O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.

“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.

O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.

“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad

O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício.

“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.

Mudanças

Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.

Terras raras

Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.

“O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.

O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão oficial de dados como inflação e mercado de trabalho, informou nesta terça-feira (12) que problemas técnicos vão atrasar, em 18 dias, a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, levantamento que aponta a taxa de desocupação no país.

Em vez de serem conhecidos em 29 de agosto, os dados de desemprego relativos ao trimestre encerrado em julho serão divulgados em 16 de setembro, segundo comunicado da Diretoria de Pesquisa do IBGE.

“Devido à necessidade de ajustes e correções de inconsistências tecnológicas identificadas no processo de transmissão da seleção de domicílios dos Sistemas de Gerenciamento de Coleta para os Dispositivos Móveis de Coleta da PNAD Contínua, foi necessária a alteração do cronograma de coleta de campo do mês de julho de 2025”, registra a nota.

O IBGE detalhou que o fechamento do banco de coleta de julho, inicialmente programado para ocorrer na primeira semana de agosto, foi transferido para a segunda semana do mês. “Dessa forma, todas as etapas de produção realizadas após o encerramento da coleta de campo foram reprogramadas”.

Retrato do mercado de trabalho

A cada trimestre, 211 mil domicílios em 3,5 mil municípios de todos os estados e do Distrito Federal são visitados pelos pesquisadores. A Pnad se propõe a ser a principal pesquisa sobre mercado de trabalho no país.

O retrato do nível de ocupação é feito em cima de informações coletadas de pessoas com 14 anos ou mais de idade e leva em conta todas as formas de trabalho, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do IBGE, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura emprego.

A Pnad é diferente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que traz dados apenas relacionados a trabalhadores com carteira assinada.

Calendário regular

O IBGE informou que o atraso na pesquisa do trimestre móvel encerrado em julho não afetará o calendário dos demais trimestres. Confira aqui o cronograma completo.

O instituto afirmou ainda que está mantida a divulgação da Pnad Contínua Trimestral, na próxima sexta-feira (15). Diferentemente da Pnad Mensal (divulgada todos os meses), que traz sempre dados dos trimestres móveis, a pesquisa trimestral (divulgada a cada 90 dias) traz dados específicos sobre os trimestres fixos (períodos terminados em março, junho, setembro e dezembro), com análises específicas relacionadas a sexo, idade, nível de instrução e cor.

Recorde positivo em junho

A divulgação mais recente da Pnad Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em junho e divulgada no último dia 31, apontou que o Brasil apresentou taxa de desemprego de 5,8%, a menor já registrada na série histórica do instituto, iniciada em 2012.