Cerca de 80 profissionais dos núcleos de Atenção Psicossocial nas Escolas (Napses) e do Comitê Intersetorial do Sistema Estadual de Atenção Psicossocial nas Escolas de Pernambuco participam nesta quarta-feira (10) do curso Da lei à prática: como implementar a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas. O curso abordará temas como a evolução na legislação sobre o tema, os cuidados em liberdade e desinstitucionalização, direitos humanos, intersetorialidade, protagonismo de estudantes e famílias, contexto nacional e regional sobre saúde mental infanto-juvenil, entre outros.

O encontro discute a Lei nº 14.819, promulgada em 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, e vai até o 11, com oficinas e conversas para adaptação do protocolo de suporte psicossocial às escolas. Também será apresentado o esboço inicial da formação destinada a educadores e gestores escolares, seguido de um momento de escuta participativa das equipes, para que se possa construir uma proposta conectada à realidade e às necessidades de Pernambuco.

O curso é promovido pelo Global Center da Fundação Stavros Niarchos (SNF) para a Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, no Child Mind Institute, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Ministério da Educação,

O supervisor técnico no Brasil do Global Center,, Luis Augusto Rohde, explicou que uma das frentes de trabalho do curso é a que aborda o papel fundamental da escola na promoção de saúde mental das crianças e adolescentes.

“Sabemos que professores e profissionais da educação se deparam, no dia a dia, com questões de saúde mental no ambiente escolar, mas muitas vezes não têm as ferramentas necessárias para lidar com elas. É justamente por isso que o apoio do governo estadual e a elaboração de um plano estruturado são fundamentais para se criar um ambiente mais propício ao cuidado com saúde mental dos estudantes”, disse Rohde.

>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram

O objetivo é que, ao final do curso, a capacidade técnica e política para implementar a lei esteja fortalecida entre a comunidade escolar e que a produção colaborativa do Plano de Ação Estadual seja estimulada, além de alinhar as ações entre diferentes áreas.

“Os temas que serão trabalhados e debatidos nesse curso são muito relevantes para contribuir na compreensão e cuidado com a saúde mental. A evolução na legislação é importante, mas para que seja de fato implementada e propicie um resultado satisfatório, precisamos qualificar os profissionais que estão na ponta, em contato com os jovens no dia a dia”, destacou Rohde.

Rohde ressaltou que muitas vezes a escola é um ponto de partida para a questão da saúde mental das crianças e adolescentes, porque é nesse ambiente que muitas passam a maior parte do dia, além de ser um local que normalmente é mais amigável para as crianças e adolescentes do que a ida a um posto de atendimento à saúde mental.

“Cada vez mais tem-se pensado a equação do binômio saúde e educação em conjunto. Estudos epidemiológicos no Brasil e fora mostram que cerca de 20% das crianças e adolescentes têm algum problema emocional ou comportamental que causa prejuízo significativo. A escola é local onde se pode detectar essas condições precocemente pelos professores e, ao mesmo tempo, implementar estratégias para acolher e incluir melhor o aluno, resultando em um ambiente escolar melhor”, afirmou.

De acordo com Rohde, os professores estão em posição muito especial que os permite perceber e identificar esses quadros, por isso a importância da qualificação, já que muitos têm bastante tempo com o aluno. Dessa maneira é possível notar algum sofrimento, perda de energia e de interesse e até estado mais trágico, então são as identificações desses quadros de déficit de atenção, de hiperatividade, de problemas de comportamento. “Principalmente aqueles que estão na educação fundamental e até mesmo os de nível médio e que têm padrão de comparação. Eles conhecem e estão acostumados a ver diversas crianças e adolescentes”.

Além disso, Rohde enfatiza que é necessário trabalhar a desconstrução de estigmas e preconceitos acerca da saúde mental nas escolas e criar estratégias para lidar de formas diferentes que permitam o desenvolvimento adequado do aluno, facilitando a absorção das informações em aula.

“Sem dúvida temos que lidar com situações que ainda existem de entraves por estigma e preconceito e precisamos, em primeiro lugar, ajudar o professor a reconhecer que existem quadros emocionais e comportamentais que determinam coisas que ele enxergava como um comportamento inadequado voluntário da criança”, destacou.

Após o curso em Pernambuco, que foi um estado muito receptivo a desenvolver e cocriar intervenções como a do Global Center, os resultados serão analisados para que se faça uma avaliação da possibilidade de estender o mesmo curso a outros estados.

A educação de jovens e adultos (EJA) tem impacto positivo direto na renda, ocupação e formalização no mercado de trabalho dos estudantes que participam dessa etapa de ensino. É o que destaca um estudo inédito que mapeou qual é o retorno econômico para aqueles jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, mas retornaram para a escola em turmas de EJA.

A modalidade faz parte da educação básica e possibilita àqueles que não concluíram a escola na idade esperada retomarem os estudos e obterem o diploma de ensino fundamental e médio, em cursos com duração mais rápida do que as classes regulares.

A pesquisa será lançada nesta quarta-feira (10), no Seminário Nacional de Educação de Jovens e Adultos: 1º Ano do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A investigação busca “preencher uma lacuna importante na pesquisa sobre o tema” e oferecer subsídios para ampliar o investimento e o acesso da população a essa etapa de ensino. A análise foi encomendada pelo Ministério da Educação, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

O que é a EJA?

Nas últimas décadas, o país ampliou significativamente o acesso à educação formal – a taxa de atendimento entre 6 e 14 anos, que compreende todo o ensino fundamental, chegou a 96,7% em 2010, contra 75,5% em 1991. No entanto, destaca o estudo, as altas taxas de reprovação e evasão persistiram. Dessa forma, parte dos estudantes não termina os estudos na idade esperada ou abandona a escola antes da conclusão do ensino fundamental ou médio. Em 2023, por exemplo, 35 de cada 100 jovens brasileiros não haviam concluído o ensino médio até os 20 anos.

Para frequentar o EJA ensino fundamental, é preciso ter pelo menos 15 anos; para o médio, 18 anos, e para as turmas de alfabetização (AJA), a única restrição é a idade mínima é de 15 anos. O estudo também mapeou qual é o público potencial para cada uma das etapas, considerando diferenças regionais, de raça e moradia rural/urbana.

“As gerações que frequentaram, ou deveriam ter frequentado a escola, há duas décadas ou mais, vivenciaram um período de grande exclusão educacional e, por isso, grande parte não concluiu a educação básica. Apesar dos avanços, mesmo entre jovens adultos ainda há um grande contingente de pessoas que não concluíram a educação básica na idade apropriada, e também vão compor o público potencial da EJA e da AJA”, destaca o estudo.

Renda e mercado de trabalho

Em todas as etapas da modalidade, desde a alfabetização até a conclusão do ensino médio, o estudo aponta um incremento na renda dos estudantes, após frequentarem e concluírem a EJA. Esse aumento varia de acordo com a faixa etária.

Alfabetização

Para quem concluiu as classes de alfabetização, por exemplo, a renda média teve um incremento de 16,3% no grupo entre 18 e 60 anos. O impacto é ainda maior na faixa etária entre 46 e 60 anos, superando 23%.

A AJA também aumenta a probabilidade de ter uma ocupação formal em 7,7 pontos percentuais (pp) e de ter uma ocupação de qualidade em 2,3 pp, considerando todas as faixas etárias. É considerada uma ocupação de qualidade quando o trabalhador recebe pelo menos um salário mínimo e trabalha até 44 horas semanais.

Ensino fundamental

Para quem concluiu os anos finais do ensino fundamental pela EJA, a renda média tem um incremento de 4,6%. “Esse impacto é particularmente notável para o grupo de 26 a 35 anos, com um aumento de 14,9% na renda”, destaca o estudo. A conclusão da etapa também aumenta a probabilidade de ter um trabalho formal em 6,6 pp e uma ocupação de qualidade em 3,2 pp.

Ensino médio

No caso da EJA ensino médio, a conclusão eleva a renda mensal em 6%, em média, para o grupo de 18 a 60 anos em comparação com quem parou no ensino fundamental. O maior impacto foi observado na faixa de 26 a 35 anos, com um aumento de 10% na renda média. A probabilidade de ter uma ocupação formal cresce 9,4 pp e uma ocupação de qualidade em 3,3 pp, com impactos positivos em todas as faixas etárias avaliadas. 

Para a autora do estudo, Fabiana de Felicio, os resultados reforçam a importância estratégica da educação de jovens e adultos no Brasil.

“Os expressivos contingentes de pessoas aptas a cursar a alfabetização e as etapas da EJA, somados aos retornos econômicos positivos identificados, indicam um vasto potencial para a expansão dessas modalidades de ensino. Os ganhos ao longo da vida parecem ser suficientes para justificar os custos de curto prazo do retorno aos estudos, especialmente para os grupos de idade mais jovens”, indica.

Ela reforça ainda que o investimento na EJA traz, além de benefícios para os indivíduos, impactos para o desenvolvimento social e econômico locais, destacando a importância de secretários de educação e gestores olharem para a modalidade de forma estratégica.  

“O aumento da renda, da formalidade e da qualidade das ocupações não só melhora a qualidade de vida das pessoas, como também contribui para a produtividade e a redução da pobreza e desigualdade”, destaca o estudo.

Pacto EJA

Lançado no ano passado pelo MEC, o Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e a sua oferta integrada à educação profissional, com um investimento de R$ 4 bilhões em quatro anos.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no Brasil 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais não alfabetizadas, o equivalente a 5,3% da população nessa faixa etária.