Numa votação rápida, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (10), os três novos diretores do Banco Central (BC) que assumirão o cargo em janeiro. Com a aprovação, eles poderão participar da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 28 e 29 de janeiro.

A indicação de Nilton José Schneider para a Diretoria de Política Monetaria foi aprovada por 50 votos a 3. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa foi aprovada por 48 votos a 3. Indicado para a Diretoria de Regulação, Gilneu Astolfi Vivan obteve 53 votos a favor e 3 contra.

Pela manhã, os três tinham sido aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Antes da aprovação, foram sabatinados em conjunto pela CAE e se comprometeram com o controle da inflação.

Para Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”. Em relação a uma possível intervenção do BC no câmbio, o futuro diretor reconheceu que as reservas internacionais “formam a primeira linha de defesa” do Brasil, mas disse que uma intervenção não teria efeitos no longo prazo.

“Não tenho a menor dúvida de que a intervenção do Banco Central altera temporariamente o preço do câmbio. Mas a minha experiência mostra que ela é apenas efêmera”, declarou Schneider sobre uma possível venda de reservas internacionais para reduzir a cotação do dólar.

Histórico

Chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco, Nilton David, informou o Banco Central, tem grande experiência no mercado financeiro, tendo trabalhado em diversas instituições no Brasil e no exterior. O diretor indicado é graduado em Engenharia de Produção pela Escola de Engenharia Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU), Izabela Correa substituirá a diretora Carolina de Assis Barros, cujo mandato acaba no fim do ano. Servidora do Banco Central desde 2006, Correa foi pesquisadora de pós-doutorado na Escola de Governo da Universidade de Oxford e tem doutorado em Governo pela London School of Economics and Political Science, concluído em 2017. Graduada em Administração Pública pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Gilneu Vivan substituirá o diretor Otávio Damaso, cujo mandato também se encerra no fim de 2024. Servidor de carreira do Banco Central desde 1994, Vivan atualmente é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) da instituição financeira. Até o início de 2024, atuou como chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro Nacional. Também representou o Brasil em grupos internacionais, como o Grupo Analítico de Vulnerabilidades, do Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) responsável por avaliar as ameaças ao sistema financeiro mundial.

*com informações da Agência Senado

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou nesta terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada. 

“O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.

Antes mesmo da internação de Lula, o governo já se mobilizava para impedir um boicote à votação dessas medidas, tidas como prioritárias, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares. As mudanças pedidas pela AGU visavam reduzir algumas exigências de transparência sobre a aplicação desses recursos.

Depois da decisão judicial proferida por Dino, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde dessa segunda-feira (9), no Palácio do Planalto.  

“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sai um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação. Isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”, explicou Padilha.

A orientação do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, segundo Padilha, é a de acelerar a execução das emendas.

“Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, são programas das universidades federais, programas da área da saúde, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas são programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Ministério da Saúde, obras que estão em andamento”, argumentou. Na avaliação do ministro, a execução dos recursos orçamentários das emendas melhora “ainda mais o ambiente dessas votações”.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara informou que indicará os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que já tiveram tramitação de urgência aprovada, e que a agenda de votações nas próximas duas semanas ocorrerá de segunda a sexta-feiras, para concluir o calendário de votações, que também inclui Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias, como a regulamentação da reforma tributária.  

Entenda

Na semana passada, o STF autorizou a retomada do pagamento das emendas parlamentares, que estavam suspensas desde agosto. Para isso, os ministros definiram uma série de regras a partir de critérios de transparência e rastreabilidade.

Em seguida, a AGU pediu que Dino reduzisse as exigências para liberar os recursos, reconsiderando pontos que tratam da aprovação de um plano de trabalho, identificação nominal dos parlamentares e do crescimento do volume total das emendas para 2025.

Na decisão, Dino fez uma comparação do caso com os projetos de lei que tramitam no Legislativo, que são “transparentes e rastreáveis”. E justificou que “não há base constitucional, legal ou lógica para que, exatamente em se tratando da aplicação do dinheiro público, haja um inusitado procedimento de ocultação”.

Saúde de Lula

O presidente Lula foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma trepanação para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ida ao hospital ocorreu logo após a reunião dele com Lira, Pacheco e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), para tratar do pagamento das emendas.

A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente doméstico sofrido em 19 de outubro.

O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico. De acordo com a equipe medida responsável pela cirurgia, a hemorragia intracraniana detectada no presidente não comprometeu qualquer função cerebral.

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta terça-feira (10), uma portaria conjunta do governo federal para operacionalizar a liberação de emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. O texto era aguardado pelos parlamentares, após uma decisão de ontem (9) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União  (AGU) que pedia mais flexibilidade no detalhamento dessas emendas. Com esse revés, o governo temia um boicote na votação de projetos prioritários, incluindo o pacote de corte de gastos apresentado na semana passada.

Na prática, a portaria reflete os termos essenciais da decisão de Flávio Dino para o pagamento das emendas de comissão, de bancadas e individuais de deputados e senadores do Congresso Nacional, mas com uma interpretação diferente em relação àquelas empenhadas antes da data da publicação da decisão judicial, que é o dia 3 de dezembro de 2024. É o caso da destinação das emendas de transferências especiais (emendas pix) para a área da saúde empenhadas até esta data, que não precisam de detalhamento em plano de trabalho nem observar critérios técnicos definidos por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados por comissões intergestores bipartite ou tripartite. As emendas na área da saúde representam metade do volume total destinado em 2024. A norma é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Seguindo os termos da decisão do STF, a portaria interministerial estabelece que a apresentação do plano de trabalho para a destinação das emendas é condição prévia para utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos liberados a partir de 3 de dezembro de 2024, data da publicação da decisão proferida no âmbito da ADPF 854. Nesse caso, segundo a norma, “os beneficiários das transferências especiais deverão apresentar, até 31 de dezembro de 2024, o plano de trabalho a ser inserido no transferegov.br, sendo obrigatória a vinculação de seu objeto à finalidade definida, classificada pela função e subfunção orçamentárias”.

Caberá aos órgãos setoriais responsáveis pela avaliação dos planos de trabalho a elaboração, até 1º de fevereiro de 2025, de parecer indicando aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação, devendo dar publicidade aos relatórios de avaliação na internet. Pela portaria, o órgão executor das emendas deverá fazer constar a identificação do parlamentar solicitantes do recurso. Pode ser considerado solicitante qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários, nos termos que já estavam previstos na decisão de Flávio Dino e na Lei Complementar 210, que estabeleceu as novas regras sobre as emendas parlamentares.

Execução das emendas

Horas após a decisão de Dino, ainda na tarde de ontem, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto, justamente para discutir formas de destravar as emendas. 

“Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sairá um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação, e isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas”, explicou o ministro Alexandre Padilha, em entrevista nesta terça, após participar do Fórum de Governadores, em Brasília. A orientação do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, é a de acelerar a execução das emendas.

“Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, são programas das universidades federais, programas da área da saúde, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas são programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Ministério da Saúde, obras que estão em andamento”, argumentou. Na avaliação do ministro, a execução dos recursos orçamentários das emendas melhora “ainda mais o ambiente dessas votações”.

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara informou que indicará os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que já tiveram tramitação de urgência aprovada, e que a agenda de votações nas próximas duas semanas ocorrerá de segunda a sexta-feira, para concluir o calendário de votações, que também inclui Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias, como a regulamentação da reforma tributária. O parecer jurídico da AGU, citado por Padilha, que dará suporte jurídico à portaria conjunta, ainda não havia sido divulgada pelo órgão até o fechamento desta reportagem.