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Inep divulga edital da Prova Nacional Docente 2025; confira regras

Redação
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Inep divulga edital da Prova Nacional Docente 2025; confira regras

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta terça-feira (17) o edital da Prova Nacional Docente (PND) de 2025 com o detalhamento das regras, procedimentos e prazos. 

Conforme já tinha sido anunciado, as provas serão no dia 26 de outubro. Os interessados em participar do exame nacional poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho, exclusivamente, pelo Sistema PND, com a informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone fixo e/ou celular válidos.  

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85. A GRU Cobrança gerada a partir da confirmação da inscrição deverá ser paga até 31 de julho, por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. 

No ato da inscrição, o participante da PND  deverá indicar a área específica na qual deseja ser avaliado, por exemplo, ciências sociais, matemática, computação, educação física, filosofia, física, português, geografia ou história, entre outras. 

Quem pode participar 

A Prova Nacional Docente (PND) será aplicada anualmente, voltada aos estudantes concluintes de cursos de formação de professores, inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais cidadãos que tenham interesse em participar de concurso ou processos seletivos de contratação de professores nos estados e municípios. 

A inscrição no chamado “CNU dos Professores” ou “Enem dos Professores” não dispensa a necessidade de inscrição posterior nos concursos ou seleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelos entes federativos. 

Confira o edital completo aqui. 


arte cnu dos professores
arte cnu dos professores

Isenção 

De acordo com o cronograma, a solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita entre os dias 30 de junho e 4 de julho. 

Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos: 

·         ser concluinte em curso de licenciatura no Enade 2025 pelo coordenador do curso da instituição de ensino superior (IES); 

·         SER membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025); 

·         ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal . 

O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. 

Atendimento especializado 

Quem deseja fazer uso do nome social ou solicitar atendimento especializado, por exemplo, por pessoas com deficiência (PCD), gestantes e lactantes, também tem entre 14 e 25 de julho para entrar com o pedido. 

Mesma prova do Enade das Licenciaturas 

O Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela aplicação anual da PND que, em 2025, está agendada para o turno vespertino do dia 26 de outubro. 

Nesta data, a abertura e o fechamento dos portões serão, respectivamente às 12h e 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá a duração total de 5 horas e 30 minutos, com início marcado para 13h30 e término às 19h. 

A Prova Nacional Docente terá a mesma estrutura e o conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia os conhecimentos dos concluintes dos cursos de licenciatura e teve a primeira edição em 2024. 

A prova é composta de duas partes, a de formação geral docente – comum aos cursos de todas as áreas avaliadas – e a outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas, conforme indicação do participante no momento da inscrição. 

A parte de formação geral docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns, terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e uma questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática da língua portuguesa. 

Já a parte de componente específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso. 

Para consultar as respectivas matrizes de referência das áreas das licenciaturas, os candidatos deverão acessar o Portal do Inep. 

Seleção para o magistério público 

Por meio do edital, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal, para contribuir para seleções de ingresso no magistério da educação básica pública, conduzidas pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal. 

As redes estaduais e municipais puderam aderir voluntariamente ao projeto até o último domingo (15). Os gestores públicos locais poderão optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de seleção de professores que venham a realizar.  Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos. 

Após a adesão voluntária, o prazo para cadastro dos editais de seleção pelos entes federativos terminará em 25 de junho. 

A divulgação dos resultados individuais finais da PND está prevista para 10 de dezembro or meio do Sistema PND. O Inep também compartilhará estes resultados finais com os sistemas de ensino que aderirem à prova.

 

Fonte: Agência Brasil

Brasil é escolhido como sede dos Pans de Ginástica Artística e Rítmica

Redação
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Brasil é escolhido como sede dos Pans de Ginástica Artística e Rítmica

O Brasil será a sede da próxima edição dos Campeonatos Pan-Americanos Adulto e Juvenil de Ginástica Artística e de Ginástica Rítmica, que serão disputados em 2026. A decisão foi tomada durante assembleia geral ordinária da União Pan-Americana de Ginástica (UPAG), que chegou ao final na última segunda-feira (16).

“Faz parte do planejamento estratégico da Confederação o objetivo de manter o Brasil como potência nas competições e como promotor de grandes eventos. Queremos que nosso esporte conquiste um espaço cada vez maior no coração das brasileiras e dos brasileiros. Para tanto, nada melhor do que trazer para cá competições importantes, de forma a criar condições para que nosso público se habitue a ver os grandes talentos do nosso continente e do planeta”, declarou o presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Henrique Motta.

Os Campeonatos Pan-Americanos Adulto e Juvenil de Ginástica Artística e de Ginástica Rítmica são mais um grande evento da modalidade que será sediado no Brasil, pois em agosto de 2025 a cidade do Rio de Janeiro receberá o Mundial.

E a Cidade Maravilhosa já começou a entrar no clima da competição, pois, no último final de semana, foi realizado o Campeonato Brasileiro da modalidade, que serviu como evento teste para o Mundial.

Um dos destaques do Brasileiro, que foi realizado na Arena Carioca 1, na Barra da Tijuca, foi a finalista olímpica Bárbara Domingos, que garantiu o título do individual geral ao somar o total de 113.450 pontos. A prata ficou com Geovanna Santos da Silva (105.350 pontos), enquanto Ana Luísa Neiva completou o pódio (104.200 pontos).



Fonte: Agência Brasil

CLDF aprova concessão de imóvel para sede da Fundação Athos Bulcão

Redação
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CLDF aprova concessão de imóvel para sede da Fundação Athos Bulcão

O projeto da nova sede é assinado pelo arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, parceiro de Athos Bulcão

Há mais de 30 anos, a Fundação Athos Bulcão (Fundathos) trabalha para preservar e divulgar o legado do artista plástico. A entidade nunca teve, contudo, uma sede própria. Nesta terça-feira (17/6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal deu uma importante contribuição para viabilizar a construção da sede definitiva da Fundação: a Casa aprovou o projeto de lei nº 1.786/2025, que autoriza a concessão de um terreno de 1.225 metros quadrados para a Fundathos.

O imóvel público cedido está situado no Setor de Divulgação Cultural (SCS), perto do Clube do Choro; e a concessão terá validade de 35 anos, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, caberá à Fundação arcar com as despesas de construção do prédio, licenças, tributos e demais autorizações legais. Segundo o texto aprovado, as obras destinadas à edificação deverão ser concluídas em até cinco anos, contados a partir da publicação da lei.

O projeto de lei foi aprovado em dois turnos e redação final e agora retorna ao Poder Executivo para sanção. A aprovação contou com o voto dos deputados da oposição, que suspenderam, temporariamente, a obstrução à votação de propostas do governo. Durante a deliberação em plenário, parlamentares da base e da oposição elogiaram o projeto, enaltecendo a importância da obra de Athos Bulcão bem como da fundação que leva o seu nome.

Fundathos

Atualmente, a entidade está instalada em um espaço alugado na 510 Sul. Além de zelar pelo acervo deixado pelo artista plástico e mestre ceramista, a Fundação realiza exposições, comercializa produtos com os motivos criados por Athos (a exemplo das formas dos azulejos da Igrejinha Nossa Senhora de Fátima, na 308 Sul), e desenvolve programas educativos.

O novo lar da instituição terá projeto arquitetônico assinado por João Filgueiras Lima (o Lelé), colaborador de longa data de Athos Bulcão. A proposta contempla um complexo cultural com teatro/auditório de 180 lugares, sala multiuso, museu, galeria, loja e café. O prédio terá cobertura ondulada, com uma grande claraboia ao centro, proporcionando iluminação natural.

Fonte: Agência CLDF

TV Brasil exibe jogo do Brasileirão Feminino no Museu do Futebol em SP

Redação
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TV Brasil exibe jogo do Brasileirão Feminino no Museu do Futebol em SP

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza, na quarta-feira (18), às 15 horas, uma ação promocional no Museu do Futebol, em São Paulo (SP). Os presentes poderão acompanhar, ao vivo, a exibição do jogo entre São Paulo e Internacional pelo Campeonato Brasileiro Feminino – Série A1. A partida também será transmitida pela emissora para todo o país. A iniciativa faz parte da estratégia de consolidação da TV Brasil como a tela do futebol feminino.

A iniciativa contará com a presença das alunas do projeto social Meninas em Campo, que incentiva a prática esportiva e fomenta a igualdade de oportunidades desde a base. A presença do grupo simboliza o compromisso da ação com a formação e o acesso ao esporte. Também estarão presentes representantes e torcedores dos clubes, influenciadoras digitais e o público espontâneo que estiver visitando o museu.

“A TV Brasil se orgulha de ser a tela do esporte feminino. Ainda mais com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027, acreditamos que o esporte merece e precisa de mais espaço, o que muitas vezes não ocorre na mídia comercial. É uma forma de incentivo e difusão da prática. Desde o ano passado, essa é uma diretriz clara da programação da TV pública”, afirma o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

“Promover essa experiência dentro do Museu do Futebol, em parceria com projetos sociais que representam o futuro do esporte feminino, é mais do que uma ação institucional — é uma declaração de compromisso com a transformação que queremos ver. A TV Brasil é, cada vez mais, uma plataforma de visibilidade e valorização para as mulheres no esporte”, afirma a gerente executiva de Marketing e Negócios da EBC, Ana Carolina Machado.

Desde o ano passado, o esporte feminino passou a ser prioridade na grade de programação da TV Brasil. Além do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol, o canal público exibe aos fins de semana a Liga de Basquete Feminino (LBF Caixa), principal competição da modalidade no país.

A entrada para o museu é paga (R$ 24 a inteira e R$ 12 a meia-entrada). 


Fonte: Agência Brasil

Egito e milícias da Líbia bloqueiam marcha global a Gaza

Redação
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Egito e milícias da Líbia bloqueiam marcha global a Gaza

A Marcha Global a Gaza, marcada para ocorrer nesse domingo (15), foi impedida pelas autoridades egípcias de seguir até a fronteira com o território palestino. Já o comboio que vinha do Norte da África foi bloqueado por milícias que controlam o leste da Líbia, segundo informações da organização da manifestação. Além disso, lideranças da marcha foram detidas e deportadas do Cairo, capital do Egito.   

“A Marcha Global para Gaza pede a libertação de todos os participantes detidos. Dois coordenadores internacionais foram detidos ilegalmente no final de semana e processados ​​para deportação”, disse, em nota, a organização do protesto.

A marcha pretendia reunir milhares de pessoas no Egito, em uma caminhada de três dias pela Península do Sinai até Rafah, primeira cidade ao sul da Faixa de Gaza. Ativistas de mais de 50 países se organizaram para o ato. O objetivo era denunciar o cerco de Israel ao enclave palestino e pressionar pela abertura total da passagem para entrada de ajuda humanitária.

A brasileira Adriana Machado, do Partido da Causa Operária (PCO), viajou para a manifestação, mas contou à Agência Brasil que a marcha foi proibida de seguir viagem pelas forças de segurança do Egito, que prendeu e deportou muitos ativistas.

“Muitas pessoas que estavam no posto de checagem, no meio da estrada, ainda estão desaparecidas. No nosso hotel em Ismalia, tentamos ir a um restaurante e policiais armados interrogaram nosso motorista de táxi. Quando perguntamos o que estava acontecendo, eles falaram que poderíamos voltar para o Cairo ou para o aeroporto. Qualquer outro lugar, seríamos presos”, disse a brasileira, que saiu ontem do Cairo.

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Um dos principais organizadores da manifestação, Saif Abukeshek, afirmou que outras iniciativas serão realizadas fora do Egito devido às condições impostas pelo governo do país árabe.

“Nosso movimento global para acabar com o genocídio do povo palestino não será dissuadido. Mais ações e iniciativas já estão em andamento”, disse Abukeshek.

Israel pediu que o Egito impedisse que os manifestantes marchassem até a fronteira com Gaza e, na última sexta-feira (11), ao menos 200 pessoas já haviam sido deportadas. O governo do Egito exigia que os manifestantes tivessem autorização do país para participar da marcha. Já a organização informou que vinha solicitando todas as permissões exigidas. 

O chamado comboio Sumood, que saiu em caravanas de países do Norte da África – como Tunísia, Marrocos, Argélia, Mauritânia e Líbia – informou que foram impedidos de seguir viagem até o Egito devido à atuação das milícias Khalifa Haftar’s que controlam o leste da Líbia.

“O comboio foi parado, perseguido e teve vários membros detidos por essas milícias apoiadas por Israel e pelos Emirados Árabes Unidos. Em contraste, o comboio recebeu total apoio e acolhida pelas comunidades no oeste da Líbia, que demonstraram solidariedade e ofereceram ajuda logística”, disse, em comunicado, a organização do protesto.

Um dos organizadores informou que, por enquanto, a prioridade é a libertação dos 13 detidos, incluindo líbios, argelinos e tunisianos. “O comboio avançará em breve para o último ponto seguro perto da fronteira, onde espera estabelecer uma base de resistência firme”, concluiu o informe.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados já podem consultar respostas das entidades nos Correios

Redação
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Aposentados já podem consultar respostas das entidades nos Correios

A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

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Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

 

Fonte: Agência Brasil

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Redação
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Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.

As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.

A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.

Complicações 

A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.

“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal.  A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.


Brasília (DF), 17/06/2025 - Proibição de tatuagem em pets avança na Comissão de Meio Ambiente Fonte: Dep. Edmir Chedid/ALESP
Brasília (DF), 17/06/2025 - Proibição de tatuagem em pets avança na Comissão de Meio Ambiente Fonte: Dep. Edmir Chedid/ALESP

Proibição de tatuagem em pets –  deputado Edmir Chedid/Alesp

Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.

“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.

Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.

“A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns,  já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.”

Tendência

A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.

Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets.

“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar.

Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada.

A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 – Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência.

*Matéria modificada às 14h30 para correção da pena a ser aplicada a quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato.

Fonte: Agência Brasil

PF prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS

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PF prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS

Policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os dois estão detidos temporariamente na superintendência da Polícia Federal (PF), para onde foram levados para prestar depoimento. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados.

Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que autorizou os agentes a apreenderem documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba.

Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões.

Em nota, a PF informou que a ação desta terça-feira busca recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”.

Esquema fraudulento

O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. 

Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.

O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.

Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. 

Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou 97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções.

Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Cid

Redação
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Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

O pedido foi feito ontem (16) ao ministro após a revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento prestado ao Supremo, na semana passada, na ação penal da trama golpista. O militar é um dos réus.

Na decisão, Moraes entendeu que o momento processual não é adequado para analisar a anulação do acordo. Além disso, o ministro disse que o mesmo pedido foi negado diversas vezes durante a tramitação do processo. 

“Dessa maneira, o atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, decidiu Moraes.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, Cid descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.

Na semana passada, durante a oitiva no STF, Mauro Cid foi perguntado pela defesa do ex-presidente se tinha conhecimento dos perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados.

Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade.

Defesa

Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que o texto da revista Veja é “mentiroso”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis.

“Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa. 

Fonte: Agência Brasil

Goiás alerta para focos domésticos da dengue

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Goiás alerta para focos domésticos da dengue
Goiás alerta para focos domésticos da dengue durante a seca
Na seca, os criadouros predominam em ambientes domésticos, como vasos sanitários inutilizados, vasilhas de água de animais, calhas entupidas e piscinas (Foto: Iron Braz)

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES), alerta a população para redobrar os cuidados no combate ao mosquito Aedes aegypti durante o período de estiagem. Com a ausência de chuvas, os focos de proliferação do vetor passam a se concentrar principalmente dentro das casas, em reservatórios e objetos que acumulam água.

Durante o período chuvoso, o foco das ações de prevenção costuma estar em lotes baldios, quintais e no descarte irregular de lixo. Já na seca, os criadouros predominam em ambientes domésticos, como vasos sanitários inutilizados, vasilhas de água de animais, calhas entupidas, caixas-d’água destampadas, piscinas e recipientes esquecidos em áreas externas.

Um dos maiores riscos está na resistência dos ovos do mosquito, que podem sobreviver por até 365 dias sem contato com a água, aguardando apenas o primeiro sinal de chuva para eclodirem. Por isso, manter a limpeza e a vedação de reservatórios é fundamental durante todo o ano.

A SES orienta que a população retire do quintal objetos que possam acumular água, como latas, garrafas, pneus, brinquedos e potes. Também é essencial preencher os pratos de vasos de plantas com areia até a borda, manter as calhas limpas e as caixas-d’água sempre tampadas. O objetivo é eliminar os possíveis criadouros e interromper o ciclo de reprodução do Aedes aegypti.

Atualmente, Goiás registra 111.682 casos notificados e 63.866 casos confirmados de dengue, uma redução de 71% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos óbitos, 45 foram confirmados e 66 seguem em investigação.

Vacinação

A vacinação contra a dengue está disponível no estado para a faixa etária de 6 a 16 anos. Até o momento, foram aplicadas 502.157 doses, sendo 356.830 de 1ª dose e 145.327 de 2ª dose. No entanto, 140 mil crianças e adolescentes (45,95%) ainda não retornaram para tomar a segunda dose e estão com o esquema vacinal incompleto.

Além disso, em abril do ano passado, o Estado ampliou temporariamente a vacinação para a faixa de 4 a 59 anos, em virtude da proximidade do vencimento de um lote de vacinas, com validade até 30 de abril. Ao todo, foram aplicadas 554.630 doses nesse público, sendo 389.812 de 1ª dose e 164.818 de 2ª dose. No entanto, 172.620 pessoas (51,15%) ainda não retornaram para completar o esquema vacinal.

Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

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