Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da  autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.

“Exames permitiram identificar que os procedimentos de formalização e operacionalização dos ACTs firmados pelo INSS para permitir o desconto de mensalidade associativa em benefícios previdenciários não atenderam integralmente os requisitos”, afirma o relatório de uma inspeção que a Auditoria-Geral fez na Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão.

A auditoria foi feita a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, ou seja, quase 1 ano antes da PF e da CGU fazerem a operação que levou o governo federal a suspender todos os ACT e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo que autorizados pelos aposentados e pensionistas.

A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão é uma das áreas do INSS alvo da Operação Sem Desconto. Diante das suspeitas, Stefanutto e o então responsável pela diretoria, Vanderlei Barbosa dos Santos, que estava no cargo desde julho do ano passado, além de outros três dirigentes da autarquia, foram afastados de suas funções. Stefanutto foi exonerado do cargo.

Cancelamentos

O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.

Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.

“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.

Cooperação

O desconto das mensalidades associativas em favor de entidades autorizadas pelo INSS é possível desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. Os valores movimentados por meio do sistema de cooperação entre o INSS e as organizações da sociedade civil cresceram ano após ano.

Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças que o instituto recebeu entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os auditores calcularam que, no período, o desconto médio foi de cerca de R$ 39,74, cifra que, em alguns casos, pode ser muito maior, já que os valores descontados variam conforme o percentual estabelecido em cada um dos ACT.

“As irregularidades apontadas pelos beneficiários em relação aos ACT indicam que a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias não foram asseguradas sob a perspectiva de custos e de impacto no atendimento ao cidadão pelo INSS”, aponta o relatório, concluindo que os descontos não autorizados impactaram também a fila do INSS, já que os pedidos para cancelamento das cobranças aumentou o volume de trabalho dos servidores do instituto.

O relatório, divulgado na segunda-feira (28), faz nove recomendações, principalmente à Diretoria de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão. Entre elas, a reavaliação do processo de implantação dos descontos associativos; a verificação das autorizações de cobranças e a análise da conveniência de não permitir novos descontos até que todo o processo fosse revisto, o que não foi feito.

Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações. 

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou Lupi.

A jornalista Juliana Dal Piva é a convidada desta terça-feira do programa DR com Demori, da TV Brasil. Ela falou sobre os bastidores de suas investigações envolvendo a família Bolsonaro e os desafios enfrentados ao longo do processo. Durante a conversa, ela também apresentou seu novo livro, que trata do assassinato de Rubens Paiva durante a ditadura militar e discutiu a importância da responsabilização por crimes contra a humanidade.

Conhecida por seu trabalho investigativo, Juliana foi responsável por reportagens que deram origem ao podcast A Vida Secreta de Jair e ao livro O Negócio do Jair. Ao conversar com o jornalista Leandro Demori, ela afirmou que o material reunido revelou a existência de um esquema de desvio de salários envolvendo gabinetes da família Bolsonaro desde os anos 1990. “Era um esquema único em que o pai botou os filhos na política para enriquecer e criar tanto um poder político quanto um poder financeiro”, afirmou.

A investigação, que começou com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, revelou uma estrutura mais ampla. Segundo Juliana, ao menos 286 funcionários passaram pelos gabinetes da família ao longo de 30 anos. “A ex-cunhada dele, a Andréa Siqueira Valle […] ficou 20 anos como funcionária fantasma entre o gabinete do Bolsonaro, do Flávio e do Carlos, devolvendo 80%, 90% do salário dela durante todos esses 20 anos.”

Segundo Juliana, o uso de dinheiro em espécie era uma prática constante nos esquemas envolvendo os gabinetes da família. “A família Bolsonaro tem alergia ao sistema bancário”, afirmou, em tom crítico.

“Nosso querido Pix, embora diga que criou – o que não é verdade -, mas tem alergia. TED, Pix, não chega, não gosta, dá urticária, entendeu?”

 De acordo com a jornalista, imóveis e outros bens eram adquiridos com grandes quantias em dinheiro vivo, numa tentativa de driblar os sistemas de controle financeiro e dificultar o rastreamento das operações.

As denúncias também geraram reações. Juliana contou que passou a sofrer ameaças após a publicação de reportagens, incluindo mensagens ofensivas, processos judiciais e ataques em redes sociais. Em 2022, uma decisão judicial censurou temporariamente uma reportagem assinada por ela sobre os bens da família Bolsonaro. “Ele só pede a censura, a retirada das matérias do ar”, disse, ao comentar a ação do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal.

Juliana relatou um dos episódios mais graves enfrentados por ela no ano passado, quando teve sua imagem usada em uma montagem forjada. “Forjaram conversas, usando a minha imagem, como se fosse uma conversa minha com uma pessoa que eu sequer identifico”, contou.

A montagem circulou por três meses e, segundo ela, gerou uma onda de incitação ao ódio. “Recebi mensagem de gente dizendo que me via perto da minha casa, incitando o suicídio, esse tipo de coisa.”

Para Juliana, as consequências vão além do impacto profissional. “Esse tipo de coisa é uma situação que nunca é só você, é você e sua família. […] Vai cansando, você só quer trabalhar, eu só queria trabalhar em paz, fazer meu trabalho.”

Ela afirma que segue tomando medidas legais. “Aos criminosos, a lei. Eles foram denunciados, estão sendo investigados, também estou processando boa parte dessas pessoas por dano moral. Mas tudo isso também te toma tempo, te toma energia.”

Além das reportagens sobre a família Bolsonaro, Juliana também se dedicou à cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ao comentar as investigações, Juliana Dal Piva afirmou que o caso expôs falhas estruturais no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro.

Segundo ela, a condução inicial da apuração demonstrou sinais claros de contaminação e omissão. “O fato dessa investigação não ter conseguido esclarecer desde o início mostra a contaminação dela em si”, disse.

Juliana destacou ainda que, já à época do crime, havia conhecimento público de que a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro não investigava determinados assassinatos ligados a bicheiros e milicianos. “Eles eram tratados como heróis”, afirmou, referindo-se a figuras como Ronnie Lessa e Adriano da Nóbrega.

A jornalista também lembrou que foi a partir da investigação do caso Marielle que vieram à tona informações sobre o “escritório do crime”, grupo de ex-policiais militares acusados de execuções por encomenda. Para ela, o caso funcionou como uma porta de entrada para revelações mais amplas sobre uma rede de crimes sustentada por agentes públicos.

No final da conversa, Juliana apresentou seu novo livro, Crime sem castigo – Como os militares mataram Rubens Paiva, publicado pela Matrix Editorial. A obra reconstrói as quatro décadas de busca da família Paiva por justiça, revelando documentos até então inéditos sobre a repressão durante a ditadura militar.

Segundo a jornalista, o caso é emblemático por ser o primeiro homicídio do período ditatorial a ser processado judicialmente no Brasil e pode abrir caminho para reinterpretações da Lei da Anistia. “Pode abrir agora justamente a possibilidade da discussão do alcance da lei de anistia, para que realmente os torturadores possam ser julgados por crimes que não devem ser anistiados”, afirmou.

Juliana ressaltou que a discussão deve ir além do desaparecimento forçado, considerado um crime permanente. A jornalista defendeu que o Supremo Tribunal Federal amplie o entendimento para incluir todos os crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e tortura. “Todos os graves crimes de violações de direitos humanos […] sejam todos passíveis de julgamento”, concluiu.

O programa DR com Demori vai ao toda terça-feira, às 23h, na TV Brasil, no aplicativo TV Brasil Play e no YouTube da emissora pública. Também é veiculado nas rádios Nacional FM e MEC.