A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta sexta-feira (3) um dos principais fornecedores de insumos usados na falsificação de bebidas alcoólicas. O suspeito foi detido no Jardim Carumbé, na zona norte, no âmbito de uma operação de combate à comercialização de bebidas falsificadas.
Investigadores da 1ª Delegacia de Investigações sobre Roubo e Furto de Veículos (Divecar) descobriram que o suspeito usava dois imóveis para armazenar e distribuir os produtos. O homem comercializava garrafas, tampas, rótulos, caixas para embalagem e também selos falsificados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que eram colados nos recipientes, para que parecessem legítimos.
Os rótulos eram feitos em gráficas, que agora serão também investigadas, juntamente com fabricantes das tampas falsas. O suspeito localizado hoje foi autuado por crimes contra a propriedade industrial e contra as relações de consumo.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que ele fornecia itens para falsificadores por todo o estado, principalmente no interior paulista. As investigações revelaram que o suspeito comandava uma rede composta por diversas pessoas, que ficavam incumbidas das tarefas em uma cadeia de produção, do preenchimento das garrafas à identificação das bebidas com os rótulos copiados.
Segundo a Secretaria da Saúde, o estado já contabiliza 102 casos de intoxicação por metanol, entre investigados e confirmados. Ao todo, 11 já foram confirmados, sendo que um deles resultou em morte, na capital.
“Outros 91 casos ainda estão investigados, sendo oito óbitos – cinco na capital, dois em São Bernardo do Campo e um em Cajuru. Até agora, dez estabelecimentos foram interditados após fiscalizações, sendo oito com inscrições estaduais suspensas. São 30 pessoas presas por conta de adulteração de bebidas desde o início do ano”, acrescenta a pasta em nota.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota.
A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Brazão por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle.
De acordo com a defesa, as faltas ocorreram em função da prisão preventiva e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato.
No entendimento de Gonet, a Constituição definiu que a perda do mandato deve ser declarada no caso de deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em situações de licença ou missão autorizada pelo Congresso.
“Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou Gonet.
Eduardo Bolsonaro
O parecer da PGR corrobora com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou pedido do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado como líder da minoria na Casa.
A indicação foi uma tentativa da oposição de livrar o deputado de faltas por não participar presencialmente das sessões da Casa. Líderes não são obrigados a registrar presença em plenário.
Eduardo está no Estados Unidos desde fevereiro e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Ao deixar o país, o parlamentar solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho.
Qual sua música preferida? Com certeza, ao ler essa pergunta, já se lembrou de acordes e letras que marcaram sua trajetória e deixaram marcas profundas na memória. Se você é do rock ou ou de qualquer outro gênero musical, vale saber que a Câmara Legislativa realizou sessão solene, nesta sexta-feira (3), para celebrar a cultura do rock no Distrito Federal.
O evento teve origem em requerimento apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT). O vice-presidente da CLDF lembra que Brasília foi berço de várias bandas notáveis como Legião Urbana, Capital Inicial, Plebe Rude e Raimundos, que contribuíram para tornar a cidade uma referência cultural. Vale diz que “a celebração da Cultura do Rock no Distrito Federal é uma forma de reconhecimento à contribuição de músicos, compositores, produtores, jornalistas culturais e fãs que, ao longo de décadas, ajudaram a formar a identidade cultural da cidade”.
Participaram do evento músicos, empresários, produtores culturais, bandas e outros membros da comunidade roqueira. Ricardo Vale, que vestia uma camiseta em homenagem ao estilo musical, começou dizendo da felicidade por reunir todo o segmento do rock brasiliense. Falou ainda da importância econômica e cultural da música.
Foto: Divulgação/Gab. Ricardo Vale
“Gosto muito de rock. Eu e toda minha família. Abrir essa Casa para esse segmento tão importante que gera cultura, alegria e emprego para muita gente é motivo de alegria. Já no primeiro mandato, em 2017, nós tombamos o rock brasiliense como patrimônio cultural e imaterial do Distrito Federal [PL nº 567/2015 e lei nº 5.615/2016], justamente para não deixar [cair no esquecimento] todo esse legado que o rock do DF deixou para o país e para o mundo com as bandas dos anos 80”, declarou Vale.
Ricardo lembrou ainda que apresentou o PL nº 523/2023, transformado na lei nº 7386/2024 para instituir o dia do rock. “Assumimos esse compromisso de fomentar o setor. Mais recentemente criamos o dia do rock justamente no dia de aniversário do Renato Russo, também com esse espírito de continuar fomentando. Agora estamos na luta para criar o memorial do rock no DF”, destacou Vale.
Ele ainda reforçou que é preciso investir mais na área. “Nosso mandato trabalha muito para todas as manifestações culturais porque cultura é investimento, cada centavo gera entretenimento, emprego e renda”, enfatizou Ricardo Vale.
Por fim, o distrital registrou outro projeto de lei que apresentou. “Está tramitando aqui um projeto que obriga todas as rádios do DF, principalmente as públicas, a passar as músicas de bandas autorais do DF”, disse Ricardo, se referindo ao PL nº 1.030/2024.
Foto: Divulgação/Gab. Ricardo Vale
Já o presidente do Instituto Latinoamérica e coordenador geral do Fest Rock Brasília, Atanagildo Brandolt, falou sobre a importância econômica.
“A cultura gera emprego e muita renda. Tem dados da Fundação Getúlio Vargas mostrando que a economia da cultura no PIB é maior do que a da indústria automotiva porque junta vários setores e movimenta a cadeia completa. Lamentavelmente, não temos uma política de Estado para a cultura e sim uma política de governo. A cultura sempre tem a dificuldade de financiamento. Este é o nosso calcanhar de Aquiles”, afiançou Brandolt.
Felipe Seabra, vocalista e fundador da banda Plebe Rude, disse que o rock vai bem, mas precisa de mais espaço. “Eu que viajo o Brasil, vejo que o rock vai muito bem, mas infelizmente não tem muito espaço. Mesmo assim, as bandas daqui continuam em atividade, Capital Inicial, Plebe Rude e Legião, por exemplo. Meu filho vai fazer 14 anos e, depois que ele nasceu, minha preocupação passou a ser ajudar a cultura brasileira a não atrofiar do jeito que eu estou vendo. Agora [como parte dessa luta] estamos muito próximos de conseguir o memorial do rock, num espaço com 7 mil metros quadrados, dedicados à história do rock brasileiro. A cultura tem que ter um propósito e o rock é o melhor veículo para isso”, contou o roqueiro.
João Mancha, baterista, neurocientista, fundador do projeto Convergência Social e diretor presidente do setorial Cultura Rock disse que o rock é uma ferramenta de transformação social. “A gente acredita que o rock é transformação social. Hoje a gente diz que o rock é economia, saúde e patrimônio. Então, a gente tem que ter esse olhar integrado e estratégico para promover políticas públicas que amparem a cadeia produtiva e honrem o rock como patrimônio”, defendeu Mancha.
Por sua vez, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) registrou que a música é instrumento de resistência. “A cultura é sempre símbolo de muita resistência. Desde a resistência pelos tambores, birimbaus e guitarras, até os baixos e as baterias, que também representam muita resistência nesse país. O rock aqui de Brasília nos mostra isso. Ele faz parte das nossas histórias e não apenas da história da cidade. Por isso, o rock representa tanto aqui”, asseverou a deputada federal.
Foto: Divulgação/Gab. Ricardo Vale
O coordenador geral do festival Porão do Rock, Gustavo Sá, lembrou que “o rock no Brasil inteiro foi desmontado junto com a estrutura das grandes gravadoras e devido à chegada da internet e dos streamings, já que todas as vezes que tem uma crise no Brasil, o rock é o primeiro a rodar, as pessoas não botam grana”. Ele também contou um pouco sobre o festival. “A gente tem uma história maravilhosa, com mais de dois mil shows, e sempre privilegiando os artistas de Brasília. Todos os anos, metade dos artistas do festival é da cidade assim como quase todos os equipamentos. A gente sempre valorizou os fornecedores daqui”, chamou atenção Gustavo.
Por seu lado, a cantora Célia Porto contou que “a questão da memória do rock é muito importante e que Brasília ainda continua com o incentivo [para as bandas novas]”.
Já a produtora cultural e sócia da Capital do Rock Produções, Táta Cavalcanti, contou sobre o trabalho atual da empresa. “Estamos fazendo a produção do Festirock Brasília, que fomenta o rock autoral. É uma coisa maravilhosa porque o rock de Brasília está na memória e história da cultura da cidade. A história do rock de Brasília é muito forte para todo o Brasil e agora nosso trabalho dá oportunidade a novos artistas”, falou a produtora.
Geldo Volverini, produtor cultural, professor, diretor do Instituto Fórum do Rock e do setorial Cultura Rock, destacou que “dentro da cultura do rock tem uma resistência quando se fala de política, mas o rock nasceu político dentro de suas entranhas e, em Brasília, a gente vivencia isso diariamente”. Volverini completou falando sobre a importância das políticas públicas. “A gente percebeu que era preciso criar uma política especial para a cultura do rock porque a gente está intimamente ligado com a economia dessa cidade”, enfatizou Geldo.
Ao fim da solenidade, foram entregues moções de louvor por ocasião da celebração da cultura do rock no Distrito Federal.
Em gestantes, o risco maior é para o bebê, que pode nascer com deformidades ósseas, problemas neurológicos e sequelas permanentes (Foto: SES)
O Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT) reforça neste mês de outubro a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da sífilis. O Outubro Verde, mês nacional de combate à sífilis, reforça o chamado para o engajamento de toda a sociedade.
Com informação de qualidade, prevenção e acompanhamento regular, é possível reduzir o número de casos e avançar rumo à eliminação da sífilis congênita em Goiás.
Apesar de antiga, a doença é um desafio para a saúde pública, e pode trazer graves consequências quando não tratada adequadamente, especialmente no caso da sífilis congênita, transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.
Sífilis
De acordo com a Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), foram registrados 10.148 casos de sífilis adquirida, em 2024. Já em 2025, até o momento, são 8.085 casos. Entre gestantes, os números também preocupam: 3.304 casos em no ano passado, e 2.377 neste ano.
A sífilis congênita, que ocorre quando o bebê já nasce infectado, teve 514 registros e seis mortes no ano passado, e 469 registros e seis óbitos neste ano.
Referência estadual no tratamento de doenças infectocontagiosas, a unidade do Governo de Goiás gerida pelo Instituto Sócrates Guanaes (ISG) na capital registrou 263 casos de sífilis em adultos em 2024. Até setembro deste ano, já foram confirmados 193 casos, praticamente o mesmo número do mesmo período de 2023, que teve 192 registros.
Sintomas e transmissão
Infectologista do HDT, Marina Roriz explica que a sífilis é uma infecção sexualmente transmissível (ISTs) transmitida principalmente durante a relação sexual desprotegida. Também pode ocorrer transmissão por transfusão de sangue (casos raros) e da mãe para o bebê durante a gestação.
Nos adultos, a sífilis pode permanecer silenciosa por anos e evolui em diferentes fases: sífilis primária: lesões genitais indolores, muitas vezes despercebidas; sífilis secundária: lesões de pele em várias partes do corpo, inclusive nas palmas das mãos e plantas dos pés, o que deve acender o alerta para testagem; sífilis terciária: em casos mais avançados, pode atingir o sistema nervoso central, levando a convulsões, perda motora e até quadros demenciais.
Em gestantes, o risco maior é para o bebê, que pode nascer com deformidades ósseas, problemas neurológicos e sequelas permanentes.
Prevenção e tratamento
A sífilis tem prevenção simples e tratamento eficaz. “O uso do preservativo e a testagem regular são as principais formas de proteção. Quanto mais pessoas fizerem o teste, menos chance a doença tem de se espalhar. O tratamento é feito com penicilina, um medicamento acessível e de aplicação gratuita pelo SUS”, afirma Marina Roriz.
Ela reforça que pessoas com vida sexual ativa devem realizar testagem pelo menos uma vez por ano para sífilis, HIV, hepatite B e hepatite C.
O Movimento Global à Gaza informou que todas as embarcações que faziam parte da Flotilha Global Sumud foram interceptadas e os 461 integrantes foram capturados. A última abordagem ocorreu às 4h29 (horário de Brasília), quando os tripulantes do barco Marinette foram levados pelas forças navais israelenses.
Imagens divulgadas nas redes sociais do movimento mostram um dos integrantes do grupo comunicando que o navio militar havia sido avistado a cinco minutos de distância. Outra publicação mostra as imagens do momento da abordagem.
O total de brasileiros sob o poder das forças israelenses é de 15 pessoas e não 17, como havia sido anunciado anteriormente. Além dos onze que já haviam sido capturados, mais quatro foram levados pelos militares conforme as embarcações foram sendo interceptadas.
Os últimos brasileiros a serem capturados foram Nicolas Calabrese, Hassan Massoud, João Aguiar e Miguel de Castro. Integram também a missão humanitária Thiago de Ávila e Silva Oliveira, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e a vereadora de Campinas, Mariana Conti (PSOL-SP), Bruno Gilga, Lisiane Proença Severo, Magno de Carvalho Costa, Ariadne Catarina Cardoso Teles, Mansur Peixoto, Gabrielle Da Silva Tolotti, Mohamad Sami El Kadri, Lucas Farias Gusmão.
Itamaraty
O Ministério das Relações Exteriores voltou a publicar nota após a captura de todos os brasileiros condenando, nos mais fortes termos, a “interceptação ilegal e a detenção arbitrária, por Israel, na última madrugada, em águas internacionais, das embarcações que integram a Flotilha Global Sumud, assim como a detenção ilegal de ativistas pacíficos, dentre os quais quinze nacionais brasileiros, incluindo a deputada federal Luizianne Lins.”
Na nota oficial, o governo brasileiro informa ainda que notificou formalmente o governo de Israel por meio da Embaixada do Brasil em Tel Aviv e da Embaixada de Israel em Brasília.
Deportações
O Ministério das Relações Internacionais de Israel publicou fotos de alguns integrantes da Flotilha Global Sumud com a afirmação de que “estão em andamento procedimentos para encerrar a provocação do Hamas-Sumud e finalizar a deportação dos participantes dessa farsa”, destaca o órgão.
De acordo com a publicação, quatro cidadãos italianos já foram deportados e os demais estão em processo de deportação. O texto nega o cerco à Faixa de Gaza e afirma que as ajudas humanitárias poderiam ter sido “transferidas pacificamente”.
Defesa jurídica
Por meio de nota, o movimento informou que os integrantes são representados juridicamente pelo Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel (Adalah, justiça em árabe). De acordo com o informe, é o primeiro centro jurídico administrado por árabes palestinos em Israel e a única organização a atuar nos tribunais israelenses para proteger os direitos humanos dos palestinos na região.
De acordo com o movimento, os participantes foram transferidos para a prisão de Kesdiot, no deserto de Negev, instalação localizada entre Gaza e o Egito, distante aproximadamente 30 quilômetros da fronteira egípcia.
“Até o momento, pouquíssimos participantes assinaram o Pedido de Saída Imediata. Os participantes foram informados previamente, que poderiam assinar o documento que permitiria um processo de liberação mais rápido. No entanto, sem a assinatura desse pedido, a legislação israelense permite a detenção por até 72 horas (três dias).”
Segundo a nota, tal documento implica o reconhecimento da entrada ilegal em Israel e o banimento por mais de 100 anos da região. De acordo com o relato dos juristas que acompanham o caso, durante os interrogatórios, os ativistas foram visitados por dois ministros israelenses, inclusive o da Defesa, Itamar Ben-Gvir.
“A presença dessas autoridades no local chama atenção, e indica a tentativa de intimidação política do governo sionista, e reforça a necessidade de vigilância constante por parte das equipes diplomáticas e jurídicas envolvidas”, reforça.
Greve de fome
O informativo destaca ainda o início de uma greve de fome declarada por alguns dos integrantes do grupo internacional. “Sendo essa uma reconhecida prática de desobediência civil pacífica, usada historicamente por indivíduos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou cujas vozes foram sistematicamente silenciadas pelas estruturas de poder”, destaca.
Nova onda
Uma nova onda de nove embarcações denominada Freedom Flotilha Coalition deixou a Europa em direção Faixa de Gaza. Até o momento, o grupo não informou se há brasileiros nas embarcações.
O governo federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal delas é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a pasta.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explica o comunicado.
Confira um perguntas e respostas do Ministério dos Transportes sobre a proposta:
Como obter a CNH?
A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.
O aluno terá que cumprir um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite adaptar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser aprovado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
E como ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Como o novo modelo irá baratear o custo da CNH?
O custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais flexível, amplia o acesso e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
O projeto diminui a importância dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
O novo modelo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim como no modelo atual, as habilidades para dirigir em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança.
Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, especialmente aqueles com menor renda. Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.
Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.
O processo será menos burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, como plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Existem outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos.
Em caso de fraude ou engano justificável, isto é, nos casos em que não houve má-fé por parte da prestadora de empréstimo, ela terá até 45 dias para provar o ocorrido ou será multada em 10% do valor do empréstimo.
O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.
O projeto define ainda que, nas contratações realizadas por meios remotos, a instituição consignatária deverá adotar tecnologia que permita a confirmação da identidade do cliente e do seu consentimento para contratação da operação.
Essa confirmação deverá ser feita por meio de reconhecimento biométrico ou acesso autenticado, a partir da utilização de ferramentas tecnológicas, ou, ainda, por meio de dupla confirmação por parte do beneficiário.
O projeto define ainda que será considerada discriminatória à pessoa idosa a estipulação de exigências não extensivas a outros públicos, como o comparecimento físico em agências ou instalações, na concessão de operações com consignação em folha de pagamento.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), justifica a proposta argumentando que a concessão de crédito consignado sem a autorização expressa deve ser vedada porque não foi comprovada ser essa a vontade do contratante, requisito essencial para que haja um contrato vinculante às partes.
“A concessão unilateral de crédito consignado leva o consumidor ao endividamento excessivo e injustificado, que ele muitas vezes não percebe, porque nem mesmo solicitou o empréstimo. Nesses casos, o consumidor pode ser considerado hipervulnerável, pois ele é muitas vezes idoso e aposentado”, apontou.
Braile
Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 528/2015 que autoriza o uso de panfletos no sistema braile nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Segundo a proposta, parte do material impresso de candidatos nas eleições majoritárias para o Executivo (presidente, governador e prefeito) e para o Senado, deverá conter folhetos e volantes no sistema braile.
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu uma emenda que trata sobre o marco temporal de idade mínima constitucional para fins de elegibilidade. Para o Executivo, fixa-se a idade na data da posse, em respeito à regra já prevista na Constituição. Para as câmaras municipais, mantém-se o marco já vigente da data-limite para o pedido de registro, considerando-se a idade mínima de 18 anos para o cargo de vereador.
Nas demais casas legislativas, propõe-se a aferição da idade na posse presumida, a ocorrer no prazo de até 90 dias da eleição da Mesa Diretora da Casa, de forma a impedir manipulações regimentais que possam distorcer a regra constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou trocar de aeronave enquanto cumpria agenda na Ilha do Marajó, no Pará, na manhã de quinta-feira (2). Ao embarcar para a localidade, a partir do aeroporto de Belém, o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava a comitiva apresentou problema e precisou ser substituído.
“Fui pegar o avião para ir para o Marajó e teve um problema no motor do avião. O avião [do modelo] Casa da Força Aérea Brasileira. E eu só tinha que agradecer a Deus porque podia ter tido um problema quando eu estivesse no ar e teve quando eu estava em terra”, contou Lula em entrevista à TV Liberal.
“Nós tivemos que descer do avião, com risco de o avião pegar o fogo. E nós fomos num avião [modelo] Brasília [para a Ilha do Marajó]”, disse o presidente, ao detalhar que fez uma visita ao santuário de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, após o ocorrido.
Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a troca de aeronaves. “Ainda em solo, durante os procedimentos de acionamento dos motores, foi identificado um problema técnico-operacional na aeronave. Por precaução e seguindo protocolos de segurança, a FAB optou por utilizar uma aeronave reserva (sempre disponível nas missões presidenciais)”.
As emoções da finalíssima do Campeonato Brasileiro Feminino Série A1, que consagrou o Corinthians como campeão da temporada, chegaram a alcançar 228.697 telespectadores em todo o país. Com a participação do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, o alcance individual foi 152.039 e a audiência média domiciliar de 0,13. Em 2024, a final marcou média de 0,11 com alcance de 121.776 indivíduos.
Os números são da Kantar Ibope Media e levam em conta a transmissão realizada pela TV Brasil e pela Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) no dia 14 de setembro.
Na RNCP, a final foi transmitida por 11 das 13 emissoras monitoradas e marcou média de 0,12, considerando o jogo e a cobertura pré e pós-transmissão. Em 2024, nove emissoras transmitiram o jogo da final e o alcance foi de 166.265 indivíduos.
“A TV Brasil e a RNCP comemoram os resultados alcançados. Estamos falando de transmissões que não apenas levam o esporte para milhares de lares, mas que também reforçam a importância da visibilidade e do protagonismo das mulheres no futebol”, afirma Antonia Pellegrino, diretora de Conteúdo e Programação da EBC.
Para o levantamento, foram aferidos os seguintes mercados: TV Brasil (RJ, SP e DF), Grande Florianópolis (TV UFSC), Grande Goiânia (TV UFG), Grande Recife (TVU), Manaus (TV Encontro das Águas), Grande Porto Alegre (TVE), Grande Salvador (TVE Bahia), Grande Belém (TV Cultura do Pará), Grande Fortaleza (TV Ceara), Grande Belo Horizonte (Rede Minas) e Grande Vitória (TVE Espírito Santo).
A tela do futebol feminino
Além da Série A1, a TV Brasil apresentou em seu cardápio as séries A2 e A3 do Brasileirão Feminino de Futebol, além das categorias Sub-20 e Sub-17. Também foram transmitidas as emoções da Conmebol Copa América de Futebol Feminino. Em 2025, foram mais de 130 horas de jogo, passando por mais de 30 estádios e totalizando mais de 170 gols.
O Brasileirão Feminino Série A1 registrou um crescimento de 23% na audiência média em relação ao ano anterior, com destaque para as praças do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Nessas localidades, o aumento da audiência veio acompanhado com um aumento de alcance médio em 11% (de 122 mil domicílios por jogo para 135 mil) e aumento do tempo médio domiciliar de 16% – o que representou uma média de quase 4 minutos a mais por partida, de 24 minutos para 28 minutos.
Com a participação da RNCP,o campeonato registrou aumento de 41%. Foram mais de 3,6 milhões de indivíduos em comparação com os 2,7 milhões de 2024. Os resultados demonstram que o futebol feminino está atingindo um público cada vez maior no país inteiro.
Mais de 40 famílias de Vianópolis, na região da Estrada de Ferro, receberam moradias totalmente custeadas pelo Estado, nesta quinta-feira (02/10) (Fotos: Jota Eurípedes)
O vice-governador Daniel Vilela cumpriu, nesta quinta-feira (02/10), agenda em Vianópolis e Leopoldo de Bulhões, na região da Estrada de Ferro. Além da entrega de 42 unidades habitacionais do programa Pra Ter Onde Morar – Casas a Custo Zero, ele vistoriou as frentes de serviço de trevos e acessos na GO-330. Obras marcam a reestruturação da malha viária na região, com investimentos que somam R$ 13,3 milhões.
Daniel ressaltou que a gestão de Ronaldo Caiado exige padrões elevados de execução das obras.
O vice-governador destacou ainda que somente em 2025 o Governo de Goiás aplicará R$ 2 bilhões em restauração, reconstrução e recuperação de rodovias, além de trevos e acessos estratégicos.
Com R$ 13,3 milhões em investimento, as obras incluem o trevo de acesso em Leopoldo de Bulhões, já com alças em terraplenagem, e a reabilitação da Avenida Antônio José Quinan, em Vianópolis.
Acompanhado por outras autoridade políticas, Daniel Vilela vistoria obras viárias na GO-330, em Leopoldo de Bulhões e Vianópolis. Investimentos somam R$ 13,3 milhões (Fotos: Jota Eurípedes)
“Estamos recuperando toda a malha rodoviária de Goiás. Esse trevo vai dar funcionalidade e segurança à população, mas a mesma prioridade se repete em todas as regiões”, ressaltou.
Investimento em rodovias
Segundo o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Pedro Sales, as obras estão em estágio avançado, com previsão de entrega em cerca de 30 dias. Ele também lembrou que todos os acessos da região da Estrada de Ferro foram reconstruídos, uma vez que são focos de grande fluxo de veículos.
Além da recuperação, serão inaugurados um trevo no entroncamento com a GO-010 e uma via de acesso marginal ao centro de Leopoldo de Bulhões, solucionando um problema histórico da cidade.
Frentes de obras em trevos e acessos na GO-330 marcam reestruturação da malha viária na região. Também serão inaugurados trevo no entroncamento com GO-010 e via de acesso marginal ao centro de Leopoldo de Bulhões (Fotos: Jota Eurípedes)
“O trevo é absolutamente necessário para garantir trafegabilidade e segurança. Abrir a via marginal até a entrada de Leopoldo de Bulhões era um sonho antigo da população”, explicou.
Autoridades políticas acompanharam a vistoria. O deputado federal Célio Silveira parabenizou o Governo de Goiás, nas pessoas de Caiado e Daniel Vilela, enquanto o deputado estadual Issy Quinan ressaltou que o empenho da atual gestão em executar obras para resolver problemas crônicos.
Por fim, a prefeita de Leopoldo de Bulhões, Roberta Caetano, ressaltou que a obra é de grande importância para a população.
Dignidade
No campo habitacional, 42 famílias de Vianópolis receberam moradias totalmente custeadas pelo Estado. O programa Casas a Custo Zero, executado pela Agência Goiana de Habitação (Agehab), é prioridade do governador Ronaldo Caiado e tem a meta de entregar 10 mil unidades até 2026.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, reforçou que a iniciativa materializa o compromisso social do governo.
“Estamos levando o sonho da casa própria às famílias de Goiás, com ajuda de Ronaldo Caiado e Daniel Vilela”.
O prefeito de Vianópolis, Marcelo Rezende, ressaltou a emoção dos contemplados.
“A gratidão é enorme no olhar de cada um que recebeu a chave. Ficamos felizes por eles e pelo apoio do governo estadual que nos dá condições de avançar no município”.
