A categoria de pescadores artesanais brasileiros aprovou neste sábado (6), em Brasília, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal, que prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020. A proposta que prevê a demarcação dos territórios tradicionais da pesca artesanal. Ao todo, 2 milhões de trabalhadores vivem da atividade no país ─ 50% deles no Nordeste, e 30% no Norte.
“Sem território, não há vida. Com a provação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios, reconhecendo que o território pesqueiro é a terra, o mar, as roças e as manifestações culturais”, explicou a pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto.
Cerca de 150 delegados que representam comunidades pesqueiras de todo o país aprovaram o 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais, que deve nortear, nos próximos 10 anos, as políticas públicas para a categoria. Ao todo, cerca de 650 representantes da categoria participaram da construção do plano, iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A pescadora Ana Flávia disse à Agência Brasil que o principal problema da categoria é o avanço de empreendimentos sobre os territórios tradicionais dessas comunidades. Por isso, há a necessidade de reconhecer esses territórios.
“Às vezes, a comunidade tem documentação, mas não consegue pescar. A questão da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, não só de petróleo e gás, mas de hidrelétricas e energia eólica, que ainda é uma falsa solução para as comunidades pesqueiras”, disse a representante do Movimento dos Pescadores e Pescadores Artesanais do Brasil (MPP).
O PL 131/2020 prevê que são garantidos às comunidades pesqueiras tradicionais “o acesso preferencial aos recursos naturais e seu usufruto permanente, bem como a consulta prévia e informada quanto aos planos e decisões que afetem de alguma forma o seu modo de vida e a gestão do território”.
Plano Nacional
A Plenária Nacional de Pescadores Artesanais realizada nesta semana, em Brasília, é a última etapa de um processo realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para criar o 1º Plano Nacional de políticas públicas para categoria.
O documento produzido deve guiar o Programa Povos da Pesca Artesanal, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em janeiro de 2023.
“É um momento histórico para nós da comunidade pesqueira. Esse Plano Nacional da Pesca Artesanal é um instrumento de defesa, de luta, que você tem como garantir que, de fato, essas políticas públicas cheguem na ponta, para podermos cobrar”, avaliou Ana Flávia, pescadora do município de Ubatuba (SP).
O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, disse à Agência Brasil que o governo vai apoiar a iniciativa de demarcar esses territórios, conforme pede a categoria.
“Não há uma política ainda governamental que reconheça os territórios tradicionais da pesca artesanal, como existe com as populações quilombolas e povos indígenas. Então, há um pedido para que haja também esse reconhecimento”, explicou.
“É necessário a sociedade brasileira saber que essa categoria é fundamental para a segurança alimentar e tem um patrimônio cultural maravilhoso. Os povos da pesca artesanal são ainda fundamentais para combater emergência climática”, comentou o secretário Cristiano.
Seguro defeso
As lideranças dos pescadores também pedem que sejam feitas alterações nas novas regras criadas pela Medida Provisória 1303 de 2025, que prevê regras mais rígidas para acesso ao seguro defeso, auxílio pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Entre as novidades, que passam a valer em outubro, está a exigência para apresentação de notas fiscais de venda do pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço da residência, além de ter que apresentar relatórios mensais da atividade.
“Cada peixe que eu for vender ter nota fiscal é muito difícil para a pesca artesanal, principalmente com a maioria da comunidade pesqueira que, tendo todo o saber tradicional, tem dificuldade no estudo, na leitura, nesses processos”, comentou Ana Flávia.
A liderança informou que está em diálogo com as autoridades para tentar ajustar as regras por meio da regulamentação infralegal.
“A gente está em diálogo o ministro [André de Paula] para a gente conseguir, antes que ele vire um decreto, adequar de fato com a realidade, para não cair de novo numa armadilha”, completou.
O secretário nacional da pesca artesanal disse que o ministério vai levar as demandas da categoria para o “centro do governo” e defendeu a necessidade de regras mais rígidas para combater fraudes.
“Estão sendo feitos ajustes no diálogo com as comunidades pesqueiras. Mas acho importante essa iniciativa do governo contra as fraudes, porque assim a gente garante direitos”, argumentou.
Outras políticas
O 1º Plano Nacional de Pescadores Artesanais do país ainda prevê projetos para educação diferenciada e popular nas comunidades tracionais; medidas de saúde pública específicas para essas comunidades; apoio ao turismo de base comunitária; ações para criar estruturas que agreguem valor ao pescado artesanal, entre outras.
Na abertura da Plenária Nacional, no início da semana, foi assinado acordo para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como objetivo a criação de mais 800 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil.
O secretário Cristiano Ramalho antecipou ainda que a pasta está em diálogo com o Ministério da Saúde para lançar um primeiro programa de saúde para os povos da água no início de 2026.
“Outro tema em debate é a permanente valorização das mulheres pescadoras, seja com políticas de crédito e apoio as organizações produtivas que elas têm nos territórios”, finalizou.
