A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lançou uma ferramenta para ajudar empresas a identificar oportunidades de negócios a partir do Acordo Mercosul – União Europeia (UE). O Painel Acordo Mercosul-União Europeia: Oportunidades por Estado foi lançado nesta sexta-feira (26) durante o encontro Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia, em São Paulo. 

O painel visa auxiliar as empresas a conhecerem os mercados do bloco europeu e a entenderem quais os produtos brasileiros que se beneficiam de redução ou eliminação gradual de tarifas previstas no acordo. No momento são 543 oportunidades de exportação com redução tarifária imediata para 25 países da UE, abrangendo setores como alimentos, máquinas e equipamentos, produtos químicos, artigos manufaturados e segmentos da indústria de transformação.

O encontro em São Paulo foi promovido pela ApexBrasil, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e teve a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que esteve à frente da pasta até abril.

O evento é voltado à qualificação da indústria na exportação direta para mercados de países do bloco. Houve destaque para ferramentas e programas de apoio às empresas exportadoras.

“Celebrado o acordo, o desafio é fazer negócios, ampliar vendas, aproveitar oportunidades”, afirmou Alckmin em discurso voltado a empresários e representantes do setor produtivo.

“Com esse acordo Mercosul-União Europeia, pode crescer ainda mais a corrente de comércio, com o Brasil exportando mais, a União Europeia também, e com aumento dos investimentos no país”, completou o vice-presidente, ao se referir ao acordo, que entrou em vigor em maio.

O bloco europeu é o segundo parceiro comercial do Brasil. Atualmente, o comércio entre o país e o bloco movimenta cerca de US$ 100 bilhões por ano. A UE também responde por metade dos investimentos estrangeiros diretos no Brasil. As possibilidades de expansão são consideráveis, principalmente para pequenas e médias empresas, que hoje tem uma participação minoritária no comércio entre os blocos.

“A assinatura do acordo abre novas perspectivas para o comércio entre os dois blocos, mas é fundamental que essas oportunidades cheguem às empresas”, destacou o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, na China. A iniciativa pretende facilitar o comércio entre os dois países, reduzir entraves burocráticos e ampliar a cooperação fiscal.

O novo posto será a quinta representação do tipo mantida pelo Brasil no exterior. Inaugurada no último dia da viagem oficial de Durigan à China, a unidade será vinculada à Receita Federal.

O objetivo é criar um canal técnico direto com autoridades chinesas para melhorar a previsibilidade das operações comerciais, apoiar empresas brasileiras e fortalecer ações contra irregularidades no comércio internacional.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. O intercâmbio entre os dois países supera US$ 150 bilhões por ano, com forte participação de produtos como soja, minério de ferro e petróleo.

Ponto estratégico

A adidância funcionará como uma unidade avançada da Receita Federal no exterior. O posto será ocupado por um auditor-fiscal e terá atuação técnica, diplomática e estratégica, sem poder de decisão sobre processos tributários ou aduaneiros.

Na prática, o representante brasileiro fará a interlocução com órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando resolver problemas operacionais, aproximar as legislações e acelerar procedimentos de importação e exportação.

Segundo o governo, a presença permanente no país asiático deve ajudar empresas brasileiras a compreender melhor regras locais, reduzir custos logísticos e diminuir o tempo de liberação de mercadorias.

Cooperação fiscal

A atuação da nova representação será baseada em acordos já firmados entre Brasil e China, incluindo instrumentos para evitar dupla tributação e ampliar a assistência mútua em assuntos aduaneiros. Em julho do ano passado, a Receita Federal tinha anunciado a intenção de criar a agência tributária e aduaneira no país asiático. 

Também estão previstos mecanismos de cooperação com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa, incluindo intercâmbio de informações, integração digital de processos e troca de especialistas.

A Fazenda avalia que a aproximação permitirá maior eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras práticas ilícitas que afetam o comércio internacional.

Vantagens

De acordo com a Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará vantagens, como:

• entendimento mútuo das legislações;
• redução de entraves burocráticos;
• impulsionamento do comércio bilateral.

O Ministério da Fazenda também informou que a unidade na China ajudará a reduzir práticas ilícitas que prejudicam o comércio bilateral, por meio do:

• combate à evasão fiscal;
• combate ao contrabando;
• troca direta de informações e experiências.

Mais investimentos

Além da agenda comercial, o governo brasileiro pretende usar a missão na China para apresentar oportunidades de investimento ligadas à transformação ecológica e à inovação.

O Ministério da Fazenda também promove ações do programa Eco Invest Brasil, voltado à atração de capital estrangeiro para projetos sustentáveis, incluindo áreas como energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.

Depois da China, a rodada de apresentação seguirá para o Japão e a Coreia do Sul, países considerados estratégicos pela capacidade tecnológica e financeira.

Com a criação do posto em Pequim, o Brasil amplia sua rede de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já conta com representações em Washington, nos Estados Unidos; Buenos Aires, na Argentina; Assunção, no Paraguai; e Montevidéu, no Uruguai.