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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

Redação
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Moraes pede comprovação do histórico clínico de Augusto Heleno

Relator do processo da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno para decidir sobre pedido da defesa de cumprimento da pena de 21 anos em prisão domiciliar, devido ao diagnóstico de Alzheimer e a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

De acordo com a defesa do general, que tem 78 anos e está custodiado em uma cela especial do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, ele apresenta sintomas psiquiátricos e cognitivos desde 2018. 

Em despacho, Moraes cobrou a anexação de documentos comprobatórios do histórico do estado de saúde do ex-ministro de Jair Bolsonaro.  

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, apontou o magistrado do STF.

A concessão do regime de prisão domiciliar em favor de Augusto Heleno recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), em manifestação publicada nesta sexta-feira (28), mas a decisão final sobre o pleito caberá ao STF.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Heleno junte aos autos, no prazo de 5 dias, o exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas ou diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular) e todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018, “inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado”. 

O magistrado também solicitou “documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da demência mista, Alzheimer e vascular durante todo esse período”.

Por fim, Moraes pediu esclarecimento, por parte da defesa, se em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu teria comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico de deterioração cognitiva.

Condenação

Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista que planejava impedir a posse de Luís Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023..

A condenação ocorreu no dia 11 de setembro. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou os sete réus pelos crimes de: 

  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça e 
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Agência Brasil

Bolsa volta a bater recorde e tem maior alta em 15 meses em novembro

Redação
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Bolsa volta a bater recorde e tem maior alta em 15 meses em novembro

Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa renovou o recorde histórico, aproximando-se da marca simbólica de 160 mil pontos e fechando novembro com a maior alta em 15 meses. O dólar devolveu a alta da quinta-feira (27) e fechou em baixa.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, subiu 0,45% e encerrou esta sexta-feira (28) aos 159.072 pontos, atingindo nível recorde pela segunda vez na semana. O indicador subiu 6,37% no mês, o melhor desempenho desde agosto de 2024. Em 2025, a bolsa sobe 32,25%.

As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram nesta sexta-feira após a estatal revisar para baixo a previsão de investimentos até 2030. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,45%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) perderam 1,88%. Mesmo assim, as ações de bancos, de mineradoras e de demais exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional) sustentaram a bolsa brasileira.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,335, com queda de R$ 0,016 (-0,31%). A cotação abriu estável, caiu para R$ 5,32 por volta das 11h e operou em torno de R$ 5,34 entre as 12h30 e as 15h, mas recuou nas horas finais de negociação.

A moeda estadunidense recuou 0,82% em novembro. Em 2025, a divisa cai 13,67%.

O dólar caiu nesta sexta-feira diante do real, em sessão marcada pelo pregão reduzido nos Estados Unidos após o feriado de Ação de Graças e pelo forte fluxo de capital estrangeiro para países emergentes.

Fatores internos também influenciaram o mercado. A divulgação de que o desemprego caiu para 5,4% no trimestre encerrado em outubro trouxe otimismo para a bolsa. A taxa está no menor nível desde o início da pesquisa, em 2012.

No caso do dólar, também houve influência do mercado interno na disputa mensal pela formação da Ptax, taxa média do último dia útil do mês, usada para corrigir a porção da dívida pública atrelada ao câmbio.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena: prêmio de R$ 27 milhões será sorteado neste sábado

Redação
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Mega-Sena: prêmio de R$ 27 milhões será sorteado neste sábado

As seis dezenas do concurso 2.945 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 27 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

PGR é a favor de prisão domiciliar humanitária para general Heleno

Redação
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PGR é a favor de prisão domiciliar humanitária para general Heleno

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Heleno está preso desde terça-feira (25), quando iniciou o cumprimento da pena. Ele está custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O parecer da PGR foi motivado por um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Heleno. Segundo os advogados, o general tem 78 anos e graves problemas de saúde, como diagnostico de Alzheimer e antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo.

No entendimento de Gonet, é “recomendável e adequada” a concessão de prisão domiciliar humanitária ao militar.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirmou o procurador.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar ou não a prisão domiciliar. Não há prazo para decisão do ministro.

Confira as informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil

Palmeiras e Flamengo decidem 1º tetra brasileiro na Libertadores

Redação
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Palmeiras e Flamengo decidem 1º tetra brasileiro na Libertadores

O último ano em que o posto de time brasileiro com mais Libertadores pertenceu isoladamente a um clube foi 2011, quando o São Paulo, único tri desde 2005, foi igualado pelo Santos. De lá para cá, a dupla Sanntos e São Paulo viu Grêmio, Palmeiras e Flamengo chegarem aos mesmos três títulos. A partir deste sábado (29), o lugar de maior conquistador da América no futebol nacional, como primeiro tetracampeão sul-americano do país, será do Verdão ou do Rubro-Negro.

A “Gloria Eterna” será colocada em jogo a partir das 18h (horário de Brasília) no Estádio Monumental U, em Lima (Peru). A Rádio Nacional transmite a decisão da Libertadores ao vivo, com o Show de Bola Nacional começando às 17h30. A narração será de Luciana Zogaib, com comentários de Rodrigo Ricardo e reportagens de Marcelo Smigol e Rachel Motta.

Fator Andreas

Palmeiras e Flamengo se reencontram em uma final de Libertadores quatro anos após o confronto no Centenário, em Montevidéu (Uruguai). O meia Raphael Veiga, que ainda faz parte do elenco alviverde, abriu o marcador, mas o atacante Gabriel Barbosa, ídolo rubro-negro e hoje no Cruzeiro, empatou. Aos quatro minutos do primeiro tempo da prorrogação, o lance derradeiro: o volante Andreas Pereira perdeu a bola, o atacante Deyverson aproveitou e chutou na saída do goleiro Diego Alves. Verdão 2 a 1.

Quis o destino que Andreas, em 2025, esteja no lado campeão na Libertadores de 2021. O volante foi contratado em setembro, oriundo do Fulham (Inglaterra). Na apresentação, ele não escapou das perguntas sobre a falha em Montevidéu. “O que aconteceu no passado, passou. Eu cheguei nesse grande clube e quero escrever uma linda história”, disse o jogador na ocasião.

Em outubro, o camisa 8 alviverde reencontrou o Flamengo, no duelo entre os times pelo Campeonato Brasileiro, no Rio de Janeiro. O Rubro-Negro venceu por 3 a 2. Hostilizado, o volante causou alvoroço na torcida da casa ao, por ironia, escorregar no gramado molhado do Maracanã ao cobrar uma falta.

Briga no Brasileirão

Andreas foi um dos 11 atletas usualmente titulares que foram poupados por Abel Ferreira no time que saiu jogando diante do Grêmio na última terça-feira (25), na Arena, em Porto Alegre, pelo Brasileirão. A derrota por 3 a 2 praticamente afastou o Palmeiras da briga pelo título nacional, que está próximo justamente do Flamengo.

A duas rodadas do fim, o Rubro-Negro tem 75 pontos, cinco a mais que os paulistas. Mesmo preservando atletas na formação titular, ainda que menos que o Verdão, os cariocas buscaram o empate por 1 a 1 com o Atlético-MG na Arena MRV, em Belo Horizonte.

Abel para a história

O português Abel Ferreira pode estabelecer marcas importantes em caso de tetra palmeirense. Ele pode se isolar como técnico mais vezes campeão pelo Verdão, com 11 taças, uma a mais que Oswaldo Brandão. Além disso, alcançaria a terceira Libertadores, igualando-se a Osvaldo Zubeldía, tri pelo Estudiantes (Argentina) entre 1968 e 1970, como segundo treinador com mais títulos.

Abel, Andreas e Veiga não são os únicos remanescentes de 2021 na decisão deste sábado. No elenco alviverde, também disputaram aquela final o goleiro Weverton (que se recupera de uma fissura em osso da mão direita) o zagueiro Gustavo Gómez e o lateral Joaquín Piquerez. No rubro-negro, estavam no duelo o meia Giorgian de Arrascaeta e os atacantes Pedro, Michael e Bruno Henrique, sem esquecer de Filipe Luís, à época dono da lateral esquerda e hoje comandante da equipe.

Protagonismo uruguaio

Arrascaeta, aliás, é quem ostenta os holofotes do lado flamenguista da final. O uruguaio vive sua temporada mais decisiva pelo clube, com 23 gols e 17 assistências em 59 jogos. Considerando somente o Brasileirão, o meia participou de, ao menos, um gol por partida, já que balançou as redes 18 vezes e distribuiu 14 passes em 32 confrontos. Ele pode chegar ao 16º título pelo Rubro-Negro, assim como Bruno Henrique, ampliando o status de jogador com mais conquistas pelo time carioca.

O palco da final de sábado é de boas lembranças para eles e toda a torcida do Flamengo. É o mesmo no qual o clube conquistou o bi da Libertadores em 2019, vencendo o River Plate (Argentina) por 2 a 1, com dois gols de Gabriel Barbosa. Arrascaeta, Bruno Henrique e Filipe Luís foram titulares naquele dia, além do então zagueiro Rodrigo Caio, hoje auxiliar-técnico rubro-negro.

Prováveis times

O Palmeiras deve ir a campo com: Carlos Miguel; Khellven, Gustavo Gómez, Murilo e Joaquín Piquerez; Bruno Fuchs, Andreas Pereira, Raphael Veiga e Allan; Flaco López e Vitor Roque. O volante Lucas Evangelista e o atacante Paulinho, contundidos, são desfalques certos, enquanto Weverton pode ser novidade no banco, se estiver plenamente recuperado.

O provável Flamengo terá: Agustín Rossi; Guillermo Varela, Danilo, Léo Pereira e Alex Sandro; Jorginho, Erick Pulgar e Giorgian de Arrascaeta; Everton Cebolinha, Jorge Carrascal e Bruno Henrique. Os atacantes Gonzalo Plata (suspenso) e Pedro (lesão muscular na coxa esquerda) estão fora. O zagueiro Léo Ortiz (estiramento no tornozelo direito) é dúvida.



Fonte: Agência Brasil

BC fecha cerco a contas-bolsão e regulamenta serviços bancários

Redação
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BC fecha cerco a contas-bolsão e regulamenta serviços bancários

O Banco Central (BC) deu um novo passo nesta sexta-feira (28) para restringir o uso das chamadas contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.

Comum em plataformas de comércio eletrônico, o instrumento passou a ser usado por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro.

Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo Banking as a Service (BaaS), o BC deixou explícito que contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a titularidade individualizada e podem ser movimentadas apenas pelos próprios clientes finais.

A prática de conta-bolsão, segundo o órgão, nunca foi permitida.

“Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.

A medida reforça determinação publicada no início do mês, que obrigou instituições financeiras a encerrar contas irregulares com características de bolsão.

A regulamentação do BaaS entra em vigor imediatamente, mas contratos já existentes poderão ser adequados até 31 de dezembro de 2026. Aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução Conjunta 16/2025 só foi explicada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.

Crime organizado

Nos últimos meses, investigações federais revelaram o uso desse tipo de conta por facções criminosas. Operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato mostraram esquemas que utilizavam fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para mascarar transações e movimentar recursos ilícitos.

De acordo com Vivan, a regulamentação de BaaS estava em análise há meses, mas ganhou peso diante do risco crescente.

“A norma aumenta a transparência e melhora a segurança do sistema financeiro”, disse.

Nem sempre, as contas-bolsão eram usadas para fins ilegais. Plataformas de comércio eletrônico usavam contas-bolsão em seu nome para recolher o dinheiro dos clientes, repassando os recursos posteriormente às lojas ou às pessoas físicas vendedoras das mercadorias.

Responsabilidades reforçadas

O novo marco regulatório também esclarece as responsabilidades das instituições envolvidas no modelo BaaS. Esse sistema permite que empresas não financeiras ofereçam serviços como contas digitais, meios de pagamento e crédito aos seus clientes por meio da infraestrutura de um banco ou de uma instituição de pagamento.

A partir da norma, a responsabilidade final pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando serviços forem totalmente terceirizados. “Você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade”, enfatizou Vivan.

A nova regulamentação inclui procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias ao regulador. As regras abrangem ainda governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos, requisitos de segurança, conduta e transparência das informações.

Prestador único

O BC determinou que uma empresa só pode contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Assim, uma companhia poderá ter um banco para conta de depósito e uma instituição de pagamento para conta de pagamento, mas não dois prestadores para a mesma modalidade.

Além das contas, o regulamento abrange serviços como Pix, débito em conta, boletos e concessão de crédito. Ficam de fora, por ora, serviços de eFX (pagamentos e transferências internacionais), subcredenciamento (participante do arranjo de pagamento que habilita estabelecimentos comerciais para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira) e iniciadores de transação de pagamento (ITPs), que serão discutidos futuramente.

Transparência

A norma exige que clientes saibam claramente qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos. Dados sobre as operações deverão estar disponíveis ao BC e a órgãos legalmente autorizados.

Segundo o regulador, o objetivo é aumentar a segurança para clientes e instituições e reduzir a insegurança jurídica, sem comprometer a inovação do setor.

Fonte: Agência Brasil

Entregadores protestam contra modalidade nova de trabalho do iFood

Redação
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Entregadores protestam contra modalidade nova de trabalho do iFood

Um grupo de entregadores por aplicativo protestou nesta sexta-feira (28) contra uma modalidade nova de trabalho do iFood. Eles se reuniram na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro, para pedir que a empresa reconsidere o sistema chamado de +Entregas, que prevê ao profissional agendar o horário de trabalho em uma região específica da cidade.

Segundo os manifestantes, o novo modelo engessa a jornada dos entregadores, causa desordem no mapa das entregas, provoca conflitos entre os próprios trabalhadores e diminui o valor das corridas.

“Uma das reivindicações dos trabalhadores há um tempo é o aumento da taxa mínima paga pelo iFood de sete para dez reais. Tudo aumentou: gasolina, manutenção das bicicletas e motos. E o lucro do iFood só aumenta a cada ano. Nessa nova modalidade, as taxas podem cair para R$ 3,30”, diz Alexandre Moizinho, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos.

“Além disso, você precisa agendar o horário de entregas, o que tira a autonomia do entregador em relação ao próprio tempo, e ele fica obrigado a permanecer em um território esperando a corrida acontecer”, complementa.

Segundo o iFood, no sistema +Entregas o entregador agenda um período de três horas de trabalho em uma região específica da cidade. Ele recebe um valor fixo por hora disponível e um adicional por cada entrega concluída. Nessa modalidade, o entregador pode ter, no máximo, duas rotas canceladas ou rejeitadas no período agendado.

A plataforma argumenta que isso permite que o trabalhador aumente as chances de receber pedidos naquela área, otimize rotas e tenha mais controle sobre a jornada de trabalho. Diz ainda que os ganhos são acima da média e o entregador tem prioridade em receber pedidos em relação aos outros que não participam do “+Entregas”.

Relações de trabalho


Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores fazem manifestação contra novas modalidades de entrega do aplicativo Ifood, na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores fazem manifestação contra novas modalidades de entrega do aplicativo Ifood, na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores também criticaram o modelo de operador logístico, usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil – Fernando Frazão/Agência Brasil

No protesto, os entregadores também criticaram o modelo de operador logístico (OL) usado pelo iFood durante um tempo e a migração para o modelo de franquia de serviço logístico. No OL, os entregadores estão subordinados a uma terceirizada. Ela atua como intermediária, e controla os pagamentos e a rotina de trabalho por regiões. Os profissionais trabalham por meio de contratos como microempreendedores individuais (MEI).

A outra opção é o trabalho independente, chamado de “nuvem”, quando o profissional se cadastra no iFood e define por conta própria os horários, a região e os pedidos.

“A verdade é que existia uma certa coação da plataforma para os trabalhadores entrarem para uma operadora logística. Se você quisesse trabalhar por conta própria, era impossibilitado, porque o seu aplicativo quase não tocava. Na operadora logística, você tinha que agendar horários de trabalho. Tinha cobrança se trabalhasse naquele dia, se atrasasse, se recusasse corrida. Uma forma do iFood se isentar das responsabilidades, porque a operadora logística cuidava dessa relação com o entregador. E o iFood foge dos processos trabalhistas”, diz Alexandre Moizinho.

Em nota enviada à Agência Brasil, o iFood disse que não opera mais com o modelo de OL. E que usa agora o EntreGô, uma franqueadora de serviços logísticos do próprio grupo empresarial. O objetivo declarado é o de oferecer “entregas seguras, com uma gestão padronizada e de maior qualidade”. E que o modelo teria surgido de “uma demanda dos próprios entregadores”.

Para entrar no novo modelo de franquia, os entregadores precisam abrir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e se vincular à EntreGô como MEI.

O entregador Bruno de Souza, de 37 anos, trabalha com entregas pelo iFood há mais de quatro anos, e critica as modalidades de trabalho por OL e franquia.

“Quem trabalha de forma independente, o aplicativo disponibiliza menos entregas. As que aparecem normalmente são mais longas. Isso tudo é feito para para obrigar você a entrar para essas outras modalidades. Como as OLs receberam muito processo, o iFood arrumou essa outra forma de tentar forjar a relação trabalhista com os entregadores”, diz Bruno.

“É uma relação sem benefício algum. Eu mesmo agora estou com uma hérnia de disco, muitas dores no pé e perdi muita mobilidade. Nos últimos dias, não consegui trabalhar. E não tenho assistência, não posso acessar o INSS. É um relação de trabalho precarizada”, complementa.

Nota 

O iFood disse, em nota, respeitar o direito à manifestação pacífica e à livre expressão dos entregadores e entregadoras. Segundo a empresa, o +Entregas é uma alternativa para os entregadores deixarem de receber exclusivamente por pedido e escolherem ganhar um valor pelo período trabalhado, com rotas mais curtas e concentradas nas regiões escolhidas.

A empresa diz que “a melhor forma de tentar comparar se o entregador ganhou mais ou menos” no modelo +Entregas é analisando os períodos. A implementação está sendo gradual em diferentes regiões do país e a adesão é opcional.

O iFood finaliza a nota dizendo que monitora “os resultados e análises para garantir que o modelo continue competitivo, eficiente e vantajoso para todos, além de continuar ouvindo dúvidas e sugestões”.

Fonte: Agência Brasil

Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão

Redação
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Moraes vota para condenar cinco PMs do DF a 16 anos de prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O voto foi proferido durante julgamento virtual no qual a Primeira Turma da Corte vai decidir se condena os acusados denunciados ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Omissão

No entendimento do ministro, os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, [foram] facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional”, argumentou.

O ministro do  STF também entendeu que os acusados devem ser condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação dos prédios públicos durante os atos. O valor será dividido entre todos os condenados nas ações que tratam da trama golpista. Além disso, eles deverão perder os cargos públicos após o fim do processo. 

A votação eletrônica prossegue até 5 de dezembro. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Absolvição

Alexandre de Moraes também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins. Ele entendeu que não há provas suficientes de que os réus tinham poder de decisão sobre as tropas.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

Fonte: Agência Brasil

Brasileirão: Neymar marca, Santos vence e deixa zona de rebaixamento

Redação
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Brasileirão: Neymar marca, Santos vence e deixa zona de rebaixamento

O Santos respirou fundo na luta contra o rebaixamento no Campeonato Brasileiro. Nesta sexta-feira (28), o Peixe venceu o Sport por 3 a 0 na Vila Belmiro, em Santos (SP), pela 36ª rodada, ganhando duas posições na classificação.

O Alvinegro Praiano saiu da zona de rebaixamento, indo aos mesmos 41 pontos do Internacional e ficando à frente, em 15º lugar, no saldo de gols.

Como ultrapassou o Colorado, é certo que o clube paulista termina a rodada fora do Z4, que reúne os quatro últimos colocados. O Leão rubro-negro, que acumulou a nona derrota seguida, é o lanterna, com 17 pontos, sem mais chances de permanecer na primeira divisão.

Apesar da presença colocada em dúvida por conta de uma lesão no joelho esquerdo, Neymar não somente foi relacionado como iniciou o duelo como titular. E foi dos pés dele que saiu o primeiro gol santista.

Em contra-ataque pela direita, o também atacante Guilherme inverteu a jogada para o camisa 10 entrar na área e finalizar no canto esquerdo do goleiro Gabriel, aos 25 minutos.

Dez minutos depois, após cobrança de escanteio pela direita, o volante William Arão cabeceou e acertou a trave direita do Sport.

Na sobra, o zagueiro Rafael Thyere tentou afastar, mas acertou o chute em cima do volante Lucas Kal, do próprio time. A bola desviou e foi para as redes do Leão, aumentando a vantagem alvinegra.

Na etapa final, aos 22 minutos, Neymar cobrou escanteio pela esquerda e o volante João Schmidt, de cabeça, desviou no canto esquerdo de Gabriel.

E o quarto poderia ter saído quatro minutos depois, quando o lateral Matheus Alexandre derrubou o meia Álvaro Barreal na área. O árbitro Felipe Fernandes de Lima marcou pênalti, mas voltou atrás após rever o lance no vídeo e ver impedimento do volante Zé Rafael no lance.

Goleada debaixo d’água

Mais cedo, o Vasco encerrou uma sequência de cinco derrotas seguidas com uma goleada por 5 a 1 sobre o Internacional, em São Januário. O triunfo encaminhou a permanência do time carioca na Série A e manteve os gaúchos ameaçados de rebaixamento.

A partida ficou mais de uma hora interrompida por conta das condições do gramado em meio à forte chuva que caiu no Rio de Janeiro. O jogo estava no intervalo. Apesar de as equipes desejarem o adiamento, o árbitro Rodrigo José Pereira de Lima optou pela continuidade do encontro.

O Cruzmaltino segue com o sonho de ir à Libertadores pelo Brasileirão vivo. Se Cruzeiro (3º) ou Fluminense (5º) conquistarem a Copa do Brasil, abrem uma vaga extra à principal competição do continente, destinada ao oitavo colocado da Série A, posto hoje ocupado pelo São Paulo. Com 45 pontos, o time carioca é o 10º, a três pontos do Tricolor. Já o Colorado pode encerrar a 36ª rodada no Z4 se o Vitória superar o Mirassol no sábado (29), às 16h (horário de Brasília), no Barradão, em Salvador.

Com oito minutos, o Vasco já vencia por 2 a 0. Aos três, Andrés Gómez desarmou o zagueiro Braian Aguirre no campo do Inter, entrou na área e abriu o placar. Cinco minutos depois, o também atacante Rayan concluiu para as redes a assistência do lateral Paulo Henrique pela direita. Aos 46, o centroavante Ricardo Mathias descontou, após cruzamento do volante Alan Rodríguez.

Depois da longa interrupção pela chuva, o Gigante da Colina voltou do intervalo disposto a aumentar a fatura.

Com um minuto do segundo tempo, Gómez chutou cruzado, Rayan aproveitou e concluiu para o gol. Aos 11, após cobrança de escanteio, o volante Cauan Barros teve de finalizar duas vezes para vencer o goleiro Sérgio Rochet e marcar o quarto dos mandantes. O quinto saiu aos 19 minutos, com o atacante Nuno Moreira recebendo de Paulo Henrique e batendo no canto de Rochet.

Juventude cai para a Série B

Em outro jogo desta noite, o Juventude empatou por 1 a 1 com o Bahia no Estádio Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS). Com 34 pontos, o time gaúcho teve o rebaixamento para a Série B decretado com duas rodadas de antecedência, já que dependia de um tropeço do Santos contra o Sport.

O Esquadrão de Aço, que foi a 57 pontos com o empate e ficou mais distante da vaga direta à fase de grupos da Libertadores, saiu na frente aos 20 minutos do primeiro tempo, em chute de fora da área de Ademir.

Sete minutos depois, o também atacante Gabriel Taliari aproveitou cruzamento do lateral Marcelo Hermes pela esquerda e deixou tudo igual. O Juventude até balançou as redes mais uma vez, aos 20 da etapa final, com o meia Marcos Paulo, de bicicleta, mas o lance foi anulado por impedimento.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades

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Governo libera R$ 501,4 milhões para Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, no valor de R$ 501,4 milhões, após a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, conforme detalhamento divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As emendas parlamentares terão reforço de R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos consta de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Esse decreto prevê a redução de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões do total de recursos congelados no Orçamento, divulgada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.

Em tese, o volume de recursos liberados corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, como o governo cancelou R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro para cobrir gastos obrigatórios, o total efetivamente liberado, ao somar as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades, cai para R$ 650,7 milhões.

Bloqueios e contingenciamentos

Atualmente, o Orçamento de 2025 tem R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

No caso do contingenciamento, o valor passou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões em novembro porque o Tesouro Nacional terá de cobrir o déficit dos Correios.

Para cumprir o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que prevê déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo teve de contingenciar R$ 3,3 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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