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Moraes vota para condenar Roberto Jefferson a nove anos de prisão

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte começou a julgar no plenário virtual a ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado, a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais.

No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores.

“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas”, afirmou Moraes.

A votação eletrônica ficará aberta até sexta-feira (13). Faltam os votos de dez ministros.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. 

Defesa

No processo, a defesa de Roberto Jefferson defendeu a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e alegou cerceamento de defesa pela falta de acesso completo à integralidade das entrevistas concedidas e aos respectivos vídeos.

Fonte: Agência Brasil

Estevão e Vic Albuquerque levam Bola de Ouro do Campeonato Brasileiro

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O atacante do Palmeiras Estêvão e a meio-campista do Corinthians Vic Albuquerque conquistaram o Bola de Ouro, a mais importante categoria do prêmio Bola de Prata da ESPN, o principal do futebol nacional masculino e feminino. Estêvão, de 17 anos, foi contemplado pela primeira vez e se tonou o único jogador mais jovem do país a faturar o Bola de Ouro e, de quebra, ganhou também como revelação do Brasileirão masculino. Já Vic Albuquerque foi reconhecida por fazer história este ano ao completar o 100º gol com a camisa alvinegra, ganhando o título de maior artilheira do Timão feminino.  Confira todas as premiações ao final do texto.

O atacante do Verdão, que chegou ao clube com 14 anos, estreou como profissional na última rodada do Brasileirão de 2023, quando o time paulista confirmou o bicampeonato seguido. De lá para cá ele entrou em campo em 31 jogos, balançou a rede 13 vezes e prestou nove assistências em sua única temporada completa no futebol brasileiro. O jovem craque já foi negociado como Chelsea (Inglaterra), para onde será transferido em meados de 2025, assim que completar 18 anos.

Já Vic Albuquerque, apelidada pela torcida corintiana de “Mágica da Fiel” fez uma campanha impecável na Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro Feminino, com 13 gols marcados e três assistências nos 20 jogos em que atuou. A camisa 17, decisiva em jogos mata-mata, marcou os dois gols da vitória Corinthians na final contra o São Paulo, que selou o pentacampeonato seguido das Brabas do Timão. A jogadora, que coleciona 16 títulos com o Timão, levou o Bola de Ouro pela terceira vez na carreira: a primeira foi em 2021 e a segunda no ano passado.  

O time feminino do Corinthians foi o que mais emplacou jogadoras – ao todo seis – no time ideal do Bola de Prata da ESPN, além do próprio técnico.  

Na escolha do time ideal masculino, o Botafogo, recém-campeão brasileiro, dominou a escalação cinco jogadores eleitos.

Premiação feminina

Prêmio Revelação

Leticia Monteiro (Internacional)

Artilheiras

Amanda Gutierrez (Palmeiras)

Gol mais bonito

Bia Menezes (São Paulo) – marcado em jogo contra o Corinthians (10ª rodada)

Bola de ouro

Vic Albuquerque (Corinthians)

Time ideal

Carlinha (São Paulo); Daniela Arias (Corinthians), Luana Sartório (Ferroviária), Tamires (Corinthians); Kati (Ferroviária); Vitória Yaya (Corinthians), Duda Sampaio (Corinthians); Micaelly (Ferroviária) Vic Albuquerque (Corinthians), Amanda Gutierrez (Palmeiras) e Gabi portilho (Corinthians) Técnico: Lucas Piccinato (Corinthians).

Premiação masculina

Prêmio Revelação

Estêvão (Palmeiras)

Artilheiros

Yuri Alberto (Corinthians) e Alerrandro (Vitória)

Gol mais bonito

Alerrandro (Vitória) – marcado no jogo contra o Cruzeiro (23ª rodada)

Bola de ouro

Estêvão (Palmeiras)

Time ideal

John (Botafogo); William (Cruzeiro), Bastos (Botafogo), Gustavo Gómez (Palmeiras) e Bernabei (Internacional); Marlon Freitas (Botafogo), Allan Patrick (Internacional) e Rodrigo Garro (Corinthians); Jefferson Savarino (Botafogo), Estêvão (Palmeiras) e Luiz Henrique (Botafogo). Técnico: Artur Jorge.



Fonte: Agência Brasil

Síria: potências estrangeiras apoiaram 13 anos de guerra contra Assad

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Os diversos grupos armados de oposição na Síria que conseguiram derrubar o regime de Bashad al-Assad foram treinados, armados e financiados por mais de uma década por diversas potências regionais e globais, como o Qatar, a Arábia Saudita, a Turquia, os Estados Unidos, Israel e membros da União Europeia, entre outros.

Especialistas em Oriente Médio consultados pela Agência Brasil avaliam que a liderança de grupos extremistas islâmicos entre os rebeldes sírios, considerados terroristas por diversos países e organizações, traz o risco de que uma nova teocracia islâmica seja instalada na Síria.

O pós-doutor em Ciências Sociais e especialista em Relações Internacionais Marcelo Buzetto explica que a guerra da Síria, iniciada em 2011, após os eventos batizados de Primavera Árabe, não foi uma guerra civil convencional em que grupos formados por sírios lutam entre si, mas foi uma guerra internacional que envolveu as principais potências regionais e do planeta.

“Esses grupos todos que derrubaram o Assad são financiados por vários países. Cada um dando apoio de alguma maneira, com dinheiro, logística, equipamentos, armas, informações, uns mais discretamente, outros mais explicitamente”, disse o especialista em Oriente Médio.

No livro A Segunda Guerra-Fria, Luiz Alberto Moniz Bandeira conta como ocorreu a convocação de milhares de jihadistas em diversos países, principalmente na Líbia pós queda de Muammar Gaddafi. Os jihadistas são os adeptos da jihad que acreditam na “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica.

Segundo o historiador, milhares de mercenários estrangeiros foram recrutados para sustentar a guerra contra al-Assad com apoio da Turquia, das monarquias árabes sunitas e de potências como França, Inglaterra e EUA.

O professor de Relações Internacionais e de Geopolítica da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Leonardo Trevisan destacou que as monarquias sunitas, assim como Israel e as potências ocidentais, tinham o interesse em alimentar a guerra na Síria para isolar o Irã, de maioria xiita e aliada do governo de Assad. Com a queda de Assad, poderiam abrir o caminho para os chamados Acordos de Abraão, que pretendiam normalizar as relações dos países árabes com Israel.

“Uma Síria sunita vai, com certeza, expulsar o Hezbollah. E aí entra o interesse de Israel também nessa queda do Assad, que é um interesse econômico em parceria com os árabes moderados, de redesenhar o Oriente Médio. Um Oriente Médio muito mais, vamos dizer, pró-negócios. E nesse mundo árabe e israelense não tem muito espaço para a lógica xiita e muito menos para a questão palestina”, explicou.

Em contrapartida, Rússia, Irã e o grupo libanês Hezbollah davam sustentação ao governo Assad na luta contra esses grupos armados da oposição, que incluía o Estado Islâmico (EI). O governo de Bashad al-Assad formava, ao lado do Irã e do Hezbollah, entre outros grupos, o chamado Eixo da Resistência, que é a coalizão contrária à hegemonia dos EUA e de Israel na região. O Irã reconheceu que a queda de Assad prejudica o Eixo da Resistência

Gasoduto

O pesquisador Marcelo Buzetto destacou que, por sua posição geográfica, a Síria está no centro da disputa geopolítica mundial onde o Ocidente, de um lado, e principalmente Rússia, China e Irã, de outro, medem forças. Nesse cenário, a construção de um gasoduto para levar petróleo e gás atravessando a Síria teria papel fundamental na guerra iniciada em 2011.

“As monarquias árabes, tradicionalmente aliadas dos Estados Unidos e do colonialismo europeu, tinham um projeto de gasoduto que apresentaram para o Bashar al-Assad a partir de 2000. Mas o Bashar al-Assad teria que se afastar da Rússia e do Irã e do Hezbollah. O Bashar al-Assad fez outra opção de uma cooperação prioritária com Rússia, Irã e China”, avaliou.

Turquia

Um dos atores mais ativos na guerra da Síria foi a Turquia que, historicamente, se colocava contrário à política do governo Assad de dar certa autonomia aos curdos, especialmente por temer o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). O governo de Recep Tayyip Erdogan teme o fortalecimento do movimento curdo que poderia colocar em risco a estabilidade do regime de Istambul.  

“A Turquia não quer ouvir falar de fundar um Estado curdo. Isso ela não quer. A Turquia tem o interesse de evitar um fortalecimento dos curdos ali na fronteira dela porque isso implicaria em ela também ter que dar espaço para os curdos dentro da Turquia”, explicou o professor Trevisan.

Extremismo

Um dos principais e mais poderosos é grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista. O regime ditatorial de Assad, por outro lado, era secular, ou seja, separava o Estado da religião.

O especialista Marcelo Buzetto destacou que a maior parte dos grupos que tomaram o poder na Síria são adeptos do wahabismo, doutrina ultraconservadora surgida na Arábia Saudita no século 18, que prega que os governos devem seguir os preceitos da jurisprudência islâmica.   

“Esses grupos mercenários e terroristas são, na sua maioria, adeptos da corrente sunita chamada waharista. O wahabismo é a ideologia sectária, conservadora, reacionária, antidemocrática de grupos como a Al-Qaeda, de governos como o da Arábia Saudita, que não respeita os direitos das mulheres, não respeita as liberdades democráticas. É muito perigoso a tomada do poder na Síria por esses grupos”, avaliou.

Buzetto lembrou que muitos desses grupos, até pouco tempo, estavam cortando cabeças de cristãos e de adeptos de outras étnicas ou grupos religiosos e colocando os vídeos na internet, no estilo do Estado Islâmico. Agora, esses grupos buscam enviar uma mensagem de que estão mais moderados.

O professor Leonardo Trevisan avaliou que existe o risco de que um novo califado baseado nas leis islâmicas possa ser instalado na Síria. “O Talibã também fez esse discurso de moderação quando os americanos saíram e eles tomaram o governo. Hoje, o Afeganistão não tem mais escola para meninas. Então, corre-se o risco de virar mais uma teocracia islâmica”, afirmou o especialista da ESPM.

A Comissão Internacional Independente de Investigação da Síria da ONU tem relatado uma série de abusos de direitos humanos por parte dos grupos rebeldes sírios, incluindo tortura, execuções e prisões arbitrárias.

Fonte: Agência Brasil

Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo

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O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês.

A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).

Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.

Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.

“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.

Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia ações para reduzir dependência financeira de estatais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (9), três decretos com objetivo de reestruturar a governança das empresas estatais brasileiras e seus modelos de negócios. Além de aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, o governo espera reduzir a dependência financeira de parte das estatais em relação ao orçamento federal.

Os documentos foram assinados após reunião ministerial no Palácio do Planalto, em Brasília, e devem ser publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), explicou que os decretos foram construídos para modernizar a gestão das estatais.

“O foco, obviamente, são as empresas que estão com alguma questão financeira, também discutindo empresas dependentes do orçamento. A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

O Brasil possui 44 estatais com controle da União. Em 2023, elas geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB), com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, sendo R$ 128,1 bilhões distribuídos aos acionistas.

Esther Dweck destacou que o governo avalia, no curto prazo, alterações no modelo de negócios de, ao menos, 15 estatais com objetivo de reduzir a dependência delas do Tesouro Nacional. Por outro lado, a ministra ponderou que nem todas as companhias podem ser financeiramente independentes do Estado.

“Nem todas as empresas vão se tornar independentes. A própria Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares], que foi uma empresa [criada] para gerir os hospitais universitários no Brasil, não tem disponibilidade para se tornar independente. Não é isso. Mas a própria Ebserh, assim como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], a Codevasf [Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba], pode aumentar a sua receita”, afirmou.

Modelos de negócios

Um dos decretos prevê a criação do Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova). Coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com a participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados, o programa deve ajudar as empresas a encontrarem novos modelos de negócios.

“A gente faz um acordo de cooperação técnica com a empresa e com o ministério supervisor daquela empresa para uma consultoria para pensar uma remodelagem de negócio”, disse a ministra.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, citou o caso dos Correios, que já tem um mapeamento de serviços que trariam novas receitas.

“Trariam receitas para suportar o custo de universalização dos Correios. [Esses mapeamentos] foram interrompidos no processo de privatização, quando a empresa esteve no programa de desestatização. Então, a ideia é que a gente volte a olhar para esses negócios em potencial”, destacou Elisa.

Imbel e Ceitec

A ministra Esther Dweck citou ainda o caso da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), que, pelo fato de ser dependente do Tesouro, não pode realizar contratos para ajudá-la a se tornar financeiramente independente.

“A empresa fala que se conseguir ter dinheiro para os insumos, com um contrato de R$ 300 milhões, ela pode gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. Então, ela não consegue sair da dependência pelo fato de ser dependente”, destacou Esther.

Outra empresa que o governo tem discutido o modelo de negócios é a Ceitec, a estatal de semicondutores que chegou a ser colocada para liquidação no governo anterior, mas foi retomada no atual governo Lula.

“Ela também é uma dessas empresas com potencial enorme de receita, mas limitada por ser dependente do Tesouro. Portanto, com uma dificuldade de insumos e investimentos para poder sair da sua condição de dependência”, disse Esther.

De acordo com o decreto, o programa Inova deve desenhar medidas que busquem o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais; a eficiência econômica e a competitividade; o aumento da produtividade, a soberania nacional; o fortalecimento da pesquisa e inovação; e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

O programa também prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais, além de planejamento e execução de ações para aperfeiçoamento técnico dos gestores e servidores das companhias, entre outras medidas para aprimorar a governança das estatais.

Sisest

Outro decreto assinado pelo presidente Lula prevê a criação do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), que deve ser formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais brasileiras.

“Com o Sisest, o governo terá uma visão integrada das operações das estatais, que permitirá identificar rapidamente oportunidades de melhoria”, argumentou o MGI.

O sistema deve criar uma rede colaborativa para desenvolver padrões de qualidade e de racionalidade na supervisão ministerial da governança das estatais, com ações e políticas para aprimorar a gestão das empresas e monitorar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos atos de constituição das empresas estatais.

O terceiro decreto assinado pelo presidente Lula reestrutura a atual Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que fixa diretrizes para atuação das empresas federais.

“A Lei das Estatais de 2016 tornou obsoletas algumas disposições do decreto que criou a CGPAR em 2007, incluindo a composição da comissão, que não mais se alinha à atual estrutura ministerial”, explicou a pasta da Gestão e Inovação.

Composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, a nova comissão deve, entre outras atribuições, aprovar as diretrizes e as estratégias relativas à participação acionária da União nas empresas estatais; manifestar-se sobre aquisição e venda de participações da União, além de estabelecer diretrizes gerais para negociação de acordos coletivos de trabalho, remunerações de administradores e distribuição de dividendos.

Fonte: Agência Brasil

Empresas com contratos públicos precisarão de plano de integridade

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As empresas que celebrarem contratos com o governo federal, para a realização de obras e serviços, deverão apresentar planos de integridade para prevenir e combater casos de corrupção, bem como assegurar respeito aos direitos humanos, à legislação trabalhista e às questões ambientais. As regras constam em decreto assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003.

O decreto regulamenta um dispositivo da nova Lei de Licitações (Lei 14.333), em vigor desde 2021, que exige a adoção de programas de integridade nas chamadas licitações de grande vulto, atualmente definida em contratos a partir de R$ 239 milhões. O prazo para apresentação desse plano de compliance  é de até seis meses após a contratação. A fiscalização do programa será de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).    

“Agora, a partir do decreto de hoje, a Controladoria Geral da União fica responsável por avaliar esses programas, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e, por conta disso, aprovar a participação das empresas nessas contratações públicas”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. As regras só valerão para novos contratos, mas a CGU espera que, nos contratos em vigor, as empresas desenvolvam esse tipo de plano.  

“Na medida em que já existem contratos vigentes, seria bem interessante que as empresas aderissem ao pacto pela integridade. Criamos esse pacto pela integridade para que as empresas possam adquirir o ferramental que a CGU utiliza para analisar os programas de compliance, de integridade, e possam estruturar seus programas já com esse instrumental, que é o que a CGU utiliza para avaliá-las”, observou o ministro. Além disso, no próprio processo licitatório, a própria legislação estabelece a existência de programa de integridade como critério de desempate entre duas propostas.

O programa de integridade, segundo o ministro, deve deixar muito claro quais os comportamentos esperados e vedados aos funcionários da empresa, especialmente no que se refere à execução financeira do contrato. Além disso, segundo ele, deve haver uma estrutura completa para que eventuais denúncias sejam devidamente investigadas.

“O programa tem que ter uma governança, ele tem que ter uma estrutura interna que funcione dentro da empresa, normalmente envolvendo a participação da alta direção. Você pode ter uma diretoria ou uma vice-presidência de integridade e compliance. Ele tem que ter uma estrutura de monitoramento do comportamento das pessoas e uma estrutura de captação de denúncias que podem ser feitas internamente, também pelos funcionários da empresa ou pessoas de fora da empresa sobre o comportamento da própria empresa. E, por fim, um sistema de gestão de consequências bem apurado, em que o comportamento detectado gere algum tipo de consequência em termos de punição ou adequação daquela conduta, conforme a necessidade”, destacou.

A íntegra do decreto deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Agência Brasil

STF faz audiência pública antes de decisão final sobre uberização

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Durante a audiência, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e disse que eles vivem uma “falsa autonomia”.

Ela citou que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para o sindicato, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

“O controle realizado pelo algoritmo é sem precedentes. Ele monitora a localização em tempo real, estabelece a frequência da resolução das tarefas, define metas de desempenho, avalia a qualidade do trabalho prestado e ainda impõe penalidades, como suspensões e desligamentos por descumprimento das ordens”, afirmou.

Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, afirmou que as plataformas realizam contratos de parceria para evitar a responsabilidade trabalhista.

“Não podemos continuar permitindo que essas empresas continuem a transferir suas responsabilidades para a sociedade, enquanto explora os motoristas, sem oferecer proteção adequada”, declarou. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional. Para o ministro, a lacuna legislativa provoca a judicialização. 

“A ausência de regulamentação da atividade decorre do fato de que os trabalhadores de aplicativo não se encaixam perfeitamente nem na figura clássica de autonomia, não fixam preço, não captam clientes, nem na figura típica de empregado subordinado, rejeitam corridas, definem horário e podem trabalhar para vários APPs simultaneamente”, afirmou.

Plataformas

A advogada Fabiana Sanovick, representante da plataforma 99, disse que o reconhecimento de vínculo de emprego pode ter impactos “desastrosos” para o modelo de negócio das plataformas e prejudicar motoristas e passageiros.

Fabiana ressaltou que não há relação de emprego com os motoristas porque não há imposição de horários, e eles podem exercer poder de escolha sobre as corridas mais vantajosas.

Segundo a advogada, parte dos motoristas da 99 utilizam a plataforma como complemento de renda. “Essa liberdade é essencial para que os motoristas se vejam como empreendedores, donos do próprio tempo e de suas escolhas”, afirmou.

O representante do IFood, Diego Barreto, declarou que a plataforma defende a regulação do setor e a proteção social para os trabalhadores que fazem as entregas. “Ao longo do tempo, o IFood passou a defender a regulação. Em uma condição de líder [de mercado], poderíamos deixar o mercado como está. Não é essa a realidade”, completou.

A audiência pública vai continuar na manhã desta terça-feira (10). Serão ouvidos representantes da plataforma Uber e especialistas ligados às universidades federais.

Vínculo

O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão que for tomada pela Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo. 

Fonte: Agência Brasil

Renato Gaúcho deixa comando do Grêmio e se emociona em rede social

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O técnico Renato Gaúcho não comanda mais o time masculino do Grêmio. O Tricolor anunciou a saída do treinador na tarde desta segunda-feira (9), menos de 24 horas após a derrota em casa para o Corinthians (3 a 0) na última rodada do Campeonato Brasileiro, no qual o clube terminou na 14ª posição na tabela.

 Segundo Alberto Guerra, presidente do Grêmio, foi o próprio Renato que comunicou durante reunião com a diretoria no fim da manhã “seu desejo de deixar o clube”. O contrato do técnico com o Grêmio terminaria no fim deste mês.

“O clube agradece por toda a dedicação e empenho durante mais esta passagem pelo Tricolor e seguirá torcendo pelo seu sucesso. Ídolo como atleta e técnico, Renato será sempre reconhecido por sua contribuição ao Grêmio”, disse o Tricolor em nota oficial.

Emocionado, Renato também comunicou em mensagem de vídeo publicado no Instagram, que pediu o desligamento do clube, e aproveitou para agradecer a força, apoio e carinho dos torcedores, do presidente e dos funcionários do Grêmio.

“É difícil para mim porque estar à frente de um clube como esse, com uma grande torcida, você cria uma grande amizade com jogadores, funcionários, diretoria e presidente e, de repente, da noite para o dia você tem de dar um tempo. Conversei com várias pessoas e sei que foi a decisão certa no momento. Sei que as portas do clubes estarão abertas. Eu não sou perfeito, eu tenho meus defeitos, mas sempre vesti a camisa do clube, eu sempre procurei defender a instituição, mesmo não agradando todo mundo. É difícil, mas meu muito obrigado a todos. Vou embora com a consciência tranquila, procurei fazer sempre o melhor pelo clube. Sempre, sempre, sempre procurei fazer o melhor para o clube. Não posso agradar todo mundo. Meu muito obrigada. Assumo toda a responsabilidade, toda, por qualquer incidente. A reponsabilidade toda é minha, de mais ninguém”, desabafou entre lágrimas o treinador.

Esta foi a quarta vez na história do clube que Renato Gaúcho comandou o time masculino. Em dois anos e três meses à frente da equipe, o técnico somou 70 vitórias, 31 empates e 40 derrotas. No período, faturou dois títulos do Campeonato Gaúcho e foi vice-campeão ano passado do Brasileirão.

“Renato é o técnico que mais vezes comandou o Grêmio na história. Em 2024, alcançou a marca de 805 partidas, sendo 542 jogos como treinador”, mencionou o clube.

Nas passagens anteriores, o treinador conquistou os títulos da Copa do Brasil em 2016; da Libertadores da América em 2017; da Recopa Sul-Americana em 2018; do Gaúchão em 2018, 2019 e 2020; e da Recopa Gaúcha em 2019.



Fonte: Agência Brasil

Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 3 mil nesta terça (10)

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09/12/2024 às 18:18, atualizado em 09/12/2024 às 18:20

São 811 oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência

Por Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (10), 811 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência e para Jovem Aprendiz. Os salários chegam a R$ 3 mil.

Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram

Dois cargos oferecem a remuneração mais alta. O primeiro é o de analista de recursos humanos, no Guará II, que oferece uma vaga para candidatos com ensino superior na área e experiência prévia. O segundo é o de mecânico de veículos automotores, em Ceilândia, que conta com duas vagas para pessoas com Ensino Médio completo e também com experiência.

Já o posto com mais vagas disponíveis é o de auxiliar de limpeza, no Guará. São 60 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência. É preciso ter Ensino Fundamental completo, mas não há exigência de experiência. O salário é de R$ 1.629,62.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Fonte: Agência Brasília

GDF vai fortalecer e ampliar rede de proteção social do DF em 2025

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O ano de 2024 foi produtivo para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), com a inauguração de dois restaurantes comunitários, do 32º Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Distrito Federal e o lançamento de edital que abre até duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoa em situação de rua.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca as ações previstas para o próximo ano. Entre elas, está a implementação de abrigos permanentes na modalidade pernoite, previsto no último edital e inédito no DF.

“A rede de proteção social do Governo do Distrito Federal (GDF) vem crescendo e aprimorando os serviços a cada ano. Nós já trabalhamos com pernoite em ações temporárias, como os alojamentos durante a pandemia, e nos abrigos contra o frio, sempre com muita adesão”, destaca a gestora. “A licitação está em fase final. Em breve, teremos novidades.”

Para o próximo ano, está prevista, ainda, a publicação do edital com 1.197 novas vagas para a carreira de desenvolvimento e assistência social, com a nomeação de novos servidores para as secretarias de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania (Sejus-DF); e da Mulher (SMDF), além de reformas nas unidades socioassistenciais e restaurantes comunitários.

“É uma alegria poder viabilizar dois certames na mesma gestão. No último, foram cerca de 1.200 servidores nomeados. Agora, teremos outro concurso, com mais de mil vagas para reforçar nosso atendimento e viabilizar a abertura de novas unidades”, enfatiza Ana Paula Marra. “Também vamos entregar as unidades já renovadas. São manutenções corretivas ou preventivas. Tem unidade que estava há mais de 10 anos sem uma intervenção elétrica, hidráulica, do telhado, piso.”

A Sedes também vai continuar a ampliar a oferta de refeições nos restaurantes comunitários. A ideia é que, até o final de 2025, todos os equipamentos estejam com a oferta das três refeições – café da manhã, almoço e jantar – com abertura todos os dias, incluindo domingos e feriados. Hoje, já são 11 restaurantes no DF que atendem com a capacidade máxima.

Segundo a secretária Ana Paula Marra, há previsão de inauguração do Cras Santa Luzia, na região da Estrutural, e da realização de visitas domiciliares para fiscalizar as condições de segurança alimentar e nutricional nos territórios vulneráveis, além do desenvolvimento de novas metodologias para qualificar a oferta de auxílios e benefícios, aprimorando processos como auxílio por morte na forma de bens de consumo.

“A rede de proteção social do DF, hoje, é referência no país”

Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

“A rede de proteção social do DF, hoje, é referência no país. Triplicamos os investimentos na área social, inauguramos novos restaurantes comunitários, unidades socioassistenciais, criamos o Cartão Prato Cheio, uma Escola Virtual. Viabilizamos a nomeação de novos servidores, reestruturação da carreira, trouxemos novas tecnologias para a Sedes e melhorias nas condições de trabalho para os servidores. Foram muitos avanços nesta gestão que deixarão um legado importante para a população”, finaliza a secretária.

*Com informações da Sedes-DF

Fonte: Agência Brasília