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Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias.

A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo

Após as sustentações, o julgamento foi suspenso. 

“Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, disse Fachin.

A Corte julga duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Durante as primeiras sustentações na sessão de quarta-feira (1º), o Rappi sustentou que a empresa é uma plataforma digital que faz a “união digital” entre quem quer vender um serviço e quem quer comprar.

A Uber argumentou que é uma empresa de tecnologia e faz uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, que são responsáveis pelas corridas. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo poderia reduzir o ganho dos motoristas.

A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) destacou que a modalidade de trabalho é precarizada e disse que não pode ser criada uma “casta” de trabalhadores sem direitos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou durante o julgamento e defendeu que os trabalhadores devem ter direitos básicos assegurados. 

A decisão que será tomada pela Corte terá impacto em 10 mil processos que estão parados em tribunais de todo o país à espera do posicionamento dos ministros sobre a questão. 

Fonte: Agência Brasil

Deputada presa em flotilha pede fim de relações econômicas com Israel

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“Peço ao meu governo para acabar com qualquer relação econômica com Israel e a me levar para casa. Pare o genocídio em Gaza”, diz a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em vídeo divulgado após a interceptação da Flotilha Global Sumud, que tentava furar bloqueio à Faixa de Gaza com ajuda humanitária. A parlamentar estava a bordo da embarcação Grande Blu e foi uma das capturadas por forças israelenses.

Pelas redes sociais, o Movimento Global a Gaza divulgou imagens de câmeras da embarcação no momento em que os tripulantes foram abordados por militares armados. Em outra publicação, em um vídeo pré-gravado, a deputada federal afirma: “se você esta assistindo este vídeo é porque eu fui sequestrada pelas forças de ocupação israelense e levada contra a minha vontade”.

>> Onze brasileiros estão entre capturados na flotilha de ajuda a Gaza

Em uma postagem na rede social X, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que “todos os passageiros estão seguros e em boas condições de saúde”. Segundo a chancelaria, após desembarcar em Israel, os tripulantes serão deportados para a Europa.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil manifestou preocupação com cidadãs e cidadãos brasileiros participantes da flotilha de ajuda humanitária, destacando o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e o caráter pacífico do movimento.

“O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas”, reforça.

Missão humanitária

A delegação brasileira que participa da Flotilha é formada por 17 integrantes. Ao todo, mais de 500 pessoas, de diferentes nacionalidades, se uniram ao protesto que se identifica como uma ação pacífica e não violenta contra o genocídio em Gaza.

Elas navegavam no Mar Mediterrâneo em direção ao enclave palestino, em cerca de 40 embarcações. De acordo com o Movimento Global a Gaza, cerca de 443 voluntários de 47 países foram capturados pelas forças de Israel.

A intenção do protesto era levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza, território que está sob agressão e bloqueio israelense há quase dois anos, desde que Tel Aviv iniciou os ataques de resposta a um atentado do Hamas que deixou cerca de 1,2 mil mortos e fez mais de 200 reféns.

Os bombardeios e incursões em terra de militares israelenses já causaram mais de 60 mil mortes no enclave palestino, que também sofre com a escassez de medicamentos, combustíveis e alimentos. Organizações de defesa dos direitos humanos e governos de diversos países, incluindo o Brasil, classificam o massacre como um genocídio, que busca remover a população palestina de Gaza, um dos poucos territórios que permanecem sob administração palestina. 

Deputada federal desde 2015, Luizianne Lins está no terceiro mandato, eleita pelo estado do Ceará. Antes, cumpriu mandatos como vereadora, deputada estadual e prefeita da cidade de Fortaleza por dois mandatos.

Nas redes sociais da deputada, uma publicação foi postada na noite de quarta-feira (1º) com a mensagem “Urgente: a deputada brasileira Luizianne Lins (PT), o ativista Thiago Ávila e a ambientalista Greta Thunberg foram sequestrados por Israel enquanto levavam ajuda humanitária à Palestina”.

A mensagem acrescenta: “mais uma vez, o governo de Bejamin Netanyahu demonstra desprezo pelas normas internacionais e pela solidariedade humana, fortalecendo o sofrimento do povo palestino e colocando em risco a vida de quem luta por justiça.”

Diversas autoridades publicaram manifestações de solidariedade à deputada federal e aos outros ativistas, como o ministro da educação, Camilo Santana; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou estar em contato com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“Solicitei o apoio do Itamaraty para que a parlamentar e os demais cidadãos brasileiros capturados recebam a devida proteção consular”, disse Motta.

Fonte: Agência Brasil

Haddad comemora aprovação da isenção do IR na Câmara: "Foi um golaço!"

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, no que chamou de “votação histórica”.

Ele se disse esperançoso e com a expectativa de construir outras legislações positivas para o país junto com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

“O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, disse o ministro, ao chegar ao ministério, na manhã desta quinta-feira (2): “foi um golaço.”

Na noite de quarta-feira (1°) a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Para compensar o benefício, o texto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. O texto segue agora para apreciação dos senadores.

Para o ministro da Fazenda, as novas regras não buscam apenas justiça tributária:

“É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de pagar imposto de renda; e cinco milhões pagarão menos”, disse o ministro.

“Apenas 141 mil [contribuintes], que pagam hoje alíquota média de 2,5%, vão passar a pagar o que chamamos de imposto de renda mínimo. Isso é uma novidade”, disse ao se referir aos 0,13% dos contribuintes que passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.

Perguntado sobre eventuais alterações futuras nas regras aprovadas, Haddad reiterou que toda política pública exige acompanhamento e que não será diferente no caso dessa nova legislação.

Relatório final

Algumas alterações sugeridas pelos parlamentares foram englobadas no relatório final do deputado Arthur Lira. Uma delas foi a inclusão de alguns tipos de rendas que poderão ser deduzidas, como é o caso dos títulos do agronegócio e do ramo imobiliário, bem como das com origem em lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Outra mudança acatada pelo relator foi a inclusão de um dispositivo para que o Executivo envie, no prazo de um ano, ao Congresso Nacional, projeto que facilitará a atualização da política nacional que revê, anualmente, esses valores.

Arthur Lira excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.

 

Fonte: Agência Brasil

CPMI do INSS: CGU suspeitava de irregularidades desde 2019

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O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.

Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.

“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Alerta

Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.

Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.

Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.

“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.

“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.

Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.

“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.

Sigilo

Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.

Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.

“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Gasto de brasileiros com viagens nacionais subiu 11,7% em 2024

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O gasto total dos brasileiros com viagens nacionais que tiveram pernoite somou R$ 22,8 bilhões em 2024. Esse valor representa um crescimento de 11,7% em relação ao montante de 2023 e sinaliza manutenção da retomada do setor de turismo após a pandemia de covid-19.

Em 2023, o total gasto foi de R$ 20,4 milhões, o que significou um salto de 77,7% em relação a 2021, ano que enfrentou isolamento social e barreiras sanitárias. Os valores são reais, ou seja, já consideram a inflação do período.

Os dados fazem parte de uma edição especial sobre turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento foi realizado por meio de um convênio entre o IBGE e o Ministério do Turismo, que não vigorou em 2022.

Vinte milhões de viagens

Apesar do recorde no gasto, o IBGE identificou que o número de viagens não aumentou em 2024. A quantidade se manteve em 20,6 milhões.

O IBGE apurou também que o número de domicílios no qual ao menos um morador relatou ter viajado nos três meses anteriores à pesquisa permaneceu estável em 15 milhões, apesar do aumento no número de residências de um ano para o outro. Assim, a participação dos endereços que tiveram ao menos uma viagem se reduziu de 19,8% para 19,3% do total.

Para o analista da pesquisa, William Kratochwill, se a quantidade de viagens ficou estável e o montante gasto aumentou, “a explicação é que as viagens aconteceram com gastos maiores”.

“Pode ser o tipo de viagem, mais longa, de fato houve aumento no custo médio por pessoa”, diz.

Onde e quem gastou

Os pesquisadores calcularam que, em 2024, o gasto médio de viagem nacional com pernoite ficou em R$ 1.843, acima dos R$ 1.706 de 2023. Já o gasto diário por pessoa foi de R$ 268, superando os valores de 2021 (R$ 243) e 2023 (R$ 253).

Ao analisar por destinos, foi possível identificar que o Nordeste é onde mais se gasta com viagens (R$ 2.523). O Sul (R$ 1.943) também superou a média nacional.

Sudeste (R$ 1.684), Centro-Oeste (R$ 1.704) e Norte (R$ 1.263) ficam abaixo da média do Brasil.

Os três estados destino com maior gasto médio ficam no Nordeste:

  • Alagoas: R$ 3.790
  • Ceará: R$ 3.006
  • Bahia: R$ 2.711

Na outra ponta, os quatro estados com menores gastos ficam no Norte:

  • Rondônia: R$ 930
  • Acre: R$ 1.019
  • Amapá: R$ 1.061
  • Pará: R$ 1.085

Quando se observa o valor consumido com base na origem da viagem, o Distrito Federal se destaca. Os viajantes do DF gastam em média R$ 3.090 por viagem. Na segunda colocação fica São Paulo (R$ 2.313).

De acordo com Kratochwill, a explicação está no fato de o DF ter a maior renda per capita (por pessoa) do país.

 


Movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, nesta sexta-feira (13) de carnaval (Valter Campanato/Agência Brasil)
Movimento de passageiros no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, nesta sexta-feira (13) de carnaval (Valter Campanato/Agência Brasil)

Fator renda

A Pnad detalha que, quanto maior a renda familiar por pessoa, maior o custo com viagens. Em domicílios com renda de menos de meio salário mínimo, o gasto ficou em R$ 802. Nos lares que recebem a partir de dois salários mínimos, o valor supera a média nacional e chega a R$ 3.032 entre as que ganham quatro ou mais mínimos.

Ao perguntar por que a pessoa não viajou, os pesquisadores identificaram que a maior parte respondeu falta de dinheiro. Foram quatro em cada dez pessoas (39,2%), praticamente o dobro do segundo motivo, não ter tempo (19,1%). Para 18,4% a resposta foi não ter necessidade.

Ao separar por faixa de renda, as famílias que ganham menos de dois salários mínimos apontaram como principal causa a falta de dinheiro, percentual que chega a 55,3% entre as que ganham menos de meio mínimo.

Já entre os lares com rendimento mensal por pessoa a partir de dois salários mínimos, o motivo mais respondido foi falta de tempo, que chegou a 33,2% entre os lares com renda de quatro ou mais mínimos.

Uma forma de perceber a relação entre renda e viagem é que 78,7% dos domicílios brasileiros apresentam renda familiar per capita menor que dois salários mínimos. No entanto, no universo de lares em que houve viagens, as famílias que ganham menos de dois salários mínimos são apenas 61,1%.

Enquanto um em cada cinco domicílios brasileiros (19,3%) tiveram algum viajante em 2024, esse percentual é de 10,4% nas famílias com renda de menos de meio salário mínimo por pessoa. Nas residências que recebem quatro ou mais mínimos, a parcela chega a 45,7%.

Destino e duração

A pesquisa revela também que 96,7% das viagens foram nacionais. Dentro do Brasil, 80,9% de um total de 19,9 milhões tiveram a mesma região como origem e destino, ou seja, partiu do Nordeste para outro estado nordestino, por exemplo.

>> Avião supera ônibus como segundo meio mais comum de viagens pessoais

De cada quatro viagens, três (75,5%) são consideradas curtas, o que o IBGE classifica como até cinco pernoites.

O Distrito Federal lidera o ranking de proporção dos domicílios no qual houve ao menos uma viagem. Enquanto no Brasil a parcela é de 19,4%, no DF chega a 26,7%.

Para William Kratochwill, além da renda per capita alta, outro fator explica a liderança.

“É uma região em que há muitas pessoas que vêm de fora ou para trabalho e, geralmente, pode ser que [o grande número de viagens] tenha a questão de visitar familiares em outras unidades da Federação”, avalia.

Fonte: Agência Brasil

Governo institui o Compromisso Nacional Toda Matemática

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (1º), o decreto que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática. O objetivo é, por meio de ações conjuntas com estados, municípios e o Distrito Federal, garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica.

“Para ver se a gente dá um salto, uma revolução, para esse país parar de ser exportador de commodities, para a gente poder ficar exportando inteligência e conhecimento, que é isso que leva o país para o desenvolvimento”, destacou Lula, em vídeo publicado nesta quinta-feira, nas redes sociais.

Lula afirmou que é preciso fazer os estudantes gostarem de frequentar a escola, proporcionando com “um ambiente gostoso”, merenda de qualidade e bons professores. 

“[Assim], ele vai aprender o que o professor está ensinando. Se a gente fizer isso, a gente está fazendo uma revolução na educação brasileira”, disse.

O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os entes federativos, a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas destinadas ao fortalecimento do ensino da matemática na educação básica. 

Serão ações integradas em cinco eixos estruturantes: 

  • governança e gestão; 
  • formação de profissionais da educação; 
  • orientação curricular; avaliação da aprendizagem; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

No vídeo, ao lado de Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a formação de professores, afirmando que “[teremos] uma ferramenta digital para avaliar o aluno, para o professor poder corrigir e traçar as suas estratégias, mas fundamentalmente formar professores, material pedagógico focado nisso”.

O ministro citou ainda o reconhecimento às redes de educação que apresentarem os melhores resultados. 

“Da mesma forma que estamos reconhecendo a alfabetização, nós vamos reconhecer também os avanços dos municípios e dos estados na aprendizagem na matemática”, disse Camilo Santana.

A adesão dos entes federados ao Compromisso Nacional Toda Matemática será voluntária e poderá ser feito de forma integral ou parcial pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, abrangendo políticas, programas e ações de acordo com suas necessidades específicas, com atenção aos territórios educacionais.

O decreto cita também o direito à aprendizagem da disciplina para populações específicas, jovens, adultos e idosos, quilombolas, indígenas, camponeses e pessoas que compõem o público-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Fonte: Agência Brasil

Exposição "Tempo, Vida e Arte" destaca a produção artística de pessoas 60+

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A Galeria do Espelho D’Água da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebe, de 2 a 17 de outubro, a 2ª Exposição Itinerante “Tempo, Vida e Arte”, com curadoria do artista plástico Paulo Melo. A abertura oficial será realizada nesta quinta-feira (2) às 18h no próprio espaço cultural da galeria.

A mostra é composta por 54 obras de 30 artistas, a maioria com mais de 60 anos de idade. A proposta da exposição é refletir sobre o uso do tempo como aliado da vida e da arte, valorizando a experiência e a sensibilidade dos artistas na criação das obras.

“A ideia é homenagear a terceira idade no mês daqueles que têm mais experiência e sabedoria em sua jornada de vida. Os artistas são consagrados no mundo das artes. Mostramos que a arte é igual vinho, quanto mais tempo melhor”, brinca o curador da exposição Paulo Melo, que também terá obras expostas.
 

O curador da exposição, Paulo Melo (Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF)

O texto curatorial provoca uma reflexão: “O tempo é nosso amigo ou inimigo? Tudo depende da forma que o utilizamos, o percebemos e como o tratamos.” A exposição convida o público a pensar sobre o uso consciente do tempo e sua relação com a produção artística.

Participam da exposição artistas como Tarcísio Viriato, Toninho de Souza, Lourenço de Bem, Roselena Campos, Alda Carvalho, Mariah Campolina, Nancy Safatle, Ronaldo Ferreira, Sonnia Guerra, Donizetti Garcia, Eunice Dias, Ray Di Castro e Helena Godoi, entre outros. A entrada é gratuita e aberta ao público. 

 

 

Serviço:

•    Exposição: Tempo, Vida e Arte

•    Local: Galeria do Espelho D’Água – Câmara Legislativa do Distrito Federal

•    Período: 02 a 17 de outubro de 2025

•    Abertura oficial: 02 de outubro, às 18h

•    Entrada: Gratuita

Fonte: Agência CLDF

Câmara pode votar amanhã tornar crime hediondo adulterar alimentos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) que colocará em votação um projeto que torna hediondo o crime de falsificação de alimentos. A votação da proposta, prevista para amanhã (2), ocorre após a divulgação de uma série de casos de intoxicação de pessoas, com algumas mortes, devido ao consumo de bebidas adulteradas com metanol.

“Anuncio que estão incluídos na pauta de votações de amanhã dois requerimentos de urgência. Um para o PL 2307/2007, que torna crime hediondo a falsificação de bebidas. Outro para o PL 2810/2025, que aumenta a pena do crime de pedofilia, prevê monitoramento eletrônico dos condenados por crime sexual, entre outras medidas”, disse Motta. 

Até o momento, 26 casos suspeitos de intoxicação por metanol foram notificados. A avaliação do governo é que o número deve aumentar ao longo dos próximos dias, em razão do reforço das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também relatou três suspeitas.

A proposta prevista para votação ainda não tem relator destacado. O texto torna hediondo o crime de adulteração de alimentos pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”.

O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. O projeto não propõe a extensão da pena, mas a lei de crimes hediondos determina penas de até 30 anos, com progressão de regime mais lenta.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado morte; falsificação; corrupção ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Considera-se também hediondo o crime de genocídio, tentado ou consumado.

 


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Fonte: Agência Brasil

Avião supera ônibus como segundo meio mais comum de viagens pessoais

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Pela primeira vez, o avião superou o ônibus na lista de preferência de meio de transporte em viagens pessoais. Em 2024, 12,3% das viagens de passeio foram com companhias aéreas, superando os 12% das em ônibus. O carro foi o meio mais comum, com mais da metade (52,3%) do total de deslocamentos.

Os dados fazem parte de uma edição especial sobre turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O analista da pesquisa, William Kratochwill, atribui esse crescimento das viagens de avião às dimensões do país.

“Para muitos destinos, com certeza, o avião reduz esse deslocamento demorado que se dá pela linha de ônibus ou carro. Fora a segurança, já que o risco acaba sendo menor”, avalia.

Quando se referem às viagens profissionais, o avião ocupa a segunda preferência em três dos quatros anos (2020, 2021, 2023 e 2024) em que a pesquisa tem dados comparáveis. A exceção é 2021, quando 11,3% das viagens foram aéreas; e 12,1%, com ônibus.

“Justificado pelo período pandêmico [covid-19], quando as pessoas evitavam os transportes coletivos, principalmente o avião”, explica Kratochwill.

Influência da renda

Considerando todos os tipos de viagens, o IBGE aponta características diretamente ligadas à renda familiar per capita (por pessoa) das famílias. Em todas as faixas de renda, o carro é o principal meio de transporte nas viagens.

Para as famílias com renda menor que dois salários mínimos, o segundo meio de preferência é o ônibus de linha. Nos lares que recebem menos de meio salário mínimo, um quarto (25,2%) dos deslocamentos foi de ônibus. Nos que ganham quatro ou mais mínimos, apenas 5,1%.

Na outra ponta, entre as famílias que ganham dois ou mais salários mínimos, o segundo posto é ocupado pelo avião. Domicílios com renda per capita de quatro ou mais mínimos realizaram 36,2% das viagens com companhias aéreas.

“A viagem de avião é um bem de luxo quando compara a sua demanda”, avalia Kratochwill.

O que o brasileiro fez na viagem

Para elaborar a pesquisa, o IBGE buscou informações de pessoas que realizaram viagens três meses antes da data da visita domiciliar do pesquisador. O instituto identificou que, em 2024, os brasileiros realizaram 20,6 milhões de viagens, sendo 17,6 milhões pessoais e 3 milhões profissionais.

>> Gasto de brasileiros com viagens nacionais subiu 11,7% em 2024

Em relação às viagens profissionais, a maior parte (82,7%) foi para negócio ou trabalho, enquanto 11,8% foram para eventos ou cursos. O restante foi classificado como compras ou outros motivos.

entre as viagens pessoais, os principais motivos foram lazer (39,8%), visita familiar ou a amigos (32,2%), tratamento de saúde (20,1%) e outro (7,9%).

Ao analisar especificamente a motivação da viagem de lazer, o IBGE identificou que a razão mais comum é sol e praia, com 44,6% da preferência. Em seguida aparecem gastronomia (24,4%), natureza, ecoturismo ou aventura (21,7%) e outro (9,3%).

Onde o viajante se hospeda

De cada dez viajantes, quatro (40,7%) se hospedam em casa de amigos ou parentes. A segunda opção mais comum foi classificada pelo IBGE como “outro”, que inclui opções como albergue, hostel ou camping.

Em 18,8% das viagens, a acomodação escolhida foi hotel, resort ou flat. Ao cruzar as informações com faixa de renda, os pesquisadores notaram que todos os estratos abaixo de quatro salários mínimos de renda familiar per capita tiveram como principal hospedagem a casa de amigos ou parentes.

Já famílias com renda superior a quatro mínimos tiveram como primeira opção (37%) hotel, resort ou flat.

“Naturalmente, [o tipo de hospedagem] muda conforme o nível de rendimento”, diz Kratochwill.

Ao observar viagens profissionais especificamente, os hotéis, resorts e flats assumem a preferência, com 42,9% das hospedagens.

Fonte: Agência Brasil

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 7ª parcela

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O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (2) a sétima parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – informa que, ao todo, cerca de 3,5 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200 até a próxima segunda-feira (6).

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (6), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário

Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 29 de setembro;

Nascidos em março e abril, em 30 de setembro;

Nascidos em maio e junho, em 1° de outubro;

Nascidos em julho e agosto, em 2 de outubro;

Nascidos em setembro e outubro recebem em 3 de outubro;

Nascidos em novembro e dezembro, em 6 de outubro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício. 

Depósitos

A sétima parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Fonte: Agência Brasil