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Operação que combate falsificação de bebidas prende duas pessoas em SP

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Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (8) em Rio Claro, no interior de São Paulo, em uma operação da Polícia Civil de combate à falsificação de bebidas alcoólicas.

Chamada de Operação Poison Source (Fonte do Veneno), ação cumpriu três mandados de busca e apreensão em uma adega e um sítio onde funcionava uma indústria clandestina de bebidas alcoólicas falsificadas em Rio Claro.

Durante essas buscas, um homem de 29 anos e uma mulher de 26 anos foram presos em flagrante por crimes contra a saúde pública e relações de consumo e contra a propriedade material e industrial. Segundo os investigadores, ambos seriam responsáveis pela fabricação clandestina de bebidas.

A operação apreendeu dois veículos e uma moto usados nas entregas, além de mercadorias e produtos diversos sem origem, que eram recebidos como forma de pagamento na venda das bebidas falsificadas. Também foram apreendidos R$ 72 mil em espécie, além de insumos e materiais utilizados nas falsificações.

Metanol

A polícia tem intensificado ações de combate à falsificação de bebidas alcoólicas desde que foram identificados os primeiros casos de contaminação por metanol. Segundo dados de até 5 de dezembro do Ministério da Saúde, pelo menos 22 pessoas morreram no ano passado após terem ingerido bebidas adulteradas com confirmação de contaminação por metanol.

Só no estado de São Paulo, segundo dados da secretaria estadual, houve a confirmação de 51 casos de contaminação por metanol, com 11 óbitos. Atualmente, quatro óbitos continuam sob investigação: um caso em Guariba, outro em São José dos Campos e dois casos em Cajamar.

A secretaria também estava investigando o caso de uma adolescente de 15 anos que morreu após ter ingerido bebidas alcoólicas no final do ano passado. No entanto, a contaminação por metanol foi descartada pela pasta, que não forneceu mais detalhes sobre a causa da morte.

O metanol é uma substância líquida, inflamável e incolor. É amplamente utilizado como solvente, na fabricação de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos. Tem grande potencial de intoxicação, e quando consumido pode levar à morte mesmo em doses pequenas.

Fonte: Agência Brasil

TCU suspende inspeção no Banco Central por liquidação do Master

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar o órgão regulador do mercado financeiro. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário da Corte de contas.

A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada.

A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator, que não reconheceu o uso de embargos de declaração pelo Banco Central como instrumento jurídico adequado ao processo. Dessa forma optou por aplicar juridicamente o Código do Processo Civil para suspender o processo.

A mesma legislação também possibilitaria a rejeição do instrumento apresentado pelo Banco Central, por meio da decisão apenas do ministro relator, explicou Jhonatan de Jesus.

De acordo com o despacho do relator, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que ele decidisse submeter a decisão ao plenário do TCU. 

“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse.

Impasse

O impasse sobre a inspeção do Banco Central teve início quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu a representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, com pedido de investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.

No processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro, como forma de esclarecer pontos considerados relevantes para avaliar o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master e determinou a inspeção.

Relembre

A instituição financeira teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.

Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia depois que a Fictor Holding Financeira anunciou a compra do Master.

Também foram detidos os sócios de Vocaro, Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva. Todos foram autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade com monitoramento por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.

Fonte: Agência Brasil

Brasil anuncia doação de 100 toneladas de medicamentos à Venezuela

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O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira (8) o envio de 100 toneladas de medicamentos e outros insumos de saúde para a Venezuela. A medida visa apoiar a população do país vizinho, que sofreu uma invasão militar dos Estados Unidos, no último sábado (3). O ataque resultou no sequestro e apreensão do presidente do país, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cília Flores.

O ataque em Caracas destruiu o maior centro de distribuição de medicamentos do país. Na primeira leva de itens, o Brasil vai encaminhar 40 toneladas de medicamentos para atender, de forma prioritária, cerca de 16 mil pacientes que precisam de tratamento de hemodiálise e estariam desassistidos.

“Essa doação não afeta a estrutura e assistência dos cerca de 170 mil pacientes que realizam diálise atualmente no Sistema Único de Saúde. Temos estoques seguros no Brasil e podemos ser solidários com o país vizinho. Não podemos esquecer que, durante a pandemia da covid-19, a Venezuela nos disponibilizou 130 mil metros cúbicos de oxigênio para o tratamento dos nossos cidadãos, diante de uma crise por uma má gestão do governo passado”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Em carta enviada à ministra da Saúde da Venezuela, Magaly Gutiérrez, Padilha reforça o apoio do governo brasileiro para a garantia da assistência à saúde dos venezuelanos, especialmente aos pacientes de diálise, afetados pela destruição do centro de distribuição de medicamentos.

Os insumos a serem enviados para a Venezuela foram garantidos por doações de hospitais universitárias e filantrópicos de todo o país. Eles fazem parte de um conjunto estratégico e essencial de materiais. O país vizinho, com quem o Brasil tem uma fronteira de mais de mil quilômetros, receberá medicamentos de uso contínuo, filtros, linhas arterial e venosa, cateteres e soluções para o tratamento da hemodiálise.

As 100 toneladas das doações ficarão armazenadas no Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos do Ministério da Saúde, localizado em Guarulhos (SP), até serem totalmente despachadas.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia R$ 10 bilhões em crédito para compra de caminhões

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, lançou nesta quinta-feira (8) o programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento com taxas de juros mais baixas para empresas de transporte rodoviário de carga, cooperativas e caminhoneiros autônomos. O estímulo à renovação da frota deverá atender a critérios de sustentabilidade dos veículos e conteúdo local.

De acordo com o governo, o programa disponibilizará R$ 10 bilhões de crédito, entre recursos do Tesouro Nacional (R$ 6 bilhões) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar todas as linhas de crédito do Move Brasil. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados.

Em dezembro, o governo já havia publicado Medida Provisória (MP) que autoriza a destinação de recursos para as linhas de crédito de renovação da frota de caminhões. Por portaria, o MDIC definiu os critérios de conteúdo local, sustentabilidade e reciclagem para concessão dos financiamentos. Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as condições financeiras das operações, incluindo juros, prazos e carência, com vantagens especiais a quem entregar veículo antigo para desmonte.

“Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou Alckmin durante visita a uma concessionária de caminhões, em Brasília. O vice-presidente estava acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida não terá impacto fiscal primário, já que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm risco de crédito assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo de financiamento é de R$ 50 milhões por beneficiário.

Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN, o prazo de reembolso pode chegar a 60 meses; haverá carência de até seis meses para o pagamento da primeira parcela; não é permitida a capitalização de juros durante o período de carência; os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.

A fabricação do caminhão a ser adquirido deverá ser pelo menos de 2012 em diante. O programa prevê ainda condições mais favoráveis de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, que costumam ter custo mais elevado do que os modelos a diesel.

Sobre a concessão de vantagens para aqueles encaminharem o veículo antigo para desmonte, o programa estabelece algumas regras, como veículo em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo ao ano de 2024 ou posterior e ter data de emplacamento original superior a vinte anos. Também há regras para a baixa definitiva no órgão de trânsito e envio à empresa de desmontagem. O beneficiário do financiamento deverá se comprometer a entregar à instituição financeira, no prazo de até 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e nota fiscal de entrada na desmontadora.

Fonte: Agência Brasil

Em ato em SP, manifesto celebra democracia contra atos de 8 de janeiro

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Um manifesto lançado na noite desta quinta-feira (8), na capital paulista, comemorou a vitória da democracia contra a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

O documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

“Três anos após frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte, o dia 8 de janeiro é a data nacional de celebração da vitória da democracia, pois a memória é fundamental para que novos atos desse tipo não sejam tolerados”, diz o texto.

O Manifesto em Defesa da Democracia, da Justiça e da Soberania Nacional foi escrito em conjunto pelo grupo de advogados Prerrogativas, pelo setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. O documento recebeu apoio de movimentos sociais, partidos políticos e advogados. 

“Pela primeira vez em nossa história, nós, brasileiras e brasileiros, pudemos presenciar, após um julgamento justo e legalmente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado de todos aqueles que colaboraram, executaram e organizaram as tentativas frustradas de ruptura institucional”, continua o texto.

O documento ainda faz referência à atual conjuntura internacional, marcada pelas agressões dos Estados Unidos contra a Venezuela.

“O dia de hoje marca primeiramente uma festa cívica e histórica em defesa da democracia. Deve, porém, ser também uma data na qual todos nós, brasileiras e brasileiros, redobramos as atenções diante de toda e qualquer ameaça interna ou externa ao estado democrático de direito brasileiro e à nossa soberania nacional”. 

Antes da leitura do documento, opositores aos partidos de esquerda que organizaram o ato causaram um tumulto em uma das entradas do Salão Nobre, onde o evento foi realizado. Eles foram retirados do recinto aos gritos de “recua, fascista, recua”.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio vai a R$ 13,5 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.957 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 13,5 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 19 – 28 – 36 – 37 – 48 – 52

16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 81.629,27 cada

2.046 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,22

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Apostas

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


Fonte: Agência Brasil

Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico

O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde. 

Fonte: Agência Brasil

Sair da Convenção do Clima "é gol contra" dos EUA, diz Stiell

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A saída dos Estados Unidos (EUA) de dezenas de organismos multilaterais, em especial da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) e o do Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), principal mecanismo internacional de financiamento para ações climáticas, vai ter impacto mundial, mas será ainda mais prejudicial aos próprios norte-americanos.

Foi o que afirmou o secretário-executivo da UNFCCC, Simon Stiell, ao comentar a decisão do governo de Donald Trump, que também vai sair do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), também da ONU, que reúne os mais renomados cientistas climáticos e publica relatórios sobre o aquecimento global. Stiell disse que medida é um gol contra colossal.

Acordo de Paris

“Os Estados Unidos foram fundamentais na criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e do Acordo de Paris, pois ambos são inteiramente do interesse nacional. Enquanto todas as outras nações avançam juntas, esse novo retrocesso em relação à liderança global, à cooperação climática e à ciência só pode prejudicar a economia, os empregos e o padrão de vida dos EUA, à medida que incêndios florestais, enchentes, mega tempestades e secas pioram rapidamente. É um gol contra colossal que deixará os Estados Unidos menos seguros e menos prósperos”, afirmou, em nota.

Ao todo, os EUA se retiraram de um total de 66 organizações internacionais, em anúncio feito nesta quarta-feira (7).

Mais caro

A UNFCCC é a entidade da Organização das Nações Unidas (ONU) que realiza, todos os anos, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). A última foi a COP30, em novembro do ano passado, em Belém.

Para Simon Stiell, a consequência dessa decisão norte-americana, na prática, vai significar encarecimento nos preços de energia, alimentos, transporte e seguros para famílias e empresas do país, “à medida que as [energias] renováveis continuam ficando mais baratas que os combustíveis fósseis, à medida que desastres impulsionados pelo clima atingem as culturas, empresas e infraestrutura americanas cada vez mais duramente a cada ano, e a volatilidade do petróleo, carvão e gás gerando mais conflitos, instabilidade regional e migração forçada”.

Na visão do Instituto Talanoa, organização não governamental brasileira que atua no debate sobre o clima, a decisão dos EUA de abandonar o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Convenção do Clima da ONU representa um novo capítulo de choque político em meio à crise climática global.

“É um recuo que enfraquece a credibilidade americana, mas não determina sozinho o rumo da governança climática global. Se outros países seguirem Trump ou se os demais não assumirem a responsabilidade de liderar, este será um momento de baixa, com custos reais em coordenação, ambição e financiamento. Se novas lideranças se apresentarem, o sistema pode atravessar esse período sem colapso. A diferença estará na reação coletiva e ela precisa ser rápida”, observou.

Por enquanto, segundo Natalie Unterstell, presidente  do Instituto Talanoa, o regime multilateral segue em funcionamento, mas o financiamento climático internacional deve sofrer queda imediata.

Energia

Em nota para justificar a saída do IGF, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou Trump e chamou o fundo de organização radical. “Nossa nação não financiará mais organizações radicais como o GCF, cujos objetivos contrariam o fato de que energia acessível e confiável é fundamental para o crescimento econômico e a redução da pobreza”, afirmou.

Ainda segundo Bessent, os Estados Unidos estão comprometidos com o avanço de todas as fontes de energia acessíveis e confiáveis, mas o GCF foi criado para complementar os objetivos da UNFCCC e a continuidade da participação no GCF foi considerada incompatível com as prioridades e metas do governo Trump.

Fonte: Agência Brasil

Governo estuda isenção de tributos para Copa Feminina de 2027

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O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A iniciativa deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação traz regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.

O Ministério da Fazenda afirmou não haver detalhes sobre a proposta, pois o tema segue em análise.

Procedimento padrão

A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e integra os compromissos assumidos ainda na fase de candidatura. As isenções tributárias ocorreram na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, entre elas a concessão de isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Bens e serviços relacionados à competição não pagam tributos.

A Fifa também pediu que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral. Em anos de eleições como em 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou da Lei da Copa e as isenções fiscais, com críticas de parte da corte.

Renúncias fiscais

Experiências anteriores mostram impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. Na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.

O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. No entanto, feriados decretados durante a competição podem impactar o saldo final por causa da redução de tributos em outras atividades.

A discussão ocorre em um contexto de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, o governo federal aprovou medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.

Jogos em oito cidades

A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções.

As partidas ocorrerão em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014.

Fonte: Agência Brasil

Manifestação no Rio lembra 8 de janeiro e rejeita anistia a golpistas

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Centrais sindicais e movimentos sociais fizeram, nesta quinta-feira (8), um ato em defesa da democracia na Cinelândia, região central do Rio de Janeiro. A mobilização marcou os três anos dos atentados de 8 de janeiro de 2023, ponto crítico da tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Naquele dia, apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro (CUT-RJ), Sandro César, a data simboliza a necessidade de vigilância permanente.

“Esse ato marca mais um ano do inominável movimento que foi feito pelos golpistas do Brasil no sentido de aviltar a democracia brasileira, de derrubar o Estado Democrático de Direito. É algo que nós achávamos que estava distante, mas voltou a acontecer no Brasil”, disse Sandro.

Ele também destacou o papel das condenações como exemplo histórico.

“Ex-presidente preso, generais golpistas presos e envolvidos no golpe presos. Isso é o que deve acontecer quando se viola a Constituição da República do País no sentido de a aviltar, de violar o pacto constitucional, o pacto republicano e democrático do Brasil. É um ensinamento importante para que as futuras gerações possam nunca mais imaginar ou tentar fazer algo do tipo”, complementou o dirigente sindical.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro (Seeb/Rio), José Ferreira, criticou qualquer iniciativa de perdão aos envolvidos.

“Não podemos aceitar anistia para os golpistas, nem essa estratégia que eles fingem dizer que não é anistia, a dosimetria, que nada mais é do que um genérico da anistia. O Lula vetou o projeto, mas vai voltar para o Congresso e precisamos estar nas ruas para pressionar o parlamento contra esse benefício aos que querem roubar a democracia”, disse Ferreira.

João Pedro, militante do movimento de juventude Juntos (antifascista, anticapitalista e ecossocialista) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-RJ), ressaltou a importância da mobilização contínua.

“Nessa data importante, lembramos da necessidade de estarmos sempre mobilizados. Precisamos ficar atentos sobre os constantes ataques da extrema direita que temos vivenciado”, disse o militante.

“É fundamental começar o ano com mobilização. É necessário resistir, mas também apresentar uma alternativa para a crise. Mostrar que é possível construir uma outra sociedade, que é possível superar os horizontes que estão colocados para nós hoje”, complementou.

 


Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

8 de janeiro

Há três anos, milhares de manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios, romperam bloqueios policiais e atacaram as sedes dos Três Poderes, exigindo a derrubada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente e empossado havia apenas uma semana.

Três anos depois, o STF condenou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações. Outras 50 cumprem prisão domiciliar e há ainda 15 prisões preventivas.

As condenações incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, responsabilizados por planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula. Entre os presos também estão cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão ao permitirem o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes.

 


Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 08/01/2026 - Manifestantes durante ato pela democracia, em memória aos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, na Cinelândia, centro da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil