O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (13), que a Organização das Nações Unidas (ONU) assuma parte do financiamento da missão de segurança no Haiti ou realize uma nova missão de paz no país caribenho. A violência das gangues no Haiti, que controlam grande parte da capital Porto Príncipee outros locais importantes, tem causado uma crise humanitária, política e econômica no país.

“O Haiti não pode ser punido eternamente por ter sido o primeiro país das Américas a se tornar independente. Se ontem a punição veio sob forma de indenizações injustas e ingerência externa, hoje se reflete em postura de abandono e indiferença. É preciso que a comunidade internacional se engaje em prol de um plano nacional de desenvolvimento do país”, disse Lula.

O Brasil apoia que a ONU assuma a parte do financiamento da missão multinacional de segurança ou a converta em uma operação de paz, defendeu o presidente, em discurso de abertura da Cúpula Brasil-Caribe, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

De acordo com as Nações Unidas, 1,3 milhão de pessoas já se deslocaram internamente no Haiti, devido à violência dos grupos criminosos, acusados de assassinatos, estupros, saques e sequestros

A Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti é uma força policial internacional, aprovada pela ONU em outubro de 2023, mas que não pertence à organização, com o objetivo de apoiar o governo haitiano a restaurar a lei e a ordem, com o treinamento de forças policiais, combate às gangues e proteção de infraestrutura crítica. A missão é liderada pelo Quênia e financiada por meio de contribuições voluntárias dos países.

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Segundo Lula, a Polícia Federal brasileira vai iniciar, nos próximos meses, um treinamento para 400 membros da polícia nacional haitiana.

“Estabilizar a situação de segurança é fundamental para que se possa dar o próximo passo do processo político e realizar eleições presidenciais”, afirmou, colocando o Brasil à disposição para cooperar na organização do pleito.

Junto com a República Dominicana, o Haiti foi um dos países selecionados para receber os primeiros projetos da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Segundo o presidente, o Brasil deve estruturar um programa de transferência de renda para os haitianos, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Lula lembrou que o Brasil liderou a Minustah, a última intervenção militar internacional feita no Haiti sob o controle da ONU. A missão durou 13 anos, acabando em 2017, e teve importante papel na recuperação de Porto Príncipe após terremoto de 2010.

“Após o terremoto de 2010, fomos o primeiro país a contribuir com US$ 55 milhões ao fundo de reconstrução do Haiti. Enquanto as portas para os haitianos se fecharam em várias partes do mundo, o Brasil concedeu mais de 90 mil vistos humanitários desde 2012”, revelou o presidente.

Autonomia regional

A Cúpula Brasil-Caribe reúne, hoje, líderes e representantes de 13 países, a maioria da Comunidade do Caribe (Caricom), além de Cuba e República Dominicana e organismos regionais. No centro das discussões estão segurança alimentar e nutricional, mudança do clima, transição energética, gestão de riscos de desastres e conectividade física e digital.

“Em um cenário de acirramento de disputas geopolíticas, a aproximação entre o Brasil e Caribe reafirma a nossa busca pela autonomia frente às velhas e novas hegemonias”, disse Lula, condenando, “com veemência”, o embargo contra Cuba e “sua descabida inclusão” em lista de países que apoiam o terrorismo.

“O mundo está carente de vozes que falem em nome do que é certo, justo e sensato. O Brasil sempre viu no Caribe essa vocação”, disse, ao anunciar a criação de um fórum ministerial Brasil-Caribe. O presidente reforçou a necessidade de integração regional e a dedicação do governo atual do Brasil em “escutar atentamente a região e a estudar maneiras de contribuir com suas prioridades.

Sobre mudança do clima, Lula cobrou metas ambiciosas dos países para redução de emissões de gases de efeitos estufa a serem apresentadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém. Ele reconheceu, entretanto, a dificuldade de países em desenvolvimento para a elaboração dos documentos.

O presidente afirmou que Brasil e Dinamarca estão copresidindo uma iniciativa que oferece apoio técnico a países caribenhos na formulação e implementação de suas metas. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) vai colaborar no monitoramento dos efeitos da elevação do nível do mar e o Brasil vai compartilhar imagens de satélites sino-brasileiros com todos os países da América Latina e Caribe.

“Avançar na adaptação à mudança do clima e na compensação por perdas e danos é uma questão existencial para os pequenos países insulares em desenvolvimento”, afirmou, ao cobrar um financiamento adequado dos países ricos para conter os efeitos das mudanças climáticas.

Para Lula, uma transição energética justa significa não penalizar os países em desenvolvimento, criando diferentes estratégias para diversificar as fontes de energia. Ele defendeu o desenvolvimento de capacidades institucionais e planejamento energético para atrair os investimentos de longo prazo.

“A opção brasileira pelos biocombustíveis permitiu que a cana-de-açúcar passasse de símbolo do passado colonial a passaporte para um futuro sustentável. O Caribe, que divide esse passado com o Brasil, também pode fazer parte deste futuro. A região tem intenso potencial para a produção de energia eólica e solar”, defendeu, prometendo uma missão do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética para explorar oportunidade de cooperação.

Caminhos abertos

Para garantir a segurança alimentar da população do Caribe, Lula aposta na conciliação de boas políticas públicas com financiamento adequado. A fome ainda atinge mais de 12 milhões de caribenhos. Segundo o presidente, hoje, Santa Lúcia, Cuba e o Banco de Desenvolvimento do Caribe passam a integrar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa liderada pelo Brasil, que já conta com sete países da região.

Lula ainda chamou os países a participarem da Rede de Sistemas Públicos de Abastecimento da América Latina e Caribe, da qual já fazem parte Cuba e São Vicente e Granadinas.

“Por meio da rede, o Brasil pode compartilhar sua experiência na formação de estoques públicos de alimentos, ferramenta eficaz para manter preços estáveis. Sei do interesse do Caribe de diversificar seus fornecedores de alimentos”, disse.

Além disso, afirmou que produtos agropecuários compõem uma parcela ínfima da pauta exportadora brasileira para Caricom e, nesse sentido, é preciso abrir caminhos via aérea, rodoviária e marítima.

“A escassez de conexões explica porque o Caribe importa mais dos Estados Unidos, da China e da Alemanha do que do Brasil. Os itens que abastecem a região vêm de lugares distantes, mesmo que os portos de Santana, no Amapá, e o de Pecém, no Ceará, sejam vizinhos. O programa brasileiro Rota da Integração Sul-Americana visa a criar e aprimorar a infraestrutura que nos liga ao entorno regional”, prometeu Lula

Segundo o presidente, US$ 3 bilhões da carteira de investimentos do Brasil no BID serão destinados a projetos de países sul-americanos. “Parte desses recursos está sendo empregada em iniciativa na Guiana e no Suriname, que são nossas portas naturais para o Caribe”, disse.

Hoje, serão assinados instrumentos de cooperação aérea com Barbados e Suriname, além dos três que o Brasil tem com outros países da região.

O presidente também anunciou um aporte de US$ 5 milhões ao fundo especial de desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento do Caribe. “Estes recursos atenderão os países mais vulneráveis da região”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.

O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de fato, do papel. 

“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula.

“Para criar condições de as pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.

Ações da União

Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem começar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.

Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.

Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade civil, sendo 18 titulares e 18 suplentes.

O conselho tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.

De acordo com o governo federal, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce – e criados o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para avaliar a educação básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.

Tragédia

A Barragem do Fundão integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.

No acordo assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.

As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade. 

As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. 

Com a assinatura do acordo, a fundação foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.

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Valor individual

O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.

O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.

Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o desafio de colocar em prática todos os projetos.

“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.

De acordo ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o acordo não satisfaz é que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”. 

“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.

Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa. 

“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.