Em sessão que se estendeu até quase as 22h desta terça-feira (21), os deputados distritais apreciaram o projeto de lei complementar nº 81/2025, que altera o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada em dois turnos e redação final.
A proposta amplia o escopo do Refis-N, admitindo precatórios como meio de extinção de débitos não tributários, inclusive os não inscritos em dívida ativa, desde que registrados no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (Sislanca).
Além disso, destaca-se a exigência de sinal mínimo de 10% em moeda corrente, bem como a atualização automática dos precatórios, regras de complementação e restituição em caso de insuficiência.
Proposta do deputado Ricardo Vale impede que um erro de cobrança do governo penalize aposentados e pensionistas
Os deputados distritais garantiram um pouco de tranquilidade aos servidores aposentados e pensionistas do Distrito Federal, com a aprovação, na sessão de hoje (21), do projeto de lei complementar nº 85/2025, que veta a cobrança retroativa de descontos nos proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2020, quando as alíquotas de contribuição previdenciária foram alteradas. A medida foi proposta pelo primeiro vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT).
Na prática, o texto altera a Lei Complementar nº 970/2020, que estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do DF, adiando – em dois meses – o início da vigência das novas alíquotas da contribuição previdenciária para os inativos.
Com a reforma da previdência do DF, em 2020, os servidores inativos que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11%. Os que recebem acima desse valor passaram a pagar 14%. Essas novas alíquotas deveriam ter sido cobradas a partir de 1º de novembro de 2020, mas não o foram, e só começaram a ser aplicadas em 1º de janeiro de 2021.
“Esse erro do governo vai penalizar os nossos aposentados e pensionistas, cuja idade média atual já está próxima de 70 anos, justamente a fase da vida em que aumentam consideravelmente os custos com saúde”, argumentou Ricardo Vale ao apresentar a proposta para barrar os descontos retroativos. “O governo não pode tratar assim os aposentados e pensionistas, pois eles não deram causa a esse problema”, reforçou.
Deste valor, R$ 31,7 milhões serão alocados na manutenção do sistema de iluminação pública em várias regiões administrativas do DF
A Câmara Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (21), o projeto de lei 1986/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 41.148.434,00 à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em primeiro turno e segundo turnos.
O crédito suplementar será utilizado pelo governo em sua maior parte para a manutenção do sistema de iluminação pública em várias regiões administrativas do DF, com R$ 31,7 milhões alocados. O crédito suplementar também será aplicado na manutenção de outros equipamentos urbanos, como o Túnel Rei Pelé.
O segundo projeto aprovado é o PL 1964/2025, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 56.454.653,00. O valor será utilizado para a reforma de prédios do governo, construção de quadras esportivas, concessão de plano de saúde aos servidores, execução de pavimentação asfáltica, dentre outras ações.
“Quando estamos dentro do ciclo de violência, a gente não se enxerga como gente, como parte da sociedade. Quando a Ísis apareceu, ela trouxe o resgate da nossa autoestima, da possibilidade de se ver no mundo”, revelou, emocionada, a estudante Jiula Campos. Ela é uma das dez mulheres retratadas na exposição fotográfica e livro “Marias”, de autoria da jornalista e fotógrafa Ísis Dantas. A iniciativa traz depoimentos e fotos de mulheres que enfrentaram a violência doméstica.
O lançamento do projeto ocorreu nesta terça-feira (21), no foyer do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A exposição continua no local até o dia 14 de novembro, com visitação de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Na abertura, a autora lembrou que iniciativa começou em 2019, com o nome de “Projeto Marias da Penha”. A proposta foi utilizar a fotografia como um instrumento terapêutico. “A ideia é utilizar a fotografia — através do meu olhar, uma mulher vitimada por inúmeras violências — para registrar essas mulheres sem julgamentos e permitir a criação de um espaço de refazimento e de elevação de autoestima”, explicou Ísis.
A fótografa e autora Ísis Dantas (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)
O projeto também buscou abrir um canal de fala para as vítimas quebrarem o silêncio, relatarem suas histórias e, dessa forma, incentivarem outras mulheres a romperem o ciclo da violência de gênero.
A Procuradora Especial da Mulher da CLDF, deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), classificou a iniciativa como uma “obra sensível” que retrata a história de mulheres que “transformaram as suas vidas, as suas feridas, em sementes de esperança”. Ela também reforçou o compromisso como procuradora. “Aqui, em nome da Procuradoria Especial da Mulher e como deputada cidadã, eu digo: nós não vamos nos calar, nós não vamos deixar de acolher, nós não vamos deixar que o poder de algumas pessoas nos cale”, afirmou a parlamentar.
Thaís Ribeiro é uma das 10 mulheres retratadas na exposição Marias (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)
Para a enfermeira Thais Ribeiro, participar da iniciativa representou uma nova fase na vida dela. “Para mim, significou um recomeço. Foi o primeiro momento em que eu pude me ver e me reconhecer com uma identidade que tinham tomado de mim. Pela primeira vez, eu pude ver quem de fato eu era”, define. Thais conta que a falta de conhecimento e o sentimento de vergonha a fizeram esconder a situação de violência durante anos. “Ele sabia o que estava fazendo, tanto que me fez prometer que eu não contaria nada a ninguém. Foi um processo muito difícil. Eu parei de me enxergar, minha autoestima foi toda minada, eu me sentia incapaz”, lembra.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) observou que “as mulheres sofrem caladas e muitas vezes se sentem culpadas pela violência que sofrem”. Ela destacou a necessidade de investimentos crescentes na proteção das mulheres, com mais delegacias para as mulheres e casas da mulher brasileira, de acolhimento a vítimas, além políticas de emprego e renda para mulheres que precisam se reerguer após uma fase de violência. “É preciso que nós tenhamos mais equipamentos públicos e que nós possamos levar a discussão de uma vida sem violência contra as mulheres para todos os cantos”, afirmou Érika.
Transformação social
A autora Ísis Dantas clamou aos gestores públicos e à sociedade civil para se engajarem no combate à violência doméstica. “Essa luta é urgente e precisa ser de todos nós”, enfatizou. Ísis defendeu que “apenas uma educação não sexista e libertária, na qual todos somos iguais em deveres e direitos, será capaz de mudar esse paradigma”. Ela considera fundamental que crianças, adolescente e jovens sejam ensinados a não reproduzirem violências. “Precisamos trabalhar dia e noite para romper o sistema patriarcal, no qual mulheres são encaradas como objeto de desejo e subordinação. Meninas e mulheres querem e têm direito às suas vidas”, ressaltou Ísis.
O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) concordou com o papel central da educação: “Só se combate o machismo patriarcal ensinando a igualdade de gênero desde a primeira infância, na escola, no ambiente familiar, esse é o papel da sociedade. E o papel do Estado é com legislações mais duras, com assistência psicológica e trabalho às mulheres que passam por isso”. O parlamentar considera que somente com a ação conjunta do Estado e da sociedade será possível superar o atual quadro. “A gente evoluiu, mas ainda tem muito que evoluir para a gente extirpar de vez a violência de gênero, a discriminação de gênero e para lutar pela igualdade plena aqui no Brasil”, opinou.
Ísis Dantas e o curador Rinaldo Morelli (Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)
O lançamento completo foi transmitido pela TV Câmara Distrital e pode ser assistido no YouTube. A solenidade contou com apresentação da cantora e servidora da CLDF Patrícia Duboc, acompanhada de Fred Brasiliense no violão. As fotos do eventos estão disponíveis no banco de imagens da Agência CLDF (acesse aqui).
(Foto: Carolina Curi/Agência CLDF)
Serviço Exposição “Marias” Data: de 21 de outubro a 14 de novembro Horário: das 9h às 19h Local: Foyer do plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
De janeiro a abril de 2025, 27 motociclistas perderam a vida em sinistros de trânsito no Distrito Federal. Diante desse cenário alarmante, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa promove, nesta quarta-feira (22), às 15h, a 8ª Reunião Técnica para discutir a implementação da Faixa Azul, uma faixa exclusiva ou preferencial para motos nas vias do DF.
O encontro reunirá autoridades, pesquisadores, entregadores e representantes de associações de motociclistas para debater medidas de segurança, infraestrutura e valorização da vida no trânsito. Entre os convidados, estará presente a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), responsável pela implantação da Faixa Azul na capital paulista, que apresentará a experiência e os resultados obtidos desde o início do projeto.
Segundo o presidente da CTMU, deputado Max Maciel, o tema é urgente e precisa ser discutido de forma coletiva. “A gente defende a implementação da Faixa Azul, mas de forma estudada e consciente. É importante começar com um projeto-piloto, em uma via específica, avaliando resultados e ajustes necessários, para depois expandir para o restante do DF. Assim garantimos que a iniciativa realmente traga mais segurança e não novos riscos para quem está nas ruas todos os dias”, pontua.
Max Maciel é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (Andressa Anholete/Agência CLDF)
O deputado reforça que a Comissão tem buscado promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil para construir políticas de mobilidade mais seguras e humanas.“Nosso papel é garantir que as decisões sobre mobilidade considerem todas as pessoas que fazem o trânsito acontecer, especialmente aquelas que estão mais expostas aos riscos. Um trânsito seguro é resultado de planejamento, investimento e respeito.”
8ª Reunião Técnica da CTMU – Faixa Azul e segurança para motociclistas Data: 22/10 (quarta-feira) Horário: 15h Local: Sala de Comissões Deputado Juarezão – Câmara Legislativa do DF A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital
O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), a recondução de Raimundo Ribeiro ao cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa/DF). O novo mandato tem duração de cinco anos e se inicia a partir do dia 5 de novembro.
Raimundo Ribeiro já atuou como advogado da União (1993/2012), delegado do patrimônio da União no DF (1999/2000), professor de Legislação Tributária de Direito Administrativo (1989/2006), deputado distrital (2007/2010 e 2015/2018) e secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (2007/2008).
A Embaixada de Israel no Brasil tem o prazer de convidar para a abertura solene da exposição “Cores do Mar Morto”, que acontece no próximo dia 22 de outubro, às 14h, no Foyer do Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A mostra traz ao público o olhar sensível e poético do jovem fotógrafo israelense Moshe Bernstein, de 26 anos, sobre o Mar Morto, o lago mais salgado do planeta, que banha Israel, a Cisjordânia e a Jordânia. Suas imagens revelam nuances surpreendentes de cor, textura e transformação, ao mesmo tempo em que documentam os impactos da degradação ambiental no local.
As fotografias retratam o que o autor descreve como “o desaparecimento de um paraíso que definha diante dos olhos”. Mais do que um registro visual, “Cores do Mar Morto” é um convite à contemplação e à reflexão sobre beleza, resistência e memória.
A relação de Bernstein com o Mar Morto surgiu de maneira espontânea. “No início, eu ia com minha câmera toda semana, sem saber exatamente o que procurava. Com o tempo, percorri toda a faixa do mar a pé. Me apaixonei por cada pedaço e comecei a registrar não só a beleza, mas também a dor daquele lugar”, relata o fotógrafo.
Localizado a 440 metros abaixo do nível do mar, o Mar Morto é o ponto mais baixo da Terra e repousa sobre uma falha geológica ativa, o que provoca o contínuo rebaixamento de seu vale. É também o único lago profundo e salgado do planeta que deposita sal (halita), preservando seu nome bíblico: “Mar de Sal”. Além de seu valor simbólico e geológico, o lago tem importância econômica: cerca de 10% do potássio utilizado mundialmente na agricultura e na produção de alimentos provém de suas águas.
A exposição “Cores do Mar Morto” é uma realização da Embaixada de Israel no Brasil, e estará aberta à visitação após a solenidade de abertura, no espaço da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Serviço: Exposição: Cores do Mar Morto – Fotografias de Moshe Bernstein Abertura: 22 de outubro, às 14h Local: Foyer do Plenário – Câmara Legislativa do Distrito Federal Permanência da exposição: até 21 de novembro de 2025. Realização: Embaixada de Israel no Brasil Entrada gratuita
* Com informações da assessoria de imprensa da Embaixada de Israel no Brasil
Programa Mais Empregos facilita conexão entre trabalhadores e empresários: feirões são realizados em todas as regiões do estado (Fotos: Rodrigo Cabral)
O Goiás Social e a Secretaria da Retomada realizam nesta terça e quarta-feira (21 e 22/10) mais uma edição do Feirão do Emprego do Governo de Goiás. O evento chega ao município de Hidrolândia, na região metropolitana da capital, das 8 às 17 horas, no auditório da Escola Municipal José Amâncio (Avenida Perimetral, esquina com a Avenida José Mendonça, no centro da cidade).
Durante os dois dias de evento, a população poderá se candidatar a mais de 2 mil vagas de emprego ofertadas por meio do Programa Mais Empregos, em Hidrolândia e região metropolitana. As oportunidades contemplam os setores de serviços e industrial, resultado de parcerias firmadas entre o Governo de Goiás e empreendimentos locais comprometidos com o desenvolvimento econômico.
A ação tem como objetivo conectar empresas e trabalhadores, promovendo a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. Para o secretário da Retomada, César Moura, o Feirão representa uma importante oportunidade para impulsionar a economia da região.
“Esses eventos aproximam o trabalhador que procura uma chance no mercado das empresas que têm vagas abertas, movimentando o comércio e fortalecendo a renda das famílias goianas. O Governo de Goiás tem trabalhado para levar oportunidades concretas a todas as regiões do estado”, destaca César Moura.
Mais de duas mil vagas de emprego serão ofertadas em Hidrolândia e região (Foto: Rodrigo Cabral)
Capacitação profissional gratuita
O Feirão do Emprego do Governo de Goiás também vai oferecer inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos pelos Colégios Tecnológicos de Goiás (Cotecs).
As formações gratuitas disponíveis são em:
Preparo e decoração de bolos e tortas;
Preparo de salgados;
Maquiagem profissional;
Alongamentos de unhas;
Design e corte e costura.
Interessados devem se inscrever nesta terça e quarta-feira (Foto: Rodrigo Cabral)
A população em vulnerabilidade socioeconômica pode solicitar o Crédito Social junto ao Goiás Social, após a conclusão do curso de capacitação. São concedidos até 5 mil reais para auxiliar na compra de ferramentas e insumos necessários para abrir o negócio próprio.
A conservadora Sanae Takaichi está prestes a se tornar a primeira mulher primeira-ministra do Japão, nesta (21) terça-feira, depois que o Partido da Inovação, de direita, conhecido como Ishin, concordou em apoiar sua candidatura.
A parceria, com um total de 231 assentos na câmara baixa do Parlamento, fica a dois de uma maioria, mas a contagem é quase suficiente para que Takaichi vença a votação parlamentar de amanhã para próxima primeira-ministra.
“Estou ansiosa para trabalharmos juntos, em um esforço para fortalecer a economia do Japão e transformar o país”, disse Takaichi.
Seus comentários foram feitos durante a assinatura de um pacto formal de coalizão com os líderes do Ishin, o governador de Osaka, Hirofumi Yoshimura, e o chefe do Parlamento, Fumitake Fujita. O acordo incluiu prazos e a adoção de políticas específicas, como Fujita havia dito anteriormente.
A expectativa dos investidores por um pacto que poderia aumentar os gastos do governo enfraqueceu o iene, a moeda local, e levou as ações a um recorde de alta, com o índice de ações Nikkei fechando em alta de 3,4%.
Em eventual segundo turno na votação do Parlamento, Takaichi precisará apenas da maioria das cédulas de votação, e não de todos os parlamentares.
Mas para governar efetivamente, ela precisará cortejar outros grupos de oposição para apoiar itens como um orçamento suplementar que está por vir.
Em troca de seu apoio, o Ishin, até agora o segundo maior partido de oposição do Japão, recebeu promessas de Takaichi para avançar sua agenda, desde um corte de 10% no número de parlamentares até a suspensão de um imposto sobre o consumo de alimentos por dois anos.
O acordo foi fechado dez dias após o colapso da coalizão de 26 anos do Partido Liberal Democrata (LDP) com o Komeito, que encerrou a aliança após o partido governista escolher Takaichi como nova líder.
A saída abrupta do Komeito desencadeou conversações entre os partidos de oposição, incluindo o Ishin, que poderiam ter inviabilizado as ambições de Takaichi como primeira-ministra e expulsado seu partido do poder pela primeira vez em mais de uma década.
Mas a decisão do Ishin de ficar do lado do LDP acabou com a ameaça.
Takaichi defendeu mais gastos e cortes de impostos para proteger os consumidores do aumento da inflação e criticou a decisão do Banco do Japão de aumentar as taxas de juros.
“As expectativas em relação às políticas econômicas de Takaichi, que incluem expansão fiscal e flexibilização monetária, parecem estar facilitando o aumento dos preços das ações e o enfraquecimento do iene”, afirmou Fumika Shimizu, estrategista da Nomura Securities.
Alguns analistas dizem que o Ishin, que defendeu cortes orçamentários, poderia restringir algumas das ambições de gastos de Takaichi.
*(Reportagem adicional de Mariko Katsumura, Satoshi Sugiyama, Makiko Yamazaki e Anton Bridges)
