Governador Ronaldo Caiado participa da abertura do Empreenda Digital 2025, em Goiânia, e garante apoio ao desenvolvimento do setor de tecnologia e inovação em Goiás (Fotos: Wesley Costa)
A importância do investimento em tecnologia no serviço público foi destacada pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quarta-feira (28/05), durante palestra de abertura do Empreenda Digital 2025.
Ele também citou a recém-criada Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento da Inovação em Inteligência Artificial e revelou a intenção de criar um centro estadual de computação aberta para o desenvolvimento de pesquisas na área.
Realizado em Goiânia (GO) pelo Portal 6, em parceria com o UOL, o evento colocou em pauta tendências e troca de experiências nas áreas de inovação, empreendedorismo e transformação digital.
“Desde que iniciamos a gestão, com todas as limitações que tínhamos, nos preocupamos muito em preparar o Estado para que não perdêssemos tempo em relação às oportunidades que a inovação oferece”, reforçou Caiado.
O governador fez um relato sobre a trajetória recente de Goiás na área de tecnologia e inovação. De acordo com ele, desde 2019, a gestão estadual investiu na implementação de ferramentas tecnológicas, fato que colocou o governo do Estado no topo do ranking nacional quando o assunto é oferta de serviços públicos digitais.
Durante evento, governador falou do projeto de criar de uma estrutura no Hub Goiás, em Goiânia, para desenvolvimento de pesquisas na área. “Nos próximos dias, faremos a aquisição do nosso centro estadual de computação aberta em inteligência artificial”, disse ele (Fotos: Wesley Costa)
O governador ressaltou que é um homem que acredita na ciência e na pesquisa.
“Elas diferenciam os governos e os países. Antes, Goiás não era referência em nenhuma destas áreas. Quando assumimos, o Estado ocupava a 25ª de 27ª posições em oferta de serviços digitais. Hoje, somos líderes em todas as avaliações feitas”, contou.
A Política Estadual de Estímulo ao Desenvolvimento da Inovação em Inteligência Artificial foi um dos destaques da fala de Caiado. A iniciativa ganhou destaque no país por seu pioneirismo e visão de estímulo à criação e ao desenvolvimento de ferramentas digitais.
Durante o evento, o governador falou do projeto de criar de uma estrutura no Hub Goiás, em Goiânia, para o desenvolvimento de pesquisas na área.
“Nos próximos dias, faremos a aquisição do nosso centro estadual de computação aberta em inteligência artificial”, disse ele.
“As ações do governo são para dizer a quem quer produzir que existe legislação que autoriza esse trabalho, com software aberto, e que a capacidade do Estado deve ser de dar apoio. Não há nada que impedirá quem deseja trabalhar”, acrescentou.
Caiado sobre ciência e pesquisa: “Elas diferenciam os governos e os países” (Fotos: Wesley Costa)
Transformação
Em sua primeira edição, o Empreenda Digital 2025 teve como sede o Hotel Transamerica Collection, no Setor Marista, em Goiânia. A programação segue até as 17 horas desta quarta-feira (28/05).
“É uma alegria grande ver esse espaço recheado de pessoas que desejam aprender mais sobre o digital, aprimorá-lo em seus negócios e que acreditam mesmo que ele pode transformar não apenas empresas, mas também vidas”, explicou o organizador do evento e diretor-geral do Portal 6, Weverthon Dias.
O evento contou com a participação de profissionais de referência na área, como a empreendedora e jurada do Shark Tank Brasil, Monique Evelle; o CEO da Maker e autor do livro Para os seus Próximos Mil Anos, Ricardo Cavallini; o CEO da Geolab, Georges Hajjar Jr; o presidente do Café Rancheiro, Ricardo Ander; o fundador do Brasil Escola e CEO da Rede Omnia, Thiago Ribeiro; o diretor de Negócios do UOL, Ricardo Canto Moreira Leite, entre outros.
Programa é fruto de convênio firmado em outubro de 2023, entre SES-GO e UFG (Fotos: Iron Braz)
A data de 28 de maio marca o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher. Em Goiás, o Estado assume um papel de destaque nesse cenário ao oferecer exames genéticos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e prevenção do câncer de mama e ovário.
Por meio do programa Goiás Todo Rosa, é possível identificar mutações que causam câncer, oferecendo uma rotina personalizada de rastreamento.
O programa é fruto de um convênio firmado em outubro de 2023 pela Secretaria da Saúde (SES-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Teve início prático em janeiro de 2024, com a realização dos primeiros testes genéticos no Centro de Excelência em Genética Humana (CEGH).
Os exames analisam os genes BRCA 1 e BRCA 2, cujas mutações estão diretamente relacionadas ao risco aumentado de câncer. O diagnóstico precoce permite a adoção de um plano de acompanhamento personalizado, ampliando as chances de prevenção e tratamento eficaz.
Desde o início do programa, 409 exames genéticos já foram realizados, resultando na identificação de 73 casos positivos entre pacientes e familiares até maio de 2025. Todas as pessoas com resultado positivo serão incorporadas à rotina de acompanhamento do SUS.
Além disso, 64 novas amostras de pacientes e familiares já foram colhidas em todo o Estado e estão em fase de sequenciamento e análise, ampliando o alcance da ação.
“Quanto mais cedo a mulher descobre a doença, mais chances de tratamento e cura ela tem. Por isso, a campanha intensifica essa necessidade de fazer o autoexame nas mamas e a mamografia”, afirma o secretário de Estado da Saúde de Goiás, Rasível Santos.
Prevenção
Goiás Todo Rosa oferece acesso inédito a exames genéticos e fortalece cultura de prevenção e cuidado contínuos (Foto: Iron Braz)
De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), nas populações com acesso à mamografia preventiva periódica o número de mortes pela doença pode diminuir entre 15% e 45%.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais comum de neoplasia no mundo. É o mais frequente entre mulheres no Brasil e a principal causa de morte feminina, com uma estimativa de 73.610 novos casos por ano, entre 2023 e 2025. Em Goiás, 1.993 mulheres morreram da doença entre 2020 e 2023.
“O Goiás Todo Rosa não apenas oferece acesso inédito a exames genéticos pelo SUS, como também fortalece uma cultura de prevenção e cuidado contínuo”, ressalta a superintendente de Políticas e Atenção Integral à Saúde da SES-GO, Amanda Limongi.
Com a meta de expandir ainda mais o alcance da testagem e acompanhamento, o programa se consolida como referência nacional em saúde pública preventiva.
A iniciativa prevê um investimento total de R$ 5 milhões ao longo de cinco anos, oriundos de recursos estaduais e convênios. Esse suporte financeiro tem viabilizado desde a testagem até a capacitação de profissionais da Atenção Primária para a identificação de casos com histórico familiar de câncer.
Capacitações
Uma das frentes do programa é o rastreamento genético (Foto: Iron Braz/SES)
Amanda Limongi explica que o programa está relacionado a diversas frentes. “Uma é o rastreamento genético das pessoas, dos parentes, das mulheres que tiveram câncer de mama ou câncer de colo de útero. A outra frente é o processo de capacitação e organização da Rede Assistencial Oncológica do Estado de Goiás”.
Ela comenta que a SES organizou várias capacitações, desde a atenção primária à saúde até os médicos mastologistas e ginecologistas da rede estadual. As formações não atendem apenas profissionais da SES, mas de toda a rede do estado, incluindo profissionais dos municípios.
A Azul firmou acordos de reorganização financeira com alguns parceiros considerados “chave” pela companhia aérea. A medida visa obter US$ 950 milhões em investimentos. A reestruturação da empresa, que inclui parceria com as companhias aéreas norte-americanas United e American Airlines, está estimada em cerca de US$ 1,6 bilhão.
Os acordos de reorganização incluem também credores, um arrendador de aeronaves, entre outros parceiros considerados estratégicos. A Azul informa que suas operações e vendas seguem normalmente, e que todos bilhetes, benefícios e pontos do Azul Fidelidade serão mantidos.
“Para implementar os acordos, que incluem um compromisso de aproximadamente US$ 1.6 bilhão em financiamento ao longo do processo e a eliminação de US$ 2 bilhões de dívida, além de até US$ 950 milhões em financiamento adicional garantido em equity na conclusão do processo, a Azul recorre ao processo de Chapter 11 (Capítulo 11) nos Estados Unidos”, informou a empresa.
Chapter 11 é o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos. A medida permite que, supervisionada por um tribunal norte-americano, a empresa inicie sua reestruturação financeira enquanto mantêm suas atividades.
Ao utilizar deste expediente, a empresa busca eliminar aproximadamente US$ 2 bilhões em dívida total financiada, reduzir obrigações de arrendamento e otimizar sua frota, além de obter, durante o processo, mais flexibilidade e uma melhor estrutura de negócios.
A Azul explica que essa reestruturação financeira é um “movimento proativo para otimizar” sua estrutura de capital, que teria sido “sobrecarregada pela pandemia da Covid-19, turbulências macroeconômicas e por problemas na cadeia de suprimentos”.
Segundo a Azul, a estratégia adotada não se resume apenas à reorganização financeira. “Ao utilizar esse processo, nós acreditamos que criaremos uma companhia aérea robusta e resiliente”, informou a Azul.
O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28), e segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o PDL 717/2024 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta que a medida viola os direitos indígenas e coloca em risco todas as demarcações do país.
“A demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos é resultado de um processo histórico e legalmente embasado”, destacou a Apib em rede social.
O parecer contrário às demarcações aponta que três decretos do Executivo estão em desacordo com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) aprovado pelo Congresso Nacional em 2023 e que é alvo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PDL suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775 de 1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação. Outras duas normas suspensas pelo projeto, editadas em 2024, homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina.
A CCJ do Senado rejeitou o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que previa a sustação apenas do artigo do decreto de 1996, mantendo as demarcações das terras, e aprovou o voto em separado do senador Sérgio Moro (União-PR), que acatou integralmente a proposta do autor do PDL, senador Espiridião Amim (PP-SC), de suspender as demarcações.
Moro argumentou que as demarcações não levaram em conta a nova legislação do marco temporal aprovada no Congresso.
“Embora aprovada por ampla maioria de votos, inclusive com derrubada de veto presidencial, tem sido ignorada pelo Executivo e pelo Judiciário, como evidenciam os decretos demarcatórios ilegais”, destacou.
A tese do marco temporal define que apenas os indígenas presentes no território no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, teriam direito à demarcação. O movimento indígena questiona essa tese, já considerada inconstitucional no STF, por entender que muitas etnias foram expulsas dos seus territórios antes da Constituição.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), questionou a proposta aprovada.
“Esse processo da demarcação não foi de agora, ele está concluso agora. O decreto foi assinado no final do ano passado, mas essa discussão vem dos anos 1990. E a metodologia demarcatória também é bem anterior a esse processo”, afirmou.
Jaques Wagner lembrou que existe um processo de conciliação no STF para se construir um acordo sobre os processos de demarcação após a aprovação do marco temporal, acrescentando que um dos decretos já está suspenso pelo Judiciário. Porém, os senadores favoráveis à sustação das demarcações rejeitaram a proposta de esperar uma decisão definitiva do Supremo.
“A decisão do Supremo é de sustar por 120 dias, ou seja, a sustação também é provisória. Portanto, o decreto que está sustado pelo Supremo também deve ser sustado por nós, sob pena de este primeiro reconhecimento do Supremo não se confirmar”, argumentou o autor do PDL, Espiridião Amim.
Indígenas
A Apib, uma das principais organizações indígenas do país, divulgou nota alertando que o projeto aumenta a violência no campo, fragiliza a proteção ao meio ambiente e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, sendo uma das consequências da lei do marco temporal.
“[O PDL ignora que] tais terras foram reconhecidas por meio de amplos estudos técnicos, além de consultas às comunidades indígenas e populações afetadas”, afirma a entidade indígena, acrescentando que o relator do marco temporal no Supremo, ministro Gilmar Mendes, propôs que as demarcações já publicadas não sejam afetadas.
“A exigência do marco temporal ignora a violência histórica que forçou a remoção de diversas comunidades indígenas de seus territórios e pode inviabilizar processos de demarcação legítimos”, ressalta a Apib.
Após o marco temporal ser considerado inconstitucional pelo STF, o Congresso aprovou nova lei reforçando a validade da tese. Outra ação no Supremo voltou a pedir a nulidade da nova legislação e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu uma mesa de conciliação para debater o tema, solução rejeitada pelas organizações indígenas.
Programa já ultrapassou a marca de 980 mil participantes cadastrados (Foto: Denis Marlon)
A Secretaria da Economia realiza nesta quinta-feira (29/05) o sorteio de maio do Nota Fiscal Goiana. A 102ª edição contará com mais de 10 mil novos inscritos, cadastrados nos últimos 30 dias, e vai distribuir R$ 200 mil em prêmios. Serão 158 ganhadores, com valores entre R$ 500 e R$ 50 mil, este último será entregue a um único vencedor.
Mais de 4,3 milhões de bilhetes concorrem nesta rodada, gerados a partir de notas fiscais com CPF emitidas em abril, além de bilhetes de meses anteriores que ainda não haviam pontuado. A premiação será às 10 horas, na Sala de Reuniões do Bloco A, no Complexo Fazendário, na Nova Vila, em Goiânia.
O programa já ultrapassou a marca de 980 mil participantes cadastrados – 10.500 deles se inscreveram apenas nos últimos 30 dias.
“Os novos participantes ganham automaticamente um bilhete para o sorteio do mês da inscrição. Os demais garantem bilhetes ao pedir o CPF na nota nas compras no comércio goiano”, alerta o coordenador da NFG, Leonardo Vieira de Paula.
O site da Nota Fiscal Goiana disponibiliza a consulta dos bilhetes de cada participante. A premiação inclui um prêmio principal de R$ 50 mil, três de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil, 50 prêmios de R$ 1 mil e 100 de R$ 500 (valores brutos, sujeitos à tributação do Imposto de Renda).
Quem ainda não possui o cadastro no programa, basta acessar o site (https://goias.gov.br/nfgoiana/) e preencher os campos solicitados, com CPF, data de nascimento e nome da mãe. Depois, é só pedir o CPF na nota para acumular pontos.
“Quanto mais pontos, maior o número de bilhetes e também maior é o desconto no IPVA”, ressalta Leonardo. A redução do imposto é de 5% a 10% e é automática, já vem discriminada no boleto.
O ex-diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura confirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a corporação fez blitze na Região Nordeste para fiscalizar ônibus com eleitores, no domingo do segundo turno da eleição presidencial de 2022, mas negou que a operação tivesse viés político.
Nesta terça-feira (27), Moura prestou depoimento como testemunha de defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, na ação penal sobre a trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Questionado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, o ex-diretor de Operações da PRF confirmou que o órgão intensificou a fiscalização do transporte de eleitores no fim de semana do segundo turno da eleição presidencial, em outubro de 2022.
Na noite anterior ao domingo de votação, entretanto, o próprio Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, determinou a interrupção na fiscalização do transporte de eleitores, após notícias de que haveria atuação política da PRF nas blitze, com a retenção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Bolsonaro, postulante à reeleição.
As blitze aos ônibus de eleitores, contudo, continuaram, em especial na região Nordeste. Questionado por Moraes porque descumpriu a ordem judicial, o ex-diretor de Operações da PRF disse que o entendimento da corporação foi de que a fiscalização do transporte deveria ser interrompida, mas que as fiscalizações relativas a violações do Código de Trânsito Brasileiro poderiam continuar.
“Essa operação estava programada e planejada bem antes da decisão de Vossa Excelência”, respondeu Moura ao ministro. Ele disse que a fiscalização tinha o objetivo de cumprir decisão do STF para garantir o transporte regular de eleitores.
Ao receber a ordem de Moraes para interromper tais fiscalizações, a cúpula da PRF entendeu se tratar apenas da fiscalização relativa ao transporte de passageiros, mas não atingiria as blitze para violações ao Código de Trânsito.
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) dava respaldo a esse entendimento, segundo Moura.
“Tínhamos muito claro que [a proibição] foi à fiscalização de transporte, e a fiscalização de CTB segue, como de fato seguiu”, afirmou Djairlon Moura.
“Mas em nenhum momento houve preocupação com o transporte de eleitores. Em mais de 60% dos veículos fiscalizados, não se levou mais de 15 minutos para que os veículos fossem liberados”, disse.
O ex-diretor da PRF confirmou ainda a realização de reuniões, na semana anterior ao domingo de votação, em que no Ministério da Justiça, sob o comando de Anderson Torres, em que houve “um pedido do então ministro para que as instituições colocassem o máximo de efetivo nas ruas”.
Moura negou, contudo, “qualquer tipo de direcionamento [político]” nesses encontros.
O ex-diretor de Operações da PRF confirmou ainda que, em julho de 2022, meses antes do pleito, o Ministério da Justiça determinou “a realização de uma operação antes da eleição dos ônibus que estivessem saindo de São Paulo e da região Centro-Oeste com destino ao Nordeste com possíveis votantes e recursos financeiros, e que já estariam em investigação da PF [Polícia Federal]”.
À época, as pesquisas eleitorais apontavam vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste. Moura, contudo, disse que esse tipo de fiscalização é “comum” antes de qualquer eleição, e que não havia viés político.
“Não foi evidenciado nenhum transporte irregular de eleitores”, afirmou.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes preside, nesta semana, as audiências para ouvir testemunhas de defesa dos oito réus na ação penal que tem como alvo o núcleo “crucial” de uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pelo cronograma original, devem ser ouvidas 25 testemunhas arroladas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal, sob a acusação de ter sido uma espécie de mentor jurídico do golpe.
A defesa de Torres sustenta que ele nunca discutiu ou, se ficou sabendo, nunca levou a sério a possibilidade de um golpe de Estado. Todas as atitudes do ex-ministro foram tomadas dentro das atribuições regulares e em cumprimento às leis e à Constituição, sustentam os advogados.
Luziânia abre Circuito das Cavalhadas com programação nessa sexta-feira (30/01) e sábado (31/05) (Fotos: Michelly Matos)
Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, protagoniza a primeira das 15 encenações das batalhas entre mouros e cristãos integrantes do Circuito das Cavalhadas 2025.
A programação começa na sexta-feira (30/05), às 18 horas e 30 minutos, com a Missa de Envio dos Cavaleiros, na Capela do Divino Espírito Santo e tem o seu ponto alto no sábado (31/05), com o desfile às 16 horas e a batalha às 17 horas no Ginásio de Esportes José de Araújo Leite.
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Cultura, apoia as prefeituras que realizam a festividade com um investimento de R$ 4,4 milhões. O recurso tem como objetivo fortalecer a estrutura de arquibancadas, tendas, banheiros e toda a montagem necessária para atendimento ao público nas cidades participantes do circuito.
“É um festejo que aquece o setor hoteleiro, de bares e restaurantes do município, além de resgatar e valorizar uma importante tradição. Isso mostra como as Cavalhadas são importantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural dessas cidades”, pontuou a secretária da Cultura, Yara Nunes.
Governo de Goiás apoia prefeituras que realizam a festividade com investimento de R$ 4,4 milhões (Foto: SSecult-GO)
No município de Luziânia, as Cavalhadas foram retomadas em 2023 após um hiato de 17 anos. Em seu terceiro ano de retomada, a Associação das Cavalhadas de Luziânia tem trabalhado no fortalecimento de sua apresentação ao longo de todo o ano.
Seja na preparação das indumentárias de seus cavaleiros e nos ensaios, seja na participação dos festejos em outras cidades, como em Silvânia, município que em 2024 também viveu sua retomada e contou com o suporte do grupo de cavaleiros da cidade.
Além da preparação direta dos participantes do festejo, a Prefeitura de Luziânia tem trabalhado na educação patrimonial dentro da rede municipal de ensino. Para isso, atividades lúdicas sobre a tradição goiana têm sido apresentadas nas unidades de ensino promovendo a salvaguarda deste histórico festejo.
“O suporte do Governo de Goiás tem sido fundamental para o aperfeiçoamento das nossas tradições. Teremos uma grande e bonita festa em que fé e cultura exemplificam parte da identidade goiana”, explicou o prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto.
Tradição revive artisticamente batalhas medievais entre cavaleiros cristãos e mouros, ocorridas entre os séculos IX e XV, com direito a trajes típicos, inclusive para os cavalos que participam da encenação (Fotos: Cristiano Borges)
História
As primeiras Cavalhadas do Estado de Goiás surgiram no Arraial de Santa Luzia, hoje Luziânia, no ano de 1751, unindo elementos teatrais, históricos, culturais e religiosos.
A ideia dessa tradição é reviver artisticamente as batalhas medievais entre cavaleiros cristãos e mouros ocorridas entre os séculos IX e XV, com direito a trajes típicos, inclusive para os cavalos que participam da encenação.
Há ainda, em algumas cidades, a presença dos Mascarados, que representam o povo saindo às ruas e promovendo algazarras.
Serviço
Assunto: Circuito das Cavalhadas 2025| Cavalhadas de Luziânia Entrada gratuita
Programação: Sexta-feira (30/05) 18h30: Missa de Envio dos Cavalheiros na Capela do Divino Espírito Santo
Sábado (31/05) 16h: Desfile – Ponto de concentração: Igreja Matriz 17h: Corrida – Ginásio de Esportes José de Araújo Leite
A audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa, que estava prevista para esta quarta-feira (28), foi adiada para o dia 11 de junho, às 14h.
Na ocasião, a Secretaria de Economia do DF apresentará o balanço orçamentário referente ao primeiro quadrimestre de 2025.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Eduardo Pedrosa
Levantamento da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que o preço de cortes de carnes suína e bovina caiu em abril no estado.
De acordo com a pesquisa, a carne suína teve redução geral de 1,64%, e os cortes cujo preço mais caiu foram pernil com osso (-2,44%), lombo com osso (-2,22%) e costela suína (-0,44%).
Já a carne bovina atingiu deflação de 0,49% em abril, com uma maior participação de cortes nobres como o filé mignon (-8,25%) e a alcatra (-4,46%), além de opções mais populares como a fraldinha (-4,91%).
De acordo com a Apas, a queda nos preços ocorreu mesmo em um cenário de valorização das exportações brasileiras.
“A desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar norte-americano tem favorecido a competitividade das commodities nacionais no mercado internacional, impulsionando as exportações”, destacou o economista chefe da Apas, Felipe Queiroz.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (26), a urgência de projeto de lei (PL) que amplia o conceito de terrorismo para incluir atividades de facções e milícias criminosas organizadas.
O PL 1.283/2025 foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e, com a urgência aprovada, pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões.
O tema avançou na Câmara menos de um mês após o governo dos Estados Unidos (EUA) solicitar ao Brasil que classifique facções criminosas como organizações terroristas.
A matéria amplia as motivações do crime de terrorismo estendendo a aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260 de 2016) para “organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético”.
O artigo 2º da Lei Antiterrorismo passaria a incluir como terrorismo a prática de atos, de um ou mais indivíduos, “para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Ao justificar o projeto de lei, o autor menciona as medidas tomadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
“Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado”, justificou Forte.
Trump tem classificado organizações criminosas da América Latina como terroristas para facilitar a deportação de imigrantes. Organizações de direitos humanos e das Nações Unidas (ONU) suspeitam que trabalhadores imigrantes são classificados como terroristas unicamente para permitir a deportação.
Debate no plenário
O governo encaminhou voto favorável à urgência do texto, mas o líder do Planalto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que ainda não há consenso sobre o mérito da proposta.
“Não há ainda unidade quanto ao mérito. Em seguida, discutiremos”, disse.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a iniciativa e prometeu amplo diálogo antes da votação do mérito do PL.
“Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança, e queremos contar com o apoio do governo, dos partidos de oposição. Vamos fazê-lo dentro da lei, respeitando a nossa Constituição, respeitando o Estado Democrático de Direito, mas não deixando de reconhecer que a situação da segurança pública no país é gravíssima”, afirmou.
A oposição lembrou que o projeto está em linha com o que o governo dos Estados Unidos (EUA) espera do Brasil, por ter solicitado a inclusão de facções e organizações criminosas no Brasil como terrorismo.
“Quando tivermos a oportunidade de fazer a discussão do mérito, com a presença do autor do projeto de lei, vamos discutir a classificação das 88 facções criminosas que aterrorizam o Brasil como agentes terroristas”, disse o deputado Sanderson (PL-RS).
