Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas.

O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

“Nós ouvimos os movimentos, tem coisas que eu concordo, que eles estão falando, e vou defender dentro do governo, mas não teve nenhum compromisso de mudança, quem vai avaliar isso é a equipe econômica liderada pelo ministro [da Fazenda] Fernando Haddad”, disse Macêdo, em conversa com jornalistas, na manhã desta terça-feira (17), no Palácio do Planalto.

De acordo com Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC não deixe de ser um benefício individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar, com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com deficiência – [para eles, “o BPC não pode estar restrito só ao conceito de incapaz para o trabalho]; e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da biometria, para alguns tipos de deficiência.

“Esse debate tem que ser feito no Congresso Nacional”, defendeu Macêdo. “Deve ter um Congresso que compreenda, que tem a preocupação que nós estamos tendo com o país, de controle dos gastos públicos, mas que entende a necessidade de investimentos em políticas públicas para mudar a vida das pessoas para melhor”, acrescentou.

Encontro

O encontro do Conselho de Participação Social da Presidência da República, com mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, foi realizado ontem (16) com a presença do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, e do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

As mudanças nas regras do BPC apresentadas, inicialmente, pelo governo são:

▪ Prova de vida anual, como para os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do benefício;

▪ Focalizar em pessoas incapacitadas;

▪ Vedação de dedução de renda (para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;

▪ Renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes passam a contar para acesso;

▪ Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);

▪ Biometria obrigatória para atualizações cadastrais;

▪ Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício

As propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante de críticas da bancada do PT, o próprio Ministério da Fazenda já admitiu que pode ajustar questões sobre o BCP para viabilizar a votação do pacote. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Reforma ministerial

Durante o café da manhã com jornalistas, Macêdo também foi questionado sobre os rumores de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma reforma ministerial, com mudanças, inclusive, no comando da Secretaria-Geral.

Segundo o ministro, não há nenhuma discussão no governo sobre reforma ministerial, mas o presidente Lula tem liberdade de fazer trocas “a hora que ele quiser”.

“Eu tenho uma relação com o presidente da República, graças a Deus muito boa, eu convivo com o presidente muito diretamente desde 2015, são dez anos de convivência direta”, disse Macêdo, contando sobre sua atuação dentro do PT e da militância política em apoio a Lula.

“Eu venho do Brasil profundo. Eu não sou de São Paulo, nem do Sul, nem do Sudeste. Sou filho de um camponês com uma dona de casa, que nasceu no interior do nordeste brasileiro. Fui salvo pela educação”, afirmou. “Deve incomodar muito as pessoas ver alguém do povo, militante, no topo. Me preparei ao longo da minha vida tecnicamente e politicamente para servir ao projeto que eu acredito de país”, acrescentou o ministro.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou R$ 25,7 bilhões para iniciativas associadas à reconstrução de 464 cidades gaúchas afetadas pelas tempestades que atingiram quase todo o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano.

Os recursos que o banco público de fomento mobilizou entre junho deste ano e a semana passada custearam 8.568 operações de crédito; mais de 5 mil operações de garantia e a suspensão de pagamentos em 72 mil contratos.

As operações de crédito foram custeadas com recursos do Fundo Social, por meio do programa BNDES Emergencial, que destinou cerca de R$ 17,17 bilhões para empresas gaúchas afetadas pelas consequências da tragédia climática. Segundo o banco, cerca de R$ 11,8 bi, ou 69% deste total, foram destinados a micro, pequenas e médias operações.

Já com o Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário, cujo fundo (FGI Peac Crédito Solidário RS) atua como garantidor nas operações de crédito para produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, foi possível alavancar R$ 3,76 bilhões em operações de créditos nas instituições financeiras parceiras, garantindo 5.040 operações de financiamento.

A suspensão de pagamentos em contratos de financiamento alcançou R$ 4,77 bilhões, em mais de 72 mil operações realizadas junto com bancos parceiros. Desse total, cerca de R$ 3,97 bilhões, ou aproximadamente 75% do total, foram direcionados para micro, pequenas e médias empresas, além de produtores rurais (75%).

As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17), em Porto Alegre, pela diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), Maria Fernanda Coelho, e pelo secretário nacional para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul (SEARS), Maneco Hassen.

O crédito do BNDES foi concedido em três modalidades: capital de giro, para as necessidades imediatas de caixa, visando à manutenção ou retomada das atividades; aquisição de máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada, e investimento e reconstrução, para projetos de implantação e recuperação de instalações físicas, como fábricas, galpões, armazéns e prédios administrativos ou comerciais. Juntos, os setores de indústria, comércio e serviços responderam por cerca de 52% das operações.

Em nota, o BNDES destacou como “um caso emblemático” de apoio os R$ 1,4 bi concedidos à RGE Sul Distribuidora de Energia, empresa que atende a cerca de 7,1 milhões de pessoas, sendo responsável por distribuir em torno de 65% da energia elétrica consumida no estado. Na mesma linha, o BNDES financiou R$ 265 milhões à ações que permitiram a recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre; R$ 373 milhões para a recuperação e a retomada das atividades do Terminal Marítimo Luiz Fogliatto (Termasa) e R$ 125 milhões em capital de giro para a concessionária Viasul reestabelecer o tráfego em sua malha, interrompida por 101 pontos de bloqueio.

“Algumas operações do BNDES Emergencial ajudaram não apenas a preservar os empregos já existentes, mas também a criar novos postos de trabalho”, assegura o banco, citando o caso da Astória Indústria de Papéis, que obteve financiamento de R$ 54,7 milhões, repassados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para reconstrução e modernização do parque industrial, em Gravataí. “Com maquinário mais moderno, o projeto garante mais eficiência ambiental e competitividade, permitindo dobrar a produção e aumentando o número de empregos diretos de 196 para 210.”

* Com informações da Agência BNDES de Notícias

Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater os R$ 6,20.

Feitas as intervenções, o dólar passou boa parte da tarde em torno de R$ 6,11, mas passou a cair com declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que pretende começar a votar o pacote de corte de gastos do governo ainda nesta terça-feira. Na mínima do dia, por volta das 15h, a cotação caiu para R$ 6,06, mas ganhou força nos minutos finais de negociação, até fechar em leve alta.

No mercado de ações, o dia foi menos tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.698, com alta de 0,92%. O indicador recuperou-se parcialmente após três quedas seguidas e também depois de atingir, na segunda-feira, o menor nível desde o fim de junho.

Apenas em dezembro, o BC vendeu US$ 12,760 bilhões das reservas internacionais, entre leilões â vista, em que o dinheiro sai definitivamente das reservas, e leilões de linha, em que a autoridade monetária compra os dólares de volta após alguns meses. Essa foi a maior atuação do BC no câmbio desde março de 2020, início da pandemia de covid-19.

Em relação ao pacote de corte de gastos, o anúncio de Lira e a ida do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, ao Congresso nesta tarde para negociar as medidas com os deputados reduziram a instabilidade no mercado financeiro. Isso porque aumentaram as chances de aprovação das medidas de revisão de despesas antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (20).

*com informações da Reuters