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Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico

O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde. 

Fonte: Agência Brasil

Sair da Convenção do Clima "é gol contra" dos EUA, diz Stiell

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A saída dos Estados Unidos (EUA) de dezenas de organismos multilaterais, em especial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) e o do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), principal mecanismo internacional de financiamento para ações climáticas, vai ter impacto mundial, mas será ainda mais prejudicial aos próprios norte-americanos.

Foi o que afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, ao comentar a decisão do governo de Donald Trump, que também vai sair do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), também da ONU, que reúne os mais renomados cientistas climáticos e publica relatórios sobre o aquecimento global. Stiell disse que medida é um gol contra colossal.

Acordo de Paris

“Os Estados Unidos foram fundamentais na criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris, pois ambos são inteiramente do interesse nacional. Enquanto todas as outras nações avançam juntas, esse novo retrocesso em relação à liderança global, à cooperação climática e à ciência só pode prejudicar a economia, os empregos e o padrão de vida dos EUA, à medida que incêndios florestais, enchentes, mega tempestades e secas pioram rapidamente. É um gol contra colossal que deixará os Estados Unidos menos seguros e menos prósperos”, afirmou, em nota.

Ao todo, os EUA se retiraram de um total de 66 organizações internacionais, em anúncio feito nesta quarta-feira (7).

Mais caro

A UNFCCC é a entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) que realiza, todos os anos, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). A última foi a COP30, em novembro do ano passado, em Belém.

Para Simon Stiell, a consequência dessa decisão norte-americana, na prática, vai significar encarecimento nos preços de energia, alimentos, transporte e seguros para famílias e empresas do país, “à medida que as [energias] renováveis continuam ficando mais baratas que os combustíveis fósseis, à medida que desastres impulsionados pelo clima atingem as culturas, empresas e infraestrutura americanas cada vez mais duramente a cada ano, e a volatilidade do petróleo, carvão e gás gerando mais conflitos, instabilidade regional e migração forçada”.

Na visão do Instituto Talanoa, organização não governamental brasileira que atua no debate sobre o clima, a decisão dos EUA de abandonar o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Convenção do Clima da ONU representa um novo capítulo de choque político em meio à crise climática global.

“É um recuo que enfraquece a credibilidade americana, mas não determina sozinho o rumo da governança climática global. Se outros países seguirem Trump ou se os demais não assumirem a responsabilidade de liderar, este será um momento de baixa, com custos reais em coordenação, ambição e financiamento. Se novas lideranças se apresentarem, o sistema pode atravessar esse período sem colapso. A diferença estará na reação coletiva e ela precisa ser rápida”, observou.

Por enquanto, segundo Natalie Unterstell, presidente  do Instituto Talanoa, o regime multilateral segue em funcionamento, mas o financiamento climático internacional deve sofrer queda imediata.

Energia

Em nota para justificar a saída do IGF, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou Trump e chamou o fundo de organização radical. “Nossa nação não financiará mais organizações radicais como o GCF, cujos objetivos contrariam o fato de que energia acessível e confiável é fundamental para o crescimento econômico e a redução da pobreza”, afirmou.

Ainda segundo Bessent, os Estados Unidos estão comprometidos com o avanço de todas as fontes de energia acessíveis e confiáveis, mas o GCF foi criado para complementar os objetivos da UNFCCC e a continuidade da participação no GCF foi considerada incompatível com as prioridades e metas do governo Trump.

Fonte: Agência Brasil

Governo estuda isenção de tributos para Copa Feminina de 2027

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O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A iniciativa deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação traz regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.

O Ministério da Fazenda afirmou não haver detalhes sobre a proposta, pois o tema segue em análise.

Procedimento padrão

A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e integra os compromissos assumidos ainda na fase de candidatura. As isenções tributárias ocorreram na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, entre elas a concessão de isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Bens e serviços relacionados à competição não pagam tributos.

A Fifa também pediu que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral. Em anos de eleições como em 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou da Lei da Copa e as isenções fiscais, com críticas de parte da corte.

Renúncias fiscais

Experiências anteriores mostram impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. Na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.

O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. No entanto, feriados decretados durante a competição podem impactar o saldo final por causa da redução de tributos em outras atividades.

A discussão ocorre em um contexto de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, o governo federal aprovou medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.

Jogos em oito cidades

A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções.

As partidas ocorrerão em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014.

Fonte: Agência Brasil

Manifestação no Rio lembra 8 de janeiro e rejeita anistia a golpistas

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Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram, nesta quinta-feira (8), um ato em defesa da democracia na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Sandro César, a data simboliza a necessidade de vigilância permanente.

“Esse ato marca mais um ano do inominável movimento que foi feito pelos golpistas do Brasil no sentido de aviltar a democracia brasileira, de derrubar o Estado Democrático de Direito. É algo que nós achávamos que estava distante, mas voltou a acontecer no Brasil”, disse Sandro.

Ele também destacou o papel das condenações como exemplo histórico.

“Ex-presidente preso, generais golpistas presos e envolvidos no golpe presos. Isso é o que deve acontecer quando se viola a Constituição da República do País no sentido de a aviltar, de violar o pacto constitucional, o pacto republicano e democrático do Brasil. É um ensinamento importante para que as futuras gerações possam nunca mais imaginar ou tentar fazer algo do tipo”, complementou o dirigente sindical.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio), José Ferreira, criticou qualquer iniciativa de perdão aos envolvidos.

“Não podemos aceitar anistia para os golpistas, nem essa estratégia que eles fingem dizer que não é anistia, a dosimetria, que nada mais é do que um genérico da anistia. O Lula vetou o projeto, mas vai voltar para o Congresso e precisamos estar nas ruas para pressionar o parlamento contra esse benefício aos que querem roubar a democracia”, disse Ferreira.

João Pedro, militante do movimento de juventude Juntos (antifascista, anticapitalista e ecossocialista) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), ressaltou a importância da mobilização contínua.

“Nessa data importante, lembramos da necessidade de estarmos sempre mobilizados. Precisamos ficar atentos sobre os constantes ataques da extrema direita que temos vivenciado”, disse o militante.

“É fundamental começar o ano com mobilização. É necessário resistir, mas também apresentar uma alternativa para a crise. Mostrar que é possível construir uma outra sociedade, que é possível superar os horizontes que estão colocados para nós hoje”, complementou.

 


Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

8 de janeiro

Há três anos, milhares de manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, romperam bloqueios policiais e atacaram as sedes dos Três Poderes, exigindo a derrubada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente e empossado havia apenas uma semana.

Três anos depois, o STF condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Outras 50 cumprem prisão domiciliar e há ainda 15 prisões preventivas.

As condenações incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão ao permitirem o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes.

 


Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil

Primeiro-ministro do Canadá visita o Brasil em abril

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema do primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, na tarde desta quinta-feira (8). De acordo com Palácio do Planalto, os dois líderes trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e os impactos para a região.

“Ambos condenaram o uso da força sem amparo na Carta das Nações Unidas e no direito internacional. Lula destacou que o destino da Venezuela deve ser decidido soberanamente por seu povo e que a América do Sul deve continuar sendo uma zona de paz”, disse o Planalto, em nota.

De acordo com o comunicado, o presidente e o primeiro-ministro concordaram sobre a necessidade de reforma das instituições de governança global

No último sábado (3), uma invasão militar dos Estados Unidos (EUA) resultou no sequestro do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores.

Na ligação, canadense aceitou convite de Lula para visitar o Brasil no mês de abril. Entre os temas a serem abordados, está o avanço de um possível acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá.

Mais cedo, Lula também conversou por telefone com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e com a presidente do México, Claudia Sheinbaum.

México

Na conversa com a líder mexicana, Lula também tratou do tema Venezuela e ambos defenderam o multilateralismo, repudiaram a invasão militar dos EUA e contestar a visão que tenta separar o mundo em zonas de influências de grandes potências. Lula e Sheinbaum também discutiram preparativos de uma visita da líder mexicana ao Brasil, ainda sem data, e cooperação entre os países no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: Agência Brasil

RJ: 47% das ações foram medidas protetivas para mulheres no fim do ano

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Quase metade dos processos registrados pelo Plantão Judiciário no Rio de Janeiro, durante o recesso de final de ano, foram relativos a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

Das 18h do dia 19 de dezembro de 2025 às 11h de 6 de janeiro deste ano, foram despachados 4.027 processos na capital fluminense. As medidas protetivas corresponderam a 47%.

Além dessas medidas, foram registradas autorizações de viagens para crianças e adolescentes, internações hospitalares, alvará de sepultamento, busca e apreensão de menores, internações em hospitais, mandados de prisões, alvará de soltura, habeas corpus e representações por prisões cautelares.

No interior do estado, que abrange as regiões de Niterói, Rio Bonito, Duque de Caxias, Petrópolis, Itaguaí, Volta Redonda, Nova Friburgo, Itaocara e Campos dos Goytacazes, foram registrados um total de 2.277 processos.

Descumprimento

O país registrou uma taxa de 18,3% de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, o que corresponde a um total de 101.656 registros nas delegacias de polícia. Os números foram divulgados pela primeira vez pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho de 2025 e revelam uma falha no sistema de proteção à mulher, com um crescimento de 10,8% nas violações em relação a 2023.

De acordo com o levantamento, a cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelos agressores.

Os casos de descumprimento somaram 101.656 no ano passado, contra 87.642 em 2023. As medidas mais comuns concedidas pela Justiça incluem a proibição de aproximação e contato com a vítima, além do afastamento do agressor do lar. 


Fonte: Agência Brasil

Vitória e Mixto disputarão Brasileirão Feminino após 2 desistências

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou a participação dos times Vitória-BA e Mixto-MS este ano na Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de Futebol, após as desistências de Fortaleza e Real Brasília.

Em nota oficial publicada nesta quinta-feira (8), a entidade afirmou que o “desempenho recente das equipes na segunda divisão” foi determinante para o preenchimento das vagas. Os times baiano e sul-matogrossense encerram a Série A2 do ano passado, respectivamente, em quinto e sexto lugares.

Após uma temporada histórica em 2025 que resultou no inédito acesso à Série A1 do Brasileirão este ano, o Fortaleza anunciou o encerramento das atividades do futebol feminino – todas as categorias – no último dia 29, por determinação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Na ocasião, em nota oficial, o clube justificou a decisão por conta da restrição orçamentária e da incapacidade financeira para manter a modalidade.

Além do sonhado acesso à elite do futebol nacional, as Leoas – apelido do time feminino feminino do Fortaleza – também foram campeãs cearenses e conquistaram o título da primeira edição da Copa Maria Bonita, que reuniu nove equipes do Nordeste. Enquanto as Leoas brilharam em 2025, o time masculino amargou o rebaixamento para a Série B do Brasileirão de 2026.

A desistência do Real Brasília-DF, tradicional representante do Distrito Federal no Brasileirão Feminino, ocorreu, segundo o clube, em razão da da saída do patrocinador master, o Banco de Brasília. A decisão foi anunciada pelas redes sociais no último dia de 2025.



Fonte: Agência Brasil

Senado dos EUA aprova resolução para barrar Trump contra Venezuela

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O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quinta-feira (8), uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.

“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.

Apresentada pelo senador democrata Tim Kaine, a resolução foi aprovada por 52 votos contra 47, tendo recebido o apoio de cinco senadores republicanos, do partido do presidente Donald Trump. Já um senador republicano não votou.

O texto, porém, precisa ser novamente aprovado pelos senadores e deve passar ainda pela Câmara dos Representantes dos EUA, com maioria de republicanos. A resolução ainda precisaria vencer um provável veto do presidente Donald Trump para entrar em vigor.

Ao justificar a resolução, o senador democrata Kaine disse que apoia o sequestro do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas defendeu que novas ações tenham autorização legislativa.

“As declarações do presidente de que os EUA governarão a Venezuela por anos deixam claro: seus planos vão muito além de Maduro. Isso significa que o Congresso precisa se manifestar”, destacou Kaine antes da votação.

A oposição argumenta que a invasão da Venezuela foi ilegal uma vez que a Constituição dos EUA exige aprovação do Parlamento para declaração de guerras.

A senadora republicana Susan Collins disse que, apesar de apoiar a captura de Maduro, ela deseja afirmar o poder do Parlamento de autorizar ou limitar qualquer futura atividade militar na Venezuela.

“Não apoio o envio de mais forças americanas ou qualquer envolvimento militar de longo prazo na Venezuela ou na Groenlândia sem autorização específica do Congresso. A resolução que apoiei hoje não inclui nenhuma menção à operação de retirada. Em vez disso, reafirma a capacidade do Congresso de autorizar ou limitar qualquer atividade militar prolongada futura na Venezuela”, disse a parlamentar em comunicado oficial.

Ao ser questionado sobre o tema após a invasão da Venezuela, o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia argumentando que a invasão não seria uma guerra, mas apenas a prisão de duas pessoas. Na ação, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram sequestrados por militares estadunidenses.

Trump reage

Ao comentarm  em uma rede social,  aprovação da resolução, o presidente dos EUA disse que os republicanos deveriam se envergonhar dos senadores que votaram com os democratas para privar o poder de “lutar e defender os EUA”. Trump disse que esses parlamentares “jamais deveriam ser eleitos novamente”.

“Essa votação prejudica gravemente a autodefesa e a segurança nacional americanas, impedindo a autoridade do presidente como comandante-em-chefe. De qualquer forma, e apesar da ‘estupidez’ deles, a Lei dos Poderes de Guerra é inconstitucional, violando totalmente o Artigo II da Constituição, como todos os presidentes e seus respectivos Departamentos de Justiça já determinaram antes de mim”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Indústria mantém estabilidade desde abril de 2025, diz IBGE

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A indústria apresenta um comportamento de estabilidade há alguns meses, operando dentro de um mesmo patamar, especialmente, desde abril de 2025. A conclusão é de André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quinta-feira (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ele disse que a estabilidade da produção industrial, com o registro de 0% em novembro de 2025, é o melhor resultado desde 2023, considerando apenas os meses de novembro, quando apresentou avanço de 1,1% naquele momento. Em novembro de 2024 houve queda de 0,7%.

“Quando a gente observa os resultados da série histórica, tem um primeiro trimestre com um avanço mais importante, inclusive, culminando com um crescimento na margem da série mais elevada do ano, que foi o resultado de março com 1,8% de crescimento”, afirmou em entrevista virtual para a apresentação dos dados, acrescentando que, após esta fase, o setor industrial experimentou o movimento de perda inicial para abril e maio e ficou girando neste patamar.

Política monetária

Para o gerente, o movimento de maior dinamismo para o setor industrial guarda relação importante com uma política monetária mais restritiva, principalmente, em um cenário de taxa de juros mais elevada e aperto monetário que envolve operações de crédito, encarecendo as condições e o acesso ao crédito.

“Esse movimento é muito associado à política monetária, muito ligado ao aumento da taxa de juros. E explica esse comportamento de menor intensidade que a gente vem observando para a produção industrial nos últimos meses”, afirmou.

Segundo Macedo, não por acaso, é o sexto mês no ano de 2025 que o resultado fica muito próximo da margem. Ele lembrou que em janeiro a produção industrial ficou em 0,1%, houve estabilidade em fevereiro, 0,1% positivo no mês de junho, -0,1% em julho, 0,1% positivo de outubro e esse resultado de variação nula observado em novembro.

Mercado de trabalho robusto

Apesar desse comportamento que guarda relação importante com as questões ligadas à política monetária, a economia tem registrado outros resultados favoráveis. “Ainda tem um campo positivo no aspecto doméstico que é um mercado de trabalho ainda muito robusto, com aumento da massa de rendimentos, nível de ocupação em patamares elevados e taxa de desocupação em patamares baixos”, observou.

Macedo destacou, ainda, que esse desempenho impulsiona de alguma forma a economia doméstica e consequentemente o setor industrial, embora todo esse movimento de menor intensidade que marca a produção industrial tenha como pano de fundo a política monetária mais restritiva e o avanço na taxa de juros.

“Isso fica muito evidente com esse comportamento do setor industrial girando em torno do mesmo patamar desde julho”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Lewandowski entrega carta de demissão do Ministério da Justiça a Lula

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.

“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.

Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outras.

Balanço

Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Futuro

A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor ou sucessora o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final.

Fonte: Agência Brasil