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Onda de frio deve atingir pelo menos sete estados, alerta Inmet

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste domingo (29) dois alertas laranjas e que indicam fortes ventos na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e declínio de temperatura para sete estados brasileiros até a segunda-feira (30).

O alerta laranja é o segundo de maior gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo somente do alerta vermelho, e significa situação de perigo.

O primeiro alerta, de ventos costeiros, vale até as 03h da manhã de segunda-feira (30). Segundo o Inmet, o alerta indica grande movimentação de dunas de areia sobre construções da orla e vale para a Grande Florianópolis, a Região Metropolitana de Porto Alegre, o Sul Catarinense, o Sudeste Rio-Grandense, o Vale do Itajaí e o Nordeste Rio-Grandense.

Já o alerta de onda de frio vale até as 23h59 de segunda (30) e indica que a temperatura pode cair mais do que 5 graus Celsius (ºC) em sete estados brasileiros: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Rondônia.

Chuvas

O Inmet prevê que chuvas intensas devem continuar atingindo o sul do país até segunda (30). Segundo o instituto, a formação de um novo sistema frontal neste domingo reforçará as instabilidades sobre grande parte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, com acumulados podendo exceder os 100 milimetros.

Rajadas de vento e raios também estão previstos para toda a região. No decorrer da noite, as instabilidades mais fortes devem atuar sobre Santa Catarina e Paraná, podendo chegar ao sul do Mato Grosso do Sul, já se distanciando do Rio Grande do Sul.

Já na segunda (30), as condições de chuva no Rio Grande do Sul devem enfraquecer, mas persistem em áreas localizadas do Paraná e de Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Novas instabilidades, contudo, poderão voltar a ocorrer no Rio Grande do Sul entre terça-feira (1º) e quarta-feira (2).

 

Fonte: Agência Brasil

IOF: Representantes da indústria querem participar de ação no STF

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A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar na ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na manifestação enviada nesse sábado (28) ao Supremo, a Fiep pede o ingresso como amicus curiae, expressão em latim que significa amigo da corte. A participação de entidades ligadas aos temas analisados pelo Supremo é uma medida corriqueira na Corte.

Segundo a entidade, a indústria brasileira representa 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, é o setor que mais arrecada impostos e pode contribuir com o debate.

“A participação de entidades conhecedoras da temática deve auxiliar os julgadores, entre outros modos, por meio da identificação de precedentes, das razões de decidir adotadas nos casos anteriores e da evolução da discussão sobre a matéria nos âmbitos jurídico, social e prático, trazendo aos julgadores fatos relevantes sobre a configuração da produção e das relações de trabalho na atualidade”, argumenta a federação.

Ação

Na sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para derrubar a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF.

O partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constituição autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspensão só pode ocorrer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

Segundo a legenda, o decreto apenas alterou as alíquotas do IOF, “não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”.

“O Congresso Nacional, ao sustar o Decreto nº 12.499/2025, por meio do DL 176/2025, sem a devida demonstração de exorbitância de poder normativo, violou os próprios limites fixados no art. 49, V, da Constituição. O STF, inclusive, já declarou inconstitucional decreto legislativo editado nessas mesmas condições, como se verifica no julgamento da ADI 5744”, argumenta o partido.

A ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro afirmou que o caso deve ser analisado por Alexandre de Moraes, que já atua como relator de outras ações sobre a questão. Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, dar a palavra final sobre quem vai comandar o processo.

Decreto

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso nesta semana. 

Fonte: Agência Brasil

Bortoleto quebra longo jejum brasileiro na F1 e pontua na Áustria

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No topo da classificação, o destaque do GP da Áustria, disputado neste domingo (29) em Spielberg, foi a vitória do britânico Lando Norris, da McLaren. No entanto, ao se olhar para os próximos nomes na classificação final da prova, o brasileiro Gabriel Bortoleto, da Sauber, chamou a atenção ao pontuar pela primeira vez em sua ainda breve carreira na Fórmula 1.

O piloto paulista, de 20 anos, que largou na oitava colocação, teve um bom desempenho e sustentou a posição ao final das 71 voltas. Com isso, somou seus primeiros quatro pontos após 11 corridas. Ele aparece na 19ª colocação no mundial de pilotos. O Brasil não pontuava em uma prova da categoria desde 2017, no GP de Abu Dhabi, com Felipe Massa.

“Eu sempre soube que era capaz disso. Não estou na Fórmula 1 por acaso. Estou aqui porque um dia quero vencer. Não vou ficar feliz apenas por somar alguns pontos, sabe? Mas claro que é uma conquista”, disse o brasileiro em declaração ao site oficial da F1.

Durante a prova, a estratégia de pit stops de Bortoleto foi segura e permitiu a ele manter a posição sem maiores sustos e até desafiar o veterano Fernando Alonso, da Aston Martin, que conseguiu segurar a sétima posição e suportar a pressão do brasileiro.

Norris, da McLaren, largou na pole position e, assim como Bortoleto, manteve a posição na bandeirada final. O companheiro de escuderia, Oscar Piastri, que largou no terceiro lugar, trocou de posições com o cidadão de Mônaco Charles Leclerc, da Ferrari, conquistando o segundo lugar e deixando o adversário em terceiro. Na tabela de classificação do campeonato, Piastri é o líder, com 216 pontos, 15 a mais do que Norris.

A próxima parada do circuito já é no próximo fim de semana (4 a 6 de julho), no GP da Grã Bretanha, disputado em Silverstone.

 

Fonte: Agência Brasil

Luana Silva para em australiana e é vice-campeã em Saquarema

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Pela primeira vez desde 2016, o Brasil terminou a etapa caseira do Circuito Mundial de surfe, conhecido como Liga Mundial de surfe (WSL), sem títulos. Neste domingo (29), a australiana Molly Picklum e o americano Cole Houshmand se sagraram campeões em Saquarema, cidade da região dos lagos do Rio de Janeiro.

No entanto, pelo menos uma surfista brasileira tem o que comemorar: Luana Silva, de 21 anos, derrubou três campeãs mundiais pelo caminho e foi derrotada por Mocklum na final, igualando seu melhor resultado em uma etapa. Ela também foi vice em Beach Bells, na Austrália, neste ano.

Luana, que nasceu e cresceu no Havaí, nos Estados Unidos, mas é filha de brasileiros, derrotou a atual campeã do mundo, a americana Caitlin Simmers, na repescagem. Depois, eliminou a australiana Tyler Wright, nas quartas, e outra americana, Caroline Marks, na semi.

Na grande decisão, ela acabou não sendo páreo para Picklum, que venceu por um somatório de 15.00 a 9.23. Luana tentava igualar o feito de Andréa Lopes, que, com o título conquistado na praia da Barra da Tijuca, no Rio, em 1999, até hoje é a única mulher brasileira a sair vencedora de uma etapa do circuito no Brasil.

Com o resultado, Luana aparece em nono lugar na classificação da temporada, com 35.530 pontos. Restam duas etapas para o fim da fase classificatória (África do Sul e Taiti), quando apenas as cinco primeiras seguirão para a disputa das finais, em Fiji, no fim de agosto.

No momento, a quinta colocada é a australiana Isabella Nichols, com 39.865 pontos. Com a vitória em Saquarema, Molly Picklum assumiu a liderança da corrida, com 53.345 pontos.

Final estrangeira no masculino

Entre os homens, desde que a etapa brasileira passou para Saquarema, em 2017, somente surfistas da casa haviam saído com o título. Filipe Toledo venceu três vezes e Adriano de Souza, Yago Dora e Italo Ferreira venceram uma vez cada. Em 2020 e 2021 a etapa não foi realizada devido à pandemia de Covid-19.

No último dia de disputas em Saquarema, Miguel Pupo foi o último brasileiro a resistir na tentativa de estender a sequência vitoriosa do país em casa. No entanto, ele acabou derrotado por Cole Houshmand na semifinal, numa bateria bastante equilibrada, vencida pelo americano por 15.06 a 13.83.

Houshmand avançou para a final, em que derrotou o compatriota Griffin Colapinto, em outra bateria extremamente disputada. A vitória foi por 16.90 a 14.40, e o vencedor se tornou o primeiro estrangeiro desde John John Florence (campeão ainda no Rio, em 2016) a ganhar a etapa brasileira.

No entanto, o campeão ainda aparece em 12º no ranking da temporada, com 29.470 pontos. Colapinto também está fora do top 5 no momento, com 35.080 pontos, em sexto.

Dois brasileiros estariam classificados para as finais pela tabela atual: Yago Dora (segundo, com 43.360) e Italo Ferreira (quarto, com 39.355). O líder é o sul-africano Jordy Smith, com 44.195 pontos.

A próxima etapa tanto para homens quanto mulheres será em Jeffreys Bay, na África do Sul, com janela prevista entre 11 e 20 de julho.

 

Fonte: Agência Brasil

Declaração obrigatória de rebanho em Goiás pode ser feita até 15 de julho

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Declaração obrigatória de rebanho em Goiás pode ser feita até 15 de julho
Agrodefesa prorrogou para 15 de julho prazo para que pecuarista efetue primeira etapa de declaração obrigatória de rebanho nos 246 municípios goianos (Foto: Bruno Rodrigues/Agrodefesa)

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) prorrogou até o dia 15 de julho o prazo para que o pecuarista efetue a primeira etapa de declaração obrigatória de rebanho nos 246 municípios goianos. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 361/2025 da Agência, publicada na última quinta-feira (26/06), no Diário Oficial do Estado.

A declaração deve ser feita pela internet, por meio do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), no endereço: sidago.agrodefesa.go.gov.br.

É necessário informar dados como:

  • número de animais,
  • nascimentos,
  • mortes,
  • movimentações e evolução,
  • além do cadastro atualizado do imóvel rural.

Para declarar, o produtor precisa acessar o Sidago com login e senha exclusivos. O preenchimento correto e dentro do novo prazo é fundamental para manter as obrigações zoossanitárias e garantir a movimentação regular dos rebanhos no Estado.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, reforça que a declaração de rebanho é estratégica para proteger o rebanho goiano, prevenindo a disseminação de doenças e garantindo a produção de alimentos saudáveis e seguros.

“Estamos em um novo momento da defesa agropecuária, com avanços importantes como o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Esse cenário exige ainda mais comprometimento com a sanidade dos rebanhos. A declaração obrigatória é um dos pilares para mantermos o controle sanitário e assegurarmos o protagonismo de Goiás no agronegócio”, afirma.

O diretor de Defesa Agropecuária, Rafael Vieira, destaca que a medida impacta diretamente na segurança econômica do setor. Ele esclarece que a declaração não é apenas uma exigência burocrática. Ela é fundamental para garantir a sanidade dos rebanhos goianos.

E explica ainda que com as informações obtidas por meio do cadastro no Sidago, a Agrodefesa tem condições de monitorar a pecuária do Estado, realizar ações pontuais e ainda promover respostas rápidas caso seja notificada alguma suspeita de doença.

“Portanto, o produtor que declara com precisão contribui diretamente para a segurança da cadeia produtiva”, pontua.

A gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Denise Toledo, explica que nesta primeira etapa de declaração de rebanho de 2025 é preciso informar, de forma detalhada, quantos meses tem cada bovino e bubalino que, na data da declaração, tenha entre zero e 12 meses de idade.

“Esse alerta é importante, porque são duas etapas obrigatórias de declaração de rebanho em Goiás. A segunda ocorre nos meses de novembro e dezembro. Quem não declara dentro dos prazos estabelecidos pode ter restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e ficar sujeito a penalidades previstas na legislação”, relata.

Vacinação contra raiva não será exigida

A nova portaria também suspende a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a raiva dos herbívoros na 1ª etapa de 2025 para todos os bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e equídeos de propriedades localizadas nos 119 municípios classificados como de alto risco no Estado de Goiás.

A decisão leva em conta a escassez de vacinas no mercado nacional, reconhecida oficialmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que afetou o fornecimento do imunobiológico em diversas revendas.

A Agrodefesa orienta ainda que os produtores que não conseguiram vacinar seus rebanhos deverão realizar a declaração de rebanho até o dia 15 de julho, e posteriormente (até o dia 30 de agosto) deverão comprovar, pelo Sidago, a vacinação por meio da aquisição das vacinas e do lançamento da nota fiscal eletrônica pela revenda.

A medida visa evitar penalidades futuras e garantir o controle sobre a imunização realizada.

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Agrodefesa intensifica medidas para conter foco de gripe aviária em Santo Antônio da Barra

Fonte: Portal Goiás

Salão comunitário será entregue em Uruana nesta segunda-feira

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Salão comunitário é entregue em Uruana
Equipamento social foi construído com recursos do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, na modalidade comunitário. Entrega do salão será às 10 horas, no Clube das Mães de Uruana (Foto: Octacílio Queiroz)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) entrega, nesta segunda-feira (30/06), o salão comunitário do Clube das Mães de Uruana. O equipamento social foi construído com recursos do programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria, na modalidade comunitário. A entrega do salão será às 10 horas, no Clube das Mães de Uruana.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, informa que a sala de velório contou com investimento do Governo de Goiás, por meio do Crédito Parceria, além de recursos da Prefeitura. Baldy destaca que a construção de equipamentos comunitários é uma das frentes da agência.

“O Crédito Parceria também é empregado para construir equipamentos públicos, a exemplo de praças, centros comunitários e ginásios de esportes. As políticas públicas de habitação devem cuidar dos bairros em sua integralidade”, explica.

Baldy conta que Uruana também será beneficiada em breve com entrega de casas a custo zero. Segundo ele, são 49 em construção, já na fase final. Outro benefício para a cidade é o Aluguel Social. Já foram beneficiadas 115 famílias no município.

Serviço

Assunto: Entrega de salão comunitário em Uruana
Quando: 30/06, segunda-feira
Horário: 10h
Local: Clube das Mães de Uruana – Rua Manoel Ferreira Pires, n. 616, Centro, Uruana – GO

Saiba mais

Agehab avança com regularização de bairro em Luziânia 

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Itaipu lançará novo edital para atender projetos em 434 municípios

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A empresa Itaipu Binacional vai abrir, no próximo mês de outubro, o terceiro edital batizado de “Mais que Energia”, voltado para distribuir recursos para projetos sociais e ambientais de entidades sociais em 434 municípios (399 no Paraná e 35 no Sul do Mato Grosso do Sul). Essa é a área que faz parte do território assistido pela instituição, com cidades que somam aproximadamente 11,3 milhões de pessoas. “Os editais são muito mais democráticos e promovem transparência”, afirmou o diretor geral brasileiro da Itaipu Nacional, Ênio Verri, em entrevista à Agência Brasil.

No primeiro edital de seleção, os contemplados foram as cidades representadas pelas prefeituras. Nesse caso, os recursos já foram executados. “Uma boa parte dos municípios já entregou suas obras, e estamos fazendo a parte agora das inaugurações. O investimento ficou em mais de R$ 920 milhões”, afirma. Em um segundo edital, a empresa buscou contemplar iniciativas e projetos da sociedade civil. De 1.666 organizações que submeteram propostas, 689 foram atendidas. 

A ideia de chamar a sociedade civil organizada foi trazer também demandas emergenciais não comumente contempladas. “Enquanto os municípios investiam em escolas, nas estradas rurais, comprando placas solares para os próprios públicos, nós chamamos para conversar com as entidades”, afirmou. Ele exemplificou que foram assistidas instituições como Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), associação de recicladores e hospitais beneficentes.

Além da temática socioambiental, a empresa resolveu também abrir editais para patrocínios de eventos de entidades sem fins lucrativos. Na entrevista exclusiva para a Agência Brasil, Verri defendeu ainda que a Itaipu tem garantido energia mais barata e serve de backup contra eventuais apagões. 

Agência Brasil: Esse território abrangido pela Itaipu compreende a qual região?

Ênio Verri: A Itaipu atinge um total de 434 municípios com 11,3 milhões de pessoas. Esse território é onde a empresa, pelo seu tratado, pelas suas regras, pode realizar seus investimentos. As entidades que se inscreveram no segundo edital e que preencheram as exigências foram 600 e receberam recursos. Nós estamos falando de em torno de R$ 220 milhões. Vamos abrir mais um edital em outubro voltado também para a sociedade civil organizada, com um investimento previsto de R$ 180 milhões. Ao todo, são 400 milhões da Itaipu investidos para a sociedade civil organizada. É uma maneira que nós enxergamos de ajudar aquele setor da sociedade, que faz muito bem para a população e nem sempre tem recursos.  Nesses dois editais, devemos atender 1,2 mil entidades no território.

Agência Brasil: Quais são os tipos de projetos contemplados?

Ênio Verri: São projetos, por exemplo, para a compra de equipamentos para produtores rurais . Em geral,  envolvem a preservação do meio ambiente, como para a associação de recicladores que está precisando comprar uma prensa para juntar todo o material para poder vender. Outro exemplo é atender familiares de crianças da Apae que não tinham como transportar os filhos para atendimento. Boa parte delas que participaram do edital número 2, da sociedade civil organizada, já estão recebendo esses recursos. 

Agência Brasil:  Em outubro, terá um novo edital voltado para organizações da sociedade? 

Ênio Verri: Sim. E devemos ter as respostas até o final do ano. Ainda não há o período de inscrição, mas divulgaremos no site da Itaipu.

Agência Brasil: Qual retorno a Itaipu tem dos impactos dos editais?
 

Ênio Verri: É muito bonito ver esse resultado. Às vezes, uma entidade como a Apae, que sobrevive de doações, quando consegue algum recurso, muda a realidade da vida daquelas pessoas. Elas conseguem reformar o piso, o telhado e pintar o local. Conseguem comprar um pequeno veículo para ajudar. Isso muda radicalmente a qualidade de vida das pessoas que utilizam aquele espaço. É muito bonito ver a satisfação da população com recursos como esses. A Itaipu é uma empresa pública e tem o papel de produzir energia barata e de qualidade, mas também tem um compromisso socioambiental. 

A Itaipu, hoje, está totalmente quitada. Quem pagou para construir aquela usina gigante foi a população. Então, nada mais justo é que você devolver a ela, na forma de serviços e políticas de inclusão, aquilo que ela deu para a construção da usina. Se alguma entidade quer participar, mas às vezes não tem alguém que saiba preencher o edital, nós colocamos nossos técnicos a serviço daquela entidade.

Agência Brasil: É a primeira vez que a Itaipu abre editais para essa finalidade?

Ênio Verri: Isso é inédito. É uma iniciativa de funcionários de carreira. Antes, o diretor geral liberava o recurso para quem quisesse. Isso, claro, não era muito justo, porque, afinal de contas, ele acabava liberando o recurso para quem tivesse mais proximidade. O edital é uma maneira transparente e pública de você distribuir o dinheiro público. 

Agência Brasil: Esses editais de projetos são diferentes daqueles de patrocínio da Itaipu, certo?

Ênio Verri: Além desses editais com esses projetos, nós também estamos disciplinando os patrocínios. Assim, todos participam de forma igualitária. A Itaipu, como é uma usina muito grande, sempre é solicitada para apoio a grandes eventos. Isso também ficava muito a critério do diretor. Nós criamos edital e anunciamos no site. Todos os municípios que compõem o nosso território podem pedir o recurso e dizer como vão aplicar no projeto. É feita uma seleção técnica. E não política. A população sente-se respeitada ao perceber que o dinheiro público está sendo bem utilizado. No caso de esportes, patrocinamos entidades sem fins lucrativos. 

Agência Brasil: A Itaipu pode patrocinar eventos no Paraguai?

Ênio Verri: Não. A Itaipu é 50% do Brasil e 50% do Paraguai. O orçamento que nós temos é dividido ao meio. O orçamento brasileiro serve para fazer a manutenção da usina e para fazer os investimentos ambientais. Além disso, para manter a tarifa da energia elétrica baixa. A gente usa o nosso recurso. 

Agência Brasil: A respeito da energia gerada, a tarifa diminuiu?

Ênio Verri: A Itaipu é uma das maiores usinas hidrelétricas do mundo. Tanto que ela entrou no Guinness Book o ano passado como a usina, que mais produziu energia acumulada no mundo. A gente produz energia barata, limpa e de qualidade. Hoje, o terceiro preço mais barato de energia elétrica do Brasil é de Itaipu. O preço médio da energia hoje no Brasil está em torno de R$ 300. A nossa está em torno de R$ 230. 

A produção da energia de Itaipu está com sua tarifa congelada desde 2023. É a mesma tarifa e está garantido para o ano que vem. Essa tarifa desses quatro anos sofreu uma redução em relação ao passado em 26%. 

Outra coisa muito importante é o papel que Itaipu ocupa dentro do Brasil com a usina. Representa quase 10% da energia consumida no Brasil. Outro aspecto interessante é que as energias de origem solar e eólica são sujeitas ao clima. A Itaipu, então, tornou-se como se fosse um Corpo de Bombeiros, um backup. 

Agência Brasil: Pode ser acionada contra apagões?

Ênio Verri: Nós temos conseguido fazer isso com agilidade e competência do corpo técnico. E é isso que causa essa estabilidade que outros países não têm, como o que aconteceu em Portugal recentemente. Três dias sem energia. Aqui isso não acontece. Tem Itaipu como backup preparada. Se uma torre cair, alguma coisa acontecer, entra no sistema.

Agência Brasil: A energia de Itaipu chega a quais lugares?

Ênio Verri: Hoje, funciona assim: a Itaipu atinge todo o Centro-Oeste, Sudoeste e Sul do país, diretamente. Mas, se precisar mandar energia lá para o Ceará, é possível. 

O Sistema Nacional brasileiro é integrado. Como nós investimos muito em inovação tecnológica, hoje nós temos investimentos, por exemplo, em energia fotovoltaica no fio d’água. Como nós temos um reservatório muito grande, nós estamos colocando placas solares. A gente vai usar a energia solar para abastecer de energia toda a usina. 

Nós estamos investindo também no hidrogênio verde, que é algo que já faz 20 anos que a Itaipu pesquisa. É a possibilidade de você produzir, a partir das moléculas, uma alternativa de energia limpa. Na COP30, os barcos que vão transportar as pessoas dos navios que ficarão lá, até onde será realizada a conferência, serão movidos pelo hidrogênio verde de Itaipu.

Agência Brasil: Qual é o olhar da Itaipu para a COP deste ano?

Ênio Verri: A COP30 é o momento mais importante nesse momento da história da humanidade. A crise climática nos impõe rever toda a nossa política do mundo e como nos comportamos com relação ao combustível. Por isso, é tão importante falar em transição energética. 

Nós vamos mostrar ao mundo que quem entende de transição energética é o Brasil, pela nossa experiência de hidroenergia. E também pela nossa experiência do hidrogênio verde, ou as eólicas e fotovoltaicas.

Nós estamos presentes na produção de uma energia limpa e de qualidade, que é a energia do futuro. Itaipu investe para ter uma usina com 50 anos tão bem cuidada, como conseguimos preservar o meio ambiente e garantir mais tempo de vida da produção de energia limpa.

 


Fonte: Agência Brasil

STF pede que Rio dê explicações sobre lei que cria guarda civil armada

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.

A contestação da lei chegou ao STF, instância máxima do Judiciário brasileiro, por meio de duas Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ─ ação judicial para contestar atos do Poder Público que violem preceitos fundamentais da Constituição Federal.

Tanto a ADPF 1238 quanto a ADPF 1239 foram direcionadas ao ministro Fachin, que deu o prazo de dez dias para que os poderes Executivo e Legislativo da cidade do Rio forneçam informações. O despacho mais recente, referente à ADPF 1239, foi publicado na sexta-feira (27).

“Colham-se informações da Câmara Municipal e do Poder Executivo Municipal no prazo de 10 (dez) dias”, determinou o magistrado.

Associações de guardas

A primeira ação foi impetrada pela Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas). A mais recente, pela Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil), recebida na quinta-feira (26) pelo STF.

Com a argumentação de que a lei carioca é inconstitucional por prever o preenchimento de cargos públicos mediante contratação temporária, sem a realização de concurso público, inclusive com porte funcional de arma de fogo, “criando estrutura estranha ao Sistema Único de Segurança Pública”, a AGM Brasil pediu a derrubada da lei, inclusive por medida cautelar, ou seja, de forma imediata mesmo antes do julgamento do mérito.

Para o presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais, Reinaldo Monteiro, não é aceitável que a segurança pública, sobretudo em um dos maiores municípios do Brasil, seja tratada com improviso e informalidade, nas palavras dele.  

“A contratação de agentes temporários sem concurso público compromete a legalidade, a técnica e a estabilidade institucional da Guarda Municipal”, afirmou em nota.

Na ADPF proposta pela Fenaguardas, o pedido é para a suspensão de trechos da lei e para que o STF fixe o entendimento de que as atividades das guardas municipais devem ser exercidas por cargos concursados.

Procurada pela Agência Brasil, a Prefeitura do Rio de Janeiro respondeu que a criação da divisão de elite da Guarda Municipal está fundamentada na decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência dos municípios de atuar no policiamento ostensivo e preventivo.

“O armamento da Guarda também é fundamentado em uma decisão do STF de 01/03/2021, que autorizou que todos os integrantes de Guardas Municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo”, diz o município.

Agência Brasil também entrou em contato com a Câmara Municipal e está aberta a posicionamentos.

Entenda a divisão de elite

A Lei Complementar Municipal 282/2025, sancionada no dia 13 de junho, autoriza que a chamada “divisão de elite” da GM-Rio seja formada por funcionários temporários, vinculados ou não à corporação, com direito a porte de arma de fogo.

O texto tinha recebido o aval da Câmara Municipal três dias antes, por 34 votos favoráveis e 14 contrários. A divisão de elite será composta prioritariamente por guardas municipais, mas estará aberta também a ex-militares das Forças Armadas.

Um trecho da nova lei determina que “a divisão de elite da GM-RIO – Força Municipal será composta prioritariamente por guardas municipais, mediante aprovação em processo seletivo interno, nos termos do Decreto Regulamentador”.

Também será permitida a contratação de agentes por tempo determinado de um ano, prazo que poderá ser prorrogado por até cinco vezes. A remuneração prevista é de R$ 13 mil, sendo vencimento base de cerca de R$ 1,8 mil e mais de R$ 10 mil em forma de gratificação por uso de arma de fogo.

A legislação indica que caberá à divisão de elite “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, atuando de forma conjunta com os demais órgãos de segurança pública”.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Nota de pesar: falecimento do ex-governador do DF José Ornellas

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-governador do DF e ex-deputado distrital (1991-1994) José Ornellas de Souza Filho, aos 103 anos.

Ornellas teve papel de destaque na história de Brasília, que governou entre 1982 e 1985. Sua dedicada trajetória pública deixa um legado de contribuição para o desenvolvimento do Distrito Federal.

Neste momento de dor, a Câmara Legislativa se solidariza com familiares, amigos e admiradores, reconhecendo sua dedicação à vida pública e aos interesses da sociedade brasiliense.

Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Governo lança modelos de normativas para Serviço de Inspeção Municipal em todo o estado

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Governo lança modelos de normativas para Serviço de Inspeção Municipal em todo o estado
Minutas de lei e de decreto são alguns dos modelos de referência desenvolvidos por técnicos e pesquisadores em inspeção de produtos de origem animal (Fotos: Wenderson Araújo/CNA)

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) disponibilizou um conjunto de modelos de normativas que servem de referência para a implementação e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos municípios goianos.

O material inclui minutas de lei e de decreto, bem como outros documentos necessários para as atividades de inspeção e fiscalização, como Termo de Fiscalização, Auto de Infração, modelos de carimbos pertinentes ao SIM, entre outros.

Visando à efetiva instituição e operacionalização do SIM em municípios do Estado de Goiás, o documento foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) composto por profissionais especializados no marco regulatório da inspeção de produtos de origem animal.

Grupo de Trabalho

Participaram do GT representantes da:

  •  Seapa;
  • Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa);
  • Comissão Estadual de Tecnologia e Higiene Alimentar do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV);
  • médicos-veterinários vinculados à Secretaria de Saúde de Goiânia,
  • além da colaboração de auditores fiscais federais agropecuários da Superintendência Federal de Agricultura em Goiás do Ministério da Agricultura e Pecuária (SFA-GO/Mapa).

É importante ressaltar que os documentos disponibilizados de minutas da lei, do decreto e dos anexos são modelos de referência, passíveis de adaptação conforme as necessidades e entendimento da equipe responsável pela implementação do SIM em municípios de Goiás.

Para o titular da Seapa, Pedro Leonardo Rezende, o desenvolvimento dos modelos de normativas é fundamental para uma maior uniformidade do SIM em todo o estado.

“Ter um material que engloba todos os documentos necessários para a implementação e regulamentação do SIM facilita que os municípios goianos avancem de forma técnica, segura e alinhada às legislações vigentes”, ressaltou.

Na avaliação do gerente de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas Agropecuárias, André Lousa, o documento atende a uma demanda técnica recorrente dos municípios.

“Os modelos propostos oferecem parâmetros claros e atualizados para a estruturação do serviço de inspeção, desde a base legal até os procedimentos operacionais”, pontuou.

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O material completo, incluindo os modelos de Minuta de Lei, Minuta de Decreto, termos, autos e formulários técnicos, está disponível para acesso e download no site oficial da Seapa.

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Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás