O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor estadual na saúde pública de Goiânia. Auditor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e emergencista em um Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) da capital goiana, Leite foi indicado a Caiado pelo prefeito eleito Sandro Mabel, que comandará o município a partir de janeiro de 2025.
“Dei total liberdade ao prefeito eleito para que ele buscasse uma pessoa”, declarou Caiado a jornalistas, após participar da reunião do Fórum de Governadores, na manhã desta terça-feira (10), em Brasília.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), aprovou, nesta segunda-feira (9), por unanimidade, a intervenção do governo do estado na gestão da saúde pública de Goiânia. Em sua decisão, o colegiado estabeleceu que, até o próximo dia 31, quando se encerra a atual gestão municipal, o interventor designado pelo governador “terá total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde”.
Ao pedir à Justiça que autorizasse a intervenção estadual, o MP-GO apontou graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde. Problemas que, de acordo com o próprio governador de Goiás, demandarão tempo, esforços e investimentos.
“O desmando é grande demais. Destruíram a saúde. Não se conserta aquilo [em um curto espaço de tempo]. Vai ser matéria para mais de ano. Matéria de um grande esforço”, afirmou Caiado, garantindo apoio não só ao interventor, como à futura equipe de governo municipal.
Ainda conforme a decisão da Justiça goiana, assim que Mabel e sua equipe assumirem, o interventor designado deverá apresentar um relatório detalhado das medidas adotadas durante sua gestão de 21 dias.
Já o novo prefeito deverá apresentar ao Tribunal, em até 90 dias, um plano de gestão para solucionar os déficits no sistema de saúde. O TJ-GO ainda criou uma mesa de mediação para tratar de passivos com fornecedores de serviços e produtos, já que os pagamentos só poderão ser realizados mediante comprovação da legitimidade dos débitos, evitando que recursos públicos sejam usados para quitar contas indevidas.
Ao recomendar que o TJ-GO acolhesse ao pedido do MP-GO, o relator do processo, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou que os relatórios que os promotores apresentaram evidenciam a precariedade dos serviços essenciais, como a falta de medicamentos, insumos básicos e de pessoa, incluindo em maternidades e unidades de pronto atendimento.
“Não há como não reconhecer a urgência dessa medida. A situação [na saúde de Goiânia] caminha para uma calamidade caso não haja intervenção imediata”, destacou o desembargador em seu voto.
O procurador-geral do município, José Carlos Issy, defendeu que a situação não requeria uma intervenção. Segundo ele, “o interventor não vai conseguir mudar a situação, porque de fato o município não tem recursos”.
A intervenção ocorre duas semanas após o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara; o secretário executivo da pasta, Quesede Ayres Henrique, e o diretor-financeiro da pasta, Bruno Vianna Primo, terem sido presos em caráter temporário no âmbito da Operação Comorbidade, do MP-GO, que investiga supostos pagamentos irregulares em contratos administrativos e de associação criminosa.
De acordo com o MP-GO, os investigados se associaram para “a prática reiterada de crimes, com a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública”. Somada ao descumprimento de decisões judiciais que buscavam remediar eventuais falhas administrativas, inclusive relacionadas a repasses de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais, a prisão de integrantes da cúpula da pasta intensificou uma crise que, segundo promotores, já vem de longe, tendo resultado em “um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais”.
No mesmo dia em que a Operação Comorbidade foi deflagrada, 27 de novembro, a cirurgiã-dentista especialista em saúde coletiva e servidora pública Cynara Mathias Costa assumiu o comando da Secretaria Municipal de Saúde no lugar de Pollara. Contudo, ela pediu demissão apenas uma semana depois, dando lugar ao administrador especialista em gestão de saúde e políticas públicas Pedro Guilherme Gioia de Moraes, empossado no dia 5 de dezembro.
