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Quina de São João: prêmio estimado aumenta para R$ 250 milhões

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As cinco dezenas da 15ª edição da Quina de São João serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e pelo Facebook das Loterias Caixa.

De acordo com a Loterias Caixa, devido ao alto volume de apostas registradas nos últimos dias, a estimativa de prêmio subiu R$ 250 milhões. É o maior prêmio já sorteado na história da modalidade.

Caso haja apenas um ganhador e ele aplique o valor integral do prêmio na poupança, receberá cerca de R$ 1,7 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília), nas casas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. O valor da aposta simples, com cinco números marcados, custa R$ 2,50.

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Prêmio não acumula

Como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio da Quina de São João também não acumula: caso ninguém acerte os cinco números, o valor será dividido entre os acertadores da faixa seguinte, conforme as regras modalidade.


Fonte: Agência Brasil

Golpe: Moraes marca depoimentos de testemunhas dos réus do núcleo 2

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de julho o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus do núcleo 2 da trama golpista.

Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Entre os dias 14 e 21 de julho, políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência. Por estarem na condição de testemunhas, as pessoas arroladas não poderão mentir sobre os fatos que presenciaram.

Um dos primeiros a depor será o ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que vai depor no primeiro dia de audiência, às 9h, na condição de delator. Ele foi arrolado pela PGR, que faz a acusação.

No dia 16 de julho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Filipe Martins, entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, também foram chamados por Martins.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes. Bolsonaro também é réu na trama golpista. Ele faz parte do núcleo 1.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de oitiva de corréu na qualidade de testemunha, ou mesmo de informante”, decidiu o ministro.

De acordo com a PGR, os acusados do núcleo 2 da trama golpista são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022.

Fonte: Agência Brasil

Abertas inscrições para 2º ciclo do e-Goiás Empresas

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Abertas inscrições para 2º ciclo do e-Goiás Empresas
Pequenas e médias empresas vão receber apoio para implementação de soluções tecnológicas que melhorem a produtividade, gestão e operação dos negócios (Fotos: Edinan Ferreira)

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) abriu inscrições para o segundo ciclo do programa e-Goiás – Transformação Digital das Empresas, em parceria com o Hub Goiás. O lançamento do edital foi celebrado em clima de networking e inovação durante a Paradinha da Inovação, evento promovido pelo Hub Goiás nesta sexta-feira (27/06) em Goiânia.

A iniciativa vai selecionar até 20 micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), com CNPJ registrado em municípios integrantes da Rede de Transformação Digital de Goiás, para receber apoio de até R$ 20 mil destinado à implementação de soluções tecnológicas que melhorem a produtividade, gestão e operação dos negócios.

As inscrições devem ser feitas pelo site hubgoias.org a partir do dia 28 de julho e ficam abertas até o dia 21 de agosto.

Com foco na transformação digital de processos e aumento da produtividade, o programa será conduzido com apoio metodológico do Porto Digital, um dos principais ecossistemas de inovação do país. O investimento contempla, além do recurso financeiro, mentorias, oficinas de metodologias ágeis, imersões e suporte técnico especializado.

Abertas inscrições para 2º ciclo do e-Goiás EmpresasAbertas inscrições para 2º ciclo do e-Goiás Empresas
Programa conecta empresas com startups e empresas de tecnologia que oferecem soluções sob medida”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto (Fotos: Edinan Ferreira)

Áreas atendidas

As áreas atendidas pelo programa incluem:

  • gestão financeira,
  • logística,
  • marketing,
  • vendas,
  • operação
  • recursos humanos.

O valor destinado às soluções será pago diretamente ao fornecedor escolhido após a etapa de mapeamento dos desafios de cada empresa.

E-Goiás Empresas

“O e-Goiás é o nosso programa de apoio à transformação digital de pequenos e médios negócios goianos. A gente sabe que existe uma oportunidade enorme para ganho de produtividade e competitividade”.

“O programa conecta essas empresas com startups e empresas de tecnologia que oferecem soluções sob medida”, afirmou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto. 

Segundo ele, o modelo é baseado na escuta dos desafios reais dessas empresas e no poder de articulação do Hub.

“O primeiro edital foi um grande sucesso, com dez empresas atendidas. Agora estamos dobrando: serão 20 empresas contempladas com recursos do Estado. Queremos mostrar como a tecnologia pode transformar o presente e o futuro dos negócios goianos”, completou o secretário.

Durante a imersão promovida pelo programa, as empresas selecionadas detalharam seus desafios, compartilhados com startups e empresas inovadoras. Essas solucionadoras propõem estratégias para resolver os gargalos de cada negócio. A metodologia é aplicada pelo Porto Digital, referência nacional em inovação aberta e transformação digital. 

A analista de Inovação Aberta do Hub Goiás, Liana Araújo, reforçou o papel do programa como elo entre o problema e a solução.

“O programa conecta microempresas com startups, concentrando-se em entender os desafios tecnológicos que essas microempresas enfrentam. Durante a imersão, as startups são apresentadas às demandas e problemas dessas empresas, permitindo que desenvolvam soluções tecnológicas específicas para resolvê-los”, explicou.

Resultados concretos

O programa já tem mostrado resultados concretos. A empresária Lara Ribeiro Gabriel, representante da Aurora do Vale, celebrou os resultados.

“Participar do programa foi uma experiência muito enriquecedora. Tivemos acesso a pessoas e conhecimentos que estão contribuindo diretamente para o crescimento da Aurora do Vale. Estou extremamente satisfeita com os resultados até aqui e muito motivada a continuar fazendo parte dessa rede nos próximos meses e anos”.

Quem também comemorou os resultados foi a equipe da Agência Tower, responsável por atender a Aurora do Vale no primeiro ciclo do programa. Para a agência, o projeto foi uma oportunidade de aplicar inovação de forma completa desde o início da jornada de uma empresa.

“O programa e-Goiás foi uma experiência muito enriquecedora para nós, enquanto agência, porque tivemos a oportunidade de trabalhar com uma marca que estava apenas começando sua produção e operação”.

“Participamos da construção da personalidade da empresa, definimos sua promessa de valor, como ela queria se posicionar no mercado e qual mensagem desejava transmitir ao público. Foi muito gratificante ver tudo isso sendo colocado em prática com ações de marketing, vídeos e presença digital”, destacou Adrielly Rodrigues.

“Essa experiência foi completamente fora da nossa rotina habitual. Já estamos acostumados a trabalhar com inovação, mas nesse caso conseguimos aplicar tudo que fazemos no dia a dia em um contexto diferente”.

“Participar do programa, e principalmente do Hub Goiás, que já acompanhamos há muito tempo, foi extremamente gratificante. Esperamos estar presentes em outras edições”, comemorou Guilherme Cavalcanti.

Saiba mais

Estado abre vagas gratuitas para cursos de tecnologia e inovação

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Botafogo e Palmeiras abrem oitavas de final do Mundial de Clubes

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A Copa do Mundo de Clubes da Fifa chegou à fase das oitavas de final. E a primeira atração é um confronto entre duas equipes brasileiras que viram a rivalidade entre elas aumentar nos últimos anos. Botafogo e Palmeiras medem forças, a partir das 13h (horário de Brasília) deste sábado (28), no Lincoln Financial Field, na Filadélfia.

O técnico do Palmeiras, o português Abel Ferreira, afirmou, em entrevista coletiva, que prevê muito equilíbrio em um confronto que envolve os dois últimos campeões brasileiros: “Com certeza é um jogo difícil, equilibrado desde 2020. Já vencemos, perdemos e empatamos. Já tivemos em mata-mata”.

A rivalidade entre o Verdão e o Alvinegro começou a aumentar na reta final do Brasileiro de 2023, quando os comandados de Abel Ferreira arrancaram uma vitória de virada de 4 a 3 sobre um Botafogo que tentava se reencontrar após a saída do técnico Luís Castro. A partir daí o Glorioso se perdeu de vez na competição e viu o Palmeiras ficar com o título no final.

Porém, desde então as equipes se encontraram em cinco oportunidades, com três vitórias do Alvinegro e dois empates. E, nesse meio tempo, o Alvinegro garantiu os títulos do Brasileiro de 2024 e da Libertadores do mesmo ano.

E é justamente este novo Botafogo que o Verdão terá pela frente. Neste Mundial de Clubes o Alvinegro conseguiu aquele que pode ser considerado o resultado mais surpreendente entre os brasileiros, derrotou pelo placar de 1 a 0 o PSG (França), atual detentor do título da Liga dos Campeões da Europa.

Agora, diante do Palmeiras, o técnico Renato Paiva aponta um caminho para sair com a vitória: manter o controle de bola. “Espero que o Botafogo seja equilibrado e completo. Analisando o torneio, falta um pouco de controle de bola. Quero melhorar para o jogo, ter mais a bola diante do Palmeiras”, afirmou o português.

Para esta partida decisiva o Botafogo tem um desfalque importante, o volante Gregore, que está suspenso por acúmulo de cartões amarelos. Assim, uma possível formação adotada por Renato Paiva é: John; Vitinho, Jair, Barboza e Alex Telles; Allan e Marlon Freitas; Artur, Savarino e Cuiabano; Igor Jesus.

Já o Palmeiras deve iniciar o confronto com: Weverton; Giay, Gustavo Gómez, Bruno Fuchs e Piquerez; Aníbal Moreno, Richard Ríos e Mauricio; Estêvão, Facundo Torres e Vitor Roque.



Fonte: Agência Brasil

Dívida Pública sobe 0,71% em maio e aproxima-se de R$ 7,7 trilhões

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Impulsionada pelos juros, a Dívida Pública Federal (DPF) aproxima-se de R$ 7,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,617 trilhões em abril para R$ 7,67 trilhões no mês passado, alta de 0,71%.

Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões. Mesmo com a alta em maio, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,7%, passando de R$ 7,31 trilhões em abril para R$ 7,361 trilhões em maio. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 25,03 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis atrelados ao índice de preços. No entanto, a dívida interna subiu por causa da apropriação de R$ 75,86 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 108,5 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em maio de títulos vinculados à inflação, os resgates somaram R$ 183,52 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,99%, passando de R$ 306,13 bilhões em abril para R$ 309,17 bilhões em maio. O principal fator foi a alta de quase 1% do dólar no mês passado.

Colchão

Após uma alta em abril, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em maio. Essa reserva passou de R$ 904 bilhões em abril para R$ 861 bilhões no mês passado, chegando ao maior nível desde agosto. 

O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,77 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,229 trilhão em títulos federais.

Composição

Com o forte vencimento de títulos corrigidos pela inflação, a composição da DPF mudou. A fatia de títulos corrigidos por índices de preços recuou, passando de 28,46% para 26,64%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.

A participação dos papéis prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 20,23% em abril para 21,1% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%.

Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.

A proporção dos papéis atrelados à Selic subiu de 47,3% em abril para 48,25% em maio. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou de 4,01% para 4,02%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,17 para 4,20 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública.

Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,1% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,6%, e os fundos de investimento, com 22,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu de 9,7% em abril para 9,9% em maio. Em novembro do ano passado, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde abril de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Fonte: Agência Brasil

Mirante e trilha em NIterói vão se chamar Juliana Marins 

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A prefeitura de Niterói, na região metropolitana do Rio, vai dar o nome da jovem Juliana Marins, 26 anos, que era moradora da cidade, ao Mirante e à Praia do Sossego, em Camboinhas. Segundo a prefeitura, a mudança do nome é uma homenagem à sua memória e ao amor que ela tinha pelo local.

Juliana fazia uma trilha no Monte Rinjani, na ilha de Lombok, na Indonésia, no último sábado (21), quando caiu na cratera do vulcão. Quando as equipes de socorro chegaram até ela, constataram que já havia morrido.

O prefeito Rodrigo Neves recebeu nesta quinta-feira (26) a família e amigos da jovem. A irmã de Juliana, Mariana Marins, agradeceu o gesto simbólico da homenagem. 

“A Praia do Sossego era um dos lugares preferidos da minha irmã. Foi ela quem me apresentou àquele paraíso e vivemos momentos especiais ali, junto com amigas. Em meio a tanta dor e a tantas notícias falsas que circularam nos últimos dias, encontrar o apoio da prefeitura de Niterói e do prefeito, que acreditou na nossa palavra desde o início, foi fundamental”, declarou Mariana.

A mãe de Juliana também expressou gratidão pelo ato. O prefeito destacou que a homenagem no Mirante e na trilha da Praia do Sossego será uma forma de eternizar o legado de Juliana.

Traslado

A prefeitura de Niterói decretou luto oficial de três dias e anunciou que custeará o translado do corpo de Juliana de volta ao Brasil. 

O presidente Lula também determinou ao Ministério das Relações Exteriores que preste todo o apoio à família, o que inclui o traslado do corpo até o Brasil. Um decreto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.

Fonte: Agência Brasil

PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF 

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes, que será o relator do caso. Não há prazo para decisão.

Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

“O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744”, argumenta o partido.

Ontem (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo avalia se também vai recorrer ao STF contra a derrubada do decreto.

Decreto e MP

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

*Colaborou Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil

Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul

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Os países do Mercosul poderão ampliar em 50 o número de tipos de produtos (expressos em códigos tarifários) fora da tarifa externa comum do bloco. O acordo foi assinado na quinta-feira (26) em Montevidéu, mas só foi divulgado nesta sexta (27).

Com a mudança, o número de itens que Brasil e Argentina poderão incluir na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) sobe de 100 para 150 até 2028. No caso do Uruguai, passa de 225 para 275 até 2029. E, no do Paraguai, de 649 para 699 até 2030.

O aumento de tarifas em relação à tarifa externa comum do Mercosul continua a obedecer às regras vigentes. A redução de tarifas para os 50 itens adicionais só poderá ser aplicada em duas situações:

  • Quando as exportações a cada Estado-Parte do Mercosul representarem menos de 20% das exportações totais do código tarifário objeto da medida;
  • Para evitar concentração em setores econômicos, as reduções estão limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Do lado do Brasil, a norma foi negociada pelos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Em nota, o Mdic informou que a decisão melhora a capacidade de reação do Mercosul a distorções comerciais criadas por barreiras ou por práticas não autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

“A Letec ampliada representa instrumento adicional à disposição do governo brasileiro para equacionar questões relativas a desvios de comércio, frente às incertezas sobre barreiras comerciais decorrentes do contexto internacional”, disse o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, em comunicado.

Para entrar em vigor no Brasil, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) precisa editar uma resolução.

União aduaneira

Por se tratar de uma união aduaneira, o Mercosul exige que os países-membros apliquem o mesmo Imposto de Importação para os produtos. Isso para garantir que um produto seja importado com a mesma tarifa, independentemente do país do Mercosul. Após a entrada do bem no bloco, ele pode transitar entre os países-membros com alíquota zero.

A união aduaneira tem uma integração mais avançada que a área de livre comércio. Isso porque esse sistema prevê apenas a isenção de tarifas entre os países-membros, sem a harmonização das alíquotas de importação. Dessa forma, um produto pode entrar por um país que cobra a menor tarifa e circular livremente entre os países da área de livre comércio.

Fonte: Agência Brasil

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

 


Fonte: Agência Brasil

IOF: Gilmar Mendes pede redistribuição da relatoria de ação do PSOL

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribuição da relatoria da ação na qual o PSOL pediu à Corte a suspensão das votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A ação foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que estão em tramitação no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e estão sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

Diante da situação, Mendes pediu que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, realize a redistribuição do caso.

“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, decidiu Mendes.

Na ação, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Para o PSOL, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana.

Fonte: Agência Brasil