Menu
Buscar
Início Site Página 652

Brasil espera assinatura rápida do acordo Mercosul–UE, diz Alckmin

Redação
-
0
Brasil espera assinatura rápida do acordo Mercosul–UE, diz Alckmin

O Brasil espera que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ocorra “o mais rápido possível”, disse nesta sexta-feira (19) o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Segundo ele, o eventual adiamento deve ser curto, diante da relevância do tratado para o Brasil, o bloco sul-americano e o comércio internacional.

“O acordo Mercosul–União Europeia é importante para o Mercosul e para o mundo, para o avanço do multilateralismo. Esperamos que o mais rápido possível seja assinado”, disse Alckmin em entrevista à imprensa de balanço das atividades do ministério em 2025.

O ministro destacou que, apesar das resistências políticas de alguns países europeus, como França e Itália, o governo brasileiro mantém otimismo quanto à conclusão do processo.

Negociações com México e Índia

Alckmin também disse que o Brasil trabalha para ampliar acordos comerciais com outros parceiros estratégicos. Segundo ele, o governo está otimista para que até julho haja avanços nas negociações com o México para aumentar as linhas tarifárias de preferência.

“O mesmo vale para a Índia”, acrescentou o ministro. Já com Canadá e Emirados Árabes Unidos, o objetivo é aprofundar discussões em direção a acordos mais amplos de livre comércio.

Sobre a recente elevação de tarifas do México, Alckmin ressaltou que acordos já existentes, como o automotivo, não serão atingidos. Com isso, o impacto estimado das medidas caiu para cerca de US$ 600 milhões, abaixo da projeção inicial, que superava US$ 1 bilhão.

Tarifaço dos EUA

Mesmo diante do aumento de medidas protecionistas no cenário global, incluindo o tarifaço adotado pelos Estados Unidos, Alckmin prevê que o Brasil deve encerrar o ano com recorde nas exportações. Segundo ele, a maior parte das vendas brasileiras ao mercado estadunidense ocorre com tarifas baixas ou nulas.

“Vejam como é importante abrir mercados. O Brasil deve fechar o ano com recorde de exportações”, afirmou.

Agenda

Em balanço de fim de ano, Alckmin apresentou uma agenda voltada à desburocratização, estímulo ao investimento estrangeiro e fortalecimento da indústria. Entre os anúncios, destacou a criação da Janela Única de Investimento, prevista para o início de 2026, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ferramenta deve centralizar processos e reduzir custos para investidores interessados no país.

O ministro também mencionou a plataforma Camex 360, já em funcionamento, que reúne informações sobre tarifas, processos antidumping e decisões de comércio exterior.

Indústria automotiva

Alckmin detalhou o novo programa de crédito para a renovação da frota de caminhões, com foco em segurança viária, saúde pública e estímulo à indústria. Regulamentado nesta sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o programa prevê financiamento com juros diferenciados para motoristas autônomos e frotistas, condicionado ao descarte de veículos antigos.

Segundo o ministro e vice-presidente, além dos R$ 6 bilhões garantidos pela Medida Provisória 1.328, editada na terça-feira (16), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um aporte de R$ 4 bilhões. Com os recursos adicionais, esclareceu Alckmin, a linha especial de crédito para a renovação de caminhões terá R$ 10 bilhões disponíveis.

No setor de veículos de passeio, o ministro destacou o crescimento nas vendas de modelos considerados “carros sustentáveis” de entrada, impulsionado por incentivos tributários considerados fiscalmente neutros.

“O que estamos mostrando é que é possível avançar com livre mercado, multilateralismo e sustentabilidade”, concluiu Alckmin.

Fonte: Agência Brasil

Lula inaugura ponte em Foz do Iguaçu e critica quem constrói “muros”

Redação
-
0
Lula inaugura ponte em Foz do Iguaçu e critica quem constrói “muros”

Na inauguração da ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com o país vizinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou que há países que, ao invés de pontes, constroem muros. “Tem gente querendo fazer guerra para não permitir que o outro passe pro seu lado. Nós aqui, sul-americanos, paraguaios e brasileiros, queremos dizer ao mundo que nós somos da paz”.

A Ponte da Integração tem 760 metros de extensão e um vão-livre de 470 metros, o maior do continente, além de duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. A ponte liga Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Presidente Franco.

Lula disse que o presidente do Paraguai, Santiago Peña, vai inaugurar a parte da obra no país vizinho no sábado (20). O presidente brasileiro garantiu as presenças de equipes da  Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Receita Federal. Ele explicou que a implementação gradual do tráfego tem relação com a infraestrutura do lado paraguaio. 

Lula afirmou que há entusiasmo pelos dois países porque a via vai possibilitar o incremento do comércio. “Vão transitar bilhões de dólares de interesse da economia brasileira e de interesse da economia paraguaia”, afirmou Lula.

Investimento 

A estrutura do tipo estaiada é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, o equivalente a edifícios de aproximadamente 54 andares. A obra, que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve investimento de R$ 1,9 bilhão dos dois países e terá o tráfego liberado de forma gradual. Nessa primeira fase, para caminhões sem carga nos dois sentidos.

A obra financiada pelo governo brasileiro foi com recursos da Itaipu Binacional na ordem de R$ 712 milhões. Desse total, R$ 372 milhões foram destinados à construção da ponte estaiada, enquanto R$ 340 milhões foram aplicados nas obras da Perimetral Leste até novembro de 2025. 

O governo explicou que o modelo foi tripartite, com a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) como órgão proprietário. O governo do Paraná foi o executor e Itaipu Binacional, como responsável pelo repasse dos recursos.

A estrutura tornou-se prioridade estratégica, integrada ao PAC, em 2012. Foram lançados os editais de licitação em 2012 e 2014, além da condução de todo o processo de licenciamento ambiental e projetos de engenharia que resultaram na licença ambiental emitida pelo Ibama em fevereiro de 2017. 

Após a estruturação institucional que definiu Itaipu como agente financiador em 2018, a construção teve início em 2019 até a conclusão física, em outubro de 2023.

O evento marcou a entrega da segunda ligação viária sobre o Rio Paraná entre as duas nações, seis décadas depois da inauguração da Ponte da Amizade. Hoje, a única conexão viária entre os dois países na região recebe um fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.


Foz do Iguaçu (PR), 19/12/2025 - Abertura da Ponte da Integração Brasil–Paraguai. Nova Aduana Brasil–Paraguai. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Foz do Iguaçu (PR), 19/12/2025 - Abertura da Ponte da Integração Brasil–Paraguai. Nova Aduana Brasil–Paraguai. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova rodovia reorganiza o fluxo de veículos pesados na região, contribui para a mobilidade urbana e a segurança viária. Com 14,7 quilômetros de extensão, a via conecta a BR-277 à ponte, desviando o tráfego de caminhões do centro urbano de Foz do Iguaçu. 

Segundo o governo federal, a entrada em operação ocorrerá de forma gradual para garantir a segurança e a adaptação dos órgãos de fiscalização. Na etapa inicial, a travessia será apenas para caminhões descarregados, conhecidos como “em lastro”, seguindo horários específicos coordenados pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Os ônibus de turismo fretados serão autorizados a trafegar “em breve”. A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, que garantirá a plena infraestrutura de acesso.

Fonte: Agência Brasil

Foguete tem problema técnico e lançamento em Alcântara é adiado

Redação
-
0
Foguete tem problema técnico e lançamento em Alcântara é adiado

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi adiado mais uma vez após a detecção de um problema em uma válvula do equipamento. De acordo com a empresa sul-coreana Innospace, que desenvolveu o veículo espacial, uma nova tentativa de lançamento deverá ocorrer no domingo (21), às 14h45.

Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível. A empresa decidiu então adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

A previsão de lançamento, então, passou para as 15h45 desta sexta-feira. No início da tarde, porém, foi novamente adiado para as 21h30. Por volta das 20h30, a Innospace comunicou que, devido a detecção de problemas técnicos, o lançamento nesta sexta-feira havia sido cancelado.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduz a operação de lançamento, a janela para uma nova tentativa se estende até o dia 22 de dezembro. 

O veículo espacial, com 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas, levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia. A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

Fonte: Agência Brasil

STF anula parte de investigação contra governador do Acre

Redação
-
0
STF anula parte de investigação contra governador do Acre

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli.

Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

A acusação envolve o suposto desvio de recursos públicos por meio de empresas que tinham contrato com o governo estadual.

De acordo com as investigações da PF, as empresas contrataram outras firmas, que tinham familiares do governador como sócios e realizavam os desvios. Cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados, conforme a investigação.

Votos

O colegiado formou placar de 4 votos a 1 para aceitar recurso da defesa e reconhecer que houve irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída hoje.

Os advogados alegaram que a investigação foi marcada pela requisição irregular de relatórios do Coaf e outras medidas sem autorização judicial.  

Prevaleceu no julgamento o voto de Mendonça. O ministro citou que as irregularidades ocorreram no início das investigações, quando foram solicitados pela PF relatórios financeiros do Coaf.

As suspeitas começaram a ser investigadas em 2019. Somente nos anos seguintes, o caso foi enviado ao STJ, tribunal responsável pelo julgamento de governadores.

“Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021. Assim, voto para declarar a nulidade das provas produzidas contra o paciente e encartadas no período, bem como das provas delas diretamente derivadas”, votou Mendonça.

O entendimento foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que, apesar de seguir os demais colegas, apresentou uma divergência.

O ministro votou para retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação. 

O relator, Edson Fachin, ficou vencido e votou contra o recurso da defesa do governador.

Julgamento

Em paralelo ao recurso da defesa no STF, a Corte Especial do STJ iniciou na quarta-feira (17) o julgamento da ação penal contra o governador.

No voto proferido durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi, relatora, votou pela condenação de Cameli a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização. A ministra também determinou que o governador deve perder o cargo. 

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo.

Devido ao recesso de fim de ano, o julgamento será retomado em 2026. 

Fonte: Agência Brasil

Banco Mundial: Nordeste pode ser fundamental no progresso do país

Redação
-
0
Banco Mundial: Nordeste pode ser fundamental no progresso do país

Com 80% dos seus 54 milhões de habitantes formada por jovens e pessoas em idade ativa, o Nordeste do Brasil pode desempenhar papel fundamental no progresso do país. A avaliação consta do relatório do Banco Mundial Rotas para o Nordeste: Produtividade, Empregos e Inclusão, divulgado no início do mês.

Na avaliação do Banco Mundial, a região tem potencial de ampliar a geração de empregos e diminuir a desigualdade em relação a regiões mais ricas do país se focar em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, para oferecer empregos de melhor qualidade, além de impulsionar os investimentos em infraestrutura por meio de parcerias público-privadas.

Segundo o relatório, o Nordeste apresentou, nos últimos anos, avanços importantes em capital humano, com aumentos de escolaridade especialmente entre os jovens. Porém, a região enfrenta obstáculos para converter esses resultados em melhorias no trabalho e na renda. Na região, a parcela de trabalhadores com diploma universitário aumentou de 9,1% em 2012 para 17% em 2023.

Apesar do crescimento na qualificação dos trabalhadores, a criação de empregos, apontada como o caminho mais seguro para sair da pobreza, enfrenta dificuldades, especialmente relacionadas às taxas de desemprego e a informalidade. Entre 2012 e 2022, a taxa de desemprego ficou em 12% e a informalidade em 52%, percentuais superiores às de outras regiões do Brasil.

Por outro lado, o documento destaca que a região também impulsiona a transição energética do Brasil, produzindo 91% da energia eólica do país e 42% da energia solar. Na avaliação do Banco Mundial, isso dá à região a oportunidade de promover um crescimento industrial mais rápido e sustentável e aproveitar oportunidades em setores emergentes, como o hidrogênio verde.

“O capital humano e a abundância de recursos naturais, se efetivamente alavancados por meio de um crescimento mais rápido e da geração de empregos de alta qualidade, podem transformar o Nordeste num motor dinâmico para o desenvolvimento futuro do Brasil, abandonando, de vez, seu legado histórico de região defasada”, diz o documento.

O aprimoramento dos sistemas de intermediação de mão de obra para conectar pessoas a vagas, o foco em indústrias em crescimento, como manufatura e serviços, são apontados como caminhos para oferecer empregos de melhor qualidade.

O Banco Mundial também propõe a criação de políticas para apoiar mulheres e grupos marginalizados, tornando o mercado de trabalho mais inclusivo. A taxa de participação feminina na força de trabalho do Nordeste é de apenas 41%, em comparação com 52% no restante do país.

Além disso, o documento afirma que é necessário estimular o empreendedorismo e atrair investimentos para dar maior dinamismo ao ambiente de negócios. Entre as recomendações estão a simplificação de procedimentos de abertura de empresas e rotinas administrativas; o fomento à concorrência; e a redução da dependência de subsídios fiscais que, segundo a publicação, tendem a diminuir a produtividade e concentrar mercados.

Outro ponto destacado é acelerar a modernização da infraestrutura, o que exige investimentos em rodovias, ferrovias e redes digitais; além de melhorias em água e saneamento.

Também será necessário assegurar planejamento cuidadoso e fiscalização para que os projetos tenham impacto positivo. Para ajudar a financiar e executar grandes projetos, o relatório incentiva a participação do setor privado por meio de parcerias bem desenhadas.

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova orçamento para 2026

Redação
-
0
Congresso aprova orçamento para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprido se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

“Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3.27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) de receitas de capital”, diz o parecer.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Outros R$ 11,1 bilhões estão previstos no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além do Orçamento para o próximo ano, foram aprovados outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará.

Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) comemorou a aprovação do orçamento ainda este ano e disse que é fundamental para celebrar conquistas de 2025 em 2026.

“O Brasil está na sua menor média de desemprego da sua média histórica, 5,4%, e reduzindo, estamos com a menor média inflacionária desde o advento do plano real. A renda média do trabalhador brasileiro chegou ao seu melhor nível da história, R$ 3.800 e em janeiro melhora mais ainda, porque a partir de janeiro quem recebe até R$ 5 mil, que corresponde a 90% dos brasileiros que pagam imposto de renda, não pagarão mais imposto de renda devido ao projeto do presidente Lula aprovado pelo Congresso Nacional. Os brasileiro que recebem de R$ 5 mil a R$ 7 mil terão também desconto pagando menos imposto”, afirmou.

Professores

Pela manhã, o Congresso realizou uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138 que autoriza a acumulação de cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitando o teto salarial e a carga horária.

Até hoje, a Constituição só permitia o acúmulo remunerado do cargo de professor com outro técnico ou científico, o que permitia diversos questionamentos judiciais.

A constituição também permite o acumulo de dois cargos de professor e de dois cargos públicos para profissionais de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Lançamento de foguete em Alcântara (MA) é adiado para 21h30

Redação
-
0
Lançamento de foguete em Alcântara (MA) é adiado para 21h30

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, foi adiado para as 21h30 desta sexta-feira (19).

A operação será transmitida ao vivo, a partir das 20h30, pelo canal da empresa sul-coreana Innospace, que desenvolveu o veículo espacial. Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território brasileiro.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (17). No entanto, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível.

A empresa decidiu então adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

“Essa alteração de cronograma é uma medida técnica que pode ser resolvida com a substituição de alguns componentes, não estando relacionada a problemas técnicos do foguete ou das instalações de solo. A decisão foi tomada priorizando ao máximo a segurança geral da operação de lançamento, incluindo os fatores climáticos”, disse a Innospace, em nota.

A previsão de lançamento, então, passou para as 15h45 desta sexta-feira (19). No início da tarde, porém, foi novamente adiado, agora para as 21h30. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduzirá a operação, a janela de lançamento se estende até o dia 22 de dezembro. 

Segundo a FAB, nesta sexta-feira, estão sendo avaliados diversos sistemas do veículo de lançamento e, qualquer alteração, poderá adiar o disparo.

São analisados, por exemplo, as pressões internas dos tanques de combustível, sistemas de ignição, softwares embarcados, e condições meteorológicas, como vento, chuva e descargas elétricas. Historicamente, esses fatores são as principais causas de adiamentos de lançamento ao redor do mundo.

Após a decolagem, a avaliação de trajetória permanece sendo feita. Caso o veículo apresente um comportamento divergente do previsto, o voo poderá ser interrompido de forma controlada. 

“A segurança é a premissa máxima. Se houver qualquer risco antes do lançamento, a contagem é interrompida. E, se durante o voo do foguete ocorrer uma anomalia relevante, os protocolos de contingência permitem neutralizar o veículo de forma controlada”, destaca o Chefe da Divisão de Operações do CLA, Major Engenheiro Robson Coelho de Oliveira.

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 km e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.

A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

 


Fonte: Agência Brasil

Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

Redação
-
0
Deltan paga indenização a Lula por PowerPoint da Lava Jato

O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa.

O comprovante de depósito foi entregue no dia 3 deste mês ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde tramita a execução da condenação. O valor foi arrecadado por meio de doações de apoiadores.

Em 2016, Dallagnol fez uma apresentação com o software para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. O slide da apresentação, com círculos azuis e nomes que indicavam Lula como o centro do suposto esquema, foi amplamente reproduzido pela imprensa e em redes sociais.

Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sérgio Moro parcial na condução da investigação.

Na ocasião, Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Desde então, o valor é corrigido por juros, chegando aos 146 mil.

Em julho deste ano, após a Justiça de São Paulo determinar o pagamento da indenização, Deltan disse que “fez a coisa certa” e que “não se arrepende”.

Cassação

Deltan chegou a se eleger deputado federal em 2022, mas teve seu mandato cassado após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio de 2023.

Por unanimidade, o tribunal entendeu que Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto tramitavam processos administrativos que poderiam torna-lo inelegível, se fosse condenado. 

Fonte: Agência Brasil

Professores podem acumular cargo público, decide Congresso

Redação
-
0
Professores podem acumular cargo público, decide Congresso

Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. “A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”, disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).  

A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.

>>Saiba mais sobre a PEC aprovada nesta sexta 

“Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido”, afirmou.

O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério. 

“Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.

Fonte: Agência Brasil

Campinas encara italiano Perugia na semi do Mundial de Clubes de Vôlei

Redação
-
0
Campinas encara italiano Perugia na semi do Mundial de Clubes de Vôlei

O Vôlei Renata, de Campinas (SP), será o representante brasileiro nas semifinais do Mundial de Clubes de vôlei Masculino em Belém (PA), neste sábado (20). O time paulista enfrentará o Perugia (Itália), às 18h30 (horário de Brasília), no Ginásio Guilherme Paraense, o Mangueirinho. A primeira semi será entre Zawiercie (Polônia) e Osaka  Bluteon (Japão), a partir das  15h. Os jogos terão transmissão ao vivo na VBTV, streaming da Federação Internacional de Voleibol (FIVB). Os vencedores das semifinais decidirão o titulo no domingo (21), às 18h30. Antes, às 15h, haverá a disputa do bronze. 

Já classificado à semi, o Campinas tropeçou nesta quinta (19) diante Al-Rayyan (Catar), na terceira e última partida da primeira fase, com revés de 3 sets a 0 (parciais de 25/18, 31/29 e 25/20. O time do interior paulista, liderado pelo levantador Bernardinho, fechou a fase inicial em segundo lugar no Grupo A, com duas derrotas – a primeira delas para o Zawiercie, por 3 sets a 2 – e uma vitória sobre o compatriota Praia Clube, por 3 sets a 1.

Já o campeão europeu Perugia avançou à semi na liderança da Chave B, com 100% de aproveitamento. Os italianos bateram o Swehly Sports Club (Líbano) e o atual campeão Cruzeiro por 3 sets a 0, e ainda derrotaram o Osaka por 3 sets a 2.

Pentacampeão do Mundial de Clubes (2013, 2015, 2016, 2021 e 2024), o time mineiro foi eliminado na primeira fase, com duas derrotas por 3 sets a 0 (Osaka e Perugia) e uma vitória por 3 sets a 0 para o Swehly Sports Club.  Quem também se despediu precocemente do Mundial foi o Praia Clube, com apenas uma vitória (Al-Rayyan) e duas derrotas (Perugia e Zawiercie).

Programação

SÁBADO (20) – semifinais 

15h –  Zawiercie (Polônia) x Osaka Bluteon (Japão)

18h30 – Perugia (Itália) x Campinas

DOMINGO (21)

15h –  disputa pelo bronze

18h30 – decisão do título



Fonte: Agência Brasil

1...651652653...1.784Página 652 de 1.784

No mundo globalizado é preciso ter informações no mais alto nível de confiabilidade, rapidez e clareza dos fatos, o Noticiarte inicia uma nova era do jornalismo, aqui a Noticia é real!"

© 2025 NOTICIARTE - Todos os direitos reservados.