A população com mais de 65 anos aumentou 60% nos últimos 12 anos no Brasil. O dado foi destacado pelo vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Márcio Muniz de Farias. “Somos cerca de 22 milhões de pessoas [idosas]: mais do que Portugal e Chile juntos”, disse o professor, durante sessão solene em comemoração aos 10 anos da Universidade do Envelhecer (UniSER). O evento ocorreu nesta sexta-feira (30) na Câmara Legislativa, por iniciativa da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).

A UniSER é um programa da Universidade de Brasília (UnB), com objetivo de empoderar e desenvolver pessoas idosas. Todo semestre, são ofertadas vagas para o curso de Educador Político Social em Gerontologia. Trata-se de um curso de extensão gratuito, com duração de 1 ano e meio. A idade mínima para se inscrever é de 45 anos. As aulas ocorrem no turno vespertino, em várias regiões do Distrito Federal: Asa Norte e Sul, Águas Claras, Guará, Gama, Sobradinho, entre outras.

O vice-reitor da UnB conta que o projeto responde a várias questões trazidas pelo envelhecimento da população. “Até o fim deste século, mais de 40% da população mundial vai ser de pessoas idosas. Além da longevidade, isso traz uma série de desafios como questões ligadas à saúde, à inclusão social, ao acesso à educação continuada, ao combate à violência contra a pessoa idosa”, ressaltou Farias. “Mais do que formar os educadores políticos, a UniSER tem ajudado a formar cidadãos e cidadãs e tem transformado a vida das pessoas”, avaliou.

A coordenadora e fundadora da UniSER, Margo Karnikowski, aproveitou a sessão solene para agradecer o apoio das deputadas Paula Belmonte (Cidadania) e Jaqueline Silva (MDB). “Elas não economizam esforços para apoiarem iniciativas como a UniSER. A política — quando guiada pelo afeto, pela escuta e pelo bem comum — transforma realidades e ressignifica futuros”, elogiou.

“Esse é um projeto que não tem exclusão. Muito pelo contrário, tem inclusão. Inclusão social, inclusão intelectual, inclusão de oportunidade, inclusão de conhecimento”, afirmou Paula Belmonte. Ela recebeu uma homenagem da UniSER por apoiar o projeto desde 2019, ainda quando era deputada federal. “A Paula Belmonte iniciou esse processo. Com a graça de Deus, foi visionária e entendeu o sentido e ‘startou’ isso. E hoje nós podemos contribuir. Nós precisamos impulsionar para que esse projeto chegue em mais cidades e alcance mais pessoas”, disse a deputada Jaqueline Silva.

Margo Karnikowski definiu o projeto de forma poética, considerando a UniSER “não apenas um programa, mas um espaço de reencantamento com a vida”: “Neste jardim de saberes e afetos, o tempo deixou de ser contagem e virou poesia. Aqui cada marca de expressão no rosto é um verso vivido. Cada história partilhada é semente lançada. Aqui os sonhos não envelhecem. Pelo contrário, florescem. São nutridos por oficinas, rodas de conversa, música, aula e sorrisos”, afirmou a fundadora.

Mais sobre a UniSER estão disponíveis no site da universidade. A sessão solene completa pode ser assistida no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.

Resolver conflitos não a partir da determinação de um terceiro imparcial, mas a partir da construção de consenso entre os envolvidos: esta é a proposta do Programa Justiça Comunitária, homenageado nesta sexta-feira (30) na Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol).

Nascido no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), ao longo de 25 anos de trajetória o programa selou parcerias com outras instituições, como a Universidade de Brasília (UnB), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 

A cerimônia realizada no Plenário da CLDF coincidiu com o último dia de magistratura da juíza do TJDFT Gláucia Falsarella Foley, que se aposenta na próxima segunda-feira (2). A magistrada dedicou grande parte dos 27 de carreira ao Programa de Justiça Comunitária, do qual é coordenadora. “Enquanto uns administram a justiça por meio de ritos, liturgias, códigos; outros são a justiça, porque ao participarem da sua construção, são parte da sua constituição”, declarou. Como inovações dessa outra forma de fazer justiça citou a ousadia, o protagonismo popular e a atitude de semear responsabilidade nas pessoas, em vez de incutir a culpa. 

“As instituições, infelizmente, têm o costume de se fecharem ao diálogo permanente e estendem a mão da formalidade, não a do diálogo. Então, quando você tem um programa que abre outra porta, ele abre esperança também na participação social. Forma as pessoas para pensar criticamente a sua realidade, o seu contexto. Você não olha só para o crime, o conflito, o problema, mas para a realidade e as estruturas sociais que pautam essa situação. Isso faz toda a diferença para os resultados que você pode alcançar”, sintetizou Felix.

No começo do evento, foi exibido um vídeo para explicar o programa através do exemplo de pessoas que o vivenciaram. “Eu fui para a Justiça Comunitária sem esperança. Quando você entra por aquela porta, está desesperado. Pensa que já foi a tantos lugares e não foi ouvida em nenhum. E aí quando você vê que tudo é o contrário é como se a sua alma tivesse sido lavada naquela hora. A partir daí me senti à vontade para falar tudo o que queria”, desabafou na tela a dona de casa Deusinalva Silva.

A cerimônia homenageou pessoas que ajudam a tocar o programa, como o agente comunitário Valdeci Pereira da Silva, que atua como voluntário desde que a iniciativa começou. Para ele, a atividade é para aqueles dispostos a dedicar a vida a uma causa porque acreditam em um mundo melhor. O agente comunitário atende às demandas individuais e/ou coletivas que lhe forem apresentadas pelos cidadãos ou encaminhadas pelo Centro Comunitário próximo ao local onde mora.

“A faculdade do Direito e o exercício da advocacia são muito voltados à beligerância, a potencializar o conflito. E a vivência do Justiça Comunitária me transformou também para o exercício da advocacia. Quando se cita o acordo, o cliente pensa que o advogado está com medo do combate. O Justiça Comunitária subverte toda essa lógica”, analisou a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo.

Também neste sentido, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do DF, Fernando Freitas, defendeu que “o direito não é apenas a aplicação fria, gramatical e metodológica da lei, mas é trazer a Constituição para o cidadão”. O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP, Marivaldo de Castro Pereira, ilustrou como tais aproximações podem ser traçadas ao citar que, em parceria com a Justiça Comunitária, o Gabinete Cidadão passou a ser uma das grandes referências para direitos básicos na região de Planaltina.

Adversidades

Longe de ser um caminho contínuo e livre, muitos dos que ocuparam a mesa do Plenário mencionaram que, ao atuarem na Justiça Comunitária, enfrentam a falta de investimento e de estrutura para tocar as ações. Ainda assim, a Justiça Comunitária persiste. A secretária executiva da Coordenadoria Executiva de Autocomposição do MPDFT, Leila Duarte Lima, informou que o programa retornou à instituição na qual trabalha, após uma pausa. “Como um ipê, florescemos na seca”, comparou. Leila representou a vice-procuradora geral de Justiça do MPDFT, Selma Sauerbronn, e a promotora do mesmo órgão, Ana Luiza Lobo Leão Osório, que coordena o Eixo de Mediação Comunitária do MP.

“Todos nós que trabalhamos no sistema de justiça buscamos uma sociedade mais plural, democrática e participativa. Parecem conceitos não palpáveis, que temos dificuldade de ver no dia a dia, quando frequentamos os fóruns e abrimos os jornais. E a justiça comunitária vem e materializa isso na nossa frente. Mostra que não é uma utopia. Eu recebi um convite honroso há alguns anos para integrar a justiça comunitária e acho que aprendi nos últimos anos o que não aprendi na minha vida inteira”, comentou a juíza de Direito Caroline Lima.

Ao final do encontro, além do agente comunitário Valdeci da Silva, a supervisora administrativa do programa, Vera Lúcia Soares, também recebeu moção de louvor das mãos do deputado Felix. A sessão solene foi transmitida pela TV Câmara Distrital e está disponível no YouTube da Casa.