O deputado Max Maciel criticou o posicionamento dos moradores contrários à instalação da casa de abrigo

A resistência de um grupo de moradores da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires, contra a instalação de uma casa de acolhimento para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade na região foi tema de discursos na tarde desta quarta-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa.

O deputado Max Maciel (PSOL) criticou o posicionamento dos moradores contrários à instalação da casa de abrigo. “Quando o estado quer criar casas de acolhimento, a comunidade se junta para dizer não. O que a comunidade de Vicente Pires está fazendo é perverso. Dizem que a casa de abrigo não tem alvará, mas quantos prédios em Vicente Pires têm alvará? Isso não é argumento. Não é justo expulsar quem não tem onde morar. É uma casa para mulheres vítimas de violência. O pior de tudo é que ficamos sabendo que esses moradores fizeram uma churrascada para comemorar o fechamento da casa de acolhimento. Isso é cruel, eu peço que tenham amor ao próximo”, discursou.

Para o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), a resistência é fruto de desinformação. “Na verdade a resistência não é da comunidade de Vicente Pires. O que está acontecendo é que um grupo de uma determinada localidade, de parte da Colônia Agrícola Samambaia, gente maldosa, no espírito de candidatura política, está contaminando a comunidade. Disseram que a casa seria um albergue, e sabemos que não é”, observou.

A resistência de comunidades contra a instalação de abrigos também foi apontada pelo deputado Fábio Félix (PSOL) como um entrave para os programas sociais. “Esse é um problema generalizado do Distrito Federal. É preciso que haja contextualização junto à população. Essas unidades de acolhimento têm que estar nas cidades. Várias comunidades se mobilizam contra a instalação de casas de acolhimento. As políticas públicas têm que ocorrer nas cidades. Senão, para onde vão jogar as pessoas?”, questionou.

Nesta quarta-feira (3), a Escola Classe 64 de Ceilândia foi homenageada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado distrital Gabriel Magno (PT), dedicou uma sessão solene ao aniversário de 50 anos da instituição pública de ensino. O evento reuniu desde crianças nas séries iniciais a professores aposentados com uma longa trajetória. Os participantes da solenidade enalteceram a história da escola e pediram melhorias, tanto para o local quanto para a educação como um todo.

“A gente celebra hoje 50 anos, mas nós queremos mais 50; e queremos que esses próximos 50 sejam ainda melhores”, desejou Gabriel Magno. O parlamentar citou que as escolas públicas enfrentam desafios orçamentários e estruturais e falta de pessoal.

O estudante Murilo Fontes, do 2º ano do ensino fundamental, subiu na tribuna para expressar a sua opinião. “Eu amo a Escola 64. A minha professora é a Daniela Cristina, ela é uma professora muito boa para mim”, avaliou. Ele também fez algumas solicitações. “Eu queria mais brinquedos no parquinho e uma quadra melhor. E tem que reformar o chão, um monte de pessoas já se machucaram lá”, pediu.

A professora Tânia do Nascimento endossou o pedido de uma quadra coberta e acrescentou a necessidade de um auditório, que a escola não possui. Ela trabalha na unidade há 22 anos e atualmente atua no atendimento a alunos com altas habilidades.

Formação cidadã

A ex-aluna Janídea Dias estudou na unidade quando ainda era chamada de “Escola Normal de Ceilândia”, voltada para a formação de professores. Ela decidiu se formar em Letras e contou que a escola desenvolvia o pensamento crítico dos estudantes. “Eu aprendi a questionar o status quo”, definiu.

A aluna Alice Esther de Assis, do 3º ano do ensino fundamental, falou sobre o seu sentimento em relação à instituição de ensino: “Eu, quando me matriculei na Escola Classe 64, eu me senti livre. Eu me senti única, eu me senti eu mesma”, relatou. E a aluna Thaynara Emanuelly Fernandes, do 5º ano, deixou um “agradecimento à direção, funcionários e professores que lutam por uma sociedade mais soberana e justa”.

O diretor da unidade, Hudson Campos, fez o encerramento das falas: “Nossa escola, ao longo de sua trajetória, foi muito mais do que um espaço de ensino. Foi e continua sendo um lugar de encontros, de sonhos e de oportunidades. Por suas salas, passaram gerações de estudantes, que hoje contribuem nas mais diversas áreas, levando consigo valores, conhecimentos e lembranças. Cada professor, cada servidor, cada aluno e cada família ajudou a escrever essa história com dedicação, luta e esperança”, resumiu.

Crítica à divisão do Fundo Constitucional

Durante a sessão solene, o deputado Gabriel Magno questionou a divisão dos recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), verba da União destinada ao DF para auxiliar no custeio das áreas de saúde, educação e segurança pública. Ele considera que as áreas de saúde e educação deveriam receber uma fatia maior do fundo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 prevê que 46% do FCDF sejam destinados somente para segurança pública (R$ 12,7 bilhões), enquanto 54% sejam para saúde e educação juntas (R$ 15 bilhões).

A solenidade também contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O evento completo pode ser assistido no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.

Acesse aqui as fotos da homenagem. 

O texto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP)

Em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 976/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que cria o Observatório de Creches no Distrito Federal. O objetivo da proposta é “efetuar a análise e dar transparência aos números relacionados ao atendimento e demandas por vagas em creches do DF.

O texto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP), e segue tramitando pelas comissões até chegar ao plenário da Casa.
Segundo o texto, o Observatório deverá oferecer dados de todas as creches públicas e conveniadas, disponibilizando estatísticas periódicas sobre o número de crianças por faixa etária atendidas, com objetivo de balizar estudos e projetar estatísticas.

A gestão ficará a cargo da secretaria de Educação, que poderá firmar parcerias com outros órgãos. O texto também prevê que os dados coletados deverão ser organizados e disponibilizados ao público, com informações sobre número de crianças na fila aguardando por vagas em creches, por modalidade de atendimento, região administrativa e sub-regiões; lista contendo todas as creches que possuem algum tipo de parceria com o poder público, informando a quantidade de crianças atendidas em cada unidade, e orçamento destinado ao atendimento do cartão creche discriminando quanto foi empenhado, liquidado e pago e os saldos no geral. 

Gestão educacional

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 314/2023, do deputado João Cardoso (Avante), que altera a denominação da carreira Assistência à Educação do DF que passa a se chamar carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional.

Segundo o autor, a intenção é fortalecer e valorizar a carreira, atendendo aos anseios da dos profissionais, que carecem de reconhecimento da sua profissionalização e da complexidade das funções executadas.