O deputado Roosevelt justifica que o projeto representa um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro, respeitoso e digno para todas as mulheres que utilizam o transporte público no DF

Em resposta ao alarmante número de casos de assédio no transporte coletivo do Distrito Federal, o deputado Roosevelt apresentou o Projeto de Lei nº 1735/2025, que propõe a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas para mulheres. O objetivo é prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, integridade e segurança das passageiras.

“A reserva prioritária dos assentos junto à janela, aliada a campanhas, canais de denúncia e protocolos policiais, constituirá uma barreira protetiva eficaz, garantindo a integridade física e psíquica das passageiras, valorizando a dignidade da mulher e contribuindo para a construção de um transporte público mais seguro”, destacou o parlamentar. 

O PL determina que os assentos ao lado das janelas terão prioridade para mulheres durante todo o horário de operação dos veículos, e que outros passageiros deverão ceder os assentos sempre que solicitados, exceto pessoas com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência.

A proposta surgiu a partir de uma sugestão do bombeiro militar veterano Major Cleônio, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e foi construída com base em experiências nacionais e internacionais que demonstram a eficácia de medidas direcionadas à proteção feminina no transporte público.

Assédio no transporte coletivo

De acordo com pesquisa divulgada pelo Correio Braziliense em abril de 2025, 37% das mulheres relataram já ter sofrido assédio em ônibus do DF. Muitas não denunciam por medo, constrangimento ou por falta de confiança na resposta institucional.

Um estudo nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) reforça esse cenário: 56% das brasileiras afirmaram ter sido vítimas de assédio no transporte coletivo e 89% delas não formalizaram denúncia. A ausência de mecanismos de proteção adequados compromete diretamente a mobilidade, saúde mental e qualidade de vida das mulheres.

“O nosso projeto de lei representa um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro, respeitoso e digno para todas as mulheres que utilizam o transporte público no DF”, ressaltou o deputado Roosevelt.

* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Roosevelt

“Esta homenagem não enaltece pessoas isoladas, mas reconhece um ideal: o ideal vicentino da caridade, da fraternidade, da justiça social e do serviço abnegado aos mais necessitados”, definiu Renato de Oliveira, presidente do Conselho Central do Divino Espírito Santo da Asa Norte. O conselho é uma das unidades administrativas da Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), organização católica que realiza trabalhos sociais em diversos países. Nesta terça-feira (3), a Câmara Legislativa realizou sessão solene para homenagear o empenho dos vicentinos do Conselho da Asa Norte, que completa 40 anos no dia 8 de junho.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Católica, por meio do seu presidente, deputado João Cardoso (Avante). “A Câmara Legislativa tem o dever de reconhecer e incentivar ações como a Sociedade de São Vicente de Paulo”, disse Cardoso. “Agradeço a todos os vicentinos pelo trabalho incansável que vocês realizam. E convido também a sociedade, especialmente a juventude, a se engajar nesse trabalho”, agradeceu.
 

“Como presidente da frente parlamentar, eu reforço o meu compromisso em apoiar a caridade e a inclusão social, sempre com base na fé, na justiça social, naquilo que estiver ao nosso alcance”, afirmou. Cardoso também destacou a importância da caridade respeitosa, que evita expor pessoas em situação de vulnerabilidade com realização de fotos e vídeos.

Sobre o Conselho

O Conselho Central Divino Espírito Santo da Asa Norte atua em regiões como Asa Norte, Vila Planalto, Cruzeiro, Sobradinho, Paranoá, Itapoã, Estrutural, Lago Oeste, Fercal, entre outras. Atualmente, o Distrito Federal recebe o trabalho de sete conselhos, que contemplam diferentes locais. “São quatro décadas de atuação ininterrupta de atuação do nosso conselho central, organizando e fortalecendo dezenas de conferências vicentinas, orientando obras assistenciais, projetos sociais de empreendedorismo, e mobilizando corações generosos para aliviar o sofrimento dos que mais precisam”, destacou o presidente do conselho, Renato de Oliveira.

Ele ressaltou a atuação de dois confrades (como se definem os participantes da SSVP) em pontos cruciais da história do conselho. O primeiro foi Antônio Pereira dos Anjos, que sugeriu o desmembramento do Conselho Central de Brasília para a criação do Conselho da Asa Norte, devido à grande demanda de trabalhos sociais no Distrito Federal. O segundo foi o confrade Roberto Pereira, primeiro presidente e considerado o fundador do Conselho Central do Divino Espírito Santo da Asa Norte.
 

“Esse gesto da Câmara Legislativa do Distrito Federal não só nos orgulha, mas também nos encoraja a seguir em frente, perseverantes e fiéis, peregrinos na esperança — servindo na esperança, como diz a nossa bandeira —, especialmente nesses tempos tão difíceis, em termos sociais, morais, espirituais e econômicos”, avaliou Oliveira.

Representando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) reuniu-se, nesta terça-feira (03), com moradores do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião, e escutou as demandas locais mais urgentes em diversas áreas, como saúde, educação, regularização fundiária e mobilidade urbana. O encontro foi acompanhado por representantes do GDF, da Defensoria Pública do DF e do Poder Judiciário.

Para o distrital, o contato e o trabalho de escuta direta entre a Câmara Legislativa e população é fundamental para o estabelecimento correto das políticas públicas e para o fortalecimento do caráter democrático da atuação parlamentar.
 

Morro da Cruz fez um balanço de iniciativas do Poder Executivo que estão prestes a serem executadas em benefício da população do Capão Comprido e região. Uma delas é a construção do Hospital Regional de São Sebastião, que está em fase de licitação e terá capacidade para 100 leitos ao custo de R$ 180 milhões. “O bom governo não destrói, ele constrói uma sociedade justa e igualitária a todos. Esse hospital é fruto de muita luta e representará um grande benefício para a população”, pontuou.

Outra medida foi anunciada pelo defensor público-geral, Celestino Chupel: a construção de um novo Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do DF em São Sebastião, com previsão de conclusão em julho de 2026. “Essa unidade é uma resposta a uma demanda crescente. Estamos aqui para saber as necessidades do povo, resolver as matérias mais urgentes. Isso mostra disponibilidade do governo”, avaliou o defensor.

Demandas

Moradores da região compareceram à audiência e expuseram diversas carências da comunidade, como a necessidade de uma creche pública no Capão Comprido; a sinalização correta das vias com implementação de faixas de pedestre em locais de grande fluxo; a construção de calçadas e pontos de ônibus para maior segurança de pedestres e a regularização fundiária do bairro.

O subsecretário de terminais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Valdemar Medeiros, afirmou que a pasta está concluindo a implantando de novos abrigos de ônibus, que atenderão a toda a região de São Sebastião.
 

Sobre a regularização fundiária, o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros, afirmou que há tratativas para que diversas localidades ainda irregulares da Região Administrativa sejam classificadas como área urbana na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que deverá ser votado na Câmara Legislativa este ano.

Morro da Cruz pontuou que está empenhado para que a CLDF aprove a expansão do PDOT beneficiando os diversos bairros da região, mas destacou que o processo será feito sempre respeitando as orientações dos órgãos técnicos para que não haja comprometimento do meio ambiente no local.

A diretora regional de atenção primária à saúde, Danielle Gonçalves Figueiredo, pontuou que a pasta planeja ações voltadas para a região, que, segundo ela, está em franca expansão populacional e precisa de ações concretas do poder público para atender a esse crescimento.

Uma dessas ações de médio prazo é o estabelecimento de uma equipe de atenção primária para atuar dentro do Capão Comprido. Segundo informou, já há um estudo na secretaria sobre essa possibilidade. Outra ação em estudo, pensando no longo prazo, é a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender exclusivamente o Capão Comprido.

O deputado Morro da Cruz afirmou que vai protocolar ofícios as órgãos do GDF levando todas as demandas apresentadas durante a reunião.

Cartilha

Durante o encontro, foi lançada e entregue aos moradores a cartilha “Seu direito foi negado? Saiba como agir!”, elaborada pela CAS. O material ensina o passo a passo para quem teve um direito negado, desde anotar informações do atendimento, manter o respeito ao servidor público, tentar alternativas de agendamento, até recorrer à Defensoria Pública, à Ouvidoria do GDF e à própria CAS.
 

Um exemplo ilustrativo mostra como uma cidadã conseguiu garantir seu acesso ao CadÚnico e ao Bolsa Família após seguir os canais adequados. A cartilha destaca que o cidadão tem papel ativo na fiscalização e pode contribuir com dados que ajudam o Legislativo a cobrar melhorias do Executivo.

O documento apresenta diversos canais de atendimento, como telefone, e-mail e formulários online, para registrar denúncias e buscar apoio. Também incentiva a participação coletiva por meio de conselhos de políticas públicas, associações de moradores e movimentos sociais.
 

“É um serviço de utilidade pública para essas pessoas que buscam informação precisa. O intuito é auxiliar aquela mãe que vai ao CRAS ou à UBS e não recebe o atendimento, por exemplo”, explicou o presidente da CAS. O documento pode ser acessado na página da comissão no site oficial da CLDF.