A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.
A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.
Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.
Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.
“Aqueles que não têm condições de obter o documento, contudo, foram excluídos dessa possibilidade, o que perpetua sua condição desfavorável e conserva esse perverso ciclo vicioso excludente”, argumentou. “Nos parece evidente que a medida seria capaz de abrir portas para muitos cidadãos sem, contudo, implicar aumento de impostos, pois os recursos viriam de multas”, concluiu.
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente,a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
“Essa medida [de exclusão] preserva o escopo original do projeto, voltado à ampliação do acesso à licença para dirigir, evitando a imposição de novos custos aos condutores, profissionais ou não, já habilitados ou em processo de renovação”, explicou.
O texto aprovado pelos deputados, também, suprimiu da proposta do Senado de que a transferência eletrônica de propriedade de veículos pudesse ocorrer por meio de assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas.
Santana argumentou que a medida poderia ensejar a fraude na transferência dos documentos, uma vez que assinaturas eletrônicas avançadas são apontadas como de segurança intermediária.
“Entendemos que esse conteúdo demanda exame mais detido em proposição própria, que possibilite a formulação de norma sensível às especificidades de cada unidade da federação e compatível com os recursos tecnológicos disponíveis”, disse Alencar.
“Destacamos que o tema não será prejudicado com sua exclusão neste momento, uma vez que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão com competência legal e elevada capacidade técnica, pode regulamentar a matéria de forma estruturada, sistemática e independente da edição de lei, nos termos da legislação vigente”, finalizou.
O sistema Defesa Civil Alerta começará a ser utilizado na região Nordeste a partir de 14 de junho. O sistema utiliza a rede de telecomunicações para emitir alertas gratuitos, com mensagens de texto e alertas sonoros de situações de emergência, como chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos de terras, entre outros.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Durante coletiva, o ministro informou que será feito um teste do sistema, no dia 14, em todas as capitais nordestinas, além de três outras cidades em cada um dos estados.
“É um prazo suficiente para que esse serviço seja entregue à sociedade nordestina com muita eficiência. Tenho certeza que mais vidas serão salvas. É mais inovação tecnológica em defesa da vida das pessoas”, afirmou o ministro.
Sistema
Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, independente do sistema operacional e sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Além disso, o sistema de alerta, ao encaminhar mensagem de texto e aviso sonoro, suspende qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso.
O aviso é feito pelo poder público, com base em informações levantadas por órgãos de monitoramento.
“É uma informação, com base em um monitoramento de como estão os problemas nas áreas que as pessoas vivem: se vai chover muito, se vai ter alagamento, um deslizamento. Essas informações são recolhidas e transformadas em uma comunicação para as pessoas que moram na área afetada”, esclareceu Góes.
O ministro explicou que o alerta, que é gratuito, será recebido por qualquer pessoa que esteja na área afetada, independente de ser moradora ou não.
“Quem está recebendo a informação tem que se preparar. Se a informação for para sair imediatamente, é para sair imediatamente, se for para ficar, é para ficar”, disse o ministro que ressaltou que as informações encaminhadas à população dialogam com os planos de defesa civil locais.
Outras regiões
A superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Suzana Silva Rodrigues, destacou que a medida já teve um impacto nas regiões Sul e Sudeste.
“Já tivemos alguns alertas nas regiões Sul e Sudeste e já existe um reconhecimento por parte da população da importância dessa ferramenta tanto para salvar vidas, quanto para reduzir danos em matéria de patrimônio”, argumentou. É uma ferramenta que tem como função principal, salvar vidas, daí sua relevância máxima”, acrescentou Suzana.
O representante das operadoras de telefonia móvel e presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, disse que a iniciativa mostra o compromisso social das operadoras.
“Estamos bem dedicados com essa expansão, para que funcione de maneira perfeita, para que de fato a população possa receber a comunicação, entender o que é a ferramenta e que tenha uma repercussão muito positiva”, disse Ferrari.
O sistema Defesa Civil Alerta foi testado em agosto do ano passado em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste, durante 30 dias. A primeira etapa do projeto ocorreu, considerando o início do período chuvoso em novembro, quando os sistemas de alerta são amplamente exigidos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, desde 4 de dezembro de 2024, todos os estados das regiões Sul e Sudeste estão aptos a utilizar a tecnologia. A partir de então, foram enviados 373 alertas, sendo 316 alertas severos e 57 alertas extremos.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (29) a oitava fase da Operação Sisamnes, que apura venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta fase, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Segunda Vara de Vila Rica (MT), bem como o bloqueio de quantias e bens de até R$ 30 milhões do magistrado.
Essa é a segunda ordem de afastamento do juiz. Ele já havia sido suspenso de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura administrativamente os mesmos fatos.
Por ocasião da abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz, a defesa afirmou que ele “nega veementemente” as acusações e não possui nenhuma anotação funcional em mais de 30 anos de magistratura.
Segundo a PF, um esquema foi montado para dissimular pagamentos milionários de propinas em troca de decisões judiciais proferidas pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Mato Grosso. O magistrado envolvido também teve o passaporte apreendido, e está proibido de deixar o Brasil.
Os envolvidos respondem pelos crimes de corrupção judiciária e lavagem de dinheiro.
A investigação teve como ponto de partida o inquérito sobre assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. Ao analisar o celular dele, a polícia encontrou diversas mensagens sobre venda de sentenças judiciais.
Outros dois juízes do TJMT também foram afastados e são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em fases anteriores, foram alvos servidores do STJ, que foram afastados de suas funções. Segundo o tribunal, as suspeitas não atingem ministros, que não sabiam de irregularidades praticadas por auxiliares em seus gabinetes.
Na quarta (28), a PF havia deflagrado a sétima fase da Operação Sisamnes, que teve como objetivo investigar possíveis mandantes e executores do assassinato de Zampieri. Entre os alvos esteve um grupo de extermínio suspeito de negociar a morte de autoridades.
Abril teve balanço positivo para o comércio de alimentos, com alta de 1,25% no consumo em relação ao mês de março e de 2,63% na comparação com abril de 2024. Também houve aumento do preços de alimentos, de 0,82% em abril, chegando a um acumulado de 10,83% nos últimos 12 meses.
Os dados foram levantados pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que monitora vendas e custos do setor. Para a Abras, o resultado positivo foi garantido por políticas diretas de renda, como o Bolsa Família e o auxílio gás, e o abono do PIS/Pasep, que destinaram mais de R$ 14 bilhões para a população, valor que ajudou a melhorar as vendas do setor.
Também teve início o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve estender sua influência sobre o índice de maio, com R$ 70 bilhões pagos aos segurados.
O aumento no consumo dos lares brasileiros acumula, neste ano, alta de 2,52%. Como já havia expandido em março, o resultado de abril mostrou-se mais modesto do que o esperado.
“Embora o crescimento de 1,25% em abril, influenciado pela sazonalidade da Páscoa, possa parecer modesto, ele ocorreu sobre uma base comparativa elevada, já que, em março, o consumo avançou expressivamente 6,96%. Esse resultado atípico no mês anterior reduziu o espaço para um crescimento mais robusto. Ainda assim, o consumo na semana da Páscoa cresceu 16,5%, evidenciando o impacto positivo da data no consumo das famílias”, diz nota do vice-presidente da Abras, Marcio Milan.
Preços ao consumidor em alta
O índice da Abras inclui ainda dois acompanhamentos de preços: uma cesta básica de 35 itens, divididos entre produtos básicos, hortifrutigranjeiros e proteínas de origem animal, além de produtos de higiene e limpeza, e outro com 12 produtos considerados essenciais. Na cesta ampliada, o aumento foi de 0,82% em abril, com acumulado de 10,83% em um ano.
O valor da cesta passou de R$ 812,54 em março para R$ 819,20 em abril. Entre os produtos que mais contribuíram para a alta em abril estão o café torrado e moído (+4,48%), o feijão (+2,38%) e o leite longa vida (+1,71%). Itens básicos, como o arroz (-4,19%), a farinha de mandioca (- 1,91%) e o óleo de soja (-0,97%) tiveram queda de preço.
Os itens de hortifrúti tiveram altas entre as mais expressivas, com destaque para batata (+18,29%), tomate (+14,32%) e cebola (+3,25%). As proteínas animais variaram pouco, e o destaque foi a queda do preço dos ovos (-1,29%).
No grupo de higiene e limpeza, a tendência foi de alta: creme dental (+1,70%), papel higiênico (+0,63%), sabonete (+0,31%) e xampu (+1,11%). Na limpeza doméstica, a água sanitária avançou (+1,29%), o desinfetante (+0,84%) e o sabão em pó (+0,28%), enquanto o detergente líquido para louças apresentou leve queda de 0,07%.
Mais uma vez, a cesta mais cara do país foi a da Região Sul, com valor médio passando de R$ 896,55 em março para R$ 902,09 em abril. O maior aumento relativo, porém, foi observado nas regiões Norte e Centro-Oeste, com alta de 0,96% cada. No Norte, o valor passou de R$ 874,30 para R$ 882,70, enquanto, no Centro-Oeste, foi de R$ 767,57 para R$ 774,96.
No Nordeste, a variação foi de 0,78%, com a cesta subindo de R$ 723,43 para R$ 729,09 e, no Sudeste, de 0,68%, passando de R$ 831,96 para R$ 837,59.
Na pesquisa considerando a cesta de alimentos básicos composta por 12 itens, o preço médio nacional subiu 0,32% em abril, passando de R$ 351,42 para R$ 352,55. Em 12 meses, a cesta acumula alta de 13,38%.
O vice-presidente Geraldo Alckmin passou por consulta médica e exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após um quadro de enjoo e de dores abdominais, na manhã desta quinta-feira (29).
De acordo com a assessoria, Alckmin cancelou a agenda do dia e segue na unidade hospitalar.
“O vice-presidente realizou exames preliminares que sugerem uma inflamação intestinal, os quais serão complementados à tarde, pela equipe médica que o está assistindo”, diz a nota da assessoria.
Além de vice-presidente, Alckmin é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.869 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 31 milhões para o próximo sorteio.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a dipensa do depoimento de quatro testemunhas na ação penal sobre a trama golpista. Os depoimentos estão previstos para esta sexta-feira (30).
Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a homologação da desistência das oitivas dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Gilson Machado (Turismo), além do advogado Amauri Feres Saad, acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe, e de Ricardo Peixoto, ex-médico cardiologista da Presidência da República.
Até o momento, continuam previstos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Dutra Janino e de mais três testemunhas.
Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1
Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A dificuldade em acessar dados oficiais que tratam da contaminação das bacias hídricas do DF coletados pelos entes ambientais foi um dos temas levantados por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) durante a 6ª reunião ordinária da CPI do Rio Melchior, nesta quinta-feira (29).
Por cerca de quatro horas, os cientistas apresentaram estudos próprios que evidenciam níveis preocupantes de degradação do rio e responderam a questionamentos feitos pela presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania), e pelo deputado Gabriel Magno (PT).
Belmonte reforçou que, além de investigar as responsabilidades pela poluição do Melchior, o colegiado está comprometido em promover o debate sobre educação ambiental e buscar exemplos de práticas sustentáveis de manejo de resíduos e despejo de efluentes que possam nortear a política pública do DF, tendo como meta a despoluição total do corpo hídrico.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
A parlamentar lembrou ainda que a comissão também está focada em averiguar, por meio de análises feitas em parcerias com a academia, a real situação do lençol freático do curso de água, uma vez que relatos apontam o aumento de uma série de problemas de saúde em populações que não mantêm contato direto com o rio.
“A gente sabe que o lençol freático já está contaminado. Estamos procurando quais são as boas práticas para nos basear nelas. Brasília precisa começar uma educação ambiental e melhores práticas de manejo de seus resíduos sólidos”, destacou a deputada.
Na avaliação unânime dos professores convidados, instituições como a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) não divulgam de forma clara as informações que poderiam tanto subsidiar pesquisa acadêmica quanto elucidar para a população em geral sobre os reais níveis de poluição que atingem a bacia hídrica onde está inserido o Melchior.
Belmonte relembrou a visita ao Aterro Sanitário de Brasília, em Samambaia, realizada na semana passada. Para a distrital, o SLU, que administra o aterro, apesar de demonstrar de forma clara todos os processos desenvolvidos no tratamento do lixo e dos efluentes, não forneceu todas as informações solicitadas.
“Não foi respondido para a gente, por exemplo, quais são os produtos químicos utilizados no tratamento do chorume, nem quais são os parâmetros utilizados. Mas nós (CPI) vamos solicitar formalmente as informações”, declarou a parlamentar.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDFLegenda
Análise da água
O Rio Melchior foi enquadrado no nível 4 de poluição, a pior categoria segundo a Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Isso indica que suas águas são impróprias para consumo humano, pesca ou irrigação. A classificação também impede o contato direto com o rio e qualquer uso da água para abastecimento ou atividades agrícolas.
A classificação em nível 4, de acordo com os pesquisadores, isenta o poder público de estabelecer limites mínimos de poluição, o que tem contribuído de forma decisiva para o agravamento de sua contaminação. A percepção da academia e dos membros presentes da comissão é a de que o poder público escolheu o Melchior como um “rio de sacrifício”, que recebe tanto esgoto, quanto os efluentes tratados do chorume deliberadamente.
O doutor e pesquisador do Departamento de Ecologia da UnB José Francisco Gonçalves Júnior apresentou um relatório com a análise de amostras da água do rio coletadas por sua equipe entre 2018 e 2023. O relatório se baseou em uma série de parâmetros, como a turbidez da água, a condutividade elétrica e a presença de metais pesados, a exemplo do cobre, zinco e o ferro.
O relatório revelou que componentes químicos como fósforo, nitrito, nitrato, amônia, além de alguns metais prejudiciais à saúde, estavam presentes em quantidade que excediam o limite permitido pela legislação do Conama.
“Nós estamos no Estado com maior IDH do Brasil. É inaceitável que um dirigente diga que precise de um rio de sacrifício. Falta investimento e respeito com a população”, afirmou o pesquisador.
Outro dado alarmante elencado por José Francisco foi a detecção da presença dos componentes Glifosato e AMPA, herbicidas utilizados na agricultura associados à diversos tipos de câncer. “A presença deles pode ser um dos elementos que está adoecendo aquela população”, avalia o professor.
Ele criticou ainda os parâmetros utilizados pela Adasa para atestar a qualidade das águas no DF em seus relatórios. Em sua avaliação, os indicadores que baseiam as análises não são suficientes e não revelam informações importantes sobre o corpo hídrico, como, por exemplo, o nível de carbono presente na água.
“Com toda a honestidade do mundo, a forma como eles fazem as análises é uma maneira de mascarar a qualidade dos nossos rios. O caminho da recuperação do rio não é curto, exige tecnologia de ponta, é caro, mas é possível tornar a água do rio bebível”, afirmou.
O professor reiterou que a dificuldade em extrair os dados coletados tanto pelas entidades públicas quanto pelas empresas contratadas por elas dificulta a participação social e acadêmica no processo.
“Fica claro que os órgãos se omitem ao não deixar os dados públicos, a dificultar o acesso. Desde 2022, a Adasa se recusa a participar do Conselho de Recursos Hídricos. isso porque eles não querem que as coisas avancem, querem que continuem do jeito como está”, criticou.
O professor aproveitou a reunião da CPI para denunciar que estaria sofrendo assédio moral por parte da Caesb. Segundo informou, a entidade teria encaminhado um e-mail à reitoria da UnB criticando o teor de uma entrevista concedida por ele em que abordava a morte de peixes no Lago Paranoá. Ele avalia que a atitude da companhia é uma forma de intimidá-lo e constrangê-lo diante de seus pares.
O deputado Gabriel Magno (PT) sugeriu que a comissão produza um requerimento para questionar a Adasa o porquê de os dados obtidos nas análises da água não estarem sendo disponibilizados para a UnB e para a sociedade como um todo.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
O pesquisador Ricardo Tezini Minoti, do Departamento de engenharia ambiental da UnB, apresentou um estudo feito pelo Comitê de Bacia Hídrica sobre as zonas de mistura do Melchior, áreas localizadas próximas ao ponto de lançamento de efluentes (como esgoto tratado, resíduos industriais ou agrícolas) onde ocorre o processo inicial de diluição natural desses poluentes na água do corpo hídrico.
Ele explicou que a legislação editada pelo Conama deixa claro que as regiões de zona de mistura devem ser especificadas com clareza para que a população e as organizações de controle saibam saiba exatamente onde ficam esses pontos. Ele afirmou que pediu à Adasa, em 2023, um estudo detalhado sobre a extensão e os pontos exatos onde ocorrem essas zonas, mas que até hoje não obteve resposta.
O professor falou ainda sobre a necessidade de se pensar a proteção dos recursos hídricos num contexto multifatorial, levando em consideração aspectos sociais, como ocupação urbana desordenada e desigualdade nesses locais.
“Temos que pensar em gestão ambiental, em política de saneamento, em gestão do território. É mais complexo que olhar apenas a bacia hídrica”, pontuou.
Minoti fez coro à fala do colega sobre a disponibilidade de dados concretos por parte dos órgãos ambientais. Para ele, há uma notável dificuldade em obter informações oficiais que seriam cruciais na avaliação do que ocorre no Melchior.
“Nossa luta é que os dados realmente sejam publicizados. Queremos mudar a ideia de que o rio tem que ser destino para poluição. Estão exportando esgoto do lago Paranoá para o Melchior”, declarou.
Problemas Cognitivos
Já o professor José Vicente Elias Bernard, pesquisador do Departamento de Engenharia Civil Ambiental da UnB, apresentou um estudo sobre a presença de mercúrio no rio e no ar.
Ele explicou que o metal, em contato com o organismo, atinge diretamente o sistema nervoso, causando problemas cognitivos, nos rins, fígado e no desenvolvimento psíquico e motor de crianças, podendo ser precursor de doenças neurológicas. Alertou ainda que, recentemente, pesquisas identificaram o mercúrio em tumores cerebrais, sendo associado ao câncer cerebral.
Para Bernard, é urgente a necessidade de atualizar a legislação para distinguir e regulamentar especificamente o metilmercúrio, um composto orgânico de mercúrio altamente tóxico e bioacumulativo, que se forma no meio ambiente a partir do mercúrio inorgânico, por ação de microrganismos. Ele avalia que é preciso reduzir os limites permitidos para águas utilizadas para consumo humano.
“Tecnologia para retirar o mercúrio já existe, nós pesquisamos. Deveria se falar em investimento em pesquisa para melhorar as condições do Rio, e não em sacrificar o corpo hídrico”, declarou.
O pesquisador colocou ainda sua equipe de trabalho à disposição da CPI para avaliar in loco a qualidade do lençol freático do rio e também criticou a falta de transparência das entidades ambientais.
“Os órgãos não procuram a universidade por medo de a gente mostrar a verdade. Não somos omissos, só apresentamos laudos baseados em resultados, que tem alta confiabilidade”, pontuou.
Foto: Ângelo Pignaton/ Agência CLDF
Encaminhamentos
O deputado Gabriel Magno pediu a implementação de um fundo de recursos hídricos, que vai subsidiar pesquisas relacionadas à qualidade da água. “Precisamos disso de forma imediata”, declarou.
A deputada Paula Belmonte destacou que a comissão vai mandar ofício solicitando todas as informações que, segundo os pesquisadores, estariam sendo negligenciadas por parte dos órgãos.
Ficou agendado que, na próxima quarta-feira (4), a presidente da comissão fará um sobrevoo sobre a região do curso do rio juntamente de representantes da Polícia Civil do DF para avaliar a degradação da área.
Já na quinta-feira (05), a comissão fará uma visita à Estação de Tratamento de Esgoto da Caesb em Samambaia, local que despeja diretamente no Melchior. A reunião de hoje pode ser assistida na íntegra pelo link abaixo.
A suspensão das tarifas comerciais impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, neutralizou as incertezas em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e fez o mercado financeiro ter um dia menos turbulento. O dólar caiu, e a bolsa recuou levemente, após alternar altas e baixas ao longo do dia.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (29) vendido a R$ 5,666, com recuo de R$ 0,029 (-0,5%). A cotação operou em baixa durante todo o dia, chegando a R$ 5,64 por volta das 12h, mas aproximou-se de R$ 5,67 no fim da tarde, após Trump conseguir uma liminar que restabelece o tarifaço comercial.
A moeda norte-americana sobe 0,35% na semana, mas cai 0,17% em maio. Em 2025, a divisa acumula queda de 8,3%.
O mercado de ações teve um dia menos otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.534 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a registrar leve alta no meio da tarde, mas recuou após a liminar favorável a Trump.
Na noite desta quarta (28), um tribunal de comércio dos Estados Unidos revogou a maior parte das tarifas recíprocas impostas por Donald Trump. As sobretaxas, que variam de 10% a 50% para a maioria dos países, foram suspensas por 90 dias, para que os países afetados negociem com os Estados Unidos. No caso da China, as tarifas chegaram a 145%, mas foram reduzidas para 30% há cerca de duas semanas.
A notícia fez o dólar cair perante as moedas de países emergentes. No entanto, no fim da tarde desta quinta, a Corte de Apelações dos Estados Unidos concedeu liminar reinstituindo as tarifas de Trump, enquanto o caso não tem o mérito julgado. A Casa Branca pretende recorrer à Corte Suprema caso as sobretaxas sejam derrubadas.
Desemprego e IOF
Fatores internos também afetaram o mercado. A divulgação de que a taxa de desemprego no trimestre terminado em abril atingiu o menor nível desde 2012 pressionou a bolsa, que recuou com a expectativa de que o Banco Central mantenha os juros altos por mais tempo que o previsto para desaquecer a economia.
