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Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, disse Alcolumbre, em nota.

Segundo ele, as matérias de interesse da população continuarão sendo votadas, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

“A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, concluiu o presidente do Senado.

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), até agora o pedido de impeachment de Moraes reúne 40 assinaturas de parlamentares de nove partidos: MDB, PSB, Podemos, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil e PSD. Portanto, só falta uma assinatura para que o pedido possa ser protocolado no Senado.

“Nós vamos conseguir não somente mais uma, nós vamos conseguir além das 41 assinaturas, muito além da maioria do Senado Federal. E, em uma democracia, a maioria tem voz. E o presidente Davi Alcolumbre vai ter que respeitar o desejo de todos os senadores que assinaram, porque é suprapartidário”, disse Portinho em coletiva à imprensa.

Também participou da coletiva o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está com tornozeleira eletrônica desde a última segunda-feira, por determinação de Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. Do Val não se manifestou, pois estava com um esparadrapo na boca, como parte do protesto.

Fonte: Agência Brasil

Chuvas causam alagamentos e transtornos na Baixada Santista

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A Baixada Santista registra diversos pontos de alagamento e transtornos depois das fortes chuvas que atingem a região desde a madrugada desta quarta-feira (6), provocando transtornos nas cidades da região. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o medidor pluviométrico do Morro São Bento, em Santos, registrou 97,8 mm de chuva nas últimas 6 horas.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas e ventos intensos na Baixada Santista, válido até as 18h desta quarta-feira. Números atualizados da Defesa Civil do Estado de São Paulo indicam que os acumulados das últimas 12 horas chegam a 121mm em Santos.

A Prefeitura de Santos informou em suas redes sociais que as ondas chegaram a 1,72 m na Ilha das Palmas e os morros da região estão em estado de atenção. A orientação é a de que moradores de áreas de encosta fiquem atentos a sinais de perigo. 

A Defesa Civil da cidade recomenda que a população não transite em locais alagados e não atravesse ruas com enxurradas. A CET-Santos também está alertando a população e utilizando o aplicativo de trânsito Waze para atualizar a condição das vias.

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Os alagamentos acontecem ao mesmo tempo que uma greve dos trabalhadores da limpeza urbana na Baixada Santista completou uma semana na terça-feira (5). A paralisação já causa impactos na coleta de lixo em seis cidades do litoral paulista, que já têm acúmulo de resíduos em diversos pontos dos municípios.

Ao todo, 2.921 funcionários das empresas Terracom, Terra Santos Ambiental e PG Eco Ambiental estão paralisados. Eles reivindicam um reajuste de 7% nos salários e benefícios, mas a proposta foi rejeitada pelas empresas, que ofereceram 5,5% de aumento salarial e 7,5% nos benefícios.

Segundo a prefeitura, as equipes do consórcio Terra Santos atuam para a retirada de resíduos acumulados, com 700 trabalhadores atuando em diversos pontos da cidade, com o apoio de 22 caminhões basculantes. Também está sendo feito o trabalho de desassoreamento dos canais, que estão com acúmulo de areia depois das ressacas que atingiram o mar nos últimos dias.

Previsão

De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, esta quarta-feira amanheceu com temperaturas amenas, com um início de dia com chuva fraca na faixa leste e chuvas ainda intensas na Baixada Santista.

“Ao longo do dia, ventos úmidos oriundos do Atlântico poderão provocar episódios de chuva na metade centro-leste do território paulista. Destacam-se as regionais da faixa leste e a região metropolitana da capital paulista para um dia parcialmente nublado e para maiores possibilidades de eventos de chuva”, informa a Defesa Civil.

As temperaturas máximas nas regiões adjacentes ao litoral, da região metropolitana de São Paulo e de Itapeva ficarão entre 14°C e 20°C. As regiões de Campinas e de Sorocaba terão máximas entre 23°C e 25°C. Na metade centro-oeste do estado, o tempo será estável, com sol entre nuvens, com temperaturas máximas entre 25°C e 30°C.


Fonte: Agência Brasil

Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar 

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A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.

O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. 

De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.

“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).

Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. 

Fonte: Agência Brasil

Pix deve permanecer sob gestão pública, diz Galípolo

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O Pix é estratégico e deve permanecer sob gestão pública, disse nesta quarta-feira (6) o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Em evento voltado para o setor de criptoativos, no Rio de Janeiro, ele declarou que falsas narrativas procuram prejudicar uma das infraestruturas mais importantes do Brasil.

“O Pix se revela uma infraestrutura estratégica e crítica para o país. É uma segurança para o país que ele possa ser gerenciado e administrado pelo Banco Central”, afirmou.

Para Galípolo, a manutenção da administração pública do Pix é importante para impedir conflitos de interesses, caso o sistema fosse gerido por empresas privadas.

“É muito importante que o Pix permaneça e vai permanecer como uma infraestrutura pública digital que foi desenvolvida pelo Banco Central. Se a gente tivesse qualquer tipo de incumbente sendo gestor do Pix, vocês imaginam os conflitos de interesse que a gente poderia ter a cada decisão de se incluir ou retirar um novo participante do sistema?”, comentou o presidente do BC.

Galípolo lamentou que o sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 tenha se tornado alvo de fake news. “Infelizmente, a gente está num momento onde, muitas vezes, as coisas são complexas de compreender e elas são capturadas por algum tipo de debate onde as versões podem ser muitas vezes mais interessantes do que os fatos”, afirmou.

Inclusão financeira

O presidente do BC destacou os avanços sociais promovidos pelo Pix. Ele ressaltou que a ferramenta facilita a inclusão financeira, ao ampliar o acesso da população à infraestrutura bancária. Atualmente, ressaltou Galípolo, o Pix tem 858 milhões de chaves cadastradas, com 250 milhões de transações diárias, em média.

O presidente do BC negou qualquer rivalidade entre o Pix e os outros meios de pagamento. Segundo ele, a ferramenta não está provocando prejuízos aos bancos porque as transações com cartões de crédito e de débito aumentaram mais nos últimos anos do que cresciam antes do Pix.

“Os cartões de débito, pré-pago e, em especial, os de crédito, apresentam uma taxa de crescimento maior do que antes do advento do Pix. O que elimina qualquer ideia de rivalidade ou de que um estaria canibalizando o outro, a partir de alguma lógica que possa tentar ser apresentada”, destacou.

De 2020 a 2024, o número de transações com cartões de crédito subiu 20,9%. Nos dez anos anteriores, de 2009 a 2019, a taxa de crescimento estava em 13,1%.

Investigação

Desde o mês passado, o Pix está incluído na investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. Por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o governo de Donald Trump pediu esclarecimentos ao Brasil se o Pix impõe barreiras ao comércio e a instituições financeiras estadunidenses.

O órgão quer investigar se as práticas brasileiras ligadas ao comércio digital e a tarifas preferenciais são “irracionais ou discriminatórias”. Para o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas de comércio e serviços de pagamento eletrônico.

Fonte: Agência Brasil

Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. 

“O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. 

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais. 

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. 

O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. 

“Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. 

Obstrução 

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Suspensão 

Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Conselho Tutelar

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional” 

“Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta. 

Senado

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.

Fonte: Agência Brasil

PMs acusados de executar morador responderão por homicídio qualificado

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A imagem de câmera corporal do policial militar Danilo Gehrinh mostra o homem, na faixa dos 30 anos, aceitando a condução pelos policiais da rua em que estão para debaixo de um viaduto. Também aparece na cena seu colega, o policial Alan Walace dos Santos Moreira. Eles pressionam o homem contra uma parede, sem que este pareça reagir. Pouco depois, a câmera é coberta e o homem, de nome Jeferson, foi morto com 3 tiros de fuzil. 

O ocorrido foi comunicado à Polícia Civil como morte após resistência, acusando o homem não identificado de ter tentado tomar a arma dos policiais. Segundo a acusação do Ministério Público de São Paulo, eles mentiram, e Alan executou o homem, com anuência e sendo encoberto por Danilo e sem oposição do motorista do grupo, o também policial Alan Eliel Aquino Vieira.

A execução, no Viaduto 25 de Março, centro da capital paulista, levou ao pedido de prisão cautelar de Alan Walace e Danilo, concedida em 22 de julho pela juíza Luciana Scorza. Ela aceitou a acusação inicial de homicídio com motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, condições qualificadoras.

Segundo a ação, em 13 de junho os réus realizavam patrulhamento de rotina quando resolveram abordar o homem após vê-lo descendo de uma árvore. Eles constataram que a vítima não portava documentos e a levaram para trás de um pilar sob o viaduto. Lá, o executaram. Para a promotoria, Gehrinh aderiu ao propósito homicida de seu colega de farda e colocou a mão sobre a lente da câmera corporal no momento dos disparos para obstruir o registro da execução. A juíza considerou ter havido “indícios suficientes de autoria e materialidade, não sendo o caso de rejeição liminar, uma vez que a inicial permite a plena identificação dos elementos da ação penal”.

Segundo a Secretaria de Segurança do estado os policiais estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital. “A Polícia Militar repudia veementemente a conduta dos policiais militares envolvidos. O Comando Geral da PM, assim que tomou conhecimento das imagens, solicitou imediatamente pela prisão dos agentes”, diz nota do órgão.

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-SP) contra os dois policiais militares que se tornaram réus por homicídio qualificado. O caso é investigado pela Corregedoria da Polícia e pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As defesas dos policiais não foram encontradas para comentar o ocorrido.

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes ironiza cancelamento de visto dos EUA

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.

Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.

“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.

Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil

João Fonseca estreia nesta quinta no Masters 1000 de Cincinnati

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O jovem tenista carioca João Fonseca será o primeiro de quaro brasileiros a estrear no Masters 1000 de Cincinnatti (Estados Unidos), torneio que antecede o US Open, último Grand Slam da temporada. Nesta quinta-feira (7), o brasileiro número 49 do mundo, encara o chinês Bu Yunchaokete (76º no ranking), na primeira rodada da chave principal – o horário ainda será definido pelos organizadores. Já a paulista Beatriz Haddad Maia, número 21 do mundo, estreará direto na segunda rodada, provavelmente no sábado (9). Cabeça de chave 18, Bia enfrenará a vencedora do duelo entre a australiana Maya Joint (45ª) e a alemã Greet Minnen (87ª) que jogam nesta quinta (7).

Na disputa de duplas – as chaves ainda serão sorteadas – estão confirmadas as participações da paulista Luisa Stefani e do mineiro Marcelo Melo. Em boa fase, Stefani jogará ao lado da húngara Timea Babos, com quem já faturou os títulos de duplas do WTA 500 de Estrasburgo (França) e do WTA 500 de Linz (Áustria). No mês passado, a paulista fez história ao se classificar à final de duplas mistas no Torneio de Wimbledon, quebrando jejum de 58 anos sem tenistas brasileiras em finais. Por pouco Stefani e o parceiro britânico Joe Salisbury não conquistaram o título: eles foram vice-campeões ao perderem a final para a dupla de Katerina Siniakova (República Tcheca) com Sem Verbeek (Países Baixos).

Na disputa masculina, Marcelo Melo competirá ao lado do alemão Alexander Zverev. Em 2016, Melo conquistou o título de duplas de Cincinnati ao lado do croata Ivan Dodig – dois anos depois Bruno Soares também foi campeão, ao lado britânico Jamie Murray. O Brasil também coleciona o título de simples da edição de 2001, conquistado por Gustavo Kuerten, o Guga.

Na semana passada, Melo e Zverev pararam na primeira rodada do Masters 1000 de Toronto, ao perderem para os britânicos Joe Salisbury e Neal Skupski, cabeças de chave número 6.

O Brasil poderá contar também com outros dois tenistas na chave de duplas de Cincinnati: Rafael Matos e Fernando Romboli aguardam como suplentes e entrarão em quadra em caso de desistências.

O Masters 1000 de Cincinnatti, no estado de Ohio, reunirá ao todo 96 tenistas de elite na chave principal. A competição irá até 18 de agosto.



Fonte: Agência Brasil

Israel pratica genocídio, colonização e apartheid, diz Ilan Pappe

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O historiador israelense antissionista Ilan Pappe defendeu o uso de “linguagem correta” para definir o que acontece na Faixa de Gaza atualmente: genocídio, colonização, limpeza étnica e apartheid. A declaração foi feita, nesta quarta-feira (6), no evento Da Limpeza Étnica ao Genocídio na Palestina, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Chamar os atos praticados pelo estado de Israel desde outubro de 2023 como genocídio é uma contribuição importante para que a gente enderece o assunto, usando a linguagem correta, não apenas sobre o que aconteceu nos últimos dois anos, mas o que aconteceu nos últimos 140 anos.”

Pappe é professor na Universidade de Exeter, na Inglaterra. Mídia, instituições políticas, acadêmicos e lideranças, segundo ele, têm utilizado uma linguagem equivocada sobre os acontecimentos na Palestina, o que perpetua uma série de mitos que atendem ao projeto sionista e que levam à situação atual, em que há uma ofensiva de Israel contra Gaza. Essa narrativa foi desenvolvida e praticada, alertou o professor, para justificar o que é feito contra a população palestina e dar imunidade ao estado israelense.

O historiador criticou a forma como a história da Palestina é contada em diversas universidades, especialmente no Hemisfério Norte.

“Quase não há universidade no Norte Global que ensine sionismo como um projeto de colonização e as resistências como um movimento anticolonial.”

“Fica claro que Israel é considerado pela Europa como parte dela. Nesse contexto, há muito pouca esperança de que o Norte Global tome alguma ação para coibir a ação de Israel sobre o povo palestino”, avaliou. Pappe aponta que Israel é resultado de uma solução europeia para o antissemitismo europeu, o que aconteceu às custas da população árabe e palestina.

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Para combater esse cenário, ele defende que o tema seja alvo de estudos.

“Limpeza étnica é mais do que uma política, é uma ideologia. E, se a gente não estudar, não analisar a conexão entre a ideologia sionista e o genocídio, a gente nunca vai conseguir impedir as ações do estado israelense contra a população palestina.”

O historiador relata que, inicialmente, o projeto sionista foi chamado de movimento de retorno e de redenção, e não o que era na prática: um projeto de colonização. “Continuaram chamando os palestinos de nômades, como se fosse uma população que não se importaria em seguir o caminho por outras terras, em vez de chamá-los corretamente como vítimas de uma limpeza étnica e vítimas do projeto sionista de colonizar o estado palestino”, disse Pappe.

“A gente tinha esperança de que as cenas [divulgadas] de Gaza, que o horror [divulgado], que cenas tão explícitas, seriam suficientes para mudar a linguagem de como é tratada essa dinâmica, esses atos criminosos.”

Pelo contrário, segundo o historiador, acadêmicos que ousaram dar nome ao extermínio da população palestina sofreu ameaças, além de ser rotulado como apoiadores do terrorismo.

Pappe ressalta, no entanto, que a sociedade civil e alguns acadêmicos de poucos países têm trazido uma nova compreensão sobre a situação. “Me dá muita esperança e encorajamento que, em uma universidade de São Paulo, nós podemos usar a linguagem correta para nos referir à Palestina. Mas não devemos tomar isso como dado, devemos lembrar que isso pode ruir. Eu falo em universidades ao redor do mundo inteiro e eu sei quão precioso isso é.”

O evento reuniu ainda vozes ativas em defesa da Palestina, representantes de diversas instituições renomadas, que denunciaram uma colonização sionista, limpeza étnica, apartheid, ocupação militar e o atual genocídio na Faixa de Gaza.

Entre os participantes, estavam Arlene Clemesha (diretora do CEPal-FFLCH/USP), Francisco Rezek (ex-ministro do STF), Paulo Casella (professor e membro do Fórum Permanente sobre Genocídios e Crimes contra a Humanidade da USP), Paulo Sérgio Pinheiro (professor e ex-Ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Soraya Misleh (dirigente da Frente Palestina São Paulo), Júlia Wong (presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto) e Maira Pinheiro (advogada).

Fonte: Agência Brasil

Com tarifaço, desafio de exportadores é encontrar novos mercados

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O impacto do aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos a partir de desta quarta-feira (6) ainda começa a se desenhar e causa incerteza para trabalhadores e empresários que atuam com os mais de três mil itens que serão sobretaxados.

Enquanto estratégias imediatas como gestão de estoques, embarques em tempo acelerado ou diminuição de produção desenham as primeiras reações, um caminho em vista é pensar novos destinos para a produção. A busca por mercados exportadores, porém, não tem resultados imediatos e exige preparações específicas.

Este périplo das empresas para novos destinos tem todo um ecossistema público-privado de apoio, com ministérios como o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o da Agricultura e Pecuária (MAPA), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o SEBRAE, as associações comerciais e entidades de promoção de comércio.

Em coletiva na manhã de hoje, Jorge Viana, presidente da APEX, falou deste papel conjunto. A agência já apoia 2,6 mil das 9 mil empresas nacionais que exportam para os Estados Unidos. Para ele, vai haver mudanças, “isso não tem volta”, com as novas estratégias das empresas.

“Setores como o de produtores de mel precisarão receber apoio urgente pois o único destino de exportação destes pequenos agricultores hoje são os Estados Unidos. Vamos incluí-los em todas as políticas de apoio”, explicou Viana durante a coletiva.

De acordo com Viana, este apoio deve ser anunciado em breve, diretamente pela presidência da República. A expectativa é de que tenha elementos semelhantes àqueles do apoio emergencial às empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

A Apex também abrirá um escritório em Washington para negociar diretamente com o governo americano. Essa negociação se soma ao diálogo dos serviços consulares, que já atuam em nome do Brasil, e à pressão direta das empresas locais.

“Essa tarifa de 50% não tem nenhuma motivação comercial, ela vem da atuação de grupos políticos. O que espero que aconteça é que, com a entrada das tarifas, essa taxação se materializa e afete o consumidor lá. Ai é que entra a Apex no trabalho de criar novas alternativas de mercados, para as empresas e produtos brasileiros que tenham os Estados Unidos como mercado”, disse Viana, para quem a forte integração entre cadeias produtivas deve contar a favor nas negociações.

A Apex deve ampliar sua atuação na diversificação de fornecedores. “Os setores irão nos ajudar com o conhecimento que têm. O mundo inteiro está fazendo isso, percebendo a instabilidade com essas medidas”, completou.

Dados da ApexBrasil mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Brasil exportou US$ 77,3 bilhões em bens, valor menor que os US$ 77,7 bilhões do mesmo período de 2024. O saldo comercial fechou positivamente em US$ 10 bilhões. Os principais produtos exportados foram petróleo bruto, soja, minério de ferro e café verde, com destaque para as exportações de bens industrializados, que tiveram alta no período, inclusive em itens como máquinas e aparelhos elétricos.

Em relação aos principais países de destino das exportações brasileiras, destacam-se China (US$ 19,8 bilhões), União Europeia (US$ 11,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 9,7 bilhões) e Mercosul (US$ 5,8 bilhões), com destaque para a Argentina, com um aumento de 51%.

Diplomacia

O caminho diplomático para reduzir as taxas aplicadas pelos Estados Unidos ainda se mostra como uma opção, conforme divulga o governo brasileiro. O recuo do governo Trump ao isentar uma lista de 700 produtos, na semana passada, mostra que também há alguma abertura da parte do país norte-americano.

“A flexibilização das tarifas é um passo positivo, e o Brasil deve aproveitar essa oportunidade para diversificar suas exportações e reduzir sua dependência do mercado americano. Com uma abordagem estratégica e diplomática, o Brasil pode minimizar os impactos negativos das tarifas e fortalecer sua posição no comércio internacional. Nesse contexto, é importante destacar que o diálogo e as negociações tornam-se as melhores opções para evitar uma escalada de tensões comerciais entre os dois países”, explicou o advogado Raphael Jadão, sócio do RMM Advogados, que atua com arbitragem e resolução de disputas comerciais.

Outro elemento importante nesta crise está na concentração das parcerias brasileiras. Alguns analistas consideram que as exportações do Brasil têm alto índice de concentração. 50% são concentradas em cinco países (China, EUA, Argentina, Holanda e Espanha), entre 237 parceiros comerciais. 12% somente para os Estados Unidos.

“Isso nos traz um sinal de alerta e de preocupação. Pois como tivemos um desafio com os EUA neste momento, podemos ter daqui a pouco com a China, que representa quase um quarto de tudo que o país envia para o exterior. E não se acha um comprador para substituir outro tão rapidamente. Então, aquelas empresas, por exemplo, que exportam carne bovina para os Estados Unidos, que é um dos produtos que o Trump não colocou na lista de exceções e que vai passar a ter a taxação de 40% a mais. Já tinha a de 10% de abril, mais 40%, ou seja, 50% a mais do que o ano passado. A partir da próxima semana, essa empresa que exporta carne para lá não vai encontrar tão cedo um mercado para comprar a carne que ele não vai mais vender para o americano da noite para o dia. A gente tem uma dependência que traz risco, sim, para a nossa pauta de exportação”, ponderou Bruno Meurer, co-fundador e diretor de operação da Next Shipping, empresa do ramo de logística.

Mercados alternativos

A busca por novos mercados envolve elementos culturais, parcerias comerciais e atendimento a medidas de burocracia fitossanitária e de comprovação de origem.

Este processo envolve um passo a passo com algumas variações em relação a cada país e mercadoria. Segundo Meurer, de uma forma resumida, após finalizar a negociação o exportador irá produzir a mercadoria. Com ela pronta irá emitir uma documentação internacional, que é a fatura comercial e o packing list, que são os documentos comerciais da carga, apresentados para o importador. Este irá contratar o frete internacional e então a mercadoria passa à alfândega, onde passará pelo processo de fiscalização aduaneira, passar pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior e pode passar pela fiscalização presencial, que é feita em parte das cargas. Recolhidas taxas e feitas as fiscalizações na aduana, a mercadoria segue para o exterior.

“O tempo que se leva depende do tipo de produto que está sendo exportado, os que precisam de anuência de órgãos específicos, como por exemplo medicamentos, demoram mais, já roupas, como não existe um órgão específico de fiscalização o tempo é mais célere”, resume Meurer.

Condições específicas dos mercados, como preocupação com certificações ambientais ou culturais, também podem significar oportunidades. O Brasil é um dos grandes exportadores de aves para países muçulmanos, por exemplo, por conta de uma adaptação de mais de uma década à produção segundo a certificação Halal, que envolve abate com características diferentes e respeitando preceitos daquela religião.

“Por exemplo, o Brasil mantém boas relações comerciais com países do Oriente Médio, como Arábia Saudita e Dubai. No entanto, as exportações para essas regiões frequentemente demandam certificação Halal, rotulagem no idioma local, embalagens específicas e, em alguns casos, adaptações no produto, como cortes de carne diferenciados. Essa customização é fundamental para o sucesso nesses mercados. Outros produtos, com maior capacidade de adaptação, também requerem atenção similar na negociação de contratos. Ao analisar o mercado de pescados, por exemplo, é crucial considerar a demanda global, os tipos de pescado disponíveis no Brasil e seus respectivos níveis de consumo mundial. Atualmente, os Estados Unidos são um importante mercado para as exportações brasileiras de pescado. Nesse contexto, o setor de pescados pode explorar oportunidades na América do Sul e, potencialmente, em novos mercados na Europa. Contudo, a penetração no mercado asiático pode apresentar desafios”, explicou Stefânia Ladeira, especialista em comércio exterior e gerente de produtos da Saygo Comex, empresa especializada em logística de exportação para o mercado exterior.

A especialista aponta que a adaptação tem prazos e pormenores bastante variáveis, considerando elementos como a produção mundial e a capacidade de atender à demanda internacional e percebendo lacunas de produção, seja para produtos finais ou para insumos. “A identificação e compreensão das dinâmicas de oferta e demanda são cruciais para o estabelecimento de novos contratos”, disse à Agência Brasil.

Os acordos internacionais de comércio também são cruciais para entender estas oportunidades. Os anos recentes foram de aumento dos acordos de complementação econômica, inclusive com parceiros antigos como a China e o Japão, além de países da África, Oceania, América Central e Caribe. “Nestes países há redução tarifária mútua, porém cada país tem sua característica operacional e definição legal de como os produtos precisam ser registrados para importação, salvo a União Europeia que é uma união aduaneira e todos os países seguem o mesmo procedimento para importação e exportação”, explica o advogado Diego Joaquim, especialista em direito aduaneiro.

Fonte: Agência Brasil