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Goiânia tem nova sede do Batalhão Maria da Penha

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sede do Batalhão Maria da Penha Goiânia
Cerimônia na nova sede do Batalhão Maria da Penha, no Jardim Europa, em Goiânia, contou com a participação da cúpula da área de segurança pública, lideranças políticas, representantes de entidades e policiais (Fotos: SSP-GO)

O Governo de Goiás inaugurou, nesta sexta-feira (08/08), a nova sede do Batalhão Maria da Penha, localizada no Jardim Europa, em Goiânia. A Polícia Militar (PMGO) também oficializou a implantação de três novas unidades especializadas, nas cidades de Goiás, Rio Verde e Águas Lindas.

As ações marcaram o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência e ampliação da rede de proteção à mulher em todo o Estado.

Durante a cerimônia, as comandantes das três novas unidades do interior assumiram oficialmente seus cargos. O 2º Batalhão Maria da Penha, na Cidade de Goiás, passou a ser comandado pela major Patrícia Botelho Adorno.

O 3º Batalhão Maria da Penha, em Rio Verde, foi assumido pela major Dayse Pereira Vaz Veiga. E o 4º Batalhão Maria da Penha, em Águas Lindas de Goiás, ficou sob a chefia da major Karina Nunes dos Santos.

batalhão Maria da Penha em Goiâniabatalhão Maria da Penha em Goiânia
Comandantes das três novas unidades do interior assumiram oficialmente seus cargos durante solenidade (Foto: SSP)

A entrega da nova sede de Goiânia coincidiu com as comemorações dos 19 anos da Lei Maria da Penha, considerada um divisor de águas na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que totalizaram investimentos de R$ 1,2 milhão, além de R$ 230 mil destinados à implantação da identidade visual padronizada da unidade, reforçando a presença institucional e a padronização dos batalhões em todo o Estado.

A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares e atendimento humanizado às vítimas. O prédio conta com áreas administrativas modernas, sala de reuniões para capacitação e planejamento, alojamentos adequados para o efetivo e ambientes reservados e acolhedores para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.

Avanço concreto

Batalhão Maria da Penha em GoiâniaBatalhão Maria da Penha em Goiânia
A nova estrutura foi planejada para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares e atendimento humanizado às vítimas (Foto: SSP)

Para o secretário de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, a inauguração simboliza um avanço concreto na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de segurança.

“A violência contra a mulher é uma das nossas maiores preocupações. Este batalhão é mais do que uma obra física, é uma demonstração clara do compromisso do Governo de Goiás e da Polícia Militar com a vida e a dignidade das mulheres goianas. Estamos ampliando a presença de unidades especializadas no interior, garantindo que o acolhimento e a proteção estejam cada vez mais próximos de quem precisa”, ressaltou.

O comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja, destacou que a ampliação dos Batalhões Maria da Penha consolida um modelo de atuação que vem sendo reconhecido em todo o país.

“A Polícia Militar de Goiás tem buscado constantemente modernizar suas estruturas e aprimorar seus protocolos de atendimento. Os Batalhões Maria da Penha são referência no combate à violência doméstica, unindo sensibilidade no acolhimento e eficiência na atuação operacional. Essa nova sede e a expansão para o interior reforçam nosso compromisso de proteger, salvar vidas e garantir que nenhuma mulher sofra violência sem ter a quem recorrer”, afirmou.

Comandante do Batalhão Maria da Penha, a tenente-coronel Dyrlene Seixas destacou a importância da nova fase da corporação e o compromisso das forças de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher.

Ela destacou o trabalho contínuo de acompanhamento às vítimas com medidas protetivas: somente no primeiro semestre de 2025, mais de 150 mil visitas foram realizadas, beneficiando 23 mil mulheres. “Vamos até a porta da casa dessas mulheres para garantir a segurança delas e mostrar ao agressor que elas estão sendo cuidadas pelo Estado”, afirmou. 

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Governo inaugura Batalhão Maria da Penha no Entorno do DF

Secretaria da Segurança Pública – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Itamaraty convoca chefe da Embaixada dos EUA após ameaça ao Judiciário

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O Ministério das Relações Exteriores (MRE) convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos (EUA), Gabriel Escobar, para dar explicações sobre as ameaças do governo de Donald Trump contra “aliados de [Alexandre de] Moraes no Judiciário”.

O secretário interino da Europa e América do Norte do Itamaraty, o embaixador Flavio Celio Goldman, recebeu o representante do governo Trump no Brasil para manifestar indignação do governo brasileiro com o tom e o conteúdo das postagens recentes do Departamento de Estado e da embaixada nas redes sociais.

O governo entende que as manifestações dos órgãos do Estado do país norte-americano representam clara ingerência em assuntos internos e são ameaças inaceitáveis à autoridades brasileiras.

O Departamento de Estado dos EUA, órgão similar a um ministério das relações exteriores, tem usado as redes sociais para atacar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes relativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

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Ontem (7), a Embaixada dos EUA no Brasil traduziu comentário do secretário de diplomacia pública Darren Beattie, ameaçando autoridades do Judiciário brasileiro que contribuam com Moraes. “Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, disse o comunicado do diplomata, acusando o ministro de “censura” e “perseguição” contra Bolsonaro.

 

No último dia 30 de julho, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista, que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições de 2022, o que incluiria planos para prender e assassinar autoridades públicas. 

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele nega as acusações.

O ex-presidente ainda é investigado em ação que apura a ação de Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto aos EUA para impor sanções contra o Brasil. Entre as razões elencadas pelo governo Trump para tarifar o Brasil, está o processo contra o ex-presidente. 



Fonte: Agência Brasil

Conselho da Petrobras aprova volta da distribuição de gás de cozinha

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A Petrobras informou, na noite desta quinta-feira (7), que o conselho de administração da estatal aprovou a volta ao negócio de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente chamado de gás de cozinha ou botijão. 

A empresa tinha aberto mão do setor durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Em 2020, a companhia vendeu a empresa Liquigás para dois grupos privados: Copagaz – Distribuidora de Gás S.A. e a Nacional Gás Butano Distribuidora.

No comunicado desta quinta-feira, a empresa não detalha como seria à volta ao mercado de distribuição de gás, por exemplo, se seria na venda direta de botijão para consumidores residenciais.

A decisão estratégica acontece em um cenário em que o governo, principal acionista e controlador da estatal, tem manifestado preocupação com o preço do botijão de gás.

No fim de maio, durante a inauguração de obra da transposição do Rio São Francisco, em Cachoeira dos Índios, sertão da Paraíba, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expôs a contrariedade com o preço do botijão que chegava às famílias.

“A Petrobras manda o gás de cozinha a R$ 37. Quando é que chega aqui? Cento e dez reais, R$ 120, tem estado que é R$ 140. E eu posso dizer para vocês que está errado. Vocês não podem pagar R$ 140 por uma coisa que custa R$ 37 da Petrobras. Está certo que tem o custo do transporte, mas não precisa pagar tanto“, reclamou na ocasião. 

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Privatização em 2020

No governo passado, quando decidiu pela privatização da Liquigás, o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendia que a estatal estava abrindo mão de atuação em determinadas áreas para se concentrar na redução de dívidas e na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas.

À época, a Liquigás tinha presença em todos os estados, 23 centros de operação e uma rede de aproximadamente 4,8 mil revendedores autorizados. A subsidiária da Petrobras detinha 21,4% de participação de mercado, ou seja, de cada cinco botijões vendidos, um era da Liquigás.

Federação de petroleiros apoia

Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira (8), a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa trabalhadores do setor, manifestou apoio à decisão do conselho de administração.

“Representa uma vitória dos trabalhadores e bandeira de luta da FUP”, assinala a entidade. A FUP sustenta que reduções de preços nas refinarias da Petrobras não são integralmente repassadas pelos distribuidores ao consumidor final.

Gasolina

A venda direta de gasolina, ou seja, nas bombas dos postos, não foi citada pela decisão do conselho de administração. Também no governo anterior, a estatal decidiu pela venda da BR Distribuidora para a Vibra Energia S.A. ─ também com a justificativa em otimizar o portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia. 


Caminhão-tanque abastece posto de combustivel no Plano Piloto, região central da capital
Caminhão-tanque abastece posto de combustivel no Plano Piloto, região central da capital

A venda incluiu licença para a compradora manter a marca BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar da exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo a companhia de concorrer com a Vibra. A Petrobras é apenas fornecedora do combustível.

Em janeiro de 2024, no entanto, a Petrobras comunicou à Vibra que não tem interesse em renovar a licença para uso da marca após 2029. “A não renovação da licença permitirá a eventual avaliação de novas estratégias de gestão de marca e oportunidades de negócios para a Petrobras”, justificou a estatal.

Em maio, a presidente da petrolífera, Magda Chambriard, lamentou o fato de a Petrobras não atuar mais na venda diretamente nas bombas e lamentou ver postos com bandeira BR vendendo combustíveis com preços mais caros do que ela considera justo.

“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.

Lucro e dividendos

A decisão do conselho de voltar à distribuição de gás de cozinha foi no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o balanço do segundo trimestre de 2025. A empresa registrou lucro líquido de R$ 26,7 bilhões. O resultado é 24,3% menor que o apurado no trimestre anterior, mas superior ao do mesmo período de 2024, quando a companhia teve prejuízo de R$ 2,6 bilhões. 

A empresa anunciou também a distribuição de R$ 8,66 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) para acionistas. Tanto os dividendos como os JCP são formas de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas. 

No caso da Petrobras, o governo federal deve receber cerca de 29% do valor, uma vez que detém essa proporção das cotas. Outros 8% vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público de fomento do governo federal.

Fonte: Agência Brasil

Polícia desarticula aplicativo de transporte imposto por facção no Rio

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Traficantes que dominam a comunidade da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, obrigavam mototaxistas a instalar e utilizar um aplicativo de mobilidade criado pelos criminosos, que arrecadava dinheiro para financiar a quadrilha. O esquema foi desarticulado por operação da Polícia Civil nesta sexta-feira (8). Ao menos quatro pessoas foram presas.

As investigações apontam que mais de 300 mototaxistas estavam cadastrados no aplicativo.

A operação foi batizada Rota das Sombras e tem o objetivo de cumprir sete mandados de prisão temporária e 12 de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais de fachada e residências.

O lucro mensal da organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão, de acordo com a polícia. Empresas de fachada eram utilizadas para disfarçar as operações financeiras e proporcionar aparência de legalidade ao aplicativo.

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A polícia explicou que o esquema do aplicativo era dividido em duas frentes: uma lançava mão de ameaças e extorsões para que os mototaxistas utilizassem o aplicativo. Outra atuação era o recebimento e gerenciamento dos valores arrecadados, que eram integralmente revertidos ao chefe do tráfico local.

A facção que domina a Vila Kennedy é a maior do estado. Há pouco menos de dez anos, a comunidade ganhou formalmente status de bairro. De acordo com a prefeitura, cerca de 20 mil pessoas moram na região.

Em algumas comunidades do Rio de Janeiro são frequentes relatos de que motoristas de aplicativos legalizados não podem circular pelas áreas dominadas por traficantes. Em muitas há também a presença de barricadas clandestinas, que impedem a passagem de diversos tipos de veículos.

Fonte: Agência Brasil

TJSP determina instalação da CPI das Enchentes no Jardim Pantanal

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ordenou que a Câmara Municipal de São Paulo instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas das enchentes no Jardim Pantanal. A região, na zona leste da capital, sofre constantemente com o problema e, mais uma vez, viu diversos pontos submergidos com fortes chuvas em fevereiro deste ano.

O despacho da corte, desta quarta-feira (6), informa que se trata de um mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros da bancada da sigla, contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (União). 

No documento, consta que, em 4 de fevereiro, protocolaram o requerimento para a criação da CPI, assinado por mais de um terço dos vereadores, e que a Casa aprovou, em 2 de abril, sua instalação.

No dia 17 daquele mês, pelas regras vigentes, deveria ter sido estruturada a CPI, mas como não houve expediente parlamentar e Ricardo Teixeira não se posicionou, a comissão não foi constituída. 

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No entendimento do TJSP, houve omissão por parte do presidente da Câmara Municipal e as decisões conjuntas de minorias devem ter o mesmo peso das de lideranças.

Com a situação do Jardim Pantanal agravada em fevereiro, iniciou-se uma discussão sobre possíveis soluções para garantir moradia digna à população. Moradores manifestaram preocupação com retiradas forçadas do local, com receio de não receberem da prefeitura valores suficientes para comprar novos imóveis, e por entenderem que a medida impactaria a sensação de comunidade que construíram com seus vizinhos.

Lideranças ouvidas à época pela Agência Brasil, ressaltaram que a população já se movimenta, há anos, para preencher as lacunas deixadas pelo poder público

O plano anunciado pela Prefeitura de São Paulo tem três fases. A primeira, voltada à construção de uma barreira de mais de 4 quilômetros para evitar novas ocupações, abrangendo o Jardim São Martinho, Vila Seabra, Novo Horizonte, Vila da Paz, Terra Prometida e Chácara Três Meninas, com previsão de término em outubro de 2026. Para executá-la, a gestão de Ricardo Nunes calculou a remoção de 1 mil residências. Ao todo, deverão ser demolidos 4,3 mil imóveis, quando todas as etapas forem completadas.

“Nessa primeira fase está prevista a remoção de 1 mil imóveis às margens do Tietê, em uma área de altíssimo risco onde a água da enchente atinge até 2 metros de altura. A previsão é de que a fase 2 comece em novembro de 2026, indo até junho de 2028, com a remoção de outros 1 mil imóveis. A terceira fase abrange 2.344 imóveis e tem início previsto para julho de 2028 e conclusão em dezembro de 2029. A previsão é de custo total de R$ 700 milhões”, detalhou a prefeitura em nota.

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) dará início em julho às obras de microdrenagem e pavimentação na região do Jardim São Martinho, dentro do Jardim Pantanal. Serão implantados 9 km de novas galerias que irão aumentar a capacidade do sistema de drenagem do bairro, além de mais 10,4 km de nova pavimentação. Ao todo, a área de intervenção será de 83 mil m². As obras já estão contratadas e contam com investimento de R$ 59,8 milhões”, informou a prefeitura.

Procurado, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira, disse que ainda não foi oficialmente intimado.

Fonte: Agência Brasil

Nota Goiana: consumidor deve se cadastrar até domingo para concorrer a R$ 200 mil em prêmios

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Nota Fiscal Goiana: consumidor deve se cadastrar até domingo para concorrer a R$ 200 mil em prêmios
Fácil e rápido, cadastro no programa garante chance de concorrer a prêmios em dinheiro. Quem já é cadastrado deve pedir CPF na nota durante compras (Foto: Economia-GO)

O consumidor que ainda não participa do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG), da Secretaria da Economia, tem até o dia 10 de agosto para se cadastrar e garantir a chance de concorrer a R$ 200 mil em prêmios no sorteio deste mês.

A inscrição é gratuita e pode ser feita no site http://goias.gov.br/nfgoiana . O 105º sorteio do programa será realizado no próximo dia 28, com base nos documentos fiscais emitidos em julho e em notas de meses anteriores ainda não pontuadas.

A coordenação do NFG destaca que meses com datas comemorativas são boas oportunidades para acumular mais bilhetes, que também valem desconto no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). As compras feitas em agosto, por exemplo, vão contar para o sorteio de setembro e para o abatimento no IPVA de 2026, que pode variar de 5% a 10%, conforme o número de bilhetes acumulados.

Estimativa do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Goiás (Sindilojas-GO) aponta que as vendas de presentes para o Dia dos Pais devem injetar R$ 263 milhões na economia goiana. A pesquisa indica que os itens mais procurados são roupas, calçados e acessórios, seguidos por produtos de perfumaria, cosméticos, medicamentos, eletroeletrônicos e utilidades domésticas.

“Todas essas compras pontuam para os sorteios dos prêmios em dinheiro e para o desconto no valor do IPVA, sendo uma boa oportunidade para os consumidores inscritos”, revela o coordenador da Nota Goiana, Leonardo Vieira de Paula.

De acordo com ele, o cadastro precisa ser feito uma única vez pelo site http://www.goias.gov.br/nfgoiana , no menu Cadastre-se. Para quem já é inscrito, basta pedir o CPF na nota ao finalizar uma compra.

Prêmios

O sorteio é realizado mensalmente com a distribuição de R$ 200 mil divididos em 158 prêmios. Um vencedor vai ganhar R$ 50 mil; três vão ganhar R$ 10 mil cada um; quatro recebem R$ 5 mil cada, além de 50 ganhadores de R$ 1 mil e 100 contemplados com R$ 500 cada um.

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Secretaria da Economia – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Audiência pública vai discutir regularização, saneamento e direito à saúde em Santa Luzia

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O deputado Max Maciel destaca a ausência de redes de água encanada e esgoto coloca em risco a saúde da população local, agravada pelo aumento de casos de doenças como a dengue

Os problemas de falta de saneamento e de saúde pública na comunidade de Santa Luzia, na Cidade Estrutural, serão debatidos hoje (8) em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa sob iniciativa do deputado Max Maciel (PSOL). A audiência ocorrerá às 19h, no Centro Olímpico da Estrutural. Durante o dia, serão oferecidos serviços de orientação sobre violência contra a mulher e atendimento jurídico gratuito.

A audiência pública será uma oportunidade para a população discutir problemas de regularização fundiária, saneamento básico e acesso à saúde. Santa Luzia sofre com problemas que se arrastam há anos, como a falta de água encanada e rede de esgoto, alta incidência de casos de dengue e dificuldade de acesso ao serviço de saúde pública. 

O deputado Max Maciel destaca as principais dificuldades da comunidade. “A ausência de redes de água encanada e esgoto coloca em risco a saúde da população local, agravada pelo aumento de casos de doenças como a dengue. Soma-se a isso a falta de transparência e diálogo em torno do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujas obras impactarão diretamente a vida dos moradores. Além disso, a precariedade no acesso à saúde pública, especialmente no que se refere à cobertura das equipes de atenção primária, tem dificultado a marcação de consultas e o atendimento regular de boa parte da comunidade”, explica.
 
Para o deputado, a audiência é fundamental para garantir a voz da população. “Apesar de toda a negligência do GDF, a comunidade de Santa Luzia resiste, se organiza e cobra o que é direito. Vamos fazer essa audiência para que o povo fale e o poder público escute. Só com pressão popular é que a gente muda essa realidade”, afirma Max Maciel. Foram convidados para participar da audiência representantes da Administração da Estrutural, CAESB, CODHAB e Secretaria de Saúde, órgãos diretamente responsáveis pelas demandas da comunidade. 

Fonte: Agência CLDF

Governo assina ordem de serviço para pavimentação da GO-409

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Governo assina ordem de serviço para pavimentação da GO-409
Fácil e rápido, cadastro no programa garante chance de concorrer a prêmios em dinheiro. Quem já é cadastrado deve pedir CPF na nota durante compras (Foto: Economia-GO)

O vice-governador Daniel Vilela assinou nesta quinta-feira (07/08) a ordem de serviço para pavimentação da GO-409, entre Acreúna e Turvelândia, no Sudoeste goiano. A obra vai receber R$ 58,8 milhões por meio do Fundeinfra e integra um conjunto de 26 frentes em andamento pelo programa.

Na ocasião, o vice-governador destacou que Goiás já é o segundo estado com maior investimento per capita em infraestrutura e afirmou que a meta é alcançar o topo do ranking até o fim do ano.

“Só duas novas rodovias que vamos lançar em Jataí terão impacto direto em 500 mil hectares de produção. E essa aqui, entre Acreúna e Turvelândia, vai trazer mais renda, competitividade e qualidade de vida para quem vive e produz nessa região”, disse Daniel.

Ele ressaltou que a escolha das obras segue critérios técnicos definidos por um conselho de entidades do setor produtivo.

“Hoje temos uma carteira de projetos estruturantes, planejada com inteligência e foco em retorno social e econômico”, afirmou.

O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, reforçou o papel decisivo do vice-governador nas conquistas do setor.

“Daniel é o nosso vice-governador da infraestrutura. Visita, articula, acompanha cada etapa e é um entusiasta desse novo momento que Goiás vive”, afirmou.

Pedro Sales também destacou que o Estado já investiu R$ 1,6 bilhão neste ano e deve ultrapassar R$ 3 bilhões até dezembro.

“Será o estado que mais investe em infraestrutura proporcionalmente”.

Assinada ordem de serviço para pavimentação da GO-409Assinada ordem de serviço para pavimentação da GO-409
“Hoje temos uma carteira de projetos estruturantes, planejada com inteligência e foco em retorno social e econômico”, afirmou Daniel Vilela sobre a execução de obras de infraestrutura em Goiás (Fotos: Jota Eurípedes)

Impacto real

O prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal, frisou o caráter municipalista do Governo de Goiás, ao interiorizar diversos benefícios às cidades goianas.

“Quando Daniel e Caiado dizem que vão fazer, fazem. Só no Goiás em Movimento foram mais de 50 mil metros quadrados de asfalto”, destacou em discurso.

Claudiomar lembrou que o município já foi beneficiado por várias obras e iniciativas, como a construção de escolas e de um ginásio esportivo, além de programas do Goiás Social e de recapeamento asfáltico.

Além disso, o governo do estado também entregou as GOs 164 e 513 recuperadas, repassou mais de R$ 10 milhões em recursos para a saúde local, investiu em habitação e ampliou programas sociais no município.

A prefeita de Turvelândia, Osélia Lúcia, classificou o dia como histórico.

“A GO-409 representa dignidade, desenvolvimento e segurança. Foram anos de espera e agora o sonho se realiza”.

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Vice-Governadoria – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

CLDF debate condições de trabalho dos metroviários do DF

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Diante do aumento de incidentes graves envolvendo a infraestrutura e a segurança do sistema metroviário do Distrito Federal, a Câmara Legislativa realizou uma audiência pública, na manhã desta quinta-feira (7), para debater a precarização das condições de trabalho dos funcionários da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). No encontro, presidido pelo deputado Fábio Felix (Psol), representantes da categoria apontaram a deterioração das instalações e a desvalorização dos servidores como principais fatores que provocaram o crescimento de problemas operacionais no metrô desde 2020.

Entre janeiro e abril deste ano, o Metrô-DF registrou 25 falhas que interromperam a circulação do transporte, incluindo interferências técnicas e paralisações por manutenção. Em 2024, três trens pegaram fogo por superaquecimento e falhas elétricas. Atualmente, o sistema metroviário conta com 32 trens em operação que atendem cerca de 160 mil usuários por dia. De acordo com os funcionários do metrô, parte dos veículos está sucateada e alguns estão parados por falta de manutenção. 

Fábio Felix criticou o projeto de ampliação do metrô que desconsidera solucionar os problemas que o sistema já enfrenta atualmente. “As tragédias que vivemos no metrô, nos últimos anos, eram anunciadas e previsíveis. Os trabalhadores e os sindicatos já apresentaram esses problemas inúmeras vezes, alguns que vivemos e outros que ainda podemos viver”, frisou.
 

Deputado Fábio Felix (Foto: Ângelo Pignaton/CLDF)

O parlamentar definiu alguns encaminhamentos para tentar atender as reivindicações dos metroviários. As medidas incluem uma reunião com o procurador-geral de Justiça do DF e a procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho para debater as condições de trabalho da categoria, além da realização de uma assembleia com funcionários e usuários do metrô para incentivar a mobilização em defesa do transporte público.
 
Sobrecarga

Há 12 anos a companhia não realiza concursos públicos para contratação de funcionários. O último processo seletivo foi realizado em 2013, que ofertou 232 vagas para níveis médio e superior. Segundo Neiva Lopes, diretora do Sindicato dos Metroviários (SindMetrô-DF), os servidores que operam o sistema metroviário estão sobrecarregados, trabalhando mais de 9 horas por dia, sem folga, e sem perspectivas de apoio para manter o transporte em circulação. “Nós tivemos que assinar um acordo coletivo com esses trabalhadores que atuam nove horas e meia por dia para cumprir o compromisso com público usuário, para o metrô não fechar”, relatou. 
 

Neiva Lopes, diretora do Sindicato dos Metroviários (Foto: Ângelo Pignaton/CLDF)

A diretora do SindMetrô-DF, destacou, ainda, que além da sobrecarga, os metroviários lidam com perigos frequentes nas estações e nos trens, o que tem afetado a saúde mental da categoria nos últimos anos. “O quadro de doenças mentais chega a 80% [dos funcionários] do metrô por causa das péssimas condições de trabalho”, disse Neiva Lopes. “Nós temos, na área de estação, cancelas abertas. Não têm empregados para abrir as bilheterias. A área da segurança trabalha sem equipamento”, listou.

O deputado Max Maciel (Psol), reforçou a necessidade de rever o plano de cargos e salários dos metroviários do DF para reestruturação de funções e remunerações da categoria. “Tem metroviários aplicando para outros concursos, para receber menos e ter condição de trabalho. O metrô não se faz só com energia, trem e estação. Ele só funciona se tiver pessoas”, salientou o parlamentar.

Privatização

Durante a reunião, Neiva Lopes destacou que os índices de investimentos no metrô são os menores desde 2019. “Os valores destinados ao metrô, além de baixos, não são 100% efetivados. Ou seja, é uma precarização para justificar a privatização. Nós sabemos que o discurso do GDF é que o metrô não dá lucro, que dá prejuízo. Em lugar nenhum no mundo, metrô é feito para dar lucro”, frisou.

Leandro Grass, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e ex-deputado distrital, defendeu que o metrô do DF não deve ser privatizado, podendo operacionar com qualidade com investimentos do governo. Grass citou países como Chile, França e China, como exemplos de sistemas metroviários estatais reconhecidos mundialmente pela eficiência e segurança.
 

Leando Grass, presidente do IPHAN (Foto: Ângelo Pignaton/CLDF)

“Essa fantasia de que precisa ser privado para ser de qualidade está enterrada, debaixo já dos escombros. Não há mais o que se falar sobre isso, porque nós temos exemplos concretos de que a gestão estatal com participação social, governança séria e investimento contínuo de médio e longo prazo garante um serviço de qualidade”, salientou Grass.

Representantes do Metrô-DF foram convidados para participar da reunião, mas não compareceram. A audiência pública desta quinta-feira (7) foi transmitida pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e está disponível no canal da CLDF no Youtube.

Fonte: Agência CLDF

STJ diz que ex-PM deve ficar em presídio fora do Rio

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), decidiu manter o miliciano Toni Ângelo preso no sistema penitenciário federal. O ex-policial militar é um dos principais líderes da organização criminosa Liga da Justiça, milícia que exerce o controle territorial na zona oeste do Rio, no bairro de Campo Grande.

No pedido pela permanência do miliciano em presídio federal, o MPRJ argumenta que Toni Ângelo foi condenado a mais de 172 anos de prisão pela prática de diversos crimes, entre eles homicídio qualificado, ocultação de cadáver, extorsão, organização criminosa, receptação e porte de arma de fogo de uso restrito. Ele permaneceu na liderança do grupo criminoso até 2013, quando foi baleado e preso.

Em 2021, o ex-PM retornou para o sistema prisional do Rio de Janeiro, onde iniciou aproximação com outros milicianos. Diante disso, foi autorizada a sua transferência de volta para o sistema penitenciário federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

“Nesse contexto, seja pela manutenção dos motivos que inicialmente justificaram a inserção em presídio federal, seja pelos resultados da tentativa de retorno ao presídio estadual, é salutar que o recorrido seja mantido no sistema penitenciário federal até 2027”, decidiu o STJ.

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Fonte: Agência Brasil