Menos de dois meses após o início do mandato, o novo governo da Bolívia já enfrenta a primeira onda de protestos e paralisações convocados por sindicatos e movimentos sociais.

As organizações que lideram as manifestações estão desde o dia 22 de dezembro nas ruas pedindo a anulação do decreto presidencial que acabou com o subsídio dos combustíveis, que já durava cerca de 20 anos, provocando aumentos de até 160% no diesel e cerca de 86% na gasolina.

Para amenizar o aumento dos preços dos combustíveis, o mesmo decreto aumentou o salário mínimo em 20%.

Uma nova marcha foi convocada para este sábado (3), que deve partir de Calamarca até a cidade de La Paz, onde os sindicatos tem uma reunião marcada com o governo na próxima segunda-feira (5) para discutir o decreto presidencial 5503.

O novo decreto tem 121 artigos e foi publicado em caráter “excepcional” e “temporário”. Ele estabelece um novo arcabouço jurídico, tributário e administrativo que, segundo o governo, facilita o investimento privado, reequilibra as contas públicas e favorece as exportações.  

Para justificar as medidas, o governo decretou emergência econômica, energética e social “diante o processo inflacionário que vive o país, da escassez de dólares e de combustíveis”.

Crise

Protestos de rua, bloqueios de estradas, marchas e até greve de fome foram registrados nos últimos dias no país andino. A Central Operária da Bolívia (COB) – principal central sindical do país – afirma que o decreto 5503 é um amplo “pacote neoliberal” que coloca a conta da crise nas costas da população.

O secretário-executivo da COB, Mario Argollo, disse que o decreto vende o país e passa por cima do Legislativo, que não analisou as mudanças.

“Este decreto rifa e vende o nosso país a corporações transnacionais, empresas privadas e agronegócios que, infelizmente, se beneficiaram da posição deste governo”, lamentou o líder sindical em entrevista à Telesur.  

A COB convocou uma “greve geral” por tempo indeterminado, tendo conseguido apoio de outros sindicatos, como o dos professores e dos mineiros.

Ao publicar a normativa no dia 18 de dezembro, o novo presidente Rodrigo Paz destacou que a medida foi uma “decisão difícil”, mas necessária para garantir o abastecimento de combustíveis e reduzir a “sangria” das reservas financeiras do país.

“Derrotaremos o ‘Estado obstrucionista’ implementando o silêncio administrativo positivo, para que nenhum procedimento impeça o trabalho do nosso povo, e abriremos as portas ao investimento com 0% de impostos para aqueles que repatriarem seu capital para produzir em nossa terra”, informou Paz.

As novas regras ainda criam um procedimento de aprovação rápida de projetos considerados estratégicos pelo governo. Chamado de Fast Track, o procedimento prevê tramitação de até 30 dias após apresentação do projeto.

Rearranjo político

O antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política latino-americana, destaca que a nova normativa do governo de Rodrigo Paz é um “decreto de chegada ao Poder” e que o país passa por um “rearranjo político” após quase 20 anos de governos de esquerda.

“Inicialmente, parecia que ia ter protestos mais fortes. No primeiro dia saíram para bloquear estradas, mas eu sinto que perdeu força, que a negociação do governo com os setores do transporte fez com que a situação não estoure, como foi em outros momentos”, avaliou o especialista.

Para Schavelzon, o novo ato deste sábado e as negociações com o governo a partir de segunda-feira vão definir o futuro do movimento. As paralisações contam com apoio do vice-presidente do país, Edman Lara, que rompeu com Paz e foi para oposição.

Em meio a disputas com o vice, Rodrigo Paz editou novo decreto nesta sexta-feira (2) autorizando a si mesmo a governar do exterior, como forma de evitar passar o cargo ao vice enquanto está em viagens internacionais.

Outras mudanças do decreto

O decreto boliviano ainda proíbe novas contratações no serviço público, limita os reajustes do funcionalismo e estabelece uma “livre negociação” entre patrões e trabalhadores, sejam acordos individuais ou coletivos.

Para atrair investimentos, o decreto cria um novo regime “extraordinário” para investimentos nacionais e estrangeiros que gozariam de estabilidade jurídica e tributária por até 15 anos.

O decreto assinado pelo presidente Rodrigo Paz também elimina restrições às importações e exportações “a fim de agilizar o comércio exterior”.

Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram, em novembro de 2025, um memorando de entendimento para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). Ele prevê que sejam estabelecidos mecanismos de prevenção, assistência, proteção das vítimas, investigação e punição, com respeito aos direitos humanos e em conformidade com as legislações nacionais dos dois países

O documento estabelece que tráfico de pessoas é o crime de recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça, rapto, fraude, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou mediante pagamento com o propósito de exploração.

Já o migrante contrabandeado é qualquer pessoa que tenha cruzado irregularmente uma fronteira nacional com o apoio de contrabandistas e em violação às regras migratórias dos países de origem, trânsito ou destino.

O acordo tem validade inicial de cinco anos, podendo ser renovado automaticamente por igual período ou mesmo cancelado por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de 60 dias. O texto esclarece que trata-se de um instrumento de cooperação política e técnica e não é juridicamente vinculante. Ou seja, não cria obrigações legais obrigatórias nem punições em tribunais internacionais em caso de descumprimento. 

Os governos buscaram a cooperação a partir da preocupação, de ambas as partes, com o impacto do tráfico de pessoas e do contrabando de migrantes, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes.

Frentes de ação

O acordo prevê as seguintes frentes de ação:

•         aprimoramento das instituições: tornar os órgãos do governo (polícia, ministérios, etc.) mais preparados e estruturados para lidar com esses crimes.
•         campanhas educativas: criar alertas e materiais informativos para o público, usando exemplos que funcionaram bem em ambos os países.
•         treinamento de servidores: realizar cursos e programas de capacitação para que os funcionários públicos entendam melhor as leis e como agir nesses casos.
•         cuidado com a vítima: trocar ideias sobre como melhor acolher e proteger quem foi vítima desses crimes.
•         acesso rápido à Justiça: facilitar o caminho jurídico para as vítimas, garantindo agilidade e evitando que elas sofram novamente ao lidar com a burocracia.
•         manual de experiências: organizar e compartilhar o que os dois países aprenderam sobre como prevenir, investigar e punir esses criminosos.
•         inteligência policial: compartilhar dados e provas de forma rápida para ajudar em investigações em curso, respeitando as leis de cada país.
•         operações em fronteiras: planejar ações policiais conjuntas para fechar rotas clandestinas e prender os responsáveis pelo tráfico e contrabando.
•         dados de imigração: trocar informações técnicas entre as autoridades de migração para monitorar o fluxo de viajantes suspeitos.

Destaques

O memorando enfatiza a proteção especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, reconhecendo que são os grupos mais afetados por esses crimes.

O texto prevê a repatriação voluntária. Com isso, a volta da vítima ao seu país de origem deve ser voluntária e segura, sempre priorizando o interesse da pessoa e os direitos humanos.

Sobre o direito à proteção da identidade das vítimas, o documento garante que a troca de informações respeite as leis de privacidade de ambos os países. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, no Reino Unido, a UK GDPR.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os países. Cada governo deverá dispor de seu próprio orçamento e funcionários para realizar as atividades.

Denúncias

No Brasil, os canais oficiais para fazer denúncias relacionadas ao tráfico de pessoas são o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).