A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos contra 12, nesta quinta-feira (4), o requerimento da oposição para convocar o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

O requerimento para convocar o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, também foi rejeitado pela maioria da comissão, por 19 votos contra 11. Messias foi indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do governo na CPMI, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou a oposição de querer “tirar o foco” da investigação sobre os desvios do INSS para criar palanque político a fim de tentar atingir o governo e prometeu processar os que acusam o filho de Lula.

“Alerto que vão responder criminalmente, civilmente, cada acusação sem prova que fizerem aqui, e em qualquer outro lugar, contra o senhor Fábio ou qualquer outra pessoa. Eu desafio os parlamentares que falaram até agora que apresentem aqui um documento da CPI, que apresentem aqui uma prova do que disseram”, afirmou Pimenta.

Veículos de imprensa publicaram, nesta quinta-feira (4), reportagens indicando suposta participação do Fábio Lula da Silva no escândalo no INSS a partir do depoimento de uma suposta testemunha.

Paulo Pimenta defendeu que não há qualquer prova, além do suposto depoimento dessa testemunha, que vincule o filho do presidente aos desvios no INSS.

Segundo ele, a denúncia é apresentada “por uma pessoa completamente desacreditada, um desqualificado, que não apresentou nenhuma prova”. “Eu desafio que me mostre qualquer documento, qualquer prova que o senhor Fábio tenha recebido qualquer centavo relativo a algum assunto”, completou.

Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR), defendeu a aprovação da convocação do filho do presidente. “Esse fato não permanece mais escondido e esses parlamentares que aqui o blindarem não estão dignificando e cumprindo com honradez os seus mandatos. Beira a prevaricação a recusa em aprovar requerimentos de investigação do senhor Fábio Lula da Silva ou de convocá-lo para prestar depoimento”, disse Moro.

Jorge Messias

A base governista acusou ainda a oposição de tentar, novamente, desviar o foco da investigação ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Jorge Messias apenas por ele ter sido indicado para ministro do STF pelo presidente Lula.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que o pedido é uma provocação e lembrou que os advogados-gerais da União do governo Bolsonaro, ao contrário do Messias, não foram chamados.

“É mais uma tentativa, mais uma, da oposição de desviar o foco da investigação, de confundir a opinião pública, mas nós não vamos permitir que isso seja feito. O ministro Jorge Messias merece todo o nosso respeito, o nosso reconhecimento, temos plena confiança no trabalho dele e, portanto, não há nenhuma necessidade da aprovação desse requerimento”, disse Eliziane.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ao apresentar o requerimento para convocar o ministro Messias, defendeu que o advogado-geral da União tem papel estratégico na defesa do erário.

“O depoimento do senhor Messias é fundamental para esclarecer o acompanhamento dado pela AGU a essa grave situação, a transparência dos procedimentos adotados e o andamento das medidas legais em curso”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  

O presidente disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando significativamente a produção, mas que isso não esteja se traduzindo na melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas.

Ele lembrou que, em seus tempos de sindicalista, a Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1,2 mil carros. “Hoje ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, disse o presidente, no encontro realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília. 

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviram todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional. 

Em meio às entregas de propostas pelo Conselhão, Lula sugeriu que, nas próximas reuniões, o grupo estude “com muito carinho” a possibilidade de acabar com a jornada 6 por 1.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar, mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”.

O Conselhão é um órgão de assessoramento ao presidente da República, responsável por elaborar estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas. O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.

Violência contra a mulher

Lula sugeriu também que o Conselhão proponha nos próximos encontros formas mais eficientes de combate aos crimes de feminicídio e de pedofilia.

“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratadas normalmente. Precisa de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse. 

O presidente citou o caso ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem. 

Economia 

O presidente aproveitou o encontro para reiterar posições relativas a gastos e investimentos públicos.

“Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é [considerado] gasto? Por que nesse país não se consegue enxergar que o investimento, inclusive em pessoas, é investimento?”, questionou o presidente.

Segundo ele, tem muita gente que vive de mentiras no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, disse. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela”, acrescentou.

“Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, disse Lula.

“Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, complementou.

De acordo com o presidente, não é possível que a oitava economia do mundo tenha suas ações limitadas por conta de retóricas sobre teto de gasto. “Vocês acham que os Estados Unidos e a Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, concluiu.

As cobranças sobre a questão fiscal foram comentadas também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Este é um tema recorrente”, disse o ministro ao enfatizar que o déficit fiscal do atual mandato do presidente Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu.

“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”.

Haddad lembrou que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país. 

“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, disse.

“Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você está com menor índice de desconforto de uma sociedade. Estamos conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”, acrescentou.

Licenciamento ambiental

Lula comentou também a rejeição do Congresso Nacional aos 52 vetos presidenciais ao PL que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, as mudanças na legislação brasileira criarão problemas inclusive para os negócios do agro brasileiro com outros países.

Na avaliação do presidente, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado o veto presidencial.

“Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia [para reverter a situação], disse o presidente.

“Eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”, acrescentou.

Congresso

Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Lula disse não acreditar que eventuais divergências representem, de fato, problemas. “Não temos problema com o Congresso Nacional”, disse ele ao reiterar que algumas discordâncias fazem parte do jogo democrático

“Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou.