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José Guimarães assume ministério e fala em "derrotar o fascismo"

Redação
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José Guimarães assume ministério e fala em "derrotar o fascismo"

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) tomou posse, na tarde desta terça-feira (14), como ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Guimarães ocupava o posto de líder do governo na Câmara dos Deputados e agora assume o cargo no lugar de Gleisi Hoffmann, que deve disputar uma vaga no Senado pelo estado do Paraná.

Em seu discurso, Guimarães se dirigiu aos presidentes do Senado e da Câmara, presentes no evento, no Palácio do Planalto. “Davi Alcolumbre e Hugo Motta, vocês podem nos ajudar muito a construir as bases para nós derrotarmos a ultradireita, o fascismo e construirmos cada vez mais a democracia no Brasil”.

Elogiado tanto por Motta quanto por Alcolumbre pela sua habilidade política, Guimarães destacou a importância do diálogo e o papel do Congresso Nacional nas conquistas do governo.

“Não tem governo que dê certo que não tenha diálogo com o Congresso Nacional, porque o Congresso faz parte da construção da democracia. Você não constrói a democracia se não tiver diálogo com todos, sem deixar de reconhecer a pluralidade que é o Parlamento”.

Como chefe da pasta das Relações Institucionais, caberá a ele comandar a articulação política do governo, sobretudo com a Câmara e Senado, mas também com estados e municípios e com a sociedade civil.

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Entre os principais desafios de Guimarães para os próximos meses estão o avanço na pauta do fim da escala 6×1 de trabalho e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além disso, trabalhar na articulação política para garantir a aprovação, no Senado, do nome de Jorge Messias, indicado por Lula para ocupar uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a boa relação que Guimarães nutre no Congresso. Ele classificou o colega como “um cidadão que sempre se portou com máxima correção ao projeto político que defende” e afirmou que Guimarães tem uma “ótima relação” até mesmo com parlamentares de oposição.

Lula deu posse a Guimarães, mas não discursou no evento.

Guimarães é advogado, deputado federal pelo Ceará desde 2007 e atual vice-presidente do Partido dos Trabalhadores. Na liderança do governo na Câmara, assume o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Fonte: Agência Brasil

Defesa Civil reconhece situação de emergência em seis cidades do Acre

Redação
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Defesa Civil reconhece situação de emergência em seis cidades do Acre

As fortes chuvas registradas este mês no estado do Acre elevaram o volume dos rios e causaram inundações em diversas cidades. No total, 40 mil pessoas foram afetas. Comunidades urbanas, rurais e ribeirinhas foram diretamente impactadas.

Para auxiliar as famílias atingidas, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu nesta terça-feira (14) situação de emergência em seis municípios. A Portaria n° 1.188 está publicada da no Diário Oficial da União e vale a partir de hoje. 

Tiveram a situação reconhecida:

  1. Cruzeiro do Sul;
  2. Feijó;
  3. Mâncio Lima;
  4. Plácido de Castro;
  5. Rodrigues Alves;
  6. Tarauacá.

Dados do governo do Acre identificaram volumes expressivos de chuva nos primeiros dias de abril, com acumulados de até 280 milímetros em algumas regiões. 

Além disso, os principais rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento. 

Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio atingiu 14,06 metros, acima da cota de 13 metros. Em Feijó, o rio chegou a 12,34 metros.

O cenário é considerado de total atenção pelo governo estadual, com famílias desalojadas, desabrigadas, além de prejuízos significativos à infraestrutura, mobilidade e à agricultura de subsistência.

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Ajuda federal

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil. 

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. 

Fonte: Agência Brasil

STJ abre processo e mantém afastamento de ministro acusado de assédio

Redação
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STJ abre processo e mantém afastamento de ministro acusado de assédio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual.

A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo.

Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão

Redação
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Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão

A nova presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira, afirmou que sua principal missão à frente do órgão é recuperar a confiança da população, ao mesmo tempo em que acelera a análise de benefícios e moderniza os sistemas.

“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valorização dos servidores para melhorar o atendimento. O objetivo, segundo Silveira, é garantir um sistema mais ágil, estável e acessível para milhões de brasileiros que dependem dos serviços previdenciários.

Fila real menor

Um dos principais pontos destacados pela presidente é a diferença entre o volume total de processos e a fila real de análise.

A nova presidenta do INSS explicou que, do total de 2,7 milhões de processos no órgão, devem ser subtraídos:

  • Cerca de 1,3 milhão pedidos de benefícios que entram todos os meses;
  • Cerca de 500 mil processos que dependem de ação dos segurados, como apresentação de documentos ou ida às agências.

Pela conta, o volume de processos em atraso está em torno de 900 mil. “Hoje a fila de verdade é menos de 1 milhão de requerimentos”, afirmou Silveira.

De acordo com a gestão, medidas recentes, tomadas desde o início do ano, reduziram em 130 mil processos o estoque de pedidos, com apoio de mutirões e novas ferramentas.

Modernização do sistema

A estratégia de modernização envolve tecnologia e reorganização interna. A presidente destacou parceria com a Dataprev para melhorar a estabilidade dos sistemas.

Entre as ações estão:

  • Reuniões semanais com a Dataprev para garantir o funcionamento das plataformas;
  • Melhoria do aplicativo Meu INSS, tornando-o mais intuitivo;
  • Ferramentas para agilizar o trabalho dos servidores.

“Sou servidora de carreira, então eu conheço os fluxos de trabalho. Com esse olhar, a gente vai conseguir otimizar, trazer mais rapidez”, disse a nova presidenta.

Ela também citou soluções adotadas recentemente, como o novo Atestmed, que agiliza análises documentais, e a Perícia Conectada, que amplia o atendimento em regiões remotas.

Mutirões regionais

Os mutirões, destacou Silveira, seguem como estratégia central para reduzir a fila, especialmente em regiões com maior demanda reprimida, como Norte e Centro-Oeste.

“O mutirão funciona, o mutirão reduz a fila. A escolha é feita justamente onde tem mais demanda”, afirmou a presidenta do INSS.

As ações priorizam benefícios por incapacidade e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e os Benefícios por Incapacidade.

Biometria e segurança

A presidente também esclareceu dúvidas sobre o uso de biometria. A exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão de novos benefícios a quem não tem nenhuma biometria, que entraria em vigor em 1º de maio, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.

“Não vai haver cessação de benefício, corte de benefício por conta da biometria. Não precisa pânico”, afirmou Silveira, desmentindo fake news de que quem não tiver a nova carteira de identidade.

Ela ressaltou que quase todos os brasileiros têm dados biométricos cadastrados em bases como Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

A nova presidenta do INSS orientou a população a evitar golpes.

“Para não incorrer em fake news. Os segurados não devem clicar em links quando receber SMS ou WhatsApp”. Em caso de dúvidas, destacou Silveira, o segurado deve ligar no número 135 ou procurar qualquer agência do INSS.

 

Fonte: Agência Brasil

TRE-RJ homologa recontagem dos votos da eleição de 2022

Redação
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TRE-RJ homologa recontagem dos votos da eleição de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. 

O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.

Com a retotalização, Carlos Augusto (PL), o delegado Carlos Augusto, foi eleito pelo Partido Liberal (PL), não havendo alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação. 

Na prática, com a nova contagem dos votos, o deputado Carlos Augusto, que já vinha exercendo a vaga como suplente, assume a vaga efetiva de deputado titular, e Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente.

Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização.

O procedimento de retotalização foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj. 

A cassação aconteceu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira. 

O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.

Com a recontagem dos votos, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15), às 13h, do Colégio de Líderes para definir a eleição da nova presidência da Casa.

Anulação

No final de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa.

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, conforme determinou o TSE, na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.

A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.

Fonte: Agência Brasil

EBC começa implantação da TV 3.0 com nova estação de testes

Redação
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EBC começa implantação da TV 3.0 com nova estação de testes

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) lançou nesta terça-feira (14), na Torre de TV, em Brasília, a estação de testes da TV 3.0, também conhecida como DTV+, e que resulta da evolução do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T).

A iniciativa é conjunta da EBC, do Ministério das Comunicações, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A nova tecnologia converge radiodifusão e internet para oferecer melhor qualidade de imagem e som com mais interação dos espectadores. Com as mudanças, os canais aparecerão como aplicativos na tela dos aparelhos de televisão.

A evolução vai permitir ao espectador escolher como assistir à TV aberta. Por exemplo, quem estiver acompanhando o programa Sem Censura, da TV Brasil, vai poder escolher a câmera por onde quer ver a apresentadora Cissa Guimarães, ou aumentar o volume do conjunto musical que esteja se apresentando no programa.

Se a opção for assistir um jogo de futebol, o espectador poderá escolher acompanhar o jogo do ponto de vista onde estão os torcedores do seu time no estádio, ouvir diretamente os gritos da torcida e até acompanhar o jogo com a narração de um locutor de preferência.

Revolução da radiodifusão

A TV 3.0 “é uma revolução para radiodifusão, assim como foi quando a gente passou do analógico para o digital”, compara Antonia Pellegrino, presidenta da EBC. Ela acredita que a tecnologia possibilitará novas formas de assistir televisão no Brasil. 

“Será um ganho muito grande para o setor audiovisual, para o jornalismo e para inúmeras frentes que compõem a radiodifusão”, diz. 

Pellegrino avalia que é “importantíssima” a participação da comunicação pública nos testes com a nova tecnologia e lembra que os seus canais “tem vocação para democratização do conhecimento da informação.”

“A tecnologia vai permitir a entrega de mais conteúdos, informações complementares, vídeos complementares, de maneira que a experiência de assistir à televisão aberta vai se aproximar cada vez mais de uma experiência conectada, uma experiência logada”, acrescenta Bráulio Ribeiro, diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC.

“Para comunicação pública, isso significa fundamentalmente mais serviço, mais informação, mais possibilidade de atender ao cidadão não apenas com som e imagem, mas também, por exemplo, com localização de diversos serviços de natureza pública”, detalha o diretor.

Uma década de implementação

Como ocorreu na troca da TV como emissão e recepção analógica para a TV digital, o passo para a TV 3.0 será feito em etapas. Primeiro a fase de testes, agora iniciada em Brasília e, desde agosto do ano passado, em São Paulo. Depois deverá seguir para capitais e grandes cidades. Posteriormente, terá início em médias e pequenas cidades.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, prevê que a implantação ocorra ao longo de uma década. A implementação depende de investimento das emissoras de televisão e da disponibilidade de aparelhos de TV com nova tecnologia e dos seus conversores para os equipamentos atuai

“As emissoras já estão se adaptando com investimento em transmissores e em novos equipamentos para viabilizar essa transmissão. Em paralelo a isso, serão desenvolvidos conversores”, assinala o ministro. Ele informa que além das emissoras, o Ministério das Comunicações está conversando com o setor produtivo para a fabricação de aparelhos de TV e conversores.

O conversor da TV 3.0 é chamado de “Set-Top Box”. Para uso residencial, o conversor será conectado ao aparelho de TV via cabo HDMI e à antena digital UHF/VHF usados atualmente.

O funcionamento não depende de ligação na internet. Mas se o espectador/usuário quiser acessar recursos interativos e de streaming (on-demand), precisará de Wi-Fi ou cabo Ethernet em sua casa.

Os investimentos de emissoras e dos receptores se justificam pelo grande consumo de TV aberta no Brasil. Octavio Penna Pieranti, conselheiro da Anatel, lembra que “a televisão aberta é o meio de comunicação mais inclusivo que temos” e que “o brasileiro assiste mais de 5 horas diárias de televisão.”

“Estamos falando de uma plataforma muito importante e que vai permitir que o Estado também esteja cada vez mais próximo do cidadão”, avalia Penna Pieranti que preside o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).

Fonte: Agência Brasil

TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima

Redação
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TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro. O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas foi suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.

O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso três vezes por pedidos de vista. 

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização definido pela legislação eleitoral.

Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando o governo estadual.

Votos 

Até o momento, o placar do julgamento está 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível, e 2 votos a 1 pela cassação de Edilson Damião. 

Os votos foram proferidos pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e o ministro André Mendonça.

Nunes Marques também votou pela inelegibilidade de Denarium, mas entendeu que o atual governador deve continuar no cargo. 

A data da retomada do julgamento ainda não foi definida. Faltam quatro votos. 

Acusação

O TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador.

Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.

Após o voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. 

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.  

Fonte: Agência Brasil

Lula diz que país não precisa de escola cívico-militar na educação

Redação
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Lula diz que país não precisa de escola cívico-militar na educação

Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o documento mostra que o Brasil não precisa, na educação pública e gratuita, a expansão de escolas cívico-militares.

“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.

Lula avaliou que o plano, que ele chamou de obra-prima, reafirma o compromisso para ser colocado em prática em 10 anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas. 

O plano prevê 19 objetivos com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização e ensinos fundamental e médio. 

Também inclui a educação integral e inclusiva, educação profissional e tecnológica, ensino superior, estrutura e funcionamento da educação básica. 

“Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, afirmou Lula. 

Investimento

Entre as metas do PNE, está a ampliação do investimento público em educação dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em 7 anos, chegando a 10% no final de 2036. 

Na educação infantil, o objetivo é universalizar a pré-escola em até 2 anos e atender 100% da demanda por creches, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e ampliar a jornada para no mínimo 7 horas diárias, alcançando 50% das escolas públicas em 5 anos e atingindo 65% até 2036.

Lula entende que é necessário fiscalizar em vista de que “nunca houve muita vontade com a educação nesse país”. 

O presidente alertou que há o desafio de convencer uma criança ou um adolescente a estudar e a gostar da escola. 

“Nós é que temos que convencê-lo da importância da educação na formação da vida dele”, afirmou.

Críticas

O presidente criticou “gente formada” que considera que a educação seria para poucos. 

“Esse país já teve gente que achou que ele deveria ser governado só para 35% da população. O restante é de invisíveis. Não pense que todo mundo gosta quando a gente fala de educação. Não pense que todo mundo gostou quando a gente falou de cota”. 

O presidente disse ainda que há oposição ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso à universidade para indígenas e quilombolas. 

“Nós é que temos que convencer as pessoas. Porque, se a gente não convencer, as pessoas ficam vulneráveis a qualquer discurso, por mais imbecil que seja”, lamentou.

Lula defendeu que a sociedade esteja atenta e que se torna fundamental a reação a violações de direitos nessa área. 

“Quantas vezes nós ficamos indignados com a destruição das nossas universidades e não houve nenhuma reação? Quantas vezes nós ficamos indignados com o fim da bolsa de estudo das universidades e não houve reação?”, questionou Lula.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano prevê a expansão das matrículas da educação profissional, técnica, atingindo 50% dos estudantes do ensino médio, sendo metade na rede pública, além de universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas. 

No ensino superior, a meta é aumentar para 40% o acesso de jovens de 18 a 24 anos e qualificar professores com 95% de mestres e doutores. 

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Seleção brasileira goleia Zâmbia por 6 a 1 no Fifa Series

Redação
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Seleção brasileira goleia Zâmbia por 6 a 1 no Fifa Series

A seleção feminina goleou Zâmbia pelo placar de 6 a 1, no início da madrugada desta quarta-feira (15) na Arena Pantanal, em Cuiabá, pela segunda rodada do Fifa Series, torneio amistoso organizado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Este foi o segundo triunfo consecutivo do Brasil na competição, após golear a Coreia do Sul pelo placar de 5 a 0.

Criado em 2024 para fomentar encontros entre seleções de diferentes níveis e continentes, o Fifa Series ocorre, pela primeira vez, no naipe feminino. São três sedes com quatro participantes cada. Apesar do caráter amistoso, os duelos valem pontos. Em caso de empate, há decisão por pênaltis.

O Brasil é uma das sedes desse primeiro Fifa Series feminino – as demais são Costa do Marfim e Tailândia. Além das equipes verde e amarela e sul-coreana, participam dos jogos em Cuiabá as seleções de Zâmbia e Canadá.

As canadenses serão as adversárias brasileiras no próximo sábado (18), a partir das 22h30 (horário de Brasília).

O jogo

Logo aos 26 minutos da etapa inicial a seleção brasileira teve sua tarefa facilitada, pois a goleira Nali foi expulsa. E o Brasil não demorou a abrir o marcador, com cobrança de falta da lateral Yasmim aos 30 minutos.

Após o intervalo, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias precisou de apenas um minuto para ampliar sua vantagem. Gabi Portilho avançou pela direita e cruzou na medida para Tainá Maranhão, que, na área, não perdoou.

Aos cinco minutos as visitantes descontaram com um belo gol da centroavante Barbra Banda, que deu um toquinho por cobertura para superar a Lelê. Porém, a seleção brasileira era muito superior e confirmou a vitória com gols da volante Angelina, aos 14 minutos em cobrança de pênalti, da lateral Raíssa Bahia, aos 31 de cabeça, da atacante Kerolin, aos 45, e da zagueira Vitória Calhau, em cobrança de pênalti aos 50.

Fonte: Agência Brasil

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

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Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. 

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

>> Veja o que prevê o projeto de lei: 

  • Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
  • Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
  • Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
  • Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
  • Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
  • Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
  • Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

* Com informações da Presidência da República

Fonte: Agência Brasil

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