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Planalto rejeita texto na Câmara que mantém escala 6×1

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Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6×1.

O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”, acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.

Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.

“Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Fonte: Agência Brasil

Feminicídio: Ministras lamentam morte de servidoras do Cefet-RJ

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lamentou nesta terça-feira (2) a morte das servidoras do Cefet-RJ, assassinadas por um colega de trabalho. Ela destacou a urgência do enfrentamento à violência ao afirmar que “não podemos banalizar e naturalizar a violência” e lembrou que a pasta está em campanha pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres.

A manifestação foi endossada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que reforçaram a importância de pactuar compromissos concretos de enfrentamento à violência.

A ministra da Igualdade Racial também classificou o episódio como extremamente grave.

“Não dá para normalizar que duas servidoras sejam assassinadas no exercício de sua função”, declarou.

Dweck avaliou que o caso revela um padrão estrutural de violência de gênero no ambiente de trabalho, uma expressão de um padrão de misoginia presente nos ambientes de trabalho, “É muito triste constatar um caso típico de misoginia, de um homem que não aceita ser chefiado por uma mulher”, afirmou.

As duas ministras defenderam ainda a adoção de um letramento antimachista como política estruturante de prevenção à violência contra as mulheres, nos espaços institucionais e no serviço público.

As declarações ocorreram durante o evento que marcou os 20 anos do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pelo Ministério das Mulheres, em Brasília. O seminário Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: Mais mulheres na liderança, mais equidade nas empresas, mais igualdade no mundo do trabalho” foi palco de debates sobre os caminhos e desafios para ampliar a presença de mulheres em cargos de direção e a importância do Programa nas últimas duas décadas.

Programa Pró-Equidade

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça tem como objetivo estimular e institucionalizar políticas de igualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho, especialmente em médias e grandes empresas, públicas ou privadas. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho, o programa busca reduzir desigualdades salariais e de oportunidades, ampliar a presença de mulheres,  em especial mulheres negras em cargos de liderança, combater o racismo e o machismo institucionais, fortalecer políticas de diversidade, equidade e inclusão e promover ambientes de trabalho mais justos, seguros e igualitários.

O programa existe desde 2005 e está agora na 7ª edição e a EBC é uma das empresas participantes.

Fonte: Agência Brasil

MPF pede anulação de licença ambiental da Petrobras no pré-sal

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou duas ações civis públicas pedindo a anulação da licença ambiental concedida à Petrobras, em setembro deste ano, que autoriza a ampliação das atividades de exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da chamada Etapa 4 do pré-sal.

As ações foram ajuizadas contra a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento, entre os quais o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na avaliação do MPF, a autorização foi concedida a partir de um processo administrativo sem transparência e conduzido às pressas pelo Ibama. O MPF aponta também que não foram considerados no licenciamento impactos que podem trazer risco ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que vivem nos litorais norte paulista e sul fluminense, e que não foram consultadas previamente, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil há mais de 20 anos.

Para a procuradora da República Fabiana Schneider, houve má-fé por parte da Petrobras e do Ibama para a concessão da licença prévia em um processo paralelo de licenciamento, que autorizou o projeto em apenas 11 dias.

“A gente pede essa responsabilização [da Petrobras e do Ibama], porque estávamos acompanhando essa questão há anos, fizemos inúmeras reuniões e aí, do nada, aparece um processo sigiloso, paralelo, e nem o Ministério Público Federal, nem nenhuma das comunidades tradicionais, nem ninguém sabia. A gente só descobriu quando saiu a licença”, disse à Agência Brasil. 

O MPF requer que o Ibama e a União sejam proibidos de emitir novos atos administrativos relacionados ao projeto até que grupos de pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas da região sejam consultados e se manifestem sobre o empreendimento. O MPF pede ainda que a União, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sejam obrigados a apresentar, no prazo de até 60 dias, um plano de realização dessas reuniões, sob coordenação da Casa Civil e com garantia de participação dos grupos tradicionais em sua formulação.

Responsabilização

De acordo com Fabiana Schneider, as ações pedem a realização da consulta, que não foi feita desde a etapa 1 do projeto. Na ocasião, ficou acertado que Petrobras e Ibama bancariam um estudo para que fossem caracterizadas as comunidades tradicionais que poderiam ser afetadas pela Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. Foi criado então o Projeto Povos, que mapeou as comunidades e , junto com a Fundação Oswaldo Cruz, avaliou os impactos diretos e indiretos para as comunidades.

O MPF solicita que a Petrobras, o Ibama e a União sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões para indenização dos danos morais coletivos pela falta da consulta livre prévia.

Fabiana Schneider disse ainda que as etapas iniciais do projeto já causaram impactos, como mudança de rotas de peixes e aumento expressivo de embarcações.

“A gente está falando de comunidades que não só têm seu território, mas o seu maretório. Isso é super importante porque é um conceito de território para os usos e costumes de construção de relações sociais e de existência para essas comunidades tradicionais”.

Conforme as ações, Petrobras e Ibama terão de elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) complementar que considere os potenciais danos sociais e ambientais do projeto.

Legalidade

Em nota, a Petrobras afirmou que “permanece colaborando com informações sempre que solicitada pelas autoridades competentes”.

A companhia esclareceu que obteve a licença prévia da Etapa 4 após atender a todas as exigências do Ibama e da legislação ambiental vigente.

“As operações ‘offshore’ [em alto mar] da Petrobras são realizadas em total conformidade com as normas atuais, seguindo as melhores práticas ambientais e de segurança operacional do setor energético. Os projetos da Etapa 4 integram o Plano de Negócios 2026-2030 (PN 2026 30), aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, que prevê Capex total de US$ 109 bilhões (2026-2030)”.

A Petrobras frisou que o projeto “é essencial para a garantia da segurança energética do país”. No próximo quinquênio, a expectativa da empresa é alcançar pico de produção própria de 2,7 milhões bpd (barris por dia) de óleo em 2028 e 3,4 milhões boed (barris de óleo + gás por dia) em 2028 e 2029, “conciliando crescimento com resiliência econômica e ambiental”.

Procurado pelo reportagem, o Ibama não se manifestou até o momento. 

Fonte: Agência Brasil

Servidor público poderá ter direito a abono de ponto no dia do aniversário

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O projeto, do deputado João Cardoso, segue para sanção ou veto do governador

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (2), o projeto de lei nº 1.568/2025, que concede aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, na data do aniversário, sem prejuízo da remuneração. De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o texto foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.

O autor da matéria avalia que a medida serve como reconhecimento e estímulo ao trabalho do servidor. 

Para usufruir do dia de folga, o servidor não pode ter sofrido advertência escrita nos últimos três anos nem suspensão disciplinar nos últimos cinco anos, além de ter de preencher alguns critérios de assiduidade; por exemplo, não pode ter mais de três faltas não justificadas no período de um ano.

Ainda de acordo com o texto, caso o aniversário do servidor caia em um feriado, sábado ou domingo, o benefício deverá ser usufruído no primeiro dia útil subsequente.

Fonte: Agência CLDF

Seleção feminina fecha 2025 com goleada de 5 a 0 sobre Portugal

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O último retrato da seleção feminina no ano de 2025 não poderia ter sido mais bonito. Jogando no Estádio Municipal de Aveiro, nesta terça-feira (2), o Brasil derrotou Portugal pelo placar de 5 a 0. Os gols da equipe comandada pelo técnico Arthur Elias foram marcados por Gabi Zanotti, Ludmila, Dudinha, Isabela e Bia Zaneratto.

Desta forma, a equipe canarinho conseguiu se recuperar da derrota de 3 a 1 para a Noruega, na última sexta-feira (28) no Estádio Municipal Ciudad de La Línea, que fica na província de Cádiz (Espanha). O revés para as espanholas encerrou uma sequência invicta de oito partidas da equipe verde e amarela.

O jogo

Diante de Portugal, o Brasil precisou de apenas 56 segundos para abrir o placar. Após receber lançamento na ponta direita, Dudinha avançou e cruzou para a área, onde Gabi Zanotti acertou uma bela cabeçada para superar a goleira Inês Pereira. O time de Arthur Elias continuou melhor e ampliou aos 16 minutos, quando Gabi Zanotti lançou em profundidade Ludmila, que acelerou e chegou à linha de fundo, de onde bateu colocado para colocar a bola no fundo do gol.

Percebendo que o lado esquerdo da defesa de Portugal era o caminho para os gols, as jogadoras do Brasil continuaram forçando as jogadas por este setor. E foi desta forma que o time verde e amarelo chegou ao terceiro. Ludmila foi lançada novamente pela direita do ataque do Brasil e chegou à linha de fundo, de onde, ao invés de finalizar, tocou rasteiro para o meio da área, onde Dudinha teve apenas o trabalho de escorar para deixar o seu.

Após o intervalo o técnico Arthur Elias começou a mudar algumas peças, e o Brasil diminuiu o seu ímpeto ofensivo. Porém, mesmo assim a seleção brasileira conseguiu ampliar sua vantagem. Primeiro em jogada de bola parada aos 27 do segundo tempo. Luany levantou a bola na área em cobrança de escanteio e Isabela marcou de cabeça. Depois, já aos 44, Bia Zaneratto ampliou em cobrança de pênalti.

Fonte: Agência Brasil

Vigilante alerta contra projeto que aumenta impostos do gás de cozinho e do diesel

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Deputado Chico Vigilante

Na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (2), o deputado Chico Vigilante (PT) chamou atenção dos colegas contra o projeto de lei 2015/2025, do Executivo, que altera a legislação e aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de itens como o gás de cozinha e o diesel. Na opinião do parlamentar, a proposta mexe com a vida de todo mundo do DF, “da dona de casa ao caminhoneiro”.

Para o deputado, o projeto é uma maneira de “meter a mão no bolso da população”. Segundo ele, o governo Lula já ressarciu os estados e o DF pela redução de alíquotas feita no governo passado e o projeto do GDF “quer cobrar mais uma vez da população”. “Isto é inaceitável. Não podemos aceitar de jeito nenhum que o governo venha meter a mão no bolso da população. Estão querendo meter a mão no nosso bolso e dando oportunidade para o cartel dos combustíveis aumentar os preços mais uma vez”, criticou.

Luís Cláudio Alves – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Brasil goleia e avança para semi da Copa do Mundo de futsal

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O Brasil jogou muito bem e goleou o Japão por 6 a 1, nesta terça-feira (2) na PhilSports Arena, em Manila (Filipinas), para garantir a classificação para as semifinais da Copa do Mundo de futsal feminino. E o próximo desafio da seleção brasileira já está definido, será a Espanha, em partida que será disputada a partir das 9h30 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (5).

Quem avançar entre Brasil e Espanha terá pela frente, na grande decisão da competição, o vencedor do confronto entre Argentina e Portugal, que também será jogado na sexta, mas a partir das 7h.

A equipe do técnico Wilson Saboia começou a partida acelerada, abusando da troca de passes, dribles e muita troca de posição das jogadoras. Desta forma, o placar foi aberto logo aos quatro minutos do primeiro tempo, com Emilly. O segundo gol brasileiro saiu aos nove, com finalização de Ana Luiza após grande jogada individual de Amandinha.

O Brasil continuou mandando nas ações, e precisou de mais dois minutos para ampliar. Após boa trama coletiva, Emilly recebeu a bola com muita liberdade e bateu de direita para voltar a marcar. Depois foi a vez de Vanin deixa o seu, com um chute de esquerda colocado. E, ainda antes do intervalo, a seleção brasileira chegou ao quinto, com Luana.

Após a pausa de descanso, a equipe verde e amarela diminuiu a rotação e o Japão, que passou a usar a estratégia da goleira-linha, marcou o de honra com Melz. Mas o dia era mesmo do Brasil, que deu números finais com mais um gol de Emilly.



Fonte: Agência Brasil

Lula conversa com Trump sobre retirada de sobretaxa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros.

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Crime organizado

Durante a conversa com Trump nesta terça-feira, o presidente Lula ainda falou sobre “a urgência” em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. O brasileiro destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal para “asfixiar financeiramente” o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou a importância de um diálogo direto para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil e depois trazê-lo de volta “lavado”. A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware.

“O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.

“Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Relator do PL Antifacção quer fundo contra crime com taxação de bets

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O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou, nesta terça-feira (2), que trabalha para incluir no texto a previsão de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado. A ideia é usar recursos da taxação das bets, que são empresas de apostas esportivas on-line.

“A gente está encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União. A gente vai fechar esse desenho ao longo do dia de hoje”, afirmou o senador.

A expectativa é que Vieira apresente o relatório entre esta terça e quarta-feira (3).

Segundo o Banco Central, as bets receberam dos apostadores R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025, o que dá R$ 30 bilhões por mês. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um aumento da taxação das bets dos atuais 12% para 18%.

O senador Alessandro Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o PL 5.582 de 2025, chamado de PL Antifacção, enviado pelo Executivo e modificado na Câmara dos Deputados.

O relator ainda acrescentou que vai excluir “inconstitucionalidades” do texto que chegou da Câmara, de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo licenciado.

 


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. 

Mesa: 
conselheiro nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Bruno Dias Candido; 
diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio; 
relator do REQ 56/2025-CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); 
secretário executivo do Banco Central do Brasil, Rogerio Antonio Lucca. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. 

Mesa: 
conselheiro nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Bruno Dias Candido; 
diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio; 
relator do REQ 56/2025-CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); 
secretário executivo do Banco Central do Brasil, Rogerio Antonio Lucca. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Parecer do senador Vieira

Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de organização criminosa e cria uma nova figura jurídica: o das organizações criminosas ultraviolentas, o que abarcaria as facções, milícias e outros grupos paramilitares.

O senador Alessandro Vieira destacou que não basta aumentar as penas para membros de facção e tem insistido que é preciso financiar o combate a esses grupos.

“Com a legislação antiga, o Marcola [um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, o PCC] já está condenado a mais de 300 anos [de prisão]. Isso não acabou com o PCC. Então eu preciso de uma ação integrada, inteligente e muito bem financiada”, afirmou Vieira.

O relator do PL Antifacção no Senado acrescentou que não tem “a menor dúvida” de que o Congresso Nacional vai viabilizar o financiamento necessário para combater as organizações criminosas.

Em entrevista à Agência Brasil, Vieira já havia antecipado que, se necessário, o financiamento do combate às facções pode exigir uma exceção na atual regra fiscal da União que limita as despesas do governo, o arcabouço fiscal.

Audiência pública do Senado

O texto aprovado na Câmara sofreu críticas do governo federal e de especialistas e passou por cinco versões antes da aprovação.


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, em pronunciamento, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, em pronunciamento, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na audiência de hoje, especialistas de diversas áreas do setor de segurança sugeriram mudança no texto do PL que chegou da Câmara.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou o texto de Derrite por retirar recursos da Polícia Federal (PF) ao transferir para estados dinheiro de fundos de segurança pública hoje usados pela União.

“A proposta que veio da Câmara, infelizmente, retira recursos da União para o combate ao crime organizado. Retira recursos da Polícia Federal. Nosso pleito é para que não seja alterada a sistemática de recursos dos fundos nacionais”, disse o secretário.

Ao comentar o tema com a Agência Brasil, o relator Alessandro Vieira já tinha afirmado que não deve permitir a redução de recursos para a PF.

Outra crítica do representante do Executivo foi sobre a suposta possibilidade do PL ser usado para criminalizar movimentos populares legítimos uma vez que o texto permite punir pessoas que não sejam de organizações criminosas.

“A obstrução, por qualquer forma, de operação de manutenção da ordem pública, como uma ocupação de escola, você pode pegar uma pena de 12 a 30 anos, mesmo não sendo membro de organização criminosa. Isso traz um problema muito grave porque leva a uma possibilidade de criminalização de movimentos reivindicatórios legítimos”, destacou Marivaldo.

Mais recursos para estados


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, por outro lado, defendeu que mais recursos sejam transferidos para os estados uma vez que são os entes subnacionais os que mais gastam com segurança pública.

“O ente federativo que atua na repressão tem que ser o destinatário do produto daquilo que foi apreendido ou arrecadado. É justiça federativa e distributiva”, afirmou Costa.

Para o representante dos secretários estaduais de Segurança, o texto do Derrite não enfraquece a PF, como afirma o governo federal. “Até porque isso [os recursos dos bens apreendidos que passariam a ser distribuídos entre estados e União] vai para o caixa único da União, não vai direto para a Polícia Federal”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Mulheres líderes relatam desafios na busca por equidade na carreira

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Nesta terça-feira (2), em Brasília, mulheres que ocupam cargos de liderança em empresas e corporações de todo o Brasil debateram a importância do combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Em relatos potentes, elas mostram como a promoção da equidade é capaz de promover resultados econômicos, financeiros e socioambientais.

Vice-presidente de Marketing e Comunicação de Marca de uma montadora de veículos multinacional, Alessandra Souza é líder de uma equipe composta em sua maioria por mulheres de diferentes regiões, raças e tão diversa como o Brasil. Com uma carreira bem sucedida, ela lembra que nem sempre foi assim. “Eu sofria, de forma muito sutil, uma tendência a levar para uma masculinização da minha gestão”, recorda.

“A minha carreira aconteceu quando eu deixei de tentar ser uma coisa que não sou. Deixei de tentar me encaixar em padrões que não serviam para mim e tão pouco serviam para a organização, tão pouco agregava valor onde eu estava”, diz.

Assim como Alessandra, a diretora de negócio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Ana Paula Repezza, atingiu o ápice da carreira ao voltar de uma licença maternidade, com uma experiência que não poderia ser adquirida somente no ambiente corporativo.

“De fato, a gente se torna líderes melhores quando a gente enfrenta o desafio de conciliar família e trabalho, porque a gente aprende a delegar, a priorizar, a confiar nas pessoas e, o mais importante, a gente aprende a olhar para outras mulheres da forma como a gente quer ser olhada”, destaca.

Política pública

Além do momento de fortalecimento, as duas lideres compartilham o fato de atuarem em empresas que aderiram a 7ªedição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma política pública para difusão de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, o programa apoia as boas práticas realizadas nas empresas e organizações e certifica com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

O encontro entre as mulheres fez parte de um seminário para apoiar o andamento das ações nas empresas e debater novas estratégias e desafios na construção de ambientes corporativos mais justos, capazes de fazer frente a realidade como a apresentada no 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgado no início de novembro.

O documento apontou que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% a menos que os homens. Considerando o salário médio nas 54.041 empresas que apresentaram relatório, as mulheres têm remuneração média de R$3.908,76, enquanto o salário médio dos homens é R$ 4.958,43.

Construção

Atualmente, 88 empresas das cinco regiões do país estão juntas no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em busca da construção de mais ações capazes de enfrentar a desigualdade e a discriminação. Nas sete edições, 246 organizações já aderiram, com nove empresas presentes desde a primeira edição.

Uma delas é a Caixa Econômica Federal, onde Glenda Nóbrega ocupa o cargo de gerente executiva de diversidade e inclusão. Para a executiva, as iniciativas promovidas nas empresas são capazes de mudar todo um ambiente corporativo e gerar mais oportunidades.

“Tem três coisas que acho muito importantes na minha trajetória. Ter pessoas que me impulsionassem, estar sempre preparada para as oportunidades que surgissem e a empresa ter um ambiente favorável ao nosso crescimento, seja de mulheres, de pessoas pretas de pessoas e PCDs [pessoa com deficiência]”, relata.

Para a diretora de administração da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Tereza Cristina de Oliveira, os resultados da política pública vão além, com a possibilidade de transformar pessoas e impactar toda uma sociedade. Mas é necessário que as mulheres que ocupam os cargos de liderança também rompam barreiras e gerem oportunidade a outras.

“Se a gente não tiver a clareza de que as mudanças na sociedade se dão pelo nosso envolvimento, pela nossa luta e pelas nossas escolhas a gente não está fazendo nada enquanto gente, ser humano e pelas mudanças que queremos”.

Fonte: Agência Brasil