O Senado anunciou, nesta quinta-feira (17), a criação de uma comissão temporária de senadores para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos (EUA). Os senadores integrantes do grupo irão, em missão oficial, a Washington, capital norte-americana, na última semana de julho para abrir um canal de diálogo com o Parlamento estadunidense.

“A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica”, diz nota conjunta da presidência do Senado e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Segundo a nota, a comissão foi criada diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que podem impactar diversos setores da economia brasileira.

“A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países”, acrescenta a nota.

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A comissão é composta pelos seguintes senadores Nelsinho Trad (PSD-MS); Tereza Cristina (PP-MS); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Jacques Wagner (PT-BA); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Fernando Farias (MDB-AL) e Carlos Viana (Podemos-MG).

Enquanto não investir em estratégias de autonomia tecnológica, mesmo com uma necessária regulação dos mercados digitais, o Brasil seguirá completamente dependente das chamadas big techs, que controlam as principais plataformas da internet, como o Google, a Meta e a Microsoft. É o que apontou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), durante participação em debate no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Conune, na tarde desta quinta-feira (17), em Goiânia.

“Vale a pena regular do ponto de vista de moderação de conteúdo, vale a pena regular do ponto de vista de proteção da infância e da adolescência e vale a pena regular do ponto de vista concorrencial dos mercados, pois essas companhias são oligopólios de poucas empresas controlando o mercado e controlando a esfera pública. Mas, tão importante quanto leis eficazes, é termos autonomia tecnológica, para que a soberania digital seja de verdade”, afirmou o deputado à Agência Brasil, pouco antes da conversa com os estudantes.

Orlando Silva é uma das vozes mais ativas no debate sobre direitos digitais no Congresso Nacional. Ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 2.630, que prevê regulação das plataformas no Brasil, mas perdeu força no Legislativo.

O tema agora ganha novo impulso no momento em que as tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra o Brasil revelam interesses em mercados de serviços financeiros e digitais. Uma investigação aberta pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, por ordem do presidente Donald Trump, ataca diretamente os pagamentos eletrônicos do Pix, um serviço público criado pelo Banco Central do Brasil.  

“Essa movimentação contra o Pix não é algo descolado. Fintechs [bancos digitais] e big techs nutrem o movimento de Trump e vice-versa. Seria desejável para eles que operações como a do Pix fossem realizadas pelo WhatsApp Pay, por exemplo”, aponta o deputado.

Dependência tecnológica

Se no caso dos pagamentos digitais, a solução brasileira do Pix mostrou um caminho, na área de infraestrutura tecnológica, o desafio ainda é total, aponta Silva.

“Todo o cabeamento que transmite dados de ponta a ponta está na mão de multinacionais. Os data centers são controlados por multinacionais, multinacionais americanas e algumas chinesas.”

Quando se olha na camada de aplicações, ou seja, naquela onde operam as plataformas digitais, o cenário de dependência é ainda mais profundo e perigoso, alerta o deputado.

“Veja, se hoje as cinco empresas do Vale do Silício, que são monopólicas, desligarem seus equipamentos aqui, vai ter um apagão digital no Brasil. E nós não temos capacidade instalada em infraestrutura tecnológica para garantir a operação de serviços.”

Plano de soberania

Na semana passada, enquanto Trump oficializou a imposição unilateral de tarifas comerciais, um evento em Brasília, batizado de Soberania Já, reunia diversos movimentos sociais, coletivos de cultura digital, pesquisadores e entidades da sociedade para apontar caminhos para a construção de um plano para o tema. O encontro mobilizou coletivos e movimentos da cultura digital, hackativismo, sindicatos, movimentos sociais e organizações pelo direito digital, em interlocução com parlamentares e setores do governo federal.

Eles chegaram a se encontrar com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR), Sidônio Palmeira, e o secretário de Políticas Digitais da pasta, João Brant. Os grupos estão empenhados em preparar um conjunto de propostas, com eixos estratégicos, para o Brasil investir em tecnologia própria.

“É possível, a partir do sistema de universidades brasileiras, organizar uma operação de data centers, por exemplo, sob controle do Brasil, garantindo soberania dos dados. E eu também apostaria em cooperação do Sul Global, no ambiente do Brics, porque a China tem muita coisa desenvolvida, a Índia também, a Rússia também. Então, você teria como um ambiente de cooperação com mecanismo para garantir a autonomia tecnológica do Brasil”, enumera Orlando Silva.

Outra iniciativa que pode alavancar o desenvolvimento próprio de tecnologia no país é o desenvolvimento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos. O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Taxação de plataformas

Mais cedo, no Congresso da UNE, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil vai taxar as big techs norte-americanas. A declaração foi dada justamente no contexto de interferência dos EUA em questões comerciais brasileiras.

Embora Lula não tenha revelado como pretende normatizar um eventual imposto sobre as plataformas, o governo prepara um projeto de lei antitruste no setor digital com objetivo de assegurar defesa da concorrência e combater práticas anticompetitivas de mercado. O outro projeto de regulação em análise pelo Executivo envolve o combate a crimes e violações contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

União de estudantes

Com o tema “Da universidade às ruas: um canto de luta pelo Brasil”, o Congresso da UNE vai até domingo (20), na Universidade Federal de Goiás (UFG), reunindo cerca de 10 mil estudantes de todo o país.

O evento deste ano também foi marcado pela tragédia envolvendo um grave acidente na Rodovia BR-153, em Porangatu, norte de Goiás, com ônibus de estudantes do Pará que estavam justamente a caminho de Goiânia, para o Conune. Cinco pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas em uma colisão com um caminhão. Em todos os debates do congresso, as vítimas, três delas estudantes universitários, eram lembradas pelos participantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender hoje (17) a soberania do Brasil e afirmou que quem manda no país é o povo brasileiro.

A fala é uma referência ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que determinou a aplicação de uma taxa de 50% aos produtos brasileiros e atacou o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós não queremos brigar, mas nós não somos de fugir. O Brasil só tem um dono e o dono chama-se povo brasileiro”, disse Lula, durante evento em Juazeiro, na Bahia.

Mais cedo, em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, transmitida pela CNN Internacional, Lula disse que o Brasil está disposto a sentar à mesa para negociar com os Estados Unidos, mas que jamais aceitará imposições como as de Trump.

O presidente fez menção, ainda, às declarações de Trump de que poderia rever o tarifaço se o país adotasse medidas contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. Lula reiterou que o Judiciário brasileiro é independente.

“Ninguém é melhor do que ninguém”

“O Trump manda uma carta para mim desaforada dizendo que, se não soltar o Bolsonaro e não parar de perseguir ele, vai taxar o Brasil em 50%. Veja que coisa absurda! Primeiro, que quem vai julgar o Bolsonaro não é o presidente da República, nem o governador da Bahia, mas a suprema corte do país”, afirmou Lula. “Seu Bolsonaro vai ser julgado e, se for condenado, o lugar dele é no xilindró. Nesse país a lei vale para todo mundo, ninguém é melhor do que ninguém”, acrescentou.

O presidente da República afirmou, ainda, que está se reunindo com empresários de diferentes setores para avaliar o cenário e tomar as medidas necessárias para proteger e economia brasileira.

“Estamos juntando os empresários e, quando chegar dia primeiro de agosto, vamos dar uma resposta. Porque no dia 16 de maio mandamos uma carta para o governo americano e até agora não tivemos respostas a não ser essa carta desaforada”, concluiu.

Economia tem resultados positivos

Lula destacou ainda que, desde que assumiu a presidência, os índices econômicos vêm obtendo resultados positivos.

“Vocês estão lembrados que diziam que a nossa economia não ia crescer em 2023, que ia crescer 0,8% e cresceu 3,2%. Em 2024, diziam que ela ia crescer só 1,5% e ela cresceu 3,4%. Esse ano e no próximo ano a economia vai crescer outra vez e o salário mínimo vai aumentar todo ano, porque quando o [Produto Interno Bruto] PIB cresce o dinheiro tem que ser dividido entre o pobre e o trabalhador”, argumentou.

As afirmações foram feitas durante cerimônia para entrega de equipamentos de saúde, em Juazeiro, na Bahia. Na ocasião, o governo anunciou investimentos  de R$ 6 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC Seleções. Os recursos atenderão demandas de 90% dos municípios do país.

Na Bahia, o Lula entregou Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para cinco municípios: Curaçá, Sento Sé, Uauá, na região de Juazeiro; Chorrochó e Macururé, na região de Paulo Afonso. O presidente anunciou ainda a construção de três policlínicas no estado.

“Vamos honrar cada centavo que o governo federal colocar aqui na saúde”, disse o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Segundo o governo, a previsão é que sejam ofertados 18,9 mil equipamentos ou veículos, além da construção de novas unidades básicas de saúde (UBS). Ao todo, 11.904 propostas de oito modalidades foram selecionadas.

Os projetos selecionados na área da saúde são: 800 Unidades Básicas de Saúde, ao custo total de R$ 1,78 bilhão; 10 mil combos de equipamentos para UBS, com custo estimado de R$ 1,58 bilhão; 46 policlínicas, no valor de R$ 1,38 bilhão; e 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), orçadas em R$ 152 milhões, além de 7 mil kits de telessaúde para UBS no valor de R$ 49 milhões.

Também serão entregues 635 ambulâncias para ampliação de frota, no valor de R$ 352 milhões; 898 ambulâncias para renovação de frota, ao custo de R$ 366 milhões; e 130 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs), orçados em R$ 324 milhões.

Mais recursos

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, os prefeitos que estiverem com problemas ou pendências para destravar os recursos devem entrar em contato com a pasta.

“Faço um apelo para o prefeito e prefeita que tomaram posse esse ano e a obra ainda não iniciou. Por favor, reúnam sua equipe, vejam qual a pendência, entrem em contato com a gente para que a gente coloque em funcionamento e inicie todas as obras do PAC do ano passado, de saúde, educação, infraestrutura, de todas as áreas”, afirmou.

Durante a cerimônia, Lula assinou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora da mama da rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilações decorrentes do tratamento de câncer.

O projeto também determina que os planos de saúde realizem o procedimento nas mulheres em caso de mutilação total ou parcial. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional.