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Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

Redação
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Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias, foi preso nesta quarta-feira (3), suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

O deputado foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio (Ficco-RJ), composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPRJ). Ele foi detido em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste.

De acordo com as investigações, TH Joias tem ligação direta com líderes do Comando Vermelho, nas comunidades Complexo do Alemão, da Maré e Parada de Lucas, todas na zona norte carioca.

Além de intermediar a compra e venda de armamento, como fuzis, TH Joias negociava drogas e equipamentos antidrones, para dificultar a ação policial nos territórios ocupados pela facção.

“O parlamentar utilizava o mandato para favorecer o crime organizado”, diz comunicado da Polícia Civil, que batizou a operação de Bandeirantes.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas que reforçam a acusação de lavagem de dinheiro.

Entre os alvos da operação estão também traficantes, assessores parlamentares, um delegado federal, policiais militares (PMs) e o ex-secretário estadual e municipal do Rio Alessandro Pitombeira Carracena, que foi preso.

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Presos

Por volta das 10h, 14 pessoas haviam sido presas, segundo a PF, que batizou a operação de Zargun. Ao todo, são 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Justiça Federal e estadual.

Na esfera estadual, por causa do foro privilegiado do deputado, a investigação tramitou na Procuradoria-Geral de Justiça, autoridade máxima do MPRJ, comandada pelo procurador-geral Antonio José Campos Moreira.

A PF informou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, chegando a R$ 40 milhões, além do afastamento de agentes públicos, suspensão de atividades de empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e transferência emergencial de lideranças da facção para presídios federais de segurança máxima.

Ainda segundo a PF, a organização “se infiltrava na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas”. Armas eram importadas do Paraguai; e equipamentos antidrone, da China. Além disso, eram revendidos até para facções rivais.

Divisão do esquema

O MPRJ detalhou o envolvimento de cinco alvos da ação:

TH Joias: o parlamentar, além de intermediar compra e venda de armas e drogas, utilizou o mandato para favorecer a organização criminosa, “inclusive nomeando comparsas para cargos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)”.

Traficante: outro denunciado é apontado como um dos líderes da facção, “responsável pelo controle financeiro do grupo e pela autorização de pagamentos vultosos”, incluindo a autorização para a compra dos antidrones usados para dificultar a atuação policial.

Tesoureiro do tráfico: o denunciado exercia a função de tesoureiro, encarregado de armazenar drogas, guardar valores milionários, efetuar pagamentos e intermediar negociações de armas e munições.

Assessor parlamentar: o quarto denunciado, assessor parlamentar, atuava como fornecedor de equipamentos especializados à facção, em especial os dispositivos antidrones. Ele também era responsável pelos testes em campo e ensinava outros integrantes da facção a operá-los. Ele foi indicado à Alerj pelo deputado, como forma de encobrir as atividades ilícitas.

Mulher do tesoureiro: a denunciada, casada com o tesoureiro, havia sido nomeada para um cargo comissionado na Alerj. A função dela era servir de elo entre o grupo criminoso e o Legislativo.

A Agência Brasil buscou contanto com o gabinete do deputado TH Joias, mas não obteve retorno.

Em nota, a Alerj informou que tomou conhecimento da expedição de mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado e que as diligências foram acompanhadas pela Procuradoria da Casa, “que prestou apoio às autoridades competentes”.

Fonte: Agência Brasil

Querem punir “tentativa da tentativa” de golpe, diz defesa

Redação
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Querem punir “tentativa da tentativa” de golpe, diz defesa

O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Ele argumentou que, mesmo na hipótese de um golpe ter sido cogitado, não foi apresentado nenhum ato do presidente que tenha contribuído para um ruptura institucional.  

Após o advogado Celso Vilardi, que focou na falta de provas contra Bolsonaro, Bueno fez uma sustentação oral mais voltada para a doutrina do direito penal. Numa análise da descrição literal dos crimes contra o Estado de Direito na legislação, o advogado frisou que eles possuem uma redação restrita e específica, e não ampla. Essa foi uma opção do legislador para que esses crimes não sejam “usados como armas” em julgamento políticos. 

Ele ressaltou que o crime de golpe de Estado coloca como condição o emprego de “violência e grave ameaça”, mas que, a seu ver, a PGR não apresentou nenhum ato de violência ou grave ameaça praticado por Bolsonaro, motivo pelo qual o ex-presidente não poderia ser enquadrado nesse crime. 

 “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno. 

Ainda que Bolsonaro tenha discutido com o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas, por exemplo, a possível assinatura de uma minuta de decreto golpista, Bueno defendeu que essa cogitação, por si só, não seria crime. Isso porque, segundo ele, o legislador não criminalizou atos meramente preparatórios. “Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, disse. 

Bueno insistiu a todo momento que, ao contrário das acusações da PGR, os atos e atitudes de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 foram todos no sentido de garantir uma transição de governo regular. Ele citou como prova dessa “transição regular”, o fato de Bolsonaro ter assinado antecipadamente, por exemplo, a nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo, devido à dificuldade de interlocução da equipe de transição com os ocupantes anteriores desses cargos. 

No entanto, o ex-presidente Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória do então candidato eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tampouco participou de cerimônias tradicionais, como a passagem da faixa presidencial. 

“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, afirmou Bueno.  

 

Julgamento 

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria tentado reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela PGR. O julgamento foi retomado por volta das 9h15.  

Na retomada do julgamento nesta quarta, são ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Na primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira, antes de ler o relatório sobre o andamento do processo.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também proferiu fala contra a impunidade e afirmou ter ficado provado que Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado. 

Ao todo, estão previstas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dois oito réus que são julgados. 

O julgamento é realizado na sala de audiências da Primeira Turma, em um anexo do Supremo, e transmitido ao vivo por TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. 

Fonte: Agência Brasil

Hugo inicia plano para realização de cirurgias em diversas especialidades

Redação
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Hugo inicia plano para realização de cirurgias em diversas especialidades
Hugo inicia plano de contingencias para realização de cirurgias de especialidades diversas
Mutirão de cirurgias tem como objetivo reduzir tempo de espera e ampliar capacidade de atendimento do hospital (Foto: Secom-GO)

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade gerida pelo Einstein Hospital Israelita, iniciou um plano de contingencias para a realização de cirurgias de especialidades diversas. A ação faz parte do Plano de Ação da unidade de saúde, que é adotado quando a ocupação ultrapassa a capacidade operacional, prevendo a mobilização da equipe em horários alternativos para a adaptação do atendimento.

O mutirão foi adotado por causa do aumento da demanda nas últimas semanas, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por cirurgias, ampliando a capacidade de atendimento. A ação contempla a ampliação de horários para realização de procedimentos no período noturno e também no fim de semana.

A previsão é que nas próximas duas semanas sejam realizadas em torno de 160 cirurgias, com cerca de 50% delas executadas fora do horário usual de execução de procedimentos (das 7 às 19 horas).

A iniciativa prioriza cirurgias ortopédicas, que representam a maior parte da demanda atual, mas deve atender também outras necessidades, como cirurgia geral, vascular e neurocirurgia.

“A estratégia tem como objetivo resolver pendências cirúrgicas imediatas e aumentar o giro de leitos, possibilitando a liberação mais rápida de vagas para novos pacientes e ampliando o acesso – tendo sempre como premissa a entrega de um cuidado seguro para todos”, ressalta diretora médica da unidade, Fabiana Rolla.

“O foco está em pacientes com indicação cirúrgica já definida e que apresentam boas condições clínicas, permitindo alta hospitalar em curto prazo”, afirma o gerente médico do Hugo, Patrick Araújo.

Ele explica ainda que a fila de atendimento segue critérios técnicos, respeitando o grau de criticidade dos pacientes. Casos mais graves são atendidos com prioridade, garantindo que aqueles que necessitam de atenção imediata recebam o cuidado necessário no tempo adequado.

Desde que o Einstein assumiu a gestão da unidade, há um ano, houve uma redução significativa no tempo médio de espera por cirurgias: que passou de aproximadamente 60 dias para cerca de oito dias atualmente.

Esse avanço é resultado de uma série de ações estratégicas adotadas para tornar o atendimento não só mais ágil, mas também mais seguro e eficiente.

Alguns exemplos são:

  • a implantação do Projeto Terapêutico Singular (PTS), com a elaboração de planos de tratamento específicos para pacientes, com metas e prazos definidos;
  • programas de controle de infecções;
  • estratégias de desospitalização de pacientes crônicos;
  • acompanhamento ambulatorial de pacientes egressos, entre outros.

Entre as medidas estabelecidas no Plano de Contingência adotado no Hugo está o novo fluxo do pronto-socorro, na área de Emergência. Ao chegar à unidade, e a depender da gravidade, os pacientes são direcionados para as Unidades de Internação (UI), Ortopedia (UOT) e Cirurgia (UDC), onde recebem assistência integral e todo o cuidado necessário enquanto aguardam o leito definitivo de enfermaria.

Essa estratégia de contingência permite que a unidade consiga receber e atender os pacientes regulados, principalmente em momentos de alta demanda, permitindo que qualquer paciente receba o cuidado necessário, onde quer que ele esteja dentro do hospital – mesmo antes do encaminhamento ao leito.

“Ao mesmo tempo em que lidamos com uma demanda elevada, temos trabalhado para otimizar os processos e garantir que os pacientes tenham acesso às cirurgias com mais rapidez”, reforça a diretora médica da unidade.

“A contingência se trata de uma ação emergencial, mas também demonstra nosso compromisso em buscar soluções para mitigar a superlotação e melhorar o fluxo de internações. Tudo isso para entregar o melhor cuidado possível aos pacientes”, conclui Fabiana Rolla.

Saiba mais

Hugo integra neurocirurgia e ortopedia para tratamento de coluna

Fonte: Portal Goiás

Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

Redação
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Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

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Documentação

A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

>>MEC alerta para golpes e ressalta que inscrição no Prouni é gratuita

Vagas e cursos

Para o segundo semestre de 2025, o ProUni oferece mais de 211 mil bolsas. Desse total, cerca de 118 mil eram integrais e 93 mil, parciais, que custeiam metade da mensalidade. As bolsas são destinadas a mais de 370 cursos de 887 instituições privadas de ensino superior.

O curso superior de administração teve a maior oferta de oportunidades de bolsas (13.774), sendo 9.275 bolsas integrais e 4.499 parciais. Em seguida, aparecem os cursos de direito, com 13.152 bolsas; pedagogia (11.339 bolsas); e educação física (8.939 bolsas). Para o curso de medicina, foram ofertadas 1.159 bolsas, sendo 988 integrais e 171 parciais.

Prouni 20 anos

Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2004, o Programa Universidade para Todos tem como público-alvo os estudantes sem diploma de nível superior.

Em 20 anos, o governo federal contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados. Desses, 2,5 milhões receberam bolsas de estudo integrais (100%). Os demais beneficiados obtiveram bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade do curso.

Atualmente, o programa beneficia 632.503 estudantes, matriculados em 1.851 instituições privadas de ensino superior no Brasil. Desse total, 533.790 possuem bolsa integral, ou seja, cursam uma faculdade gratuitamente. 

Fonte: Agência Brasil

Goiás Social e Agehab abrem inscrições para Aluguel Social em 40 municípios goianos

Redação
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Goiás Social e Agehab abrem inscrições para Aluguel Social em 40 municípios goianos
Goiás Social e Agehab abrem inscrições para Aluguel Social em 40 municípios goianos
Programa Aluguel Social atende famílias cadastradas no CadÚnico, residentes no município há pelo menos três anos (Fotos: Octacílio Queiroz)

O Goiás Social e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) começam a fazer as inscrições do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em 40 municípios goianos.

Serão oferecidas 5.100 vagas para famílias com dificuldades em custear o valor do aluguel. As inscrições estão abertas até 2 de outubro de 2025.

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, reforça que o programa é uma resposta do Governo de Goiás às famílias que enfrentam dificuldades para manter o pagamento do aluguel.

“A despesa com o aluguel consome a maior parte da renda familiar. Com esse auxílio, as famílias têm a chance de investir em outras necessidades”, destaca Gracinha.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, lembra que o benefício de R$ 350 mensais, por até 18 meses, representa um alívio importante no orçamento das famílias goianas.

“As inscrições podem ser feitas por meio do aplicativo Aluguel Social ou diretamente no site da Agehab. Além disso, os candidatos sem acesso à internet podem contar com apoio nas unidades do Vapt Vupt ou em pontos de atendimento das prefeituras nos próprios municípios”, informa Baldy.

Municípios contemplados

Os municípios contemplados são:

  • Abadia de Goiás;
  • Amaralina;
  • Araguapaz;
  • Arenópolis;
  • Bom Jesus de Goiás;
  • Campos Verdes;
  • Castelândia;
  • Caturaí;
  • Corumba de Goiás;
  • Corumbaíba;
  • Cumari;
  • Crixás;
  • Davinópolis;
  • Doverlândia;
  • Edealina;
  • Goiandira;
  • Goiás;
  • Heitoraí;
  • Hidrolândia;
  • Itapirapuã;
  • Itapuranga;
  • Jaupaci;
  • Leopoldo de Bulhões;
  • Montividiu;
  • Niquelândia;
  • Nova Aurora;
  • Novo Planalto;
  • Orizona;
  • Petrolina de Goiás;
  • Planaltina, Rubiataba;
  • Santa Fé de Goiás;
  • Santa Isabel;
  • Santa Tereza de Goiás;
  • Santo Antônio da Barra;
  • Santo Antônio do Descoberto;
  • São Francisco de Goiás;
  • São Miguel do Araguaia
  • Taquaral de Goiás.

Critérios para se inscrever

Os principais critérios para se inscrever são:

  • estar com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) atualizado;
  • residir no município há pelo menos três anos;
  • não possuir imóvel próprio.

Além disso, é necessário atender a pelo menos um dos critérios específicos, como:

  • superendividamento;
  • moradia improvisada;
  • gastos excessivos com aluguel;
  • ser idoso;
  • pessoa com deficiência;
  • famílias chefiadas por apenas um dos pais.

Serviço

Assunto: 5.100 novas vagas do Aluguel Social em 40 municípios
Período de inscrição: De 2 de setembro a 2 de outubro de 2025
Onde: Aplicativo Aluguel Social ou no site da Agehab

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Com oposição da França, UE vai propor acordo comercial com o Mercosul

Redação
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Com oposição da França, UE vai propor acordo comercial com o Mercosul

O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul será apresentado pela Comissão Europeia nesta quarta-feira (3) para aprovação, colocando a Alemanha e outros países que desejam novos mercados para compensar as tarifas de Trump contra a França, a principal crítica do acordo, e seus aliados. 

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, o Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações.

Agora ele será submetido à aprovação da União Europeia, exigindo votação no Parlamento Europeu e maioria qualificada entre os governos da UE, ou seja, 15 dos 27 membros que representam 65% da população do bloco. Não há garantia de aprovação em nenhum dos casos.

A comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.

Desde a reeleição de Trump, em novembro do ano passado, a UE se empenhou em buscar alianças comerciais, acelerando as negociações com a Índia, a Indonésia e os Emirados Árabes Unidos e aprofundando os laços com os parceiros de livre comércio existentes, como Reino Unido, Canadá e Japão.

O executivo da UE afirmou que o acordo com o Mercosul é o maior já firmado em termos de reduções tarifárias e uma parte necessária do esforço da UE para diversificar os laços comerciais.

A França, o maior produtor de carne bovina da UE e o país mais crítico do acordo, classificou-o como “inaceitável”.

Agricultores europeus protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão negou que esse seja o caso.

Grupos ecologistas europeus também se opõem ao acordo. A organização Friends of the Earth o chamou de acordo “destruidor do clima”.

Eles esperam que o acordo seja bloqueado, seja no Parlamento, onde os Verdes e a extrema direita são críticos, ou pelos governos da UE, que não teriam a maioria necessária se, como pode acontecer, a Polônia e a Itália se unirem à França na oposição.

Os defensores do acordo na UE veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China.

Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Em 12 meses, economia brasileira acumula 6º maior crescimento do G20

Redação
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Em 12 meses, economia brasileira acumula 6º maior crescimento do G20

O desempenho da economia brasileira no segundo trimestre, divulgado nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coloca o país na sexta posição entre os membros do G20 que já divulgaram o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) para o mesmo período.

O PIB ─ conjunto de bens e serviços produzidos no país ─ do Brasil acumula alta de 3,2% nos últimos 12 meses. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento é de 2,2%. Já na passagem do primeiro trimestre de 2025 para o seguinte, a expansão foi de 0,4%, o que representa uma desaceleração.

Uma análise da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda classifica 16 países do G20 que já divulgaram o resultado do PIB do trimestre encerrado em junho. Tanto em relação ao acumulado de 12 meses quanto na comparação com o segundo trimestre de 2024, Brasil figura na sexta colocação.

O G20 é composto por 19 países, além da União Africana e da União Europeia: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Veja o ranking de variação do PIB nos últimos 12 meses:

  1. Índia: 6,8%
  2. China: 5,2%
  3. Indonésia: 5%
  4. Arábia Saudita: 3,7%
  5. Turquia: 3,3%
  6. Brasil: 3,2%
  7. Rússia: 2,6%
  8. Estados Unidos: 2,3%
  9. União Europeia: 1,5%
  10. Reino Unido: 1,3%
  11. Japão: 1,3%
  12. França: 0,8%
  13. Coreia do Sul: 0,7%
  14. México: 0,7%
  15. Itália: 0,6%
  16. Alemanha: -0,1%

Já em relação ao desempenho na passagem do primeiro para o segundo trimestre de 2025, o Brasil é o nono colocado: 

  1. Indonésia: 4,0%
  2. EUA: 3,3%
  3. Arábia Saudita: 2,1%
  4. Índia: 1,7%
  5. Turquia: 1,6%
  6. China: 1,1%
  7. México: 0,6%
  8. Coreia do Sul: 0,6%
  9. Brasil: 0,4%
  10. Japão: 0,3%
  11. França: 0,3%
  12. Reino Unido: 0,3%
  13. União Euroeia: 0,2%
  14. Itália: -0,1%
  15. Alemanha: -0,3%
  16. Canadá: -0,4%

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Desaceleração

O resultado de 0,4% entre trimestres imediatamente seguidos significa desaceleração, uma vez que, no primeiro trimestre, o avanço havia sido de 1,3% ante o quarto trimestre de 2024.

A coordenadora da Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, atribuiu a desaceleração à política monetária restritiva, ou seja, juros altos, ferramenta do Banco Central (BC) para conter a inflação.

Os juros altos têm o efeito de desestimular o consumo e o investimento, esfriando a economia e diminuindo a demanda por bens e serviços, consequentemente, tirando força da inflação.

Próximo trimestre

Para o terceiro trimestre, a SPE projeta ritmo de crescimento do PIB “pouco inferior” ao observado para o segundo trimestre.

“Embora a desaceleração nas concessões de crédito venha se acentuando nos últimos meses, junto com o aumento nas taxas de juros bancárias e na inadimplência, o mercado de trabalho segue resiliente, podendo impulsionar a atividade junto ao pagamento dos precatórios [dívidas judiciais do governo] e à recente expansão do crédito consignado ao trabalhador”, escreve a análise.

Com o resultado dessa terça-feira, a SPE afirma que a projeção inicial de crescimento de 2,5% para 2025 tem “leve viés de baixa devido à desaceleração mais acentuada do crescimento no segundo trimestre comparativamente ao esperado em julho e ainda em repercussão aos efeitos defasados e cumulativos da política monetária na atividade econômica”.

 

Fonte: Agência Brasil

Advogado diz que houve conivência de servidores com fraudes do INSS

Redação
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Advogado diz que houve conivência de servidores com fraudes do INSS

Considerado uma das primeiras pessoas a apontar a ilegalidade de grande parte das mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas, o advogado Eli Cohen afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que uma fraude tão extensa e complexa não funcionaria sem a conivência de servidores públicos e o envolvimento de ocupantes de cargos públicos de alto escalão.

“Esse crime não poderia ter sido realizado se você não tivesse no seu bolso o presidente do INSS, todo o Departamento de Benefícios do INSS e, na minha opinião – e tenho certeza de que os senhores vão chegar lá -, um ministro da Previdência”, disse Cohen ao depor a CPMI, nesta segunda-feira (1).

Inquerido por deputados federais e senadores por cerca de oito horas, Cohen disse que tomou conhecimento das fraudes em dezembro de 2022, ao ser contratado por dois dirigentes de duas entidades autorizadas pelo INSS a oferecer a seus associados a possibilidade de optarem por pagar as mensalidades associativas com descontos em suas aposentadorias e pensões. Segundo o advogado, seus dois primeiros clientes eram pessoas simples, também aposentadas, usadas como laranjas no esquema que envolvia várias associações e entidades associativas.

“Eles foram ao escritório porque não conseguiram comprar uma geladeira. O nome deles estava sujo […] Eu os atendi e – tenho até vergonha de falar – em dez minutos eu sabia que era uma fraude endêmica”, contou Cohen.

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Em abril deste ano, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), tornou público que milhões de autorizações de descontos de mensalidades associativas foram fraudadas ao longo dos últimos anos, muitas vezes sem que os aposentados e pensionistas sequer soubessem da existência das entidades com que estavam contribuindo financeiramente. No mesmo dia da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo e outros cinco dirigentes do instituto, afastados.

“[Essa fraude] só foi possível porque todo mundo combinou de não enxergar nada, de não querer enxergar nada”, acrescentou Cohen, garantindo que já em março de 2023, apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo, compartilhando todas as informações e provas que havia reunido em poucos meses de investigação. O que, segundo ele, motivou o Ministério Público a se reunir com ele.

“Investigaram um pouco e, de repente, passaram a não mais investigar”, afirmou Cohen, explicando que, diante da inércia das instituições públicas que deveriam averiguar suas denúncias, recorreu à imprensa.

“Lancei mão de um outro instrumento que nós temos, o jornalismo investigativo, que ampliou as nossas investigações”, contou o advogado ao comentar a razão do próprio inquérito policial que resultou na realização da Operação Sem Desconto estar embasado em matérias jornalísticas, publicadas principalmente pelo site Metrópoles.

“Eu só utilizo o jornalismo investigativo quando as autoridades se recusam, prevaricam. A verdade é essa”, comentou Cohen.

Fraudes

Para o advogado, a origem da chamada Farra do INSS remonta ao ano de 2003, quando o governo federal publicou a Medida Provisória 130, autorizando o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições e sociedades financeiras e mercantis.

“A MP tinha um apelo social interessante: que [os empregados celetistas e também] o aposentado tivesse acesso a um crédito sem burocracia. O problema é como ela foi operada”, ponderou o advogado, assegurando que a medida acabou priorizando os interesses das instituições financeiras.

Ele relembra que a partir de 2025 aparecem as reclamações de fraude nos consignados. “Buscando nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, você encontra [ações judiciais movidas] por [cerca de] 400 aposentados, em 2006, dizendo que não pediram empréstimo”, ressalta, acrescentando que já era um indício fraudes. Para ele, “o problema do desconto consignado vem de 2005 e perdura até hoje”.

“Tudo que estou falando aqui está provado e vou deixar com o presidente [da CPMI] tudo separado para que vocês possam ter acesso às fontes de tudo que eu falar aqui”, garantiu. “Esse modelo que eu vou explicar funciona para todos os sindicatos e associações. Todos. Só mudam os personagens. O que não muda são as vítimas: o aposentado [e pensionista]”, concluiu o advogado.

Lacunas

Parlamentares da base governista questionaram aspectos do depoimento de Cohen. “O depoente pode ter razão em quase tudo, mas pode ter razão em quase nada. E pode ter sido omisso [sobre alguns fatos]”, comentou o deputado Rogério Correia (PT-MG), destacando que o advogado não apresentou a CPMI nenhuma prova documental para sustentar suas acusações. “Não podemos dar fé um depoimento [se] ele não apresentou uma prova, nenhum documento”. 

“Acho muito importante a colaboração do sr. Eli, que eu acho que traz vários fatos relevantes”, acrescentou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O que precisamos [fazer] é, eventualmente, preencher os espaços que estão abertos nessa conexão criminosa”, concluiu Pimenta.

O parlamentar destacou o fato do depoente ter citado o nome de várias das pessoas já investigadas pela PF, sem mencionar outros, como o de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Bolsonaro.

“O senhor citou vários servidores do ministério […] mas a pessoa principal [a ser]investigada, a que está em toda a imprensa, a que concedeu [assinou] o ACT [Acordo de Cooperação Técnica] com a Ambec [uma das associações investigadas], essa não foi citada.”

* Matéria atualizada para acréscimo de informações.

Fonte: Agência Brasil

Presídios do Rio terão equipamentos para bloquear sinal de celular

Redação
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Presídios do Rio terão equipamentos para bloquear sinal de celular

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro vai utilizar solução tecnológica de ponta para o bloqueio de sinais de telefonia móvel, wi-fi e drones em unidades prisionais e prisionais hospitalares do sistema penitenciário do estado. A medida representa avanço decisivo no combate à comunicação clandestina que alimenta o crime organizado dentro dos presídios.

“Com esse investimento, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da segurança pública, aliando tecnologia e gestão no enfrentamento ao crime organizado, impedindo que presos mantenham contato com o mundo externo para articular crimes”, disse o governador Cláudio Castro.

A contratação foi feita por meio de licitação pública, dividida em cinco lotes regionais, com a participação de seis empresas. A IMC Tecnologia foi a vencedora de todos os lotes, apresentando o melhor preço entre as empresas habilitadas.

Com a assinatura do contrato e a publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (2), a Seap emite a ordem de serviço. A empresa terá até dez dias úteis para iniciar os trabalhos, com prazo de até 45 dias por unidade, ou 60 dias em caso de três instalações simultâneas. A implantação será gradual, conforme previsão orçamentária do estado e a estratégia operacional da administração penitenciária.

“Ao contrário do que ocorre em outros estados, no Rio de Janeiro o complexo prisional fica em área urbana, próximo a residências cujos moradores não podem, obviamente, ser impactados pelo bloqueio de sinal. Fomos atrás do que há de mais moderno nesse tipo de tecnologia, de forma que o bloqueio só aconteça dentro das unidades prisionais”, explicou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.

A solução inclui jammers [dispositivo eletrônico que emite sinais de rádio que bloqueia comunicações sem fio] de última geração, capazes de bloquear todos os tipos de frequência. São instaladas antenas direcionais que se interconectam em pontos estratégicos do perímetro da unidade prisional, formando uma redoma de interferência controlada, impedindo a comunicação por celular, Wi-Fi e até drones.

Fonte: Agência Brasil

Ex-comandante não colocou Marinha à disposição do golpe, alega defesa

Redação
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Ex-comandante não colocou Marinha à disposição do golpe, alega defesa

A defesa do almirante Almir Garnier, um dos réus da trama golpista, negou nesta terça-feira (2) que o militar tenha colocado as tropas à disposição da tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.  

Na sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o advogado Demóstenes Torres negou que o ex-comandante tenha colocado a Marinha à disposição de Bolsonaro no caso da decretação de um estado de sítio ou de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no final de 2022. O advogado também aproveitou para pedir a absolvição do militar. 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier participou de uma reunião entre o ex-presidente Jair Bolsonaro na qual foram apresentadas minutas com estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada pelos comandantes da Aeronáutica e Exército, mas o almirante teria dito ao ex-presidente que suas tropas estariam “à disposição”. 

“Não existiu essa reunião. Foi afirmado que foi dia 7 [de dezembro de 2022] e isso não existiu. Essa é a acusação principal”, afirmou. 

O advogado também defendeu a anulação do acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“Muitas vezes, ele [Cid] foi chamado para corrigir informações que ele não tinha passado ou tinha passado de forma equivocada”, completou.

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“Bobagens”

Durante sua sustentação, Demóstenes defendeu o que chamou que liberdade de expressão e disse que é preciso tolerar “bobagens” sobre as urnas eletrônicas. 

“Se alguém disser que essa urna é sujeita à fraude, se ela pode levar a uma série de dissabores, que a única maneira de se auditar é pelo voto impresso, se o Congresso voltar o voto impresso. Isso configura golpe de Estado, atentado violento ao Estado Democrático de Direito?  Nós temos que tolerar essas bobagens”, completou.

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia do julgamento é destinado às manifestações das defesas e da PGR. 

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.

Fonte: Agência Brasil

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