O setor automotivo do Mercosul ganhou mais tempo para eliminar as tarifas e abrir o mercado à União Europeia (UE). O texto final do acordo entre os dois blocos econômicos, firmado nesta sexta-feira (6), também criou um mecanismo inédito de salvaguarda de investimentos, em caso de um aumento súbito de importações de veículos da UE.

Pela definição tradicional, uma zona de livre comércio, como a que englobará o Mercosul e a UE, não pode ter tarifas na circulação de mercadorias entre os dois blocos. O texto, no entanto, estabeleceu um tratamento especial para o setor automotivo do Mercosul, com o prolongamento do cronograma de eliminação das tarifas para os veículos produzidos com tecnologias inovadoras.

Pelo texto anterior, a retirada das tarifas (desgravação) levaria 15 anos após a entrada em vigor do acordo para todos os segmentos do setor automotivo. Agora, os fabricantes de veículos eletrificados terão 18 anos para fazer a desgravação. Para os veículos a hidrogênio, o prazo de eliminação das tarifas subiu para 25 anos, com seis anos de carência. No caso dos veículos produzidos com novas tecnologias, mesmo as não disponíveis comercialmente, o intervalo subiu para 30 anos, com seis anos de carência.

O texto final do acordo também estabeleceu um mecanismo de salvaguardas que permite a manutenção e a ampliação de investimentos dos fabricantes de veículos. Caso as importações de veículos europeus disparem após a entrada em vigor do acordo comercial e ameacem a indústria automotiva do Mercosul, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar, por três anos (renováveis por mais dois), a tarifa padrão de 35% para produtos de fora do Mercosul. As medidas poderão ser aplicadas sem a necessidade de compensação à UE.

Num dia de nervosismo no mercado interno e externo, o dólar teve forte alta e voltou a bater recorde nominal desde a criação do Plano Real. A bolsa de valores recuou 1,5% e voltou a ficar abaixo dos 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) vendido a R$ 6,071, com alta de R$ 0,06 (+1%). A cotação chegou a iniciar o dia em baixa, caindo para R$ 5,99 por volta das 10h45. No entanto, inverteu a tendência após a criação de empregos nos Estados Unidos surpreender e superar as previsões.

A moeda norte-americana encerrou a semana com alta de 1,02%. Em 2024, a divisa acumula alta de 25,1%.

O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.946 pontos, com queda de 1,5%. O indicador chegou a operar em leve baixa no início da manhã, mas despencou após a divulgação dos dados de trabalho norte-americanos.

Em novembro, os Estados Unidos criaram 227 mil postos de trabalho fora do setor agrícola. O resultado mostrou recuperação frente a outubro, quando apenas 36 mil vagas tinham sido abertas por causa dos furacões Helene e Milton e por causa de uma grande greve nas fábricas da Boeing.

O forte desempenho pressionou o dólar em todo o planeta, ao diminuir as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros na próxima reunião. Desde setembro, os juros básicos da maior economia do planeta tiveram duas reduções: uma de 0,5 ponto percentual e outra de 0,25 ponto percentual. Atualmente, a taxa está numa faixa de 4,5% a 4,75% ao ano.

No Brasil, o mercado continuou pressionado pela tramitação das propostas do pacote de corte de gastos obrigatórios encaminhadas pelo governo. O temor de que o Congresso desidrate as medidas, retirando as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi mal recebido pelos investidores.

*Com informações da Reuters

A avaliação sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não foi unânime entre as maiores economias do Velho Continente. Enquanto a Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações, a França foi a público prometer oposição ao acordo.

Líder da maior economia da Europa, o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou que, após mais de duas décadas de negociações, um importante obstáculo para o acordo foi superado, o que cria um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade. 

O presidente espanhol, Pedro Sanchez, classificou o acordo como histórico e disse que seu país trabalhará para que os termos sejam aprovados pela maioria do Conselho Europeu. “A abertura comercial com nossos irmãos latino-americanos nos fará – todos – mais prósperos e fortes”. 

Na França, a reação foi inversa. Opositor declarado do acordo pela pressão de seus agricultores, o governo francês prometeu continuar a trabalhar contra a aprovação da parceria com o Mercosul. 

A ministra de Comércio Exterior, Sophie Primas, lembrou que os países-membros dos dois blocos ainda não assinaram o acordo, e que é necessária a chancela do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. “A França lutará em cada passo do caminho ao lado dos estados membros que partilham da sua visão”, declarou. 

O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, também manifestou sua contrariedade por meio do perfil de seu gabinete nas redes sociais. 

“Atualmente, a Polônia e a França são os países que dizem firmemente “não” ao acordo com o Mercosul. Para nós, o mais importante é que não entre em vigor. Ainda não temos a parcela mínima de votos para bloquear o acordo. Se tivéssemos a Itália do nosso lado, provavelmente teríamos essa maioria”.

Fontes ouvidas pela agência de notícias italiana Ansa também apontaram a preocupação com agricultores como motivo para as reservas da Itália em relação ao acordo. Segundo a agência, o governo italiano avalia que ainda não há condições de assinar.

O fim das negociações não significa ainda que o acordo vai entrar em vigor. Além de revisões e traduções, o texto ainda precisa ser ratificado internamente pelos países do Mercosul, além de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Entre os europeus, a oposição de ao menos quatro dos 27 países membros pode barrar o acordo, desde que eles respondam por 35% ou mais da população do bloco.

Vitória da Europa

O término das negociações foi comemorado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, como uma “vitória para a Europa”. Ela lembrou que cerca de 60 mil empresas europeias exportam hoje para o Mercosul, e metade delas é de pequenas e médias empresas. 

“Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, disse na cerimônia que marcou o anúncio, realizada no Uruguai.

Outro defensor do acordo foi o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que disse esperar que o acordo UE-Mercosul seja rapidamente confirmado pelo Parlamento Europeu e estados membros. Na visão dele, serão beneficiados os países, as empresas e os cidadãos.

O governo da Suécia também celebrou o anúncio. O ministro do Comércio, Benjamin Dousa, disse que o acordo sempre teve o apoio dos suecos e é uma vitória para o país. “Fomos a âncora para um sim”, lembrou. “O comércio livre com grandes partes da América do Sul significa enormes oportunidades para as empresas suecas e também garante o nosso acesso a importantes matérias-primas e metais. Prevê-se agora que o nosso comércio com os países do Mercosul aumente entre 70 e 90 por cento”.

* Com informações de Lusa e Ansa

O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na “reforma da renda” que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

A isenção do imposto favorecerá os trabalhadores de menor rendimento e também alcançará assalariados da classe média em outras faixas de rendimento. “Entre os que têm renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, também há o impacto positivo da redução das tarifas, e este grupo representa por volta de 16 milhões de pessoas”, calcula Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do escritório regional do Dieese no Distrito Federal.

Crescimento econômico 

Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.

A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”. 

Fora da meta 

O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.

“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.

Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.

Efeito distributivo 

No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”

O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.

“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”

A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.

Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.

O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.