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Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem 8ª parcela

Redação
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Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem 8ª parcela

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (31) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de setembro e outubro.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o MEC, para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;
  • Nascidos em março e abril, em 28 de outubro;
  • Nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;
  • Nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;
  • Nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;
  • Nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício. 

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

  • Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
  • Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;
  • Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
  • Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Fonte: Agência Brasil

Pagamento das parcelas do Auxílio Gás de outubro termina nesta sexta

Redação
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Pagamento das parcelas do Auxílio Gás de outubro termina nesta sexta

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Auxílio Gás, no valor de R$ 108, nesta sexta-feira (30), para os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O programa beneficia 5,01 milhões de famílias e tem duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Pago a cada dois meses, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. Só pode receber o Auxílio Gás quem está inscrito no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Neste mês, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para o Auxílio Gás é de pouco mais de R$ 542 milhões.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás.

Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas.

O novo programa pretende triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.


Fonte: Agência Brasil

Caixa termina de pagar parcela do Bolsa Família de outubro

Redação
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Caixa termina de pagar parcela do Bolsa Família de outubro

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 18,91 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,88 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até seis anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefício

Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento no último dia 20, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores de 22 cidades  do Acre afetadas pela seca e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).


Calendário Bolsa Família 2025 - outubro
Calendário Bolsa Família 2025 - outubro

Calendário Bolsa Família 2025 – outubro – Arte EBC

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF

Redação
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ADPF das Favelas: entenda as medidas que foram determinadas pelo STF

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

As medidas foram definidas durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Após a finalização do julgamento, diversos órgãos, entre eles, a Defensoria Pública de União (DPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.

Na terça-feira (28), a discussão sobre a ADPF das Favelas voltou à tona com a deflagração da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, em uma tentativa de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, voltou a criticar a decisão do Supremo e chamou a ADPF de “maldita”.

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Após a realização da operação, a defensorias da União e do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público, e o próprio Supremo passaram a apurar se as balizas definidas durante o julgamento foram cumpridas.

Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF, pediu que Castro preste esclarecimentos sobre a operação.Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.


Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre ação policial da Operação Contenção, contra o Comando Vermelho. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre ação policial da Operação Contenção, contra o Comando Vermelho. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre ação policial da Operação Contenção, contra o Comando Vermelho – Fernando Frazão/Agência Brasil

O que diz a ADPF das Favelas? 

Conforme a decisão do tribunal, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional. 

  • Câmeras nas viaturas – O estado do Rio deve comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais. 
  • Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
  • Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
  • Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominadas pelas organizações criminosas;
  • Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
  • Ambulâncias em operações policiais – Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
  • Polícia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
  • Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar um processo disciplinar; 
  • Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
  • Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
  • Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público.  

Operação Contenção 

A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou cerca de 120 pessoas mortas, sendo quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de presos de outros estados. Foram recolhidas 118 armas e 1 tonelada de droga. O objetivo era conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. 

Assista na TV Brasil

 

Fonte: Agência Brasil

CLDF celebra 130 anos da amizade Brasil-Japão

Redação
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CLDF celebra 130 anos da amizade Brasil-Japão

O deputado Thiago Manzoni, autor da sessão seolene, ressalta os laços históricos, culturais, diplomáticos e econômicos construídos entre os dois países

Nesta segunda-feira (3), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal celebra os 130 anos do tratado de amizade entre Brasil e Japão. A iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL) prestigia a comunidade nipo-brasileira do DF e a personalidades de destaque que contribuíram para fortalecer a parceria entre ambas as nações.

A relação entre os dois país, estabelecida oficialmente com o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação de 1895, teve início na chegada do navio Kasato Maru, em 1908, que deu origem à imigração japonesa em larga escala no Brasil. 

Superando o rompimento diplomático durante a Segunda Guerra Mundial, com o restabelecimento do vínculo em 1952, a amizade entre Brasil e Japão evoluiu para uma importante parceria econômica, que atualmente envolve diversas áreas, como ciência, tecnologia, desenvolvimento agrário e sustentabilidade.

Segundo Manzoni, a solenidade enaltece os laços históricos, culturais, diplomáticos e econômicos construídos entre os dois países ao longo de mais de um século. “Essa comemoração reconhece a contribuição da comunidade japonesa à sociedade brasileira e fortalece a relação bilateral”, enfatiza o parlamentar.
 

O evento desta segunda-feira pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 09 da Vivo, e pelo canal da CLDF no YouTube.

 

 

Fonte: Agência CLDF

Tem benefícios habitacionais chegando em Caiapônia e Ivolândia, nesta sexta-feira!

Redação
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Tem benefícios habitacionais chegando em Caiapônia e Ivolândia, nesta sexta-feira!
Caiapônia e Ivolândia recebem benefícios habitacionais nesta sexta
Em Caiapônia, às 9h, serão distribuídos 12 cartões do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social (Foto: Agehab)

O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega benefícios em dois municípios nesta sexta-feira (31/10). Em Caiapônia, às 9 horas, serão distribuídos 12 cartões do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.

Já em Ivolândia, às 16 horas, a população será contemplada, além dos cartões, com escrituras das 50 casas a custo zero entregues naquele município.

Benefícios

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que Goiás é o único em todo Brasil que oferece moradias totalmente a custo zero, desde a entrega do imóvel até a escrituração.

“Aquelas famílias que realmente precisam passam a ter acesso à casa própria sem pagar nada, nem mesmo a escritura”, afirma.

Um estudo realizado junto aos cartórios estima que cada família gastaria, em média, R$ 14.499,00 para escriturar seu imóvel — valor que inclui averbação da construção, lavratura da escritura, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e demais custas cartorárias.

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 8ª parcela

Redação
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Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 8ª parcela

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (30) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio, matriculados na rede pública regular e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício 

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

 

Fonte: Agência Brasil

CMN regulamenta fundo aéreo que financiará combustíveis sustentáveis

Redação
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CMN regulamenta fundo aéreo que financiará combustíveis sustentáveis

Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) regulamentação das regras que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas. A nova lei do setor aéreo, sancionada em setembro do ano passado, prevê R$ 4 bilhões em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha de crédito escolhida.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, que incluem desde a aquisição de aeronaves nacionais e manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.

Contrapartidas

Para ter acesso aos recursos, as companhias deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza ainda mais as emissões de gás carbônico, superando a meta legal: corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as empresas deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, contribuindo para a integração regional e o desenvolvimento do turismo.

As aéreas que aderirem ao programa também terão que assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.

Apoio ao setor

Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o objetivo é estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas.

“O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou.

Segundo o ministro, a proposta também busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto.

“Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, completou.

Com a medida, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em empresas áreas hoje com baixa oferta de voos.

Entenda

Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam adimplentes com a União e os órgãos reguladores do setor.

R$ 4 bilhões, divididos em seis linhas de crédito.

Entre 6,5% e 7,5% ao ano, de acordo com a finalidade do empréstimo.

-Aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;

-Manutenção e modernização de motores;

-Investimento em infraestrutura operacional;

-Compra de combustível sustentável nacional.

Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.

  • Contrapartidas obrigatórias:

•     Aquisição de combustível sustentável que garanta redução de gás carbônico acima da meta legal;

•     Ampliação de voos para destinos da Amazônia Legal e do Nordeste;

•     Aderência ao Pacto da Sustentabilidade, com práticas de ESG;

•     Relatórios periódicos de desempenho ambiental e social enviados ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

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Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos.

A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026. 

Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação.

“A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física [IRPF], seja qual for o desfecho da proposição no Parlamento, não será obrigatoriamente rediscutida a cada cinco anos”, argumentou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O projeto será enviado para a sanção do presidente da República.

* Com informações da agências Câmara e Senado

 

Fonte: Agência Brasil

Comitês fazem moção de reconhecimento à EBC por cobertura no Rio

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Comitês fazem moção de reconhecimento à EBC por cobertura no Rio

O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), instâncias de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiram fazer uma moção de reconhecimento à cobertura dos veículos da empresa sobre a operação policial, que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro nesta semana.

Com a moção, os comitês “vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial”.

A manifestação dos comitês afirma:

“As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense”.

Moção de reconhecimento

O Comitê Editorial e de Programação (Comep) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi), colegiados de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reunidos no dia 29 outubro de 2025, vêm a público expressar reconhecimento e apreço ao trabalho jornalístico realizado pelos veículos públicos da EBC na cobertura da operação policial conduzida no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou, até o momento, em cerca de 120 mortes — configurando-se como a ação policial mais letal da história do estado.

Os comitês destacam, em especial, a edição do Repórter Brasil Tarde, exibida em 29 de outubro pela TV Brasil, bem como as reportagens e registros fotográficos produzidos pela Agência Brasil e o trabalho das equipes de Radiojornalismo da EBC.

As produções demonstraram elevado compromisso com os princípios do jornalismo público e com os valores da comunicação voltada ao interesse cidadão, adotando padrões de cobertura sensível, respeitosa e humanizada diante da dor de famílias periféricas que tiveram parentes mortos nas incursões policiais realizadas nos complexos da Maré e da Penha, na capital fluminense.

Equilíbrio

Os colegiados ressaltam que a cobertura se pautou pela escuta plural e equilibrada de fontes, incluindo moradores e lideranças comunitárias das regiões afetadas e representantes de organizações da sociedade civil, além de especialistas em segurança pública e direitos humanos. Essa abordagem reafirma o papel essencial dos veículos públicos de comunicação na garantia do direito à informação qualificada, contextualizada e comprometida com os direitos humanos e a democracia.

Dessa forma, o Comep e o Cpadi registram esta moção de reconhecimento e congratulação às equipes jornalísticas da TV Brasil, da Agência Brasil, do Radiojornalismo e das Redes Sociais da EBC, pelo profissionalismo, responsabilidade e sensibilidade demonstrados em uma cobertura de grande relevância pública e social.

Por fim, solicitam que a direção da EBC garanta equipamentos de proteção individual (EPIs) e condições adequadas de trabalho aos profissionais envolvidos, respeitando protocolos de segurança jornalística em contextos de risco e de atuação em áreas conflagradas.

Fonte: Agência Brasil

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