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Ricardo Vale quer barrar cobrança retroativa do Iprev a aposentados e pensionistas

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O deputado Ricardo Vale (PT) conclamou seus colegas parlamentares, durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (15), a aprovar proposição de sua autoria que barra a cobrança retroativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) a aposentados e pensionistas. “Conto com o voto de todos para que o GDF não faça a cobrança”, afirmou da tribuna.

Para o distrital, “o erro foi do Iprev” e, por esse motivo, o desconto não deve ser realizado. “O governo não pode cometer essa injustiça com os trabalhadores”, insistiu, recebendo apoio do deputado Chico Vigilante, seu colega de partido. “Os aposentados e pensionistas já são penalizados e qualquer valor descontado fará falta”, argumentou o petista.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Câmara Legislativa aprova mais cinco cargos de Defensor Público

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A Defensoria Pública do Distrito Federal poderá nomear mais cinco defensores na classe inicial da carreira. Nesta quarta-feira (15), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.971/2025, que prevê alteração na Lei nº 6.407/2019 – sobre a carreira Defensor Público do Distrito Federal – passando de 60 para 65 o número de servidores neste cargo.

A matéria foi apreciada em dois turnos e redação final, recebendo o voto “sim” dos 13 deputados distritais presentes ao plenário no momento da votação, que foi acompanhada pelo Defensor Público-Geral, Celestino Chupel. Ao enviar a proposição à CLDF, a Defensoria justificou que o orçamento do órgão comporta a criação dos novos cargos.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

Fonte: Agência CLDF

Hugo Calderano e Bruna Takahashi são campeões do Pan-Americano nos EUA

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O carioca Hugo Calderano e a paulista Bruna Takahashi são os novos campeões das Américas na dupla mistas do tênis de mesa. É o terceiro título da dupla, apelidada pelos torcedores de Calderashi, nesta temporada. Na final disputada noite de terça-feira (14), os brasileiros venceram com tranquilidade os porto-riquenhos Steven Moreno e Brianna Burgos por 3 sets a 0 (parciais de 11/5, 11/7 e 11/4) em pouco mais de 20 minutos de jogo.

“Foi um jogo muito bom, [estamos] muito felizes com esse título né, é um campeonato muito importante. Feliz com nossa performance ao longo do torneio e na final também”, comemorou Calderano, número 3 do mundo, ao lado de Takahashi (19ª no ranking feminino), em postagem nas redes sociais.

Mal deu tempo de comemorar. Na manhã desta quarta (15), os brasileiros competiram na simples e também avançaram às finais individuais. Calderano se classificou com vitória sobre o chileno Nicolas Burgos por 4 sets a 2 (11/5, 11/5, 11/6, 10/12, 9/11 e 11/5), mesmo placar do triunfo de Takahashi na semifinal contra a canadense MO Zhang, com parciais de 8/11, 11/7, 11/6, 9-11, 11/5 e 11/5.

As decisões de simples começam a partir das 18h (horário de Brasília). Atual tetracampeão consecutivo, Calderano vai brigar pelo hexa contra o vencedor da semi entre o argentino Horacio Cifuentes e o americano Kanak Jha. O primeiro título foi obtido pelo carioca em 2017.

Em busca do título inédito, Takahashi terá pela frente uma rival conhecida: a porto-riquenta Adriana Diaz, tricampeã do Pan. No histórico de 27 confrontos entre as duas, Diaz emplacou 17 vitórias.

Antes, a partir das 17h, os brasileiros Leonardo Iizuka e Guilherme Teodoro lutam pelo título de duplas masculinas contra os chilenos Nicolas Burgos e Gustavo Gomes.

A delegação brasileira conta com oito atletas no Pan-Americano (metade em cada gênero), que termina no próximo domingo (19).



Fonte: Agência Brasil

Lula confirma reunião com EUA na quinta para negociar tarifaço

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma reunião entre Brasil e Estados Unidos, nesta quinta-feira (16), sobre a taxação extra aos produtos brasileiros exportados para aquele país.

Este será o primeiro encontro entre as autoridades dos dois países após a conversa entre Lula e o presidente Donald Trump, no início deste mês.

“Não pintou química, pintou uma indústria petroquímica”, disse Lula, nesta quarta-feira (15), ao comentar a videoconferência realizada na semana passada com o estadunidense.

Ele brincou com a fala de Trump sobre “a química excelente” entre os dois na ocasião em que se encontraram rapidamente nos bastidores da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.

“Amanhã nós vamos ter a conversa de negociação”, contou Lula em evento no Rio de Janeiro.

Após a química nas Nações Unidas e a conversa por telefone, Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações. Rubio, então, convidou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, para liderar uma delegação brasileira a Washington.

Reunião

Vieira desembarcou nesta terça-feira (14) na capital dos Estados Unidos para a agenda de trabalho.

Em entrevista recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil.

O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Ficaram de fora da primeira lista cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Depois, outros produtos também foram liberados das tarifas adicionais.

Fonte: Agência Brasil

Eletrobras vende participação na Eletronuclear para o Grupo J&F

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A Eletrobras anunciou nesta quarta-feira (15) que vendeu toda a participação que tinha na Eletronuclear para a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

De acordo com o fato relevante (comunicado destinado a investidores) da Eletrobras, a Âmbar pagará R$ 535 milhões pela participação societária.

Além do valor, a empresa compradora se comprometeu a assumir as garantias prestadas pela Eletrobras em favor da Eletronuclear e a integralização das debêntures (títulos de dívida) acordadas com a União, no valor de R$ 2,4 bilhões.

A Âmbar passará a deter 68% do capital (ações) total e de 35,3% do capital votante da Eletronuclear. O negócio está sujeito à aprovação dos órgãos reguladores.

Usinas nucleares

Controlada pelo governo por meio da estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), a Eletronuclear opera o Complexo Nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. O governo detém 64,7% do capital votante e 32% do capital total.

A Eletronuclear opera as usinas Angra 1, com potência instalada de 640 megawatts (MW), Angra 2, com 1.350 MW, e o projeto em desenvolvimento de Angra 3, de 1.405 MW.

Somadas, as três unidades podem gerar até 3.400 MW, o suficiente para abastecer mais de 10 milhões de pessoas.

A construção de Angra 3 está parada há quatro décadas, e o governo discute se concluirá a construção.

>> Com construção parada, Angra 3 investe em conservação de equipamentos

Comprador

A Âmbar Energia é uma das unidades de negócio do Grupo J&F, dono de empresas com a JBS, maior produtora de alimentos à base de proteínas do mundo, o sistema de pagamento digital PicPay e a fabricantes de celulose Eldorado Brasil.

A Âmbar atua na geração, distribuição e comercialização de energia e possui 39 usinas, com portifólio de energia solar, hidrelétricas, biodiesel, biomassa, biogás, gás natural, entre outras.

Ao justificar o investimento na Eletronuclear, o presidente da empresa, Marcelo Zanatta, explica que a energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global.

“Características fundamentais em um momento de descarbonização e de crescente demanda por eletricidade impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização da economia”, diz.

Zanatta destaca que as usinas de Angra têm fluxo estável de receitas. A Eletronuclear registrou receita líquida de R$ 4,7 bilhões e lucro líquido de R$ 545 milhões em 2024.

“Com esta aquisição, consolidamos o portfólio mais diversificado do setor elétrico brasileiro, combinando diferentes fontes para garantir segurança energética, sustentabilidade e competitividade”, avalia o presidente em comunicado à imprensa.

Eletrobras

A Eletrobras é a maior companhia de geração de energia elétrica do Brasil, com capacidade geradora equivalente a 22% do total da capacidade instalada do país. A empresa foi privatizada em 2022, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

Desde 2023, a Eletrobras negociava a venda da participação na Eletronuclear, assessorada pelo banco BTG Pactual. A empresa informou que, de acordo com o balanço do segundo trimestre de 2025, o valor de investimento na operadora do complexo nuclear somou R$ 7,8 bilhões.

“A transação representa um marco importante para a Eletrobras e reforça o compromisso assumido com os seus acionistas e o mercado, de otimização de seu portfólio e alocação de capital, com foco na geração de valor e simplificação de sua estrutura conforme previsto em seu Plano Estratégico”, afirma o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Cidades melhoram Índice de Desenvolvimento Sustentável em 2025

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O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) de 2025, divulgado nesta quarta-feira (15), em Brasília, revela uma melhora na média do país, que este ano subiu para 49,9 pontos em uma escala de zero a 100.

O número deixa o país ainda em uma classificação baixa, mas revela uma melhoria em relação a 2024, quando a média era de 46,7.

“Isso é uma grande notícia para o país. Onde vivem 90% da população brasileira nós estamos conseguindo ter uma inflexão, pela primeira vez em dez anos. Isso não significa que não tenha cidades que melhoraram nesse período de dez anos, mas na média”, destaca Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis.

O índice mede avanços e desafios a serem enfrentados pelos municípios brasileiros para erradicar a pobreza e proteger o planeta, a partir de 100 índices nacionais para o acompanhamento da evolução dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A partir dessa medição, os municípios são classificados em cinco níveis: muito baixo, baixo, médio, alto e muito alto.

Em 2025, houve uma melhoria com mais cidades passando a classificação média, de forma que 47% ficaram com esse percentual, frente a 45,7% das cidades que permaneceram com classificação baixa. Em 2024, 51,3% das 5.570 cidades analisadas apresentaram nível baixo na classificação.

Este ano, nenhuma cidade brasileira atingiu o nível muito alto, mas 3% das cidades receberam a classificação alta e 3,8% aparecem com a classificação muito baixa.

De acordo com Abrahão, os números ainda apontam uma grande desigualdade territorial no país. “A gente observa que o Norte e o Nordeste do país têm grandes desafios”, sustenta.

Os índices podem ser consultados por meio de uma plataforma na internet, que permite a consulta por cidade, além de disponibilizar um ranking e um mapa interativo com diferentes recortes, como por ODS, estado ou bioma.

Entre as maiores cidades do país, São José do Campos (SP), São Paulo e Brasília aparecem com os maiores níveis de desenvolvimento sustentável, com pontuações de 58,3; 57,9 e 57,6 respectivamente. Os piores índices são de Belém, Maceió e São Luís, com pontuações de 40,1; 41,7 e 42,2 respectivamente.

“Assim a gente consegue avançar para ter esse olhar sobre as cidades, como elas estão e como a gente consegue estimular essa troca entre as cidades”, argumenta.

Agenda 2030

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são parte de um plano de ação criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com metas que buscam a erradicação da pobreza, proteger o meio ambiente e garantir a segurança climática em uma Agenda 2030.

No lançamento do IDSC-BR de 2025, durante o Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, em Brasília, o secretaria-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, lembrou que a Agenda 2030 é resultado do consenso de 193 países, alcançado no ano de 2015.

“Quando a gente fala com as gestoras e gestores municipais, locais e líderes territoriais, a gente fala da Agenda 2030 como um instrumento importante de desenvolvimento daquele território, com uma lógica de objetivos, metas e indicadores”, reforça.

Declaração

Após a apresentação do IDSC-BR, a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas lançou um chamado para o enfrentamento da emergência climática, perda de biodiversidade e desigualdades sociais no Brasil.

A Declaração das Cidades pelo clima na COP30 (30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) elenca dez ações necessárias nos territórios para enfrentar o desafio global.

O texto trata de cuidados com o ar, água, solo; da prevenção e gestão de riscos climáticos; do aumento de áreas verdes; da compra pública sustentável e do tratamento de resíduos sólidos, além da promoção de educação ambiental, agricultura local e justiça climática.

O documento poderá receber a adesão voluntária dos municípios até a realização da COP30, em Belém, em novembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Professor pode pedir Carteira Nacional Docente a partir de amanhã

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que investir em educação é uma decisão política recente na história do Brasil. “Aqui demorou 420 anos para fazer a primeira universidade, porque havia uma decisão política, da predominância de uma certa elite brasileira que achava que tinha que ser assim”, disse em evento pelo Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro.

“A educação é o começo. A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Mas também não é só a educação que politiza, porque está cheio de gente muito atrasada ideologicamente nas universidades brasileiras e nas escolas”, afirmou Lula.

“Da parte do nosso governo não faltará atitude para tentar melhorar a educação nesse país. Eu acordo todo dia querendo que esse país nunca mais tenha um presidente da República que não tenha diploma universitário. Eu quero que tenha muitos diplomas universitários, mas que coloque o seu conhecimento a serviço do povo e não a serviço de bens pessoais”, pediu o presidente.

Lula anunciou que, ainda este ano, deve sair do papel a criação da universidade federal indígena e da universidade do esporte.

“Para que a gente possa fazer com que esse país seja soberano na terra, no ar, no mar, mas seja soberano também na sua educação. E vocês sabem que leva tempo para as coisas acontecerem”, disse ao destacar a importância da continuidade nas políticas de educação.

A cerimônia no Rio de Janeiro marca o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil, para atender os 2,7 milhões de professores de todo o país.

O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. O sistema de solicitação será aberto a partir desta quinta-feira (16), por meio da página Mais Professores.

Para ser elegível, é preciso que o professor tenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino.

Benefícios

Durante o evento, o governo anunciou outros investimentos no Programa Mais Professores, lançado em janeiro deste ano e que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência no país. A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos, como meia-entrada em eventos culturais, ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas e descontos em hotéis.

O governo ainda tem formado parcerias com empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os professores que terão a Carteira Nacional Docente do Brasil. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira.

Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte, entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica.

O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos e a relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores 

Premiação

Lula também premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets.

Para concorrer às próximas premiações, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

O governo também apresentou a reformulação do Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. A nova versão promete uma pesquisa facilitada pelas milhares de oportunidades, com um painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado.

Fonte: Agência Brasil

Vendas no comércio crescem 0,2% em agosto, após quatro meses de queda

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As vendas no comércio cresceram 0,2% na passagem de julho para agosto, interrompendo quatro meses seguidos de queda. Já em relação ao mesmo período do ano passado, houve alta de 0,4%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE)

Apesar de o desempenho do setor ter ficado no terreno positivo, o IBGE considera o movimento como estabilidade, por ser menor que 0,5%. De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, “a novidade é que parou de cair” e não representa uma “virada de chave” em relação aos quatro meses anteriores.

Com o resultado, o setor fica 0,7% abaixo do ponto mais alto já registrado (março de 2025) e 9,4% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020).

Em 12 meses, o comércio varejista soma crescimento de 2,2%. Apesar de positivo, o dado acumulado mostra tendência de desaceleração desde dezembro de 2024, quando chegou a marcar 4,1%.

Setores

O IBGE mostra que cinco dos oito segmentos pesquisados apresentaram alta na passagem de julho para agosto:

– Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: 4,9%

– Tecidos, vestuário e calçados: 1%

– Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,7%

– Móveis e eletrodomésticos: 0,4%

– Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 0,4%

– Livros, jornais, revistas e papelaria: -2,1%

– Combustíveis e lubrificantes: -0,6%

– Outros artigos de uso pessoal e doméstico: -0,5%

Cristiano Santos explica que o desempenho do setor de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação foi influenciado positivamente pela desvalorização do dólar ante o real, que deixa produtos com componentes importados mais baratos no Brasil.

No segmento de calçados, as vendas receberam efeitos positivos do Dia dos Pais.

Um dos fatores que ajudaram no desempenho de julho para agosto foi a inflação, segundo Santos, que ficou negativa em agosto (-0,11%). 

Santos destaca ainda que, apesar dos juros altos, que encarecem o crédito, houve aumento no volume de empréstimos para pessoas físicas (+1,5% ante julho), o que favorece o consumo.

Atacado

No comércio varejista ampliado, que inclui atividades de atacado ─ veículos, motos, partes e peças; material de construção; e produtos alimentícios, bebidas e fumo ─ as vendas cresceram 0,9% de julho para agosto e sobem 0,7% no acumulado de 12 meses.

A pesquisa do IBGE representa um conjunto de 6.770 empresas em todo o país. De acordo com Cristiano Santos, o levantamento não identifica efeitos aparentes do tarifaço americano, que encarece alguns produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. 

Conjunto da economia

A Pesquisa Mensal de Comércio é a terceira divulgação de três levantamentos conjunturais divulgados mensalmente pelo IBGE. Nos últimos dias, o instituto revelou que o país apresentou alta de 0,1% nos serviços, ampliando recorde do setor, e a indústria cresceu 0,8% em agosto, interrompendo quatro meses seguidos sem crescimento

 

Fonte: Agência Brasil

Mudanças no BPC buscam estímulo ao emprego, diz ministro

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.

Fonte: Agência Brasil

PGR pede condenação de réus do Núcleo 4 da trama golpista

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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (14) a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral. 

Por quase 1 hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma “guerra informacional” com o objetivo de preparar o terreno para o golpe de Estado. 

“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, resumiu Gonet. 

De acordo com Gonet, “tal guerra” teria sido travada a partir de dentro do governo. O PGR disse ainda ter apresentado provas sobre a existência da chamada “Abin paralela”, que teria se valido da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar opositores políticos. 

O objetivo, segundo Gonet, seria também fornecer material a ser trabalhado por disseminadores de notícias falsas, de início com ataques ao sistema eleitoral e, em seguida, com campanhas difamatórias de autoridades. 

Entre os alvos das campanhas difamatórias, segundo Gonet, estiveram os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, por terem se recusado a aderir aos planos golpistas. 

O PGR afirmou ainda que em outra frente alguns dos réus produziram um relatório falso, com informações supostamente técnicas, mas inverídicas, a respeito das urnas eletrônicas. 

“Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista”, disse Gonet. 

Réus 

Fazem parte do Núcleo 4: 

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); 
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); 
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); 
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); 
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército); 
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) e 
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). 

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em geral, as defesas afirmaram, em alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições, numa narrativa genérica. 

Sessão

O julgamento do núcleo 4 teve início na manhã desta terça-feira. Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a manifestação de Gonet, os advogados apresentam as defesas de seus clientes. 

A sessão de julgamento começou pouco depois das 9h e deverá ter um intervalo de almoço, com o retorno à tarde. A previsão é que apenas as manifestações de acusação e defesa ocorram neste primeiro dia.

Foram reservadas mais três sessões para a finalização do julgamento, a serem realizadas nos dias 15, 21 e 22 deste mês, nas quais os ministros da Primeira Turma devem votar sobre a absolvição ou condenação dos réus. 

O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Núcleos 

O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em quatro núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa. 

Como integrante do Núcleo 1, ou “o crucial”, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo como líder da organização criminosa. Outras seis pessoas também foram condenadas.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O Núcleo 2 será julgado em dezembro. 

“Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa”, denuncia o PGR. 

Fonte: Agência Brasil