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Bancários apontam fraudes trabalhistas no Santander em debate sobre fechamento de agências 

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Os impactos do fechamento de agências bancárias, em especial do banco Santander, foram tema de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta segunda-feira (19/05). Demissões de trabalhadores – sejam eles bancários, vigilantes ou de serviços de limpeza – e precarização no atendimento aos clientes estiveram entre as queixas apresentadas. Ademais, representantes dos bancários denunciaram fraudes trabalhistas pelo conglomerado Santander e alertaram para o risco de outros bancos aderirem às mesmas práticas. 

 

 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da CLDF, deputado Chico Vigilante (PT), que avaliou a situação como “gravíssima”. O parlamentar informou ter solicitado ao senador Paulo Paim (RS/PT) a realização de debate sobre o assunto, em nível nacional, no Senado Federal. Ele também se comprometeu a pedir uma audiência com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outra com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 
 

 

Conforme destacado na audiência, todos os bancos – públicos e privados – têm reduzido, ou tentado reduzir, o número de agências físicas, não só no DF, como em todo o Brasil. “Mas o conglomerado Santander está mais avançado nesse processo, e da maneira mais gananciosa: precarizando as relações de trabalho; desrespeitando a legislação que deveria defender o consumidor, e, também, com problemas de tributação”, argumentou Rodrigo Britto, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN). 

As práticas e o modus operandi do Santander foram detalhados pela diretora da Fetec/CN Elizabeth Espíndola Araújo, funcionária do banco há 13 anos. De acordo com ela, de 2020 para cá, a instituição fechou 16 agências apenas no DF: de 44, restam 28. A bancária explicou, contudo, que, na prática, esse número é menor, pois o banco concentra os códigos de várias agências num mesmo endereço físico. “Vamos encerrar este mês com 15 agências no DF”, apontou. 

Araújo denunciou, ainda, uma série de indícios de fraudes trabalhistas por parte do grupo Santander. Segundo informou, o banco estaria criando outras empresas para prestarem serviço para ele mesmo, a maioria com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sem vínculo com o ramo financeiro. “São empresas com CNAE de call center, autoatendimento ou processamento de dados, mas que, na verdade, cuidam dos investimentos dos clientes”, afirmou. 

Uma das conquências disso é a precarização das relações de trabalho: ao ser contratado – ou recontratado – por uma dessas empresas do grupo Santander, o trabalhador perde os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, a jornada de seis horas, a participação nos lucros e a representação pelo Sindicato dos Bancários. 
 

 

A presidente da Fetec-CUT/SP, Aline Molina Gomes Amorim, avaliou esse processo como “terceirização fraudulenta”: “Estão fazendo o mesmo trabalho com menos direitos e um salário menor”. A sindicalista criticou, também, “a redução do quadro de trabalhadores em um contexto de lucro recorde”. 

“Tudo isso gera uma concorrência desleal e o risco de outros bancos seguirem as mesmas práticas”, alertou Elizabeth Araújo. 

Desemprego 

A presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano, lamentou o fechamento de agências de vários bancos no DF. “Não veem o terceirizado como trabalhador e acham que podem substituir o ser humano. Quantos vão ficar desempregados?”, questionou. 

“Todos os bancos estão fechando agências, e quem está sofrendo somos nós, os terceirizados. Temos de sair daqui e fazer algum ato, uma ação conjunta dos sindicatos”, conclamou Paulo Quadros, presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF. 

Relação com clientes 
 

 

Durante a audiência pública desta manhã, muitos participantes abordaram também as desvantagens e prejuízos da falta de atendimento presencial para os clientes dos bancos. “Boa parte da nossa população não tem acesso à tecnologia como nós imaginamos”, destacou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF), Rodrigo Rodrigues. “Fechar uma agência quer dizer restringir o acesso a uma informação mais confiável”, acrescentou. 

Aline Molina apontou ainda que, a despeito dos lucros dos bancos e da redução dos custos com o fechamento de agências, as tarifas bancárias não diminuíram. Além disso, a bancária lembrou que os atendimentos não presenciais respondem por inúmeros golpes praticados, especialmente, contra idosos: “A internet é onde mais as pessoas idosas caem em fraudes, e o banco não se responsabiliza”. 

Fonte: Agência CLDF

Feirão de Empregos oferta mais de 10 mil vagas

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São mais de 10 mil vagas disponíveis, com salários de até R$ 4 mil (Fotos: Retomada-GO)

Governo de Goiás realiza mais uma edição do Feirão de Empregos nesta quarta-feira (21/05), das 8 às 12 horas, na Central de Atendimento Mais Empregos, localizada na Avenida Araguaia com a Rua 15, no Centro de Goiânia.

São mais de 10 mil vagas disponíveis, com salários de até R$ 4 mil. O evento contempla também vagas de estágio e menor aprendiz.

Sete empresas estarão presentes no local, realizando entrevistas com possibilidade de contratação imediata. As oportunidades abrangem os setores de supermercados, indústria de alimentos, telecomunicação, consultoria de RH, gráfica e loja de móveis e utilidades domésticas. Há vagas com e sem exigência de experiência profissional.

A iniciativa é da Secretaria da Retomada, por meio do programa Goiás Social, e tem como objetivo estimular a inserção dos goianos no mercado de trabalho, oferecendo chances de emprego e geração de renda. O atendimento é gratuito. Os candidatos devem comparecer com documentos pessoais e currículo atualizado.

Goiás realiza Feirão de Empregos com mais de 10 mil vagasGoiás realiza Feirão de Empregos com mais de 10 mil vagas
Central Mais Empregos está localizada na Avenida Araguaia com a Rua 15, no Centro da capital (Foto: Retomada)

Saiba mais

Goiás alcança quarta maior taxa de crescimento do emprego no país

Goiás cria 6,3 mil empregos formais em março

Secretaria da Retomada – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Direita vence eleições legislativas em Portugal

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O Chega, partido de extrema direita de Portugal, obteve número recorde de votos nas eleições antecipadas desse domingo (18) e estava na disputa para se tornar o principal partido de oposição, depois que a Aliança Democrática (AD), de centro-direita, ficou novamente aquém da maioria necessária para pôr fim a um longo período de instabilidade.

O primeiro-ministro Luís Montenegro – cujo grupo conquistou o maior número de cadeiras – disse que o resultado da eleição foi um voto de confiança em seu partido. Entretanto, com os votos do exterior ainda a serem contados, o Chega poderia suplantar os socialistas de centro-esquerda como líder da oposição, pondo fim a cinco décadas de domínio dos dois maiores partidos do país.

“Fizemos o que nenhum outro partido jamais conseguiu em Portugal. Hoje, podemos declarar com segurança, diante de todo o país, que o bipartidarismo em Portugal acabou”, disse o líder do Chega, André Ventura, a uma multidão de apoiadores em Lisboa.

“Nada será como antes”, declarou ele, destacando que a ascensão contínua do Chega, que ele fundou há apenas seis anos, provou que a maioria das pesquisas de opinião estava errada.

O Chega conquistou mais oito cadeiras, totalizando 58 no Parlamento de 230 lugares, obtendo um recorde de 1,34 milhão de votos, ou 22,6%.

Montenegro, cuja AD conquistou 89 cadeiras — nove a mais do que na eleição anterior — e 32,1% dos votos, recusou-se a fazer acordos com o Chega e disse que formaria um novo governo minoritário.

O Chega, que se aliou aos partidos de extrema direita e anti-imigração da Europa, como o Reunião Nacional de Marine Le Pen na França e o AfD da Alemanha, propôs sentenças mais duras para criminosos, incluindo castração química para estupradores reincidentes, e pediu o fim da imigração de “portas abertas”. Também acusou os partidos tradicionais de perpetuarem a corrupção.

A continuidade da instabilidade política pode atrasar as reformas estruturais e os grandes projetos em Portugal, incluindo a mineração de lítio no norte do país, além de comprometer a aplicação eficiente dos fundos da União Europeia e a privatização da companhia aérea TAP, há muito adiada.

A eleição, a terceira em três anos, foi convocada um ano após o início do mandato de um governo minoritário da AD, depois que Montenegro não conseguiu ganhar um voto de confiança em março, quando a oposição questionou sua integridade em relação às negociações da empresa de consultoria de sua família. Ele negou qualquer irregularidade.

“Os portugueses não querem mais eleições antecipadas, querem uma legislatura de quatro anos”, afirmou Montenegro, enquanto seus partidários entoavam “Deixem Luís trabalhar”, seu slogan de campanha.

Os eleitores pareceram punir os socialistas por seu papel na queda do governo de Montenegro, com o partido caindo de 78 para 58 cadeiras, o que levou o líder Pedro Nuno Santos a dizer que renunciaria ao cargo.

Em Lisboa, alguns moradores estavam preocupados com o que o aumento do Chega poderia significar para a democracia de Portugal, comparando o partido ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Antonio Albuquerque, de 65 anos, disse que foi a primeira vez em sua vida que não votou porque não confiava em nenhum dos partidos.

“Olhe para o outro lado do oceano e veja se há risco ou não. O que Trump está fazendo? Acho que estamos em perigo”, afirmou.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Economia brasileira cresce 1,6% no 1º trimestre, mostra prévia da FGV

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A economia brasileira cresceu 1,6% no primeiro trimestre do ano em comparação com o último trimestre de 2024. Já na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a expansão observada é de 3,1%. No acumulado de 12 meses, a alta é de 3,5%.

As estimativas são do Monitor do PIB, estudo mensal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta segunda-feira (19).

O levantamento faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve como prévia do dado oficial, divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O desempenho do primeiro trimestre de 1,6% é dessazonalizado, ou seja, foram excluídas variações típicas da época do ano, para que efeitos do calendário não distorçam a comparação entre períodos diferentes.

Setores

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, aponta que a agropecuária teve “forte crescimento” de 12,2% no primeiro trimestre, sendo o grande destaque do período.

Ela frisa ainda que o crescimento de 1,3% no setor de serviços, atividade de maior peso no PIB, também colaborou para o bom desempenho da economia.

“Com isso, o resultado do primeiro trimestre reverte a tendência declinante da economia, que se observava desde o terceiro semestre de 2024”, analisa Trece. 

No fim de 2024, o resultado trimestral havia sido quase nulo, com apenas 0,1% de alta ante o trimestre imediatamente anterior.

A economista disse que as exportações voltaram a crescer (2,8%) no primeiro trimestre, com grande influência de produtos agropecuários.

O ponto negativo, revela a pesquisadora, foi a estagnação da indústria. 

“Embora a maior parte das atividades industriais tenha registrado crescimento, a retração na indústria de transformação [segmento que transforma matéria prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria], atividade de maior peso na indústria, explica esse desempenho”, explica.    

Comportamentos

O levantamento do Ibre/FGV aponta que o consumo das famílias cresceu 2,7% no primeiro trimestre ante o mesmo período do ano passado. Apesar de estar no campo positivo, esse resultado mostra trajetória decrescente. No quarto trimestre de 2024, por exemplo, a evolução tinha sido de 3,7%.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mostra o comportamento dos investimentos, registrou 6,9% no primeiro trimestre deste ano ante o mesmo período do ano passado, sendo também outro indicador com tendência decrescente. No terceiro trimestre de 2024, a expansão tinha sido de 10,8%.

Em valores monetários, a FGV estima o PIB brasileiro do primeiro trimestre em R$ 3,393 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB da FGV é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira, que indicou expansão de 1,3% na passagem do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre de 2025, e de 4,2% no acumulado de 12 meses.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo IBGE. A divulgação referente ao primeiro trimestre deste ano será em 30 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Governo abre inscrições para casas a custo zero em mais 16 municípios

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Governo de Goiás abre inscrições para 758 casas a custo zero em 16 municípios (Fotos: Agehab)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e o programa Goiás Social abrem inscrições, a partir desta segunda-feira (19/05), para a seleção de famílias que receberão casas a custo zero pelo programa Pra Ter Onde Morar – Construção, em 16 municípios goianos.

Serão oferecidas 758 unidades habitacionais (UH) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os editais já estão disponíveis no site goias.gov.br/agehab.

Confira abaixo as cidades contempladas e número de unidades em cada uma delas:

  • Bom Jardim de Goiás (48 UH)
  • Formoso (30 UH)
  • Itauçu (75 UH)
  • Jataí (50 UH)
  • Padre Bernardo (27)
  • Posse (50 UH)
  • Rianápolis (97 UH)
  • Rubiataba (34 UH)
  • Santa Rita do Novo Destino (36 UH)
  • Santo Antônio de Goiás (53 UH)
  • São Domingos (50 UH)
  • São Francisco de Goiás (49 UH)
  • Serranópolis (50 UH)
  • Turvelândia (50 UH)
  • Vila Boa (30 UH)
  • Vila Propício (29 UH)

“As casas entregues pelo programa representam mais do que paredes e um teto. Elas são símbolo de respeito e cuidado com as famílias mais vulneráveis. O Goiás Social é isso: transformar vidas com políticas públicas efetivas e humanas”, afirma a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, reforça o compromisso do Governo de Goiás em garantir moradia digna a quem mais precisa.

Governo de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em mais 16 municípiosGoverno de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em mais 16 municípios
Lançado em 2021 para combater o déficit habitacional no Estado e atender famílias com renda de até um salário mínimo, programa Pra Ter Onde Morar – Construção já entregou cerca de 4 mil casas em mais de 150 municípios. Meta é atingir 10 mil unidades até 2026 (Fotos: Agehab)

“Estamos levando dignidade para todos os cantos de Goiás. Essa ação conjunta entre Estado e prefeituras é fundamental para alcançar quem realmente precisa, com agilidade e responsabilidade social”, pontua.

Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias, o programa é estratégico para o desenvolvimento regional.

“A construção dessas casas não só melhora a vida das famílias beneficiadas, como também movimenta a economia local com geração de empregos e renda nos municípios contemplados”, destaca.

O programa Pra Ter Onde Morar – Construção foi lançado em 2021 para combater o déficit habitacional no Estado e atender famílias com renda de até um salário mínimo. Já são cerca de 4 mil casas entregues em mais de 150 municípios. A meta é atingir 10 mil unidades até 2026.

Serviço

Assunto: Governo de Goiás abre inscrições para casas a custo zero em mais 16 municípios
Inscrições e editais: goias.gov.br/agehab

Saiba mais

Estado vai construir mais de 3,2 mil casas a custo zero

Governo assina ordens de serviço para construção de 3.230 casas a custo zero

Ordens de Serviço vão garantir novas 3,2 mil casas a custo zero

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. 

Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,  deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe. 

Os depoimentos serão comandados por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e não poderão ser gravados pela imprensa e pelos advogados que vão acompanhar as audiências. 

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Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. 

A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Confira os principais depoimentos previstos: 

Dia 19/5 

Ibaneis Rocha – governador do Distrito Federal. Ele vai prestar depoimento como testemunha de defesa indicada pelo ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres. Ibaneis foi afastado do cargo após os atos golpistas de 8 de janeiro e i investigado em inquérito aberto pelo STF.  Em março deste ano, a investigação contra o governador foi arquivada porque a PGR entendeu que não houve omissão dele na contenção da manifestação golpista. 

General Marco Antônio Freire Gomes – comandante do Exército no governo de Jair Bolsonaro, o militar não aderiu à tentativa golpista e, de acordo com as investigações, teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente após receber a sugestão para que as tropas aderissem à trama golpista.

Eder Lindsay Magalhães Balbino – dono de uma empresa de tecnologia da informação que teria ajudado o PL, partido de Bolsonaro, na produção de um estudo para alegar fraudes nas urnas eletrônicas;

Clebson Ferreira de Paula Vieira – servidor que trabalhou no Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres e teria presenciado a solicitação de relatórios de inteligência para embasar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fim de barrar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito presidencial de 2022. 

Adiel Pereira Alcântara – ex-coordenador de inteligência da PRF.

Outros depoimentos que serão destaque: 

Dia 21/5

Tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior – Comandante da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2022, o militar também teria presenciado Bolsonaro sugerir a adesão das Forças Armadas ao golpe.

Dia 23/5

Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) –  o parlamentar foi indicado como testemunha de defesa de Bolsonaro, do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno, do general Braga Netto e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Almirante Marcos Sampaio Olsen – atual comandante da Marinha, o militar foi arrolado pela defesa do almirante Almir Garnier, que chefiou a força durante o governo Bolsonaro e teria aceitado aderir à tentativa de golpe.

Dia 26/5 – Marcelo Queiroga – O ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro foi indicado como testemunha de defesa de Braga Netto.

Dia 29/5 – Paulo Guedes e Adolfo Sachsida – O ex-ministro da Economia e o ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro vão depor na condição de testemunhas de Anderson Torres.

Dia 30/5 – Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC), Eduardo Girão (NOVO-CE), os deputados federais Sanderson (PL-RS) e Eduardo Pazuello, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, serão ouvidos como testemunhas de Bolsonaro.

No mesmo dia, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também será ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente.

Dia 2/6 – O senador Rogério Marinho prestará depoimento como testemunha de Braga Netto. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

ONG promove educação antirracista nas escolas públicas do Rio

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As escolas municipais São Tomás de Aquino, no Leme, e Pedro Ernesto, na Lagoa, ambas na zona sul do Rio, recebem nos dias 20 e 24 deste mês, a primeira edição do Programa de Educação Antirracista, promovido pela organização não governamental (ONG) Parceiros da Educação Rio

A proposta busca transformar o olhar de educadores da rede pública sobre a equidade racial, promovendo a valorização das culturas negra e indígena e reconhecendo a diversidade como ferramenta essencial para a transformação social.

A iniciativa integra as ações do projeto Lá Vem História e visa à formação de 50 professores de 20 escolas parceiras por meio de oficinas artísticas e culturais — como danças indígenas, jongo, samba e capoeira — e atividades de mediação de leitura desenvolvidas para envolver educadores de maneira lúdica e interativa, incentivando o contato com a literatura oral e escrita.

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A coordenadora do projeto Lá Vem História, Lêda Fonseca, lembra que a educação antirracista está prevista na legislação. A Lei 10.639/2003 inclui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, do ensino fundamental ao médio. Em 2008, a Lei 11.645 incluiu a obrigatoriedade de ensino da cultura indígena.

“Sentimos necessidade de trabalhar mais com os professores sobre essa temática para que tenham repertório mais ampliado sobre tais culturas. Os professores foram formados em uma perspectiva muito eurocêntrica. Nós precisamos conhecer mais das culturas africana e indígena porque fomos formados desse amálgama. Na escola pública, temos a maior parte dos alunos pardos e negros”, afirmou Lêda.

Cada uma das 20 escolas participantes receberá um acervo com dez obras de autoras influentes como Djamila Ribeiro, Bell Hooks, Sônia Rosa e Bárbara Carine, que vão compor uma biblioteca antirracista que amplia o acesso a narrativas diversas.

“O projeto Lá Vem História tem transformado a vida dos alunos ao levar cultura e arte às escolas da rede municipal. A iniciativa promove a reflexão sobre diversidade e inclusão e forma uma geração mais consciente e engajada com a cultura brasileira”, afirmou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

O programa também inclui rodas de conversa e debates sobre práticas pedagógicas decoloniais e visitas a locais de importância histórica e cultural para as identidades afro-brasileira e indígena, como o Cais do Valongo — reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial da Humanidade —, a Aldeia Maracanã e outros centros culturais da cidade.

Agenda

Dia 20/5 – Escola Municipal São Tomás de Aquino, das 9h às 11h

Endereço: Praça Almirante Júlio de Noronha, 40 – Leme

Cerca de 245 crianças vão assistir a uma apresentação da artista Ana Bispo, que percorre o legado de compositores negros como Gilberto Gil, Cartola e Dona Ivone Lara.

Dia 24/5 – Escola Municipal Pedro Ernesto, das 9h às 11h

Endereço: Rua Fonte da Saudade – Lagoa

Cerca de 50 professores assistirão à mesa de abertura com Joana Oscar, da Gerência de Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal da Educação do Rio, Maíra Santos, diretora da Escola Maria Felipe, primeira escola afro-brasileira, com a mediação de Thaiana Rodrigues, educadora antirracista, socióloga e doutoranda em sociologia.

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, é esperado no evento.

Parceiros da Educação

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a ONG Parceiros da Educação Rio mobiliza a sociedade para melhorias nas escolas, por meio de doações e iniciativas diversas.

Fundada em 2009, a ONG já impactou cerca de 40 mil alunos, capacitou mais de 1,7 mil profissionais e atua em frentes como programas de apoio a escolas públicas, capacitação, reforço escolar, infraestrutura e redução da evasão escolar. Reconhecida pela transparência, tem o selo A+ do Instituto Doar, venceu o prêmio “100 Melhores ONGs do Brasil” (2022 e 2024) e recebeu a Medalha de Mérito Pedro Ernesto (2024) pela Câmara do Rio de Janeiro, em reconhecimento pelo trabalho na educação pública da cidade.

Fonte: Agência Brasil

CDH vai debater a violência sexual contra crianças e jovens nesta segunda

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Requerimento para realizar a audiência pública foi apresentada pela presidente da CDH, Damares Alves

Em 2024, ocorreram mais de 4,3 milhões de violações de direitos humanos no Brasil. A informação faz parte dos requerimentos (REQ 8/2025-CDH  e REQ 10/2025-CDH) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na segunda-feira (19), às 9h30.

A audiência é parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, cujo foco são as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual.

Segundo a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um crescimento de 22,6% no registro de denúncias de violações em 2024. Quase 290 mil denúncias foram de violação contra crianças e adolescentes. Para Damares, esses dados são alarmantes.

“Diante dos dados apresentados, urge a necessidade de debatermos e buscarmos soluções para o alarmante aumento dos casos de violações de direitos humanos e crimes contra a dignidade da pessoa humana, garantindo para toda a sociedade o direito constitucional do bem-estar e o direito à vida”, argumentou a senadora.

A parlamentar acrescentou que dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE) de 2019 já indicavam que os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual, sendo que mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima de algum tipo de agressão.

Já confirmaram participação na audiência a vereadora Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG); Bruna Bacelar, da Polícia Rodoviária Federal; Maurício Cunha, da ChildFund Brasil; Leiliane Rocha, psicóloga infantil; e Tarciane Mara Araújo Bessa, conselheira tutelar.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (19) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 20,4 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de alguns municípios de sete estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 3 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir de junho, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrangerá as novas famílias que entrarem na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em maio.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.


Calendário Bolsa Família 2025
Calendário Bolsa Família 2025

 

Fonte: Agência Brasil

Integrante do PCC preso na Bolívia é levado para presídio em Brasília

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O integrante da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) Marcos Roberto de Almeida, mais conhecido como Tuta, foi expulso da Bolívia neste domingo (18) e entregue à Polícia Federal em Corumbá (MS). Segundo a PF, ele ficará custodiado na Penitenciária Federal em Brasília.

A transferência do preso para o Brasil contou com a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Relações Exteriores. Participaram da operação 50 integrantes da Polícia Federal. O transporte da fronteira boliviana para Brasília foi realizado em uma aeronave da PF.

A escolta até a Penitenciária Federal em Brasília contou com 18 homens da Polícia Penal Federal, além do apoio das polícias Militar e Civil do Distrito Federal.

“O criminoso ficará detido em presídio de segurança máxima do Sistema Penitenciário Federal (SPF), cujo objetivo é isolar lideranças criminosas e presos de alta periculosidade”, informou a PF., em nota

Prisão 


Bolívia - 17/05/2025 Interpol, prendeu Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto Polícia Federal
Bolívia - 17/05/2025 Interpol, prendeu Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto Polícia Federal

Tuta foi preso na última sexta-feira (16) ao comparecer a uma unidade policial boliviana para tratar de questões migratórias. Na oportunidade, ele apresentou um documento falso, no qual se chamaria Maycon da Silva.

A falsidade foi detectada imediatamente pelas autoridades bolivianas, que acionaram a Interpol naquele país, bem como um oficial da Polícia Federal.

O brasileiro foi identificado como um dos principais articuladores de um esquema internacional de lavagem de dinheiro vinculado à organização criminosa. Ele consta na Lista de Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). Foram divulgadas imagens dele embarcando em um avião da PF, em Santa Cruz.

Foragido internacional desde 2020, Tuta é condenado a 12 anos de prisão no Brasil por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

A confirmação da prisão de Marcos Roberto de Almeida (Tuta) pela polícia boliviana foi dada no sábado (17). Os detalhes foram dados pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante coletiva de imprensa.

Fonte: Agência Brasil