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Estudantes de escolas públicas aumentam presença nas universidades

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Estudantes que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas têm aumentado sua presença nas universidades brasileiras. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada nesta sexta-feira (13), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou que, em 2024, entre as pessoas que frequentam ou já frequentaram um curso de graduação no país, 72,6% fizeram todo o ciclo do ensino médio em uma instituição pública de educação. Em 2016, esse percentual era de 67,8%, segundo o IBGE.

O mesmo foi observado para o grupo de pessoas que frequentam ou já frequentaram algum curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O percentual de pessoas que chegaram a esse nível de escolaridade depois de cursar todo o ensino médio em escola pública subiu de 52,2% em 2016 para 59,3% em 2024.

Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, é provável que isso seja resultado de políticas públicas que estimularam o acesso de egressos de escolas públicas a universidades.

“Sem essas políticas, [essas pessoas] não estariam no ensino superior ou teriam dificuldades maiores de acessá-los”, afirmou Adriana. “Seja via política de cotas [para acesso a universidades públicas], seja por meio de programas de financiamento desses estudantes na rede privada, como o ProUni e o Fies”.

A Pnad mostrou também que 31,3% dos jovens de 18 a 24 anos já tinham concluído a faculdade ou estavam cursando o ensino superior, em 2024.

Nesse mesmo ano, 20,5% das pessoas com 25 anos ou mais tinham concluído o ensino superior, acima dos 15,4% de 2016.

Além disso, 4,2% tinham ensino superior incompleto (seja porque abandonaram ou porque ainda estavam cursando a graduação), também acima do percentual de 2016 (3,6%).

O restante das pessoas com 25 anos ou mais, em 2024, tinham o ensino médio completo (31,3%), o ensino médio incompleto (4,9%), o ensino fundamental completo (7,4%), o ensino fundamental incompleto (26,2%) ou não tinham qualquer instrução (5,5%).

Em 2016, os percentuais eram: o ensino médio completo (27,2%), o ensino médio incompleto (4,2%), o ensino fundamental completo (9,2%), o ensino fundamental incompleto (33,1%) e não tinham qualquer instrução (7,3%).

Ou seja, as pessoas com 25 anos ou mais que tinham completado pelo menos a educação básica obrigatória subiu de 46,2% em 2016 para 56% em 2024.

 

Percentual de escolaridade das pessoas de 25 anos ou mais. Fonte: IBGE
Grau de escolaridade 2016 2024
Ensino superior completo 15,4% 20,5%
Ensino superior incompleto 3,6% 4,2%
Ensino médio completo 27,2% 31,3%
Ensino médio incompleto 4,2% 4,9%
Ensino fundamental completo 9,2% 7,4%
Ensino fundamental incompleto 33,1% 26,2%
Sem instrução 7,3% 5,5%

 

Em recorte por sexo, os dados indicam que tinham concluído a educação básica 54% dos homens e 57,8% das mulheres. Na análise por cor ou raça, os percentuais eram de 63,4% para os brancos e de 50% para os negros (pretos ou pardos).

A média de anos de estudo no Brasil subiu de 9,1 anos em 2016 para 10,1 anos em 2024. Entre os homens, esse indicador cresceu de 8,9 para 9,9 anos, no período. Entre as mulheres, o crescimento foi de 9,2 para 10,3 anos.

Entre os brancos, a média de anos de estudo cresceu de 10,1 para 11 anos. Na população negra, o avanço foi maior, ao passar de 8,1 anos em 2016 para 9,4 em 2024.

Trabalho e estudo

A Pnad analisou ainda o grupo de pessoas com 15 a 29 anos que se dedicavam ao estudo e ao trabalho. Nessa faixa etária, 16,4% trabalhavam e estudavam (ou se qualificavam), 39,9% trabalhavam mas não estudavam (ou se qualificavam), 25,3% estudavam (ou se qualificavam) mas não trabalhavam e 18,5% não estudavam (ou se qualificavam) nem trabalhavam.

 

Percentual de jovens que trabalham e/ou estudam. Fonte: IBGE
Trabalham e estudam 16,4%
Trabalham e não estudam 39,9%
Estudam e não trabalham 25,3%
Não estudam nem trabalham 18,5%

 

A população que não estuda nem trabalha representou 8,9 milhões dos 48 milhões de jovens nessa faixa etária. Apesar disso, os dados do IBGE mostram queda da participação desse grupo no total de pessoas nessa idade, já que representavam uma parcela de 22,4% em 2019, de 20% em 2022 e de 19,8% em 2023.

Dos 8,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não haviam completado o ensino médio em 2024, por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado. O número é menor do que o observado em 2023 (9,3 milhões).

O principal motivo para o abandono da escola ou para nunca tê-la frequentado, nessa faixa etária, foi a necessidade de trabalhar (42%), seguido pela falta de interesse (25,1%). Entre os homens, a necessidade de trabalhar foi o motivo de abandono da escola de 53,6% deles. Entre as mulheres, a necessidade de trabalhar (25,1%) divide o topo dos motivos de abandono com a gravidez (23,4%).

A pesquisa mostra ainda que a necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas foi o motivo de abandono para 9% das mulheres. Entre os homens, apenas 0,8% apontaram essa razão para abandonar os estudos.

 


Rio de Janeiro (RJ), 06/07/2023 - Estudantes universitários no campus Praia Vermelha da UFRJ.   Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 06/07/2023 - Estudantes universitários no campus Praia Vermelha da UFRJ.   Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil

Lei distrital cria programa de cursos gratuitos para vestibular e concursos

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Autor da lei, o deputado Pastor Daniel de Castro representa um passo concreto na construção de um futuro mais justo para nossa juventude

Foi promulgada no último dia 11 de junho a lei distrital 7.698/2025, que cria o programa de curso comunitário gratuito pré-vestibular e preparatório básico para concursos, denominado Aprova-DF. De acordo com a lei, que entrará em vigor em 90 dias, o Governo do Distrito Federal deverá ofertar os cursos anualmente a alunos que estejam no terceiro ano do ensino médio da rede pública e aos estudantes bolsistas hipossuficientes do terceiro ano do ensino médio da rede privada. 

A lei prevê o estabelecimento de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado, pessoas físicas ou organizações sem fins lucrativos a fim de custear as despesas com o programa. Segundo a nova lei, a parceria pode se dar por meio de repasses de materiais didáticos, disponibilização de espaços para a realização dos cursos, disponibilização de funcionários, contratação de serviços para realização dos cursos e patrocínio direto ao programa. A lei veda a participação de partidos políticos ou detentores de cargos eletivos nas parcerias. 

As despesas para instalação e manutenção do programa Aprova-DF deverão constar nas leis orçamentárias. As demais regras do programa deverão ser apresentadas por meio de regulamentação própria do Poder Executivo. O autor da lei, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), celebrou a promulgação da nova norma.

“O Aprova-DF representa um passo concreto na construção de um futuro mais justo para nossa juventude. Por meio do curso comunitário gratuito, vamos oferecer aos alunos da rede pública e a bolsistas de baixa renda uma verdadeira ponte para o ensino superior e para o serviço público. Educação é transformação, e essa iniciativa nasce do compromisso com quem mais precisa de oportunidade”, destacou o parlamentar. 

Fonte: Agência CLDF

IPVA 2025: parcela de junho vence nesta segunda-feira

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Parcela de junho do IPVA 2025 vence nesta segunda-feira
Emissão do boleto ou Documento Único de Arrecadação deve ser feita pelo dono do veículo no Portal Expresso ou no site do Detran-GO. Também é possível utilizar o aplicativo Detran GO ON ou buscar atendimento em unidades do Vapt Vupt (Foto: Denis Marlon)

Vence na próxima segunda-feira (16/06) a parcela de junho do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025, em Goiás. A data é a mesma para todos os finais de placa, conforme o calendário da Secretaria da Economia.

A emissão do boleto ou Documento Único de Arrecadação deve ser feita pelo dono do veículo no portal de serviços do Governo de Goiás, o Expresso ou no site do Detran Goiás. Também é possível utilizar o aplicativo Detran GO ON ou buscar atendimento nas unidades do Vapt Vupt.

Próximas datas

Com o objetivo de simplificar o calendário, neste ano a Secretaria da Economia unificou o vencimento das parcelas para o dia 15 de cada mês, ou próximo dia útil, se a data cair em final de semana ou feriado.

A parcela de junho é a sexta de 2025. Para os finais de placa 1 e 2, a nona e última parcela vence em 15 de setembro, que também é a data-limite para pagamento do valor total do IPVA e do licenciamento anual desses finais de placa. No caso dos finais 3 a 0, foi possível dividir o IPVA em dez vezes. A última parcela e a data-limite para cota única vencerão em 10 de outubro.

Calendário de parcelamento

  • 6ª parcela – 16/6/2025
  • 7ª parcela – 15/7/2025
  • 8ª parcela 15/8/2025
  • 9ª parcela – 15/9/2025
  • 10ª parcela – 15/10/2025 (finais 3 a 0)

Datas-limites para pagamento do valor total do IPVA + licenciamento anual

  • Final de placa 1,2 – 15/9/2025
  • Final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0 – 15/10/2025

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Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Lei determina a realização de estudo anual sobre a situação das mulheres no DF

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Para a autora da nova lei, deputada Paula Belmonte, a realização anual do estudo é um avanço na proteção das mulheres

Já está em vigor a lei distrital 7.699/2025, que institui diretrizes para a criação do relatório e diagnóstico socioeconômico anual da mulher. O objetivo da nova lei é criar um instrumento com informações estatísticas com dados econômicos e sociais a respeito da situação das mulheres no Distrito Federal para instrumentalizar programas, planos e projetos voltados a elas. 

Entre os objetivos específicos da lei estão a inserção feminina no mercado de trabalho, a promoção da autonomia financeira, o estímulo ao empreendedorismo entre as mulheres, a promoção de medidas educativas para a redução da gravidez na adolescência e a proteção contra a violência doméstica e o feminicídio. 

Segundo a norma, o Governo do Distrito Federal deverá realizar estudos e apresentar um relatório anual com dados sobre a taxa de emprego formal e informal das mulheres, o rendimento médio real, o número de vítimas de violência, a expectativa média de vida, o grau médio de escolaridade, entre outras informações. 

A medida determina também que o governo deverá encaminhar anualmente o relatório aos deputados distritais e aos dirigentes de órgãos da administração direta, indireta e autárquica, além de disponibilizar o documento para consulta pública. As despesas para realização do levantamento deverão constar nas leis orçamentárias. 

Para a autora da nova lei, deputada Paula Belmonte (Cidadania), a realização anual do estudo é um avanço na proteção das mulheres. “A ausência de dados específicos, sistematizados e atualizados sobre a realidade socioeconômica das mulheres representa um grande obstáculo à efetividade das ações governamentais. Questões como desigualdade salarial, acesso ao mercado de trabalho, violência de gênero, saúde da mulher, maternidade, escolaridade e representatividade política exigem respostas baseadas em evidências e diagnósticos precisos”, explica a parlamentar.

Fonte: Agência CLDF

Caiado sanciona lei que prevê promoção de 3.307 militares da PM e do Corpo de Bombeiros

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Caiado sanciona lei que prevê promoção de 3.307 militares da PM e do Corpo de Bombeiros
Deputado estadual, Coronel Adailton; líder do governo, deputado Talles Barreto; governador de Goiás, Ronaldo Caiado; presidente da Alego, Bruno Peixoto e vice-governador, Daniel Vilela celebram lei que concede promoção a 3.307 militares da PM e do Corpo de Bombeiros (Fotos: Adalberto Ruchelle)

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (12/06), a lei que regulamenta a promoção de membros da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO). Aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), as matérias abrem espaço para a promoção de 2.570 policiais e 737 bombeiros.

“Com essa lei, damos a melhor estrutura de forças de segurança do país àqueles que dignificam o nosso Estado e colocam Goiás como a melhor segurança pública do país”, afirmou Caiado ao assinar a lei.

O gestor goiano lembrou que, ao receber o governo em 2019, os policiais recebiam baixos salários, não tinham armamento e nem gasolina para as viaturas.

“Hoje podemos dar aquilo que eles merecem”, finalizou.

As promoções dos militares são justificadas devido à crescente demanda pelos serviços das corporações, que se dá pelo aumento populacional e empresarial no estado nos últimos anos, bem como pela necessidade de garantir o fluxo contínuo nas carreiras, evidenciando o compromisso e respeito do Governo de Goiás pelos servidores que garantem a segurança e paz no estado diariamente.

As promoções permitirão a redistribuição de vagas entre os cargos e graduações existentes, sem alterar o número total de militares das entidades.

Vice-governador, Daniel Vilela, ressaltou o trabalho de valorização e priorização realizado pelo Governo de Goiás em relação às forças de segurança.

“Aqui em Goiás, a nossa política de segurança pública é eficiente e qualificada. É a melhor do Brasil e continuará sendo, com nossas forças de segurança trabalhando determinadamente para que possam garantir a segurança do cidadão de bem”, assegurou.

O impacto orçamentário dessas promoções, já para 2025 e, depois, a partir de 2026, será de R$ 106,7 milhões aos cofres públicos. Na PMGO, são R$ 18,5 milhões neste ano e R$ 55,1 milhões a partir do próximo ano para garantir a promoção de 524 oficiais e 2.046 praças. Já no CBMGO, os custos serão de R$ 7,8 milhões em 2025 e de R$ 23,3 milhões nos anos seguintes.

As matérias elaboradas pelo Governo de Goiás foram enviadas aos deputados estaduais e debatidas durante esta semana. Após apreciação e tramitação, as matérias de n° 14066/25, relativa aos bombeiros, e n° 14069/25, relativa à Polícia Militar, foram submetidas a duas votações e aprovadas pelos parlamentares.

“É uma lei que trata da maior promoção e valorização da história para nossa gloriosa Polícia Militar e Corpo de Bombeiros”, resumiu o presidente da casa, deputado Bruno Peixoto.

O líder do governo na Alego, deputado Thales Barreto, lembrou que as forças de segurança goianas são uma grande referência nacional.

“A PM e o Corpo de Bombeiros estão tendo uma ascensão significativa com mais de 3 mil promoções”, avaliou.

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Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Em missão a Israel, João Cardoso afirma que está bem e em segurança

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O gabinete do deputado João Cardoso (Avante) emitiu nota nesta sexta-feira (13), informando que o parlamentar, que se em encontra em missão oficial a Israel entre os dias 9 e 28 de junho, está “bem e em segurança”. Cardoso é vice-presidente da Frente Parlamentar de Cooperação e Amizade entre Brasil – Brasília e Israel, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na noite de ontem, Israel atingiu alvos no Irã, que respondeu ao ataque com o uso de drones.

“Após os últimos acontecimentos noticiados internacionalmente envolvendo ataques na região, esclarecemos que o deputado e o grupo que ele acompanha estavam em Tel Aviv e, no momento, estão em deslocamento para a Galiléia, onde está localizado o Centro Internacional Domus Galilaeae, destino da missão oficial. Agradecemos a todos pelas mensagens de preocupação e orações. Seguimos acompanhando os desdobramentos com responsabilidade e confiança em Deus”, afirma a assessoria de João Cardoso.

Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

DF vai contar com ferramenta de endereçamento digital para zonas rurais

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Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (13) a Lei 7.702/2025, que institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED) para localização de propriedades e estabelecimentos rurais do DF. De autoria da distrital Doutora Jane (MDB), a norma visa incluir populações que vivem em áreas mais afastadas dos centros urbanos e reduzir os custos operacionais, ao otimizar o transporte de produtos e, consequentemente, aumentar a competitividade dos produtores no mercado.

A deputada destaca que a geolocalização promove, entre outras coisas, a facilidade no acesso a serviços públicos, integração de políticas públicas, conectividade, desenvolvimento econômico, segurança e resposta rápida à emergências.

“Sabemos que as comunidades rurais desempenham um papel vital no desenvolvimento econômico e cultural, mas muitas enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais devido à falta de infraestrutura de endereçamento. A criação de um sistema digital de localização é crucial para superar essas barreiras e promover uma melhor qualidade de vida para os residentes rurais”, destaca a parlamentar.

A partir do endereço oficial de imóveis em áreas rurais do DF, o programa pode traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação. Doutora Jane enfatiza que o objetivo é levar tecnologias de informação e de geolocalização para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, através de uma plataforma de acesso remoto compartilhado com todo DF.

(Foto: Reprodução Web)

Em parecer favorável à matéria na Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa, o relator, deputado Pepa (PP), considerou a iniciativa “de suma importância” para o desenvolvimento e modernização do setor rural no DF. “A implementação de rotas rurais eficientes é fundamental para reduzir custos operacionais. Além disso, a introdução do endereçamento digital nas áreas rurais é uma medida essencial para promover a inclusão e facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, declarou.

Precisão 

De acordo com a Lei 7.707/2025, fica instituído o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital como endereço oficial de todo e qualquer imóvel em áreas rurais do Distrito Federal. O texto define o PRORRED como a ferramenta capaz de localizar, com precisão, a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, e que permite traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação, ligando a propriedade rural a qualquer via ou local. 

Fonte: Agência CLDF

Quer entender melhor as leis de Goiás? Conheça a Norma!

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Nova assistente virtual do Governo de Goiás facilita acesso dos goianos à legislação
Criada pelo Governo de Goiás, Norma é a primeira assistente virtual com inteligência artificial do Brasil especializada em legislação estadual (Arte: Casa Civil)

A Casa Civil lançou oficialmente a Norma, primeira assistente virtual com inteligência artificial do Brasil especializada em legislação estadual. Integrada à plataforma Legisla Goiás, a ferramenta foi desenvolvida para tornar mais simples e acessível o entendimento das leis estaduais, promovendo transparência, inclusão digital e fortalecimento do governo digital.

Utilizando tecnologias avançadas como Processamento de Linguagem Natural (PLN) e Recuperação Aumentada por Geração (RAG), a Norma oferece respostas rápidas, claras e fundamentadas, permitindo que qualquer cidadão compreenda seus direitos e deveres com segurança e autonomia.

O objetivo da gestão é democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e reduzir as barreiras técnicas que tradicionalmente dificultam o contato com a legislação.

A assistente pode ser acessada gratuitamente tanto pelo portal Legisla Goiás (https://legisla.casacivil.go.gov.br) quanto via WhatsApp, pelo número (62) 3201-5800 ou diretamente pelo link https://wa.me/556232015800.

A integração com o aplicativo de mensagens mais utilizado no país amplia o alcance da ferramenta, inclusive entre usuários com pouca familiaridade com plataformas digitais do governo. Um vídeo explicativo também está disponível para orientar os primeiros passos da interação.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o projeto contou com a atuação de equipes técnicas, comunicação, sob a supervisão institucional da subsecretária de Legislação e Atos Oficiais, Emília Munhoz Gaiva. O titular da pasta, Jorge Pinchemel, explica que a Norma representa mais um avanço na construção de uma administração pública mais moderna, acessível e próxima da população.

“É um marco da inovação, promovida pelo Governo de Goiás. Com essa ferramenta, facilita-se o acesso à legislação estadual, com linguagem simples e acessível. É o uso da inteligência artificial a favor da cidadania, da transparência e da eficiência administrativa”.

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Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

MP alternativa a IOF prevê R$ 4,28 bi de corte de gastos em 2025

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A medida provisória (MP) que pretende compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte de gastos obrigatórios de R$ 4,28 bilhões em 2025, divulgou na noite dessa quinta-feira (12) o Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia está estimada em R$ 10,69 bilhões.

Os números foram compilados pelo Tesouro Nacional. Mais cedo, a Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026. 

Nos últimos dias, houve uma série de críticas de parlamentares de que o pacote fiscal do governo não promoveria corte de gastos, o que foi desmentido após a publicação da MP. No entanto, o Ministério da Fazenda levou quase 24 horas após a edição da medida provisória para esclarecer os impactos das medidas de redução de despesas obrigatórias.

As economias estimadas são as seguintes:

•     Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação: R$ 4,818 bilhões em 2026;

•     Limitação a 30 dias de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a benefícios concedidos pelo Atestmed, sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será exigida perícia médica presencial;

•     Teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, com valor limitado à verba definida na sanção do Orçamento: R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;

•     Ajustes nos critérios para a concessão de Seguro Defeso, auxílio para pescadores durante o período do defeso, com homologação do registro de pescador pela prefeitura e teto limitado ao valor definido na sanção do Orçamento: R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Justificativas

Em relação ao Pé-de-Meia, o Ministério da Fazenda explicou, em nota, que a inclusão do programa no piso constitucional da educação a partir do próximo ano permite que o aumento dos gastos discricionários (não obrigatórios) em educação decorrente do piso possam financiar o programa. Segundo a pasta, a medida garante sustentabilidade fiscal do programa, ao otimizar a distribuição de recursos.

Sobre as mudanças no Atestmed, o ministério argumentou que a medida pretende dar prioridade ao benefício por incapacitação temporária a quem precisa. A nota ressaltou que uma norma infralegal (sem a necessidade de votação no Congresso) deve passar a autorizar o julgamento de mérito dos requerimentos no Atestmed pelo médico perito. Dessa forma, o profissional vai poder discordar parcial ou totalmente dos atestados médicos incluídos no sistema, inclusive em relação aos prazos de afastamento.

A instituição de um teto no seguro defeso, informou a Fazenda, o cadastro dos pescadores foi aperfeiçoado, com o registro sendo homologado não apenas no Ministério da Pesca e Aquicultura, mas pelas prefeituras ou governos estaduais. Segundo a pasta, a limitação do valor pago ao aprovado no Orçamento tem como objetivo tornar o programa sustentável.

Sobre os gastos com a compensação da União às previdências de servidores públicos estaduais e municipais, a pasta informou que o teto da dotação orçamentária inicial tem o objetivo de aumentar a eficiência na análise dos processos em que o governo federal é credor dos entes (estados e municípios). A Fazenda quer estimular o encontro de contas entre o que a União deve aos regimes de previdência estaduais e municipais e o que ela tem a receber deles.

Fonte: Agência Brasil

Projeto pode permitir que parlamentar acumule aposentadoria e salário

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou  projeto de lei que extingue a proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de cargo eletivo federal. A matéria, protocolada na terça-feira (10), é assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e pelos representantes do PL, PP, União Brasil, PT e PSD na Mesa Diretora.

A lei 9.506 de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, diz que o parlamentar federal que tiver direito ao benefício da aposentadoria não poderá receber o pagamento enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo.

Caso o projeto seja aprovado, ele permitirá que deputados e senadores – participantes do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) – acumulem a aposentadoria, que é proporcional com o tempo de contribuição, com o salário de R$ 46.366,19, pago atualmente.

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Gratificação natalina

Além disso, o projeto cria ainda uma “gratificação natalina” para os integrantes do PSSC a ser paga com base nos valores recebidos pelos parlamentares em dezembro.

Ao justificar a iniciativa, a Mesa Diretora disse que a proibição impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. A Mesa argumentou ainda que a exceção “perpetua discriminação indevida”.

“Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política dos cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime”, explica a justificativa.

Fonte: Agência Brasil