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Clientes da Caixa podem dar imóvel em financiamento como garantia

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Os clientes pessoas físicas da Caixa Econômica Federal com financiamento imobiliário ativo podem oferecer o imóvel como garantia em operações de crédito com livre destinação. O banco iniciou as contratações de uma nova linha de crédito que aceitará imóveis urbanos (residencial, comercial ou misto), quitados ou em financiamento com a Caixa.

Chamada de Empréstimo com Garantia de Imóvel Caixa, a linha do tipo home equity tem taxa de juros reduzida em comparação a outras modalidades de crédito pessoal. As taxas partem de 1,32% ao mês, e o valor do empréstimo pode chegar a 60% do valor de avaliação do imóvel.

Segundo a Caixa, há modalidades para diversos perfis e necessidades dos clientes. As simulações e contratações podem ser feitas nas agências físicas ou digitais do banco.

As linhas do tipo home equity representam um empréstimo de livre destinação, que têm como público-alvo clientes proprietários de imóveis que desejam ter acesso a crédito de valores mais altos, prazos mais alongados e prestações mais acessíveis que as linhas comerciais convencionais. O cliente pode usar o valor do empréstimo como desejar e o imóvel fica alienado como garantia, mas pode ser habitado normalmente, como ocorre em um financiamento habitacional.

Atualmente, a Caixa tem cerca de R$ 6,7 bilhões em contratos ativos na modalidade, com cerca de 54 mil contratos e 25% de participação de mercado na carteira de empréstimo com garantia de imóvel. A novidade é que a autorização para que imóveis em financiamento sejam dados como garantia.

Marco das Garantias

Com o Novo Marco das Garantias, estabelecido pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentado no fim do ano passado, o tomador de crédito pode oferecer um mesmo imóvel como garantia para mais de um empréstimo. Dessa forma, quem financiou o imóvel e pagou parte da dívida pode usar o valor remanescente da garantia para ter acesso a mais crédito.

A nova linha de crédito da Caixa tem prazo de até 240 meses para as operações convencionais e de até 360 meses para clientes que fizerem a alienação estendida dos contratos de financiamento ativo no banco, limitado ao prazo de concessão original do financiamento imobiliário.

Por meio da alienação estendida, o cliente mantém o contrato original e contrata um novo financiamento, usando a mesma garantia. Essa operação respeita o valor de financiamento e o prazo remanescente do contrato original, podendo liberar ao tomador um valor adicional, caso a garantia e a renda do cliente suportem.

Fonte: Agência Brasil

Moraes mantém prisão de Delgatti, condenado por invasão ao CNJ

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O ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (19) manter a prisão do hacker Walter Delgatti, que foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Moraes negou um pedido da defesa, que havia solicitado a progressão de regime para o semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.

O ministro afirmou não existir nenhum fato novo que justifique a progressão de regime. Ele destacou que as condutas ilícitas praticadas por Delgatti foram “gravíssimas”. O hacker foi preso preventivamente em agosto de 2023.

Delgatti foi condenado junto com a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos após ser considerada mentora do crime. Antes da sentença, porém, ela foi para Itália, país do qual também tem cidadania, e é considerada foragida, tendo sido incluída na lista da difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro também moveu um pedido de extradição.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao CNJ em janeiro de 2023, quando um mandado de prisão falso contra Moraes foi inserido nos sistemas, teve como objetivo desmoralizar a Justiça brasileira e criar clima favorável ao questionamento das instituições judiciais. 

Fonte: Agência Brasil

Servidor público pode ser punido por sanções de outros países? Entenda o que diz a lei brasileira

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A polêmica sobre servidores públicos brasileiros alvos de sanções internacionais levanta dúvidas: eles podem ser punidos no Brasil? A resposta depende do tipo de conduta envolvida. Veja o que diz a lei.

Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um fenômeno novo: autoridades e servidores públicos sendo sancionados por governos estrangeiros, como os Estados Unidos e países europeus. Isso gerou uma pergunta comum — um funcionário público brasileiro pode ser punido aqui por estar na mira de sanções internacionais?

A resposta curta é: depende.

O que são sanções internacionais?

Sanções são medidas impostas por outros países, como bloqueio de bens, proibição de entrada em território estrangeiro ou restrições comerciais. Elas costumam ser aplicadas contra pessoas ou autoridades acusadas de violar direitos humanos, ameaçar a democracia ou desrespeitar acordos internacionais.

No Brasil, a Lei nº 13.810/2019 permite que sanções decididas pelo Conselho de Segurança da ONU ou adotadas por países aliados sejam cumpridas internamente. Mas essa mesma lei não prevê punições automáticas a cidadãos brasileiros que forem alvo dessas medidas — incluindo servidores públicos.

Quando o servidor pode ser punido?

O simples fato de estar em uma lista de sanções estrangeiras não gera punição automática no Brasil. No entanto, se houver um crime ou infração funcional ligado à sanção, aí sim o servidor pode ser responsabilizado — tanto administrativamente, quanto criminalmente.

Por exemplo:

  • Se um servidor for acusado de corrupção ou violação de direitos humanos, e essa conduta for comprovada e também considerada ilegal no Brasil, ele pode:

    • Responder a processo disciplinar e até ser demitido (Lei 8.112/90);

    • Ser investigado e processado criminalmente (Código Penal Brasileiro);

    • Ser enquadrado por improbidade administrativa (Lei 8.429/92).

O que diz a legislação brasileira

Três leis são fundamentais para entender esse tema:

  1. Lei nº 13.810/2019
    Trata das sanções internacionais no Brasil. Permite o cumprimento de medidas determinadas por organismos como a ONU, mas não determina punição direta a brasileiros sancionados por outros países.

  2. Lei nº 8.112/1990
    É o estatuto dos servidores públicos federais. Prevê sanções administrativas, como advertência, suspensão e demissão, para casos de má conduta, quebra de dever funcional ou envolvimento em crimes.

  3. Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)
    Permite que brasileiros sejam punidos por crimes cometidos fora do país, desde que esses crimes também existam na legislação brasileira e que o autor retorne ao Brasil.

Resumo simples

Situação Pode ser punido no Brasil?
Apenas sancionado por outro país, sem crime comprovado Não
Sancionado e cometeu crime previsto na lei brasileira Sim
Sancionado e violou dever funcional Sim
Sancionado por motivo político sem base legal no Brasil Não

Cuidado com interpretações políticas

Especialistas alertam que o uso político de sanções por países estrangeiros pode ser polêmico. No Brasil, nenhum servidor pode ser punido apenas por estar em uma lista internacional — é preciso que haja comprovação de crime ou infração funcional segundo as leis brasileiras.

Portanto, toda punição precisa seguir o devido processo legal, com direito à defesa e provas concretas.

Conclusão

Um funcionário público não pode ser punido no Brasil apenas por estar sancionado em outro país. No entanto, se ele cometeu atos ilegais ou antiéticos, esses podem gerar responsabilizações — mas sempre com base na lei brasileira.

O tema ainda é novo e delicado, especialmente em tempos de disputas políticas e geopolíticas. Por isso, mais do que nunca, é preciso cautela, legalidade e respeito às garantias constitucionais.

Brasil derrota Turquia e segue na liderança isolada da Liga das Nações

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Já classificada, antecipadamente, à fase final da Liga das Nações de vôlei masculino, a seleção brasileira se isolou na liderança da competição ao derrotar a Turquia neste sábado (19), em Chiba (Japão). Foi a 10ª vitória da amarelinha em 11 partidas – o único revés foi para Cuba, na primeira semana de jogos. A equipe comandada pelo técnico Bernardinho superou os alemães por 3 sets a 1 (parciais de 25-22, 26-24, 22-25 e 25-22) e totalizou 29 pontos, sete a mais que a vice-líder Itália. O Brasil encerra a primeira fase (classificatória) neste domingo (20), contra a Alemanha (11ª na tabela), a partir das 2h30 (horário de Brasília).

A novidade em quadra neste sábado (19) foi o retorno do ponteiro Lucarelli, recuperado de uma lesão no ombro direito. Campeão olímpico na Rio 2016 e também na conquista do título do Brasil na Liga das Nações, em 2021, o jogador fez sua hoje na competição, usando a braçadeira de capitão.

“Estou muito feliz de poder voltar, não via a hora de estar em campo de novo, de poder contribuir. Acho que foi fácil [o jogo] pelo grupo que a gente tem hoje: todo mundo se ajudar, todo mundo que o bem de todo mundo. Acho que todo mundo estava ali no início me dando força, porque mesmo eu sendo experiente, estava há algum tempo sem jogar. Então foi muito bacana, ter essa vitória muito importante, garantir o primeiro lugar. No segundo set conseguimos nos recuperar e isso mostra muito a força mental que este grupo vem apresentando nos últimos jogos. Tô muito feliz de ter voltado”, reiterou o ponteiro, que ficou fora das quadras por quase quatro meses, após lesão sofrida no final da temporada no Japão.

O maior pontuador em quadra neste sábado (19) foi o oposto Darlan, que anotou 28 acertos (cinco aces, 22 pontos de ataque e um no bloqueio). Ele entrou no lugar do irmão Alan, poupado por Bernardinho, assim como o central Flávio.

A seleção ficou sabendo hoje (19) que a anfitriã China será a adversária nas quartas de final. O país tem vaga assegurada por sediar a fase final da Liga das Nações. O jogo está programado para o dia 30 de julho (uma quarta-feira), na cidade de Ningbo, no leste do país asiático. Das 18 seleções participantes da primeira fase, apenas oito avançarão à fase final (mata-mata).

O técnico Bernardinho já definiu os 14 jogadores relacionados para o duelo contra a Alemanha neste domingo (20):  Brasília e Cachopa (levantadores); irmãos Alan e Darlan (opostos);  Adriano, Arthur Bento, Honorato, Lukas Bergmann, Lucarelli e Maicon (ponteiros); Flavio, Matheus Pinta e Thiery (centrais); e Maique (líbero). Serão poupados para os próximos jogos o oposto Chizoba e o central Judson. 

Demais jogos do Brasil

20 de julho (domingo) – Alemanha x Brasil – 2h30 – Chiba, Japão   

Fase final – de 30 de julho e 3 de agosto



Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o primeiro Enamed são prorrogadas para até 30 de julho

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O novo prazo termina em 30 de julho. A nova data também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

As inscrições para a primeira edição da prova devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed.

O exame será aplicado no dia 19 de outubro e vai considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental.

De acordo com Ministério da Educação (MEC), a avaliação será baseada em critérios definidos para o Enade, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os normativos e as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e pertinentes à área médica. Serão 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas.

Também devem compor o exame um questionário para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade e um questionário contextual para os demais participantes, ambos de preenchimento obrigatório, além de um questionário de percepção de prova.

Cronograma

Inscrição: 7 a 30 de julho

Atendimento especializado

Solicitação: 7 a 30 de julho

Recurso: 11 a 15 de agosto

Resultado do recurso: 20 de agosto

Primeira edição

Iniciado em 2025, o Enamed é obrigatório para quem estiver habilitado e inscrito no Enade pelo coordenador do curso como concluinte de graduação em medicina. Podem participar ainda, de forma voluntária, demais interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Os objetivos do Enamed, segundo o MEC, incluem: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas DCNs; e fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.

O exame também tem como meta unificar a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência; e garantir que futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS).


Fonte: Agência Brasil

Documentos do BC mostram que bases do Pix foram lançadas em 2018

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O dia 21 de dezembro de 2018 foi uma data histórica no sistema de pagamentos brasileiro. Após seis meses de discussões, um grupo de trabalho com 130 representantes de instituições financeiras, de escritórios de advocacia, de consultorias e do próprio governo concluiu os fundamentos do futuro sistema que revolucionou o sistema de pagamentos brasileiro. Naquela data, no fim do governo do ex-presidente Michel Temer, o Banco Central (BC) divulgou um comunicado com as bases do Pix.

Atualmente alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de pagamentos instantâneo que permite a transferência de recursos 24 horas entre instituições financeiras diferentes foi lançado em novembro de 2020. No entanto, o conceito começou a ser discutido quatro anos antes, em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018.

Em dezembro de 2016, meses após assumir a presidência do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn lançou a Agenda BC+, com o objetivo de modernizar o sistema financeiro nacional e estimular a inclusão financeira. O segundo pilar da agenda mencionava o aumento da eficácia do sistema financeiro.

“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo”, declarou Goldfajn na época.

Sem entrar em detalhes, a apresentação de Goldfajn no lançamento da Agenda BC+  tinha como um dos objetivos “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a chamar-se Agenda BC# (pronunciada Agenda BC Hashtag).

Também em 2016, o Banco Central brasileiro participou de um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre os benefícios de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS funciona como o Banco Central dos Bancos Centrais do planeta. O documento foi produzido por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, entre os quais o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.

Grupo de trabalho

Avanços mais concretos na criação do Pix só vieram em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Existente até hoje, o Lift funciona como uma pré-incubadora de projetos, em que startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam projetos de inovações alinhados com a Agenda BC+.

No mesmo mês, o BC lançou o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que elaborou as bases do Pix. Em agosto de 2018, o grupo acatou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, velocidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.

Em dezembro de 2018, poucas semanas antes de se despedir do cargo, Goldfajn mencionou a elaboração de um sistema de pagamentos instantâneos no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, destacou não apenas a conclusão do grupo de trabalho como apresentou um infográfico (arte) sobre o funcionamento do futuro sistema.

Testes e lançamento oficial

Com o conceito e o modo de funcionamento estabelecidos em 2018, o Banco Central comunicou, em agosto de 2019, que desenvolveu a base de dados e a assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, a centralização da base de dados no BC “maximiza ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e garante “o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.

O nome Pix só foi lançado em fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a ideia partiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante discutida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento barato, rápido, transparente e seguro.

Em outubro de 2020, uma resolução do BC estabeleceu a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é gratuito para esses tipos de correntistas, exceto no caso de venda de produtos e de serviços por MEI.

Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi lançado em caráter de teste em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.

Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta bateu o recorde mensal de movimentação, com R$ 2,866 trilhões transferidos, com 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de lançamento do Pix, foram movimentados R$ 25,869 bilhões, menos de 1% do volume registrado no mês passado.

Fonte: Agência Brasil

Lula manifesta solidariedade a ministros do STF após sanções dos EUA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, neste sábado (19), solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após as sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes e “aliados na Corte”. Em nota, o presidente classificou a medida de arbitrária e sem fundamento.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente em comunicado emitido pelo Palácio do Planalto.

Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou.

Por fim, o presidente destacou que trabalhará para preservar a democracia.

“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o texto.

Na noite desta sexta-feira (18), os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e “aliados na Corte. A medida também abrange os familiares de Moraes.

>>Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro

O anúncio do secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, não deixa claro quais outros ministros do STF foram atingidos pela sanção. A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre as 19h e as 6h.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 25 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.890 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

Eduardo aumenta ilícitos após tornozeleira em Bolsonaro, diz Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas ilícitas depois que medidas cautelares foram impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a instalação de uma tornozeleira eletrônica.

No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro. 

“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, disse Moraes.

Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo.

Medidas

Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados.

O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.

As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.

Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados pela PF e a PGR, bem como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes.

Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi em março, após se licenciar do mandato de deputado.

Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.

Outro lado

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

Artes e acolhimento: escola mostra modelo de ensino integral na Bahia

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Com opções de esportes, sala das emoções, fisioterapia, aulas de música, espaço voltado para pessoas com neurodivergências, entre muitas ferramentas de aprendizado e acolhimento, estudantes de Salvador vivem uma experiência de escola pública de ensino médio em tempo integral que vai além do currículo básico.

“Aqui os alunos têm voz, são protagonistas”, diz a diretora do colégio estadual Pedro Paulo Marques e Marques, Liliane Fonseca, em visita com jornalistas à escola. De acordo com a diretora, os estudantes participam ativamente da elaboração das atividades na escola. Foram eles quem apresentaram as instalações aos visitantes.

A unidade, com novo prédio inaugurado há três anos, foi a primeira a oferecer tempo integral nos novos moldes adotados pelo governo da Bahia, alinhados à estratégia do governo federal, com ampliação de estrutura física e de atividades. 


Salvador - 18/07/2025 - colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto: Instituto Natura
Salvador - 18/07/2025 - colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto: Instituto Natura

Além de quadra de esportes, piscina, laboratórios e uma sala de fisioterapia, uma sala de acolhimento está de portas abertas com uma profissional de psicologia para dar apoio emocional aos estudantes.

“Ano passado, quando perdi meu primo, esse apoio foi fundamental para mim”, relatou uma estudante, ao apresentar a sala.

Em outra sala, estudantes atípicos recebem orientações práticas sobre a rotina escolar e recebem acompanhamento escolar no contraturno.

Para o assessor da Secretaria de Educação da Bahia, Manoel Calazans, um dos desafios de ampliar a rede de ensino de tempo integral, no qual o estudante passa pelo menos 7 horas diárias na escola, ou 35 horas semanais, é conciliar atividades que façam parte do currículo, mas que também atraiam o desejo dos jovens de permanecer no ambiente escolar e isso passa por entender as singularidades de cada região. “Não é só carga horária”, ressaltou, durante a visita ao colégio. 

Calazans ressaltou que a Bahia é muito diversa e que cada comunidade tem características que precisam ser levadas em conta, como um perfil rural, indígena, quilombola entre tantos outros.

“A gente não pode ter aquela métrica do passado de achar que só com sala de aula a gente consegue manter o aluno”. 

A estudante Livy Vitória, de 16 anos, do curso técnico em Áudio e Vídeo na Pedro Paulo Marques faz parte da agência de notícias do colégio, uma das atividades disponibilizadas para os estudantes de tempo integral. “Já é um conhecimento, uma vivência na área que eu quero atuar”, diz a estudante, que quer fazer a prova Enem e concorrer a uma vaga no curso de designer gráfico ou produção audiovisual.

Política nacional

O ensino médio em tempo integral faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em 2023. Segundo o Censo Escolar de 2024, a modalidade alcança 7.153 escolas do país, 35% delas, e 1,3 milhão de estudantes, o que corresponde a 20,9% dos alunos de escola pública. 

Entre 2020 e 2024, a porcentagem de alunos no ensino médio integral público saltou de 14,1% para 24,2%.

Na Bahia, este número está abaixo da média nacional, com 20,9% das matrículas em tempo integral, equivalente a 135 mil alunos. Por outro lado, a oferta de ensino médio em tempo integral chega a 53,8% das escolas, acima da média nacional.

Professora do Pedro Paulo Marques e Marques, Ana Pompilho diz acreditar que políticas públicas como Bolsa Família, Bolsa Presença (do governo baiano), Pé-de-Meia, fazem diferença na hora de manter o aluno na escola.

“Percebi um engajamento mais acentuado dos estudantes, das famílias e um interesse maior dos alunos para fazerem o Enem, comparando com minha experiência anterior”.


Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura
Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura

Apoio técnico


Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura
Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura

A ampliação do ensino médio em tempo integral na Bahia conta com parceria firmada entre o governo do estado e o Instituto Natura para apoio técnico de gestão dos recursos públicos disponíveis. Outros 21 estados também contam com essa colaboração.

Doutora em educação, com atuação em políticas públicas educacionais, a gerente de Ensino Médio do instituto, Iara Viana, explica que a orientação técnica depende da demanda de cada local. 

“Uma realidade da história da educação do nosso país é que professores é que assumem o administrativo, a gestão das escolas, e acabam tendo que lidar com a gestão de pessoas, gestão financeira. Então o papel do terceiro setor é colocar essas especialidades, no campo administrativo, para garantir que a política pública seja de fato alavancada”, detalhou. “A gente auxilia para que esses estados olhem para o recurso que têm”, completou.

De acordo com a pesquisadora, os contextos familiares brasileiros têm mudado e a escola passou a suprir outros papéis. “A gente ensina esse estudante a se organizar, algo que as famílias ensinavam antes. Já tomou café? Organizou a mochila? Quais as aulas de hoje?”, explica. Iara Viana conta que a escola precisou assumir esse lugar, o que requer mais tempo na escola

Ao receberem apoio técnico, alguns estados colocam como prioridade atrair mais alunos, outros, mantê-los na escola ou melhorar a infraestrutura. Na Bahia, a maior necessidade apresentada foi de melhora da qualidade do ensino. Iara Viana ressalta que com mais tempo na escola, é mais fácil diagnosticar as falhas de cada aluno e recompor essa aprendizagem.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Bahia para o ensino médio ficou em 3,7 em 2023, o oitavo pior do Brasil, enquanto a média nacional ficou em 4,1.

Impacto


Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura
Salvador - 18/07/2025  -  Colégio estadual Pedro Paulo marques e Marques, em Salvador. Foto:  Instituto Natura

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Natura apontam que o aumento de 10% nas matrículas no ensino médio de tempo integral no município gera, em média, um aumento de 3% nos empregos no setor formal, com impacto racial relevante: para estudantes pretos, pardos e indígenas, o efeito na geração de empregos é três vezes maior (4,5%) em comparação aos estudantes brancos e amarelos (1,5%). 

Em estados como o Ceará, o impacto da ampliação destas matrículas é ainda mais elevado, com uma expansão de até 9,8% nas admissões formais.

Outro resultado apontado pelo instituto é que cada mil jovens matriculados no ensino médio em tempo integral representa 114 adolescentes grávidas a menos; 737 mulheres a mais no ensino superior e 529 mulheres a mais empregadas.

*A repórter viajou para Salvador a convite do Instituto Natura.

Fonte: Agência Brasil