Na segunda parte da audiência pública para a apresentação à Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Relatório de Atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), relativas ao último quadrimestre de 2024, os temas foram recursos humanos e as unidades geridas pela instituição. Durante o debate, a deputada Dayse Amarilio (PSB), presidente do colegiado, apresentou reivindicação dos enfermeiros que atuam no Iges-DF, que ameaçam entrar em greve.

A parlamentar cobrou isonomia da categoria com os técnicos em enfermagem. Estes últimos teriam recebido do instituto reajuste maior que os primeiros. “Os enfermeiros estão tratando de uma possibilidade real de paralisação”, avisou a distrital. Segundo os dirigentes do Iges-DF presentes à discussão, os técnicos estão recebendo uma correção salarial porque não haviam sido beneficiados com outras majorações estendidas aos demais empregados.

Cleber Monteiro Fernandes, presidente do Iges-DF, ao garantir “portas abertas aos sindicatos”, marcou uma reunião para a próxima segunda-feira, às 14h30. Por sua vez, Dayse Amarilio disse esperar “um diálogo de verdade”, já que identifica no Iges-DF “uma precarização da mão de obra, principalmente na área de enfermagem”.

O gestor acrescentou que está em contratação uma empresa que ajudará a elaborar um plano de cargos e salários, ouvindo todos os envolvidos, incluindo as representações sindicais, o qual considera “mais importante que o aumento nominal”. A intenção é que o PCS entre em vigor no ano que vem. Também informou que a ideia é implantar um plano de saúde, um plano de remoção – deslocamento de uma unidade para outra –, além de um banco de talentos, que pode auxiliar na ocupação de cargos de chefia.

Atendimentos

Sobre os contratados pelo instituto foram colocadas diversas questões. Cleber Fernandes citou, por exemplo, o custo com pessoal, especialmente os cedidos pela Secretaria de Saúde, num momento em que o Tribunal de Contas do Distrito Federal exigiu que o Iges cubra todos os gastos com essa rubrica. “Um técnico de enfermagem da secretaria custa o dobro de um profissional contratado diretamente pelo instituto”, exemplificou.

Essa decisão do TCDF, de acordo com Fernandes, vai exigir devoluções de servidores. “Não tem como equilibrar essa conta”, observou. Contudo, argumentou que o retorno dos cedidos à Secretaria de Saúde “precisa ser programada, para não haver desassistência”. No final do ano passado, havia 932 servidores cedidos.

Outro ponto da apresentação do relatório, na parte da tarde, foi centrado nas unidades de saúde geridas pelo Iges-DF. Entre setembro e dezembro de 2024, o Hospital Cidade do Sol prestou 3,3 mil atendimentos; o Hospital de Santa Maria fez mais de 97 mil; no Hospital de Base foram computados acima de 199 mil; enquanto nas UPAS – unidades de pronto atendimento – foram registrados mais de 298 mil atendimentos. Ao longo do ano passado, o total foi de 1,9 milhão de pacientes atendidos.
 

Os técnicos do Iges relataram ainda as áreas nas quais as metas foram alcançadas e outras não cumpridas. “As metas precisam ser repactuadas”, concluiu Dayse Amarilio, salientando que existem “mais de 34 mil pessoas esperando na fila de cirurgias eletivas”. Sobre a demora no atendimento, a deputada distrital comentou sobre os inúmeros pedidos da população “buscando vagas” nas unidades de saúde, lembrando que a Comissão de Saúde recebe denúncias e outras demandas pelo e-mail do colegiado: csa@cl.df.gov.br.

Em audiência pública nesta segunda-feira (16), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) prestou contas de suas atividades, relativas aos últimos quatro últimos meses de 2024, à Comissão de Saúde (CSA) da Casa. O evento foi acompanhado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e por entidades e movimentos representativos de usuários da saúde pública.

O presidente do Iges, Cleber Monteiro Fernandes, afirmou que o instituto tem aprimorado mecanismos de gestão, mencionando como exemplo a criação da superintendência de contratos, que já está em operação. Monteiro pontuou ainda que está sendo instituído um cartão corporativo que será utilizado pelas unidades na ponta, o que, segundo ele, vai proporcionar maior agilidade na aquisição de insumos para atender as necessidades mais urgentes. “Precisamos auditar nossos contratos de ponta a ponta. Por isso, estamos criando processos de auditoria permanente”, mencionou.

UPAs

O anúncio da construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) pelo GDF gerou debates entre os parlamentares. Conforme divulgado pelo Executivo este mês, as regiões de Sol Nascente/Pôr do Sol, Taguatinga Sul, Estrutural, Água Quente, Guará, Águas Claras e Arapoanga serão contempladas com novas UPAs, com investimentos que totalizam R$ 117 milhões.
 

Para a presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), os investimentos são muito bem-vindos, mas é preciso que se repense o planejamento para a saúde pública no DF. A parlamentar defendeu o fortalecimento do investimento na atenção primária, considerada a porta de entrada do SUS. As atividades nessa fase são voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população e são realizadas principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo, por exemplo, serviços como vacinação, pré-natal, controle de doenças crônicas.

Amarilio denunciou falhas no atendimento que vem sendo prestado em UPAs do DF – que são geridas pelo Iges – como a demora nas filas, a falta de leitos e o baixo quantitativo de ambulância para o transporte de pacientes.

“Temos pacientes que estão internados há três dias esperando uma ambulância para fazer um exame em uma unidade. Não é verdade que a UPA é melhor que a atenção primária. O que falta é compromisso de gestão, para que as pessoas possam entregar o que é melhor, para que as pessoas possam trabalhar sem a sensação de que seus pacientes vão morrer”, desabafou.

A deputada narrou que, recentemente, levou uma familiar para ser atendida com urgência na UPA de Vicente Pires, mas que ficaram sem acolhimento pois a unidade estava completamente lotada. “O que vi foi um cenário de guerra. Não se faz saúde sem nomear servidores. Temos um déficit de 25 mil postos de trabalho na saúde. A sensação que a gente tem é de impotência”, declarou.
 

Segundo o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), muitos pacientes têm procurado as UPAs por entenderem que as unidades vêm apresentando um serviço de melhor qualidade que a própria Secretaria de Saúde, o que faz com que o sistema fique sobrecarregado. Para o distrital, a existência de dois modelos diferentes de atendimento – Iges e SES/DF – não pode ser um fator complicador no atendimento.

“Eu vou sempre aos hospitais e às UPAs. Defendo a ideia de que a saúde tenha uma gestão única. É preocupante quando vemos um paciente procurar uma UBS, ser direcionado a uma UPA, e, quando ele chega nessa UPA, ela não tem acesso ao sistema da UBS e o atendimento precisa ser refeito. Quando a gente refaz o atendimento, a gente gasta em dobro”, explicou.
 

A Promotora de Justiça do MPDFT Hiza Carpina contou que o órgão vem identificando sérios problemas nas unidades geridas pelo Iges, como a taxa de lotação superior a 200% em prontos-socorros, déficit de profissionais e altas taxas de absenteísmo, que é a ausência ou o não comparecimento do funcionário ao trabalho. “É possível enxergar o colapso. Precisamos de um projeto de saúde para o DF”, ponderou.

Dados apresentados

Os técnicos do Iges apresentaram à CSA um relatório com a prestação de contas relativa ao 3º quadrimestre de 2024. O documento, que pode ser acessado na íntegra na página do instituto, apresenta, dentre outras informações, a aplicação de recursos públicos, os contratos firmados e o monitoramento de penalidades contratuais.

No campo da gestão financeira, o Iges – DF recebeu, entre setembro e dezembro de 2024, um total de R$ 564 milhões, sendo a maior parte proveniente do Contrato de Gestão e aditivos (R$ 558 milhões). As demais receitas vieram de emendas parlamentares, recursos próprios e rendimentos bancários. As despesas no período totalizaram R$ 547 milhões, com destaque para os gastos com pessoal (R$ 297 milhões) e serviços de terceiros (R$ 142 milhões). Também houve investimentos em materiais de consumo, obras e insumos hospitalares.

A área de contratos formalizou 465 instrumentos contratuais no período, sendo 396 voltados à aquisição, 59 à prestação de serviços e 10 à locação. Esses contratos totalizaram mais de R$ 448 milhões, com destaque para serviços como vigilância patrimonial, lavanderia hospitalar e fornecimento de alimentação. Cerca de 16% dos contratos foram classificados como emergenciais.

A coordenação de penalidades do IgesDF atua na análise de falhas contratuais, com o objetivo de aplicar sanções previstas em contrato de forma proporcional e legal. O processo inclui apuração preliminar, notificação das empresas, análise da defesa e, se necessário, aplicação de penalidades com acompanhamento do cumprimento. A entidade avalia que esse mecanismo é essencial para garantir a responsabilização de fornecedores e a integridade das contratações públicas.
 

A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Jorge Vianna (PSD) e Pepa (PP). A íntegra da Reunião pode ser assistida pelo YouTube da CLDF.