Em dia de anúncio de medidas econômicas, o mercado financeiro teve um dia de instabilidade nesta quinta-feira (22). O dólar chegou a cair para R$ 5,59 no início da tarde, mas encerrou com alta, após os anúncios de mudanças na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A bolsa, que chegou a subir 0,69%, reverteu o movimento e fechou o dia em baixa.
A moeda norte-americana acumula queda de 0,28% em maio. Em 2025, a divisa cai 8,39%.
A oscilação repetiu-se no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 137.273 pontos, com queda de 0,44%. O indicador cai 1,38% na semana, mas avança 1,63% no mês.
Em um dia de relativa tranquilidade no exterior, predominaram os fatores internos. Inicialmente, a notícia de que o governo congelaria cerca de R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025 foi bem recebida pelo mercado financeiro. No entanto, as incertezas sobre as mudanças no IOF fizeram parte dos investidores enviarem dólares para o exterior, após um boato de que as remessas de divisas para o exterior seriam taxadas, desmentido ao vivo pelo ministro Fernando Haddad.
Somente por volta das 17h30, pouco antes do fechamento do mercado financeiro, o governo detalhou as alterações no IOF. As medidas envolvem padronização de alíquotas e elevação do imposto para grandes contribuintes e empresas.
Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2866 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (22) e levará o prêmio de R$ 2.784.095,20.
A aposta simples, com seis números, foi feita na Elefante Loterias.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter o depoimento do comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, como testemunha na ação penal sobre a trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais cedo, Olsen pediu dispensa do depoimento, que está previsto para amanhã (23), às 14h, no STF. O comandante disse que “desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal” e pediu para não depor.
O comandante foi indicado como testemunha de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha no governo Bolsonaro e um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Apesar do pedido de dispensa, os advogados de Garnier afirmaram que a oitiva de Olsen é necessária para esclarecer se houve “qualquer conversa ou tratativa interna relacionada à movimentação ou preparação de tropas”.
Conforme a investigação, o ex-comandante teria colocado a força à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022.
Além de Garnier, o Núcleo 1 é composto pelos seguintes réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O brasileiro Hugo Calderano, número 3 do mundo, precisou de apenas 30 minutos para derrotar o nigeriano Quadri Aruna (31º no ranking) e avançar às quartas de final do Campeonato Mundial de Tênis de Mesa, em Doha (Catar). Vitória acachapante por 4 sets a 0, com parciais de 0 (parciais de 11/4, 11/4, 11/4 e 11/6). O mesatenista de 28 anos, único brasileiro remanescente na competição, volta a jogar às 12h20 (horário de Brasília) desta sexta (23). O adversário nas quartas será o sul-coreano An Jaehyun (17º), que eliminou hoje o francês Felix Lebrun (6°) por 4 sets a 3 – o europeu superou o brasileiro na disputa do bronze olímpico em Paris 2024.
Calderano está a uma vitória de protagonizar o melhor desempenho de um brasileiro no Mundial. Em 2021, ele próprio protagonizou a melhor performance verde e amarela ao chegar às quartas de final, mas não avançou à semi ao ser superado pelo sueco Truls Moregardh. Em abril deste ano, Calderano subiu da quinta para a terceira posição no ranking mundial após conquistar o título da etapa da Copa do Mundo em Macau, com vitória (4 sets a 1) sobre o japonês Tomakazu Harimoto, terceiro melhor do ranking na ocasião.
Bruna Takahashi dá adeus ao Mundial
A paulista Bruna Takahashi (16ª no ranking) se despediu do Mundial nesta quinta (21) ao parar nas oitavas de final diante da chinesa Chen Xingtong, atual número 3 do mundo. Apesar do revés – derrota de virada por 4 sets a 1, com parciais de 12-10, 7-11, 8-11, 7-11 e 8-11 – Bruna teve o melhor desempenho em Mundial de uma mesatenista brasileira e da América do Sul.
Bruna chegou às oitavas de final após vitórias sobre a Judith Nangonzi (Uganda), Sally Moyland (Estados Unidos) e Sibel Altinkaya (Turquia).
O professor, filólogo e gramático Evanildo Bechara morreu nesta quinta-feira (22), aos 97 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ocupante da cadeira 33 da Academia Brasileira de Letras (ABL) desde maio de 2001, ele estava internado no Hospital Placi, em Botafogo, zona sul do Rio.
O velório acontecerá a partir das 11h desta sexta-feira (23), no Petit Trianon da ABL.
Biografia
Evanildo Cavalcante Bechara nasceu no Recife (PE), em 26 de fevereiro de 1928. Cursou Letras, modalidade Neolatinas, na Faculdade do Instituto La-Fayette, hoje UERJ, bacharel em 1948 e licenciado em 1949.
Bechara é membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Galega da Língua Portuguesa, além de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra.
Foi professor titular e emérito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), sendo também professor titular e o 50º diretor-geral do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), além de titular da cadeira número 16 da Academia Brasileira de Filologia.
Foi também editor da revista Confluência, dedicada a temas linguísticos, editada pelo Liceu Literário Português. Entre 1971 e 1976 editou a revista Littera (16 volumes) destinada a professores de língua portuguesa e de literatura de língua portuguesa.
Gramáticas
Bechara é autor de diversas gramáticas da língua portuguesa, destinadas ao público em geral e aos profissionais:
Moderna Gramática Portuguesa (37ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 1999);
Gramática Escolar da Língua Portuguesa (1ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 2001);
Lições de Português pela Análise Sintática (18ª edição, Rio de Janeiro; Editora Lucerna, 2004).
Autor de duas dezenas de livros, entre os quais a Moderna Gramática Portuguesa, amplamente utilizada em escolas e meios acadêmicos, e diretor da equipe de estudantes de Letras da PUC-RJ que, em 1972, levantou o corpus lexical do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, sob a direção- geral de Antônio Houaiss.
Em 2008, pela passagem de seus 80 anos, recebeu, como homenagem, uma miscelânea intitulada “Entrelaços entre textos”, cuja organização, apresentação e escorço biobibliográfico coube ao Professor Doutor Ricardo Cavaliere. A referida homenagem foi editada e publicada pela Nova Fronteira.
Ainda em 2008 foi lançada também pela Nova Fronteira “80 anos Homenagem: Evanildo Bechara”, obra que aborda a trajetória do professor, gramático e escritor por meio de observação de colegas, alunos, amigos e admiradores.
O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e as Loterias Caixa anunciaram nesta quinta-feira (22) a renovação do contrato de patrocínio ao esporte paralímpico nacional para o ciclo dos Jogos de Los Angeles 2028. O novo acordo assinado no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, tem valor total de R$ 160 milhões (R$ 40 milhões por ano) – o maior já firmado até hoje – R$ 125 milhões a mais do que o anterior, de 2023, que teve vigência até o final de 2024.
No novo contrato foram incluídas cinco modalidades paralímpicas – canoagem, paraesgrima, taekwondo, tiro com arco e triatlo, além das 13 já apoiadas no patrocínio anterior – atletismo, badminton, basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de cegos, goalball, judô, halterofilismo, natação, tênis de mesa, tiro esportivo, triatlo, rúgbi em cadeira de rodas e vôlei sentado. Além disso, mais de 120 atletas receberão apoio individual, com base em critérios técnicos definidos pelo CPB.
“Estamos diante do maior patrocínio da história do esporte paralímpico brasileiro. Esta parceria histórica representa um compromisso com a transformação de vidas e com o fortalecimento de um projeto esportivo inclusivo, democrático e vencedor”, afirmou o presidente do CPB, José Antônio Freire.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presente na assinatura do novo contrato, defendeu o investimento nos atletas em formação e não apenas naqueles já premiados.
“Os atletas só têm patrocínio quando eles ficam famosos. Quando eles são campeões do mundo. Quando eles ganham medalha de ouro, em qualquer esporte, aí aparece os bancos para financiar, para fazer propaganda, aparece empresa para fazer propaganda”, disse em discurso.
“Mas muitas vezes, ninguém levantou um dedo para aquela pessoa dar o seu primeiro passo, para aquela pessoa fazer a sua primeira caminhada, para aquela pessoa fazer a sua primeira prática esportiva. Um país que não cuida dos seus atletas e do esporte é um país que não vai nunca ser competitivo”, acrescentou.
Apoio
As Loterias Caixa patrocinam o CPB desde 2003. Em Atenas 2004, o país ficou em 14º lugar no ranking de premiação, com 33 medalhas (14 ouros, 12 pratas e 7 bronzes). Em Londres 2012, foram 43 pódios (21 ouros, 14 pratas e 8 bronzes), com o Brasil em sétimo lugar. No Rio 2016, foram 72 medalhas (14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes), e o país fechou na oitava colocação. Em Tóquio 2020, o Brasil voltou ao sétimo lugar, com 72 pódios (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes). O Brasil fez a melhor campanha da história nos Jogos Paralímpicos em Paris 2024. O país ficou em quinto lugar geral com 89 medalhas. Foram 25 medalhas de ouro; 26 de prata; e 38 de bronze.
“Nós que fazemos a Caixa acreditamos que o esporte paralímpico não molda apenas campeões, mas constrói um Brasil mais justo, mais inclusivo e acima de tudo mais humano. É obrigação da Caixa contribuir nessa jornada, é a obrigação da Caixa ser porta-voz de uma política de governo que tem, na inclusão da sociedade, na diminuição das diferenças sociais, um dos seus grandes objetivos”, destacou o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira.
Uma comitiva de integrantes da CPI do Rio Melchior foi a campo nesta quinta-feira (22) para conferir de perto o gerenciamento dos resíduos sólidos e o tratamento do chorume realizado pelo Aterro Sanitário de Brasília (ASB), localizado em Samambaia, às margens do rio. A presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), o relator, deputado Iolando (MDB), e o membro titular Gabriel Magno (PT) ouviram esclarecimentos sobre a operacionalização do aterro, que é gerido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU).
O aterro é um dos maiores do Brasil. Inaugurado em 2017, recebe diariamente cerca de 2200 toneladas de lixo, tem uma área total correspondente a 120 campos de futebol (760 mil²) e mede uma altura equivalente a um prédio de 20 andares. Conforme o SLU, o ABS tem capacidade para atender a todo o DF e até mesmo receber rejeitos de municípios vizinhos participantes do Corsap (Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás).
Na primeira etapa da visita, a diretora técnica do SLU Andrea Almeida fez uma apresentação à comissão, explicando detalhes técnicos sobre o funcionamento do local. Ela destacou que o projeto do aterro vem sendo feito de forma escalonada. Atualmente, ele está em sua terceira etapa de implementação, prevista para ser concluída em 2027. A quarta e última etapa, que vai ter início logo em seguida, possibilitará o uso da capacidade máxima ao ASB.
Preocupações relacionadas à impermeabilização do solo, à implantação de sistemas de drenagem eficazes, ao tratamento de chorume, ao tratamento de gases liberados no processo e ao monitoramento da qualidade dos rejeitos despejados diariamente no Rio Melchior foram apresentadas aos representantes do SLU.
O presidente da autarquia, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, explicou que todos os processos de manejo dos resíduos são acompanhados de perto pelos órgãos de fiscalização ambiental – como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e o instituto Brasília Ambiental (Ibram) – e estão em conformidade com resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente atestados (Conama).
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Chorume
A lagoa de equalização do aterro, um reservatório que serve para armazenar e regularizar o fluxo de efluentes, recebe todos os dias 2.210 metros cúbicos de chorume, líquido tóxico gerado pela decomposição da matéria orgânica e infiltração de água da chuva. Isso equivale à capacidade de mais de uma piscina olímpica.
O material é tratado por meio de um processo físico-químico que envolve diversas etapas. O líquido gerado pelos resíduos aterrados é direcionado a dois reatores, onde recebe produtos químicos que dão início ao processo de purificação. Depois, o chorume é encaminhado à usina, onde passa por 20 filtros instalados na estação de tratamento.
O líquido liberado após esse processo é despejado diretamente no Rio Melchior, que fica a poucos metros das estações de tratamento. O SLU garantiu que o material depositado no corpo hídrico é analisado diariamente e tem sua qualidade atestada pela Adasa.
A deputada Paula Belmonte questionou a literatura científica que embasa o procedimento físico-químico adotado pelo aterro e anunciou que vai protocolar oficialmente um pedido de informações mais aprofundadas sobre o tema para se certificar que os efluentes despejados realmente não comprometem a qualidade da água no rio.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
A deputada relembrou um caso de derramamento de chorume diretamente no Rio Melchior ocorrido em 2019. Na ocasião, a autarquia explicou que uma reação química envolvendo o composto provocou a calcificação do chorume, obstruindo a tubulação que transporta o “líquido do maciço” até a lagoa de contenção, de onde segue para tratamento na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Os técnicos do SLU argumentaram que o problema foi sanado e que, desde então, não foi relatado nenhum outro caso de derramamento.
Descarte no rio
Após olharem de perto o trabalho de descarte do lixo no maciço, estrutura onde é depositado e compactado o lixo, e o tratamento do chorume nos reservatórios, a comitiva averiguou o descarte do resíduo na beira do Melchior. Os distritais puderam observar que, ao menos no dia da visita, a liberação dos rejeitos estava sendo feita da maneira correta, com a tubulação exposta e visível, e não submersa, como já se constatou em visitas anteriores.
Apesar da demonstração feita pelo SLU de que o líquido despejado no rio segue a padrões estabelecidos pelos órgãos de controle, a deputada Paula Belmonte afirmou que vai oficiar Adasa e Ibram para coletar mais informações sobre as análises técnicas que vem sendo feitas na água.
“Nós precisamos verificar a análise desta água. Hoje, ela está saindo amarelada, mas, em uma visita anterior, notamos que ela estava saindo marrom. É importante entendermos claramente como é esse processo de purificação do chorume. Por isso, vamos questionar tanto Adasa quanto Ibram se eles estão fiscalizando o que está sendo despejado aqui”, afirmou a distrital.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Próximos passos
Além de requerer as análises técnicas da água e do solo que são feitas mensalmente pelos órgãos ambientais, Belmonte adiantou que a comitiva vai visitar, nas próximas semanas, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que despeja esgoto no rio e a unidade da Seara, que também é vizinha ao Melchior.
“Nós queremos entender por que esse rio chegou na classificação 4 (pior categoria de um rio no quesito poluição). Temos estudos feitos pela UnB que indicam que ele já até passou dessa classificação”, afirmou.
Outro ponto que será averiguado pela comissão, de acordo com a presidente, é o estudo dos lençóis freáticos do Melchior na parte próxima do aterro.
“Vamos analisar o que está sendo escorrido para baixo do solo e como está sendo feita a impermeabilização por parte do aterro de Samambaia. Queremos ter certeza de que ele [lençol freático] está intacto. Comunidades vizinhas que não moram na beira do rio já estão sendo contaminadas. Como isso está acontecendo? É o que queremos investigar”, declarou.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Na avaliação do deputado Iolando (MDB), a visita desta quinta-feira foi produtiva e elucidativa. “É muito importante a CPI estar acompanhando aqui de perto o que está sendo feito no aterro. Estou bastante impressionado com a tecnologia, a organização e a segurança que vêm sendo empregados aqui neste aterro”, avaliou.
O deputado Gabriel Magno (PT) ponderou que, além das ações de investigação sobre os motivos que levaram a poluição do Melchior, é importante que a CPI proponha um debate mais amplo sobre formas sustentáveis de gestão de resíduos que sejam de longo prazo. “Precisamos dar uma solução para o Rio Melchior, mas também precisamos pensar o presente e o futuro”, declarou.
A visita técnica foi acompanhada por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), da Polícia Civil do DF (PCDF), da ONG Salve o Rio Melchior e por consultores da CLDF que realizaram um estudo técnico elaborado a situação do rio.
A Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) atribuiu o assassinato de dois funcionários da Embaixada de Israel nos Estados Unidos (EUA) ao antissemitismo, que é a discriminação contra judeus, e também às críticas das ações de Israel na Faixa de Gaza, que estariam contribuindo para alimentar o ódio aos judeus.
Por outro lado, Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) alerta para que esse crime não seja usado para blindar Israel contra as críticas pelas ações na Faixa de Gaza, de massacres diários e imposição da fome em todo o território, o que vem sendo considerado um genocídio por diversos países e organizações.
Em nota publicada nesta quinta-feira (22), a entidade judaica sediada no Brasil lamentou o duplo assassinato.
“Nossa solidariedade se volta às famílias das vítimas, à comunidade judaica americana e ao Estado de Israel. Que a memória de Sarah [Milgram] e Yaron [Lischinsky] seja um chamado à vida, à justiça e à resistência contra todo tipo de intolerância”, afirmou a Fisesp.
Segundo informa a imprensa nos Estados Unidos, o suspeito pelos disparos teria gritado “Palestina livre”, após o crime.
A Federação Israelita diz que discursos contra “a legítima defesa do Estado de Israel frente aos ataques terroristas do Hamas” alimenta o crescimento global de manifestações antissemitas. A entidade, inclusive, citou o episódio em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as ações em Gaza ao Holocausto na 2ª Guerra Mundial.
“Pedimos às autoridades brasileiras máxima responsabilidade em suas falas e ações, pois elas têm o poder de acalmar, ou inflamar, os ânimos de uma sociedade já tensionada. Antissemitismo mata”, conclui a entidade.
Assim como a Federação Israelita de São Paulo, o ministro das relações exteriores de Israel, Gideon Sa’ar, afirma que os assassinatos em Nova York são alimentados por “falsas acusações contra Israel”, incluindo de líderes europeus.
“Há uma ligação direta entre a incitação antissemita e anti-Israel e este assassinato. Essa incitação também é praticada por líderes e autoridades de muitos países e organizações, especialmente da Europa”, disse em coletiva de imprensa, em Jerusalém.
Críticas a Israel
O assassinato de assessores da embaixada de Israel em Nova York ocorre em meio às pressões internacionais e críticas inéditas de aliados históricos de Tel Aviv contra os massacres e o bloqueio de ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Inglaterra, França e Canadá advertiram Israel para acabar com “ações escandalosas” no enclave palestino.
A ação de Israel em Gaza é alvo de processo por genocídio movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ).
Federação Palestina
A Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, destacou à Agência Brasil que todo crime é condenável, incluindo o dos assessores da Embaixada de Israel, e que ele deve ser apurado com todo o rigor.
Por outro lado, pondera que o caso vem sendo usado para blindar Israel da percepção mundial de que o país pratica um genocídio na Palestina.
“Israel passa a ser ameaçado de boicote por países importantes do Ocidente, como Inglaterra, França, Canadá e Espanha, passando a ser um país pária. Com isso, passa a usar a ferramenta do alegado antissemitismo, que, na verdade, é a rejeição ao genocídio na Palestina, que aumentou a rejeição a Israel, não o anti-judaísmo”, explicou.
Rabah avalia ainda que seria preciso investigar, inclusive, se o crime não é de “falsa bandeira” para blindar Israel. “Se quiser investigar verdadeiramente este crime, que ouçam a totalidade dos agentes do Mossad [serviço secreto israelense] para saber se não é um crime de falsa bandeira cometido por quem tenha interesse em, neste momento, blindar Israel da percepção mundial do genocídio que comete na Palestina”, comentou.
Brasil
Por meio de nota, o governo brasileiro informou à Agência Brasil que Lula não fez nenhuma fala preconceituosa contra judeus. “O presidente criticou ações do atual governo de Israel e a desproporcionalidade da reação e seu efeito sobre os civis palestinos, defendendo um cessar-fogo”, disse a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR).
A Secom informou ainda que o governo repudia, com veemência, o assassinato dos israelenses na noite dessa quarta-feira (21). “O governo reitera sua firme condenação ao antissemitismo, ao extremismo e a crimes de ódio como o ocorrido na capital norte-americana”, acrescentando que Lula já condenou diversas vezes os ataques terroristas do Hamas no dia 7 de outubro de 2023.
* Matéria ampliada às 12h50 com o posicionamento do governo brasileiro // Matéria corrigida às 17h47 para esclarecimento sobre a Federação Israelita de São Paulo, uma entidade judaica, e não israelense como foi publicado inicialmente
A partir de 1º de agosto, o prazo mínimo de vencimento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) sem atualização pela inflação cairá de nove para seis meses. A redução do prazo foi decidida nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Tanto a LCA como a LCI são títulos privados emitidos por bancos que permitem a captação de recursos para o crédito agrícola, no caso da LCA, e do crédito imobiliário, no caso da LCI. Esses investimentos têm garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que indeniza os investidores em caso de quebra das instituições financeiras até o valor de R$ 250 mil por investimento pessoal e R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida garante a captação sustentável de recursos para esses dois segmentos. No caso dos títulos atualizados pela inflação, continuam valendo os prazos mínimos de nove meses, atualizados pelo CMN em agosto do ano passado.
O Conselho Monetário também fez ajustes pontuais nas regras que disciplinam a LCI e a LCA para tornar mais claras e seguras as regras para os participantes do mercado financeiro.
Certificados de recebíveis
O CMN também tornou mais rígidos os controles sobre os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Em nota, o Ministério da Fazenda, que preside o Conselho Monetário, explicou que as mudanças pretendem aprimorar os controles introduzidos em fevereiro do ano passado.
Agora, as restrições que se aplicavam a companhias abertas (com ações na bolsa) também se aplicação às empresas fechadas (sem ações) e às demais empresas que não atuem de forma relevante nos segmentos agrícola e imobiliário.
No início de 2024, o CMN restringiu as emissões de CRI, CRA e CDCA para que os recursos captados por esses instrumentos beneficiem apenas o agronegócio e o setor imobiliário. Isso ocorreu porque havia empresas totalmente fora dos dois segmentos lançando esses instrumentos no mercado financeiro.
Assim como a LCI e a LCA, o CRI, o CRA e o CDCA são títulos privados destinados ao setor imobiliário e ao agronegócio. No entanto, os certificados de recebíveis e de direitos creditórios não são emitidos por bancos, mas por companhias securitizadoras (companhias de conversão de papéis) e sem a garantia do FCG. Além disso, esses certificados pagam Imposto de Renda, enquanto a LCI e a LCA são isentas.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.
Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).
Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta.
“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado.
O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
