O Governo de Goiás publicou decreto que regulamenta a concessão de benefícios fiscais para empresas que produzem biogás e biometano no estado. Agora, os produtores poderão receber crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, reduzindo os impostos atuais.

Regulamentado pelo decreto nº 10.712/2025, o benefício está condicionado a investimentos mínimos em infraestrutura e inovação, garantindo que as empresas contribuam diretamente para o desenvolvimento econômico do Estado.

Essa contrapartida será estabelecida no Termo de Regime Especial (Tare), firmado com a Secretaria da Economia, e pode levar à redução da carga tributária.

No caso das operações internas, a alíquota modal de 19% pode ser reduzida para 2,51%. Já nas operações interestaduais, em que a alíquota aplicável é de 12%, a carga tributária pode ser reduzida para 1,96%.

Biogás e biometano são combustíveis renováveis produzidos a partir de resíduos orgânicos, como restos agrícolas e animais que, além de diminuir as emissões de gases de efeito estufa, promovem a reciclagem de materiais, fortalecendo a economia circular e sustentável.

Com o novo decreto, Goiás estimula a geração de energia limpa, atrai investimentos tecnológicos e fortalece a economia local, alinhando-se às melhores práticas de sustentabilidade adotadas por estados vizinhos.

Histórico

O Governo de Goiás adota uma legislação abrangente que incentiva a transição para fontes de energia renovável e práticas sustentáveis.

Já fazem parte da política fiscal do Estado normas como o decreto nº 10.256/2023, que trata da isenção de ICMS na aquisição de produtos destinados à montagem de sistemas de energia solar em prédios públicos estaduais, e o decreto nº 10.579/2024, que amplia o prazo para pagamento do ICMS devido no diferencial de alíquotas e na importação de máquinas, equipamentos e materiais sem similar nacional destinados à captação, geração e transmissão de energia solar, eólica ou de biogás.

“O Estado segue alinhado às melhores práticas adotadas em nível nacional e internacional, reforçando seu compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida da população”, diz o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.

Outra medida inovadora foi instituída pelo decreto nº 10.538/2024, que isenta o ICMS sobre operações com cimento asfáltico de petróleo que contenha entre 15% e 25% de borracha moída proveniente de pneus usados.

Além de ser um incentivo à economia circular, com o reaproveitamento de itens que seriam descartados, a medida influencia positivamente na infraestrutura, uma vez que esse tipo de asfalto reduz o impacto ambiental e oferece maior durabilidade e resistência para pavimentação de vias públicas, diminuindo custos com manutenção.

As alterações no Código Tributário Estadual tiveram autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e integram conjunto de ações de incentivo à geração de energia renovável e à descarbonização da matriz energética do Estado e está alinhada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei federal nº 12.187/2009.

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A Romaria do Divino Pai Eterno, em Trindade, começa na próxima sexta-feira (27/06) e segue até o dia 06 de julho, com expectativa de reunir milhões de fiéis do estado e diversas regiões do país na capital da Fé.

Para garantir a segurança dos participantes, o Hospital Estadual de Trindade – Walda Ferreira dos Santos (Hetrin) alerta para os principais cuidados com a saúde para evitar desconfortos e emergências durante o evento.

Todos os anos, a unidade de saúde do Governo de Goiás realiza cerca de 2 mil atendimentos durante o período de romaria, oferecendo assistência rápida e segura tanto a moradores quanto aos romeiros.

De acordo com o coordenador do pronto-socorro do Hetrin, Igor Capeletti, atenção especial deve ser dada à hidratação, alimentação e vestuário, sobretudo para quem vai enfrentar o percurso da tradicional Caminhada da Fé, com 18 quilômetros entre Goiânia e Trindade.

“De manhã e à noite podem fazer frio, mas durante o dia o sol aparece. Por isso, recomendamos o uso de roupas leves, mas que permitam colocar e tirar camadas conforme a necessidade. Boné, protetor solar e roupas claras também ajudam a proteger o corpo”, orienta.

Com o tempo seco e baixa umidade, o corpo perde líquido com mais facilidade. Por isso, outra recomendação é ingerir água constantemente, mesmo sem sentir sede. 

“Beba água ao longo do dia, mesmo sem sede. Além disso, o uso de hidratante no corpo e lábios, soro fisiológico no nariz e colírio nos olhos podem aliviar o desconforto causado pelo ressecamento”.

A alimentação também deve ser leve e balanceada. Frutas, castanhas, pães e ovos cozidos são boas opções.

“Evite comidas gordurosas e pesadas, especialmente durante os deslocamentos. O ideal é consumir porções pequenas e nutritivas para manter a energia sem sobrecarregar o estômago”, completa o médico.

Caminhada da Fé

Quem vai participar da Caminhada da Fé precisa redobrar os cuidados. O médico do Hetrin destaca que o preparo físico e a escolha adequada de roupas e calçados são essenciais para evitar problemas de saúde durante o trajeto. O ideal é usar roupas leves, folgadas e que permitam a transpiração.

“Evite tecidos pesados como jeans. Prefira peças de algodão e próprias para realização de atividades físicas, pois ajudam o corpo a respirar melhor durante o esforço físico”.

“Nos pés, escolha um tênis confortável, que já tenha sido usado anteriormente. Sapatos novos podem causar bolhas e ferimentos. Também é importante usar meias de algodão para evitar atrito e manter os pés seco”, recomenda.

Além disso, é fundamental alongar o corpo antes de iniciar e ao finalizar o trajeto.

“O alongamento prepara a musculatura para o esforço, ajuda na prevenção de dores e lesões, e também contribui para uma melhor recuperação após a caminhada”, reforça o médico.

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Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Governo de Goiás

O Goiás Social, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) entregam, nesta quinta-feira (26/06), em Campinorte, na região Norte do estado, 62 cartões do Aluguel Social.

De acordo com a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o papel do Estado é apoiar as pessoas que mais precisam com políticas públicas eficientes.

“As despesas com o aluguel consomem grande parte da renda das famílias. Com essa ajuda, elas podem abrir espaço para realizar outros sonhos”, declara Gracinha.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que o benefício de R$ 350, repassado durante 18 meses, é destinado às famílias em vulnerabilidade social, exclusivamente para pagamento do aluguel.

“Esse programa é uma vertente importante da política habitacional instituída em Goiás porque reduz o impacto desse gasto no orçamento doméstico. Sendo um recurso destinado exclusivamente para esse fim, o valor é repassado diretamente do locatário para o locador, via aplicativo bancário”, observa Baldy.

Desde seu início, em 2021, o programa, já beneficiou quase 75 mil famílias, distribuídas em 126 municípios atendidos até agora. Segundo o secretário da Infraestrutura, Adib Elias, o objetivo é proporcionar aos beneficiários, que se enquadram no perfil exigido, o tempo necessário para reestruturação financeira.

“São milhares de famílias que ainda estão na fila de espera por um programa de casa própria que atenda suas necessidades, e seguem sufocadas pelo peso do aluguel enquanto isso”, declara Adib.

Serviço

Assunto: Governo de Goiás entrega 62 cartões do Aluguel Social em Campinorte
Data: quinta-feira (26/06/2025)
Horário: 10h
Local: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idoso
Endereço: Rua Zacheu Alves de Castro – Campinorte

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Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) – Governo de Goiás