Início Site Página 575

Anistia Internacional alerta para impactos da volta de Trump

0

O movimento global por direitos humanos Anistia Internacional fez um alerta sobre os impactos causados pelo primeiro ano de governo após a recondução de Donald Trump a presidência dos Estados Unidos (EUA). O relatório Soando os Alarmes: Práticas Autoritárias Crescentes e Erosão dos Direitos Humanos nos Estados Unidos aponta para uma trajetória considerada preocupante.

Doze áreas foram documentadas a partir de decisões e iniciativas do governo de Donald Trump:

Liberdade de imprensa

Acesso à informação;

Liberdade de expressão;

Direito a reunião pacífica;

Funcionamento de organizações da sociedade civil;

Funcionamento de universidades;

Espaço para opositores;

Espaço para críticos políticos;

Relação com juízes,

Relação com advogados,

Funcionamento do sistema jurídico e respeito ao processo legal.

O relatório aponta um caminho observado em outros países onde o Estado de Direito foi deteriorado. De acordo com o documento, em diferentes contextos, esses países percorrem caminhos similares que iniciam com a consolidação de poder, seguido do controle da informação, o rechaçamento à crítica, a punição à dissidência, restrição ao espaço cívico e enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização.

“O ataque ao espaço cívico e ao Estado de Direito, bem como a erosão dos direitos humanos nos Estados Unidos, refletem o padrão global que a Anistia Internacional observa e sobre o qual alerta há décadas”, diz o diretor executivo da Anistia Internacional EUA, Paul O’Brien.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Escalada de práticas autoritárias

Foram documentados no último ano práticas autoritárias como retirada de direitos de refugiados e migrantes, busca por bodes expiatórios entre comunidades e revogação de proteções contra a discriminação, uso das forças armadas para fins domésticos, desmonte de mecanismos de responsabilização corporativa e de medidas anticorrupção, expansão da vigilância sem supervisão, esforços de combate aos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.

O relatório destaca ainda que a escalada das práticas autoritárias também ocorre por meio de um sistema de reforço mútuo, como quando as cidades são militarizadas após protestos contra ações repressivas por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA).

“Práticas autoritárias só se enraízam quando são normalizadas. Não podemos deixar que isso aconteça nos Estados Unidos. Juntos, temos a oportunidade, e a responsabilidade, de enfrentar este momento desafiador da nossa história e proteger os direitos humanos,” acrescenta O’Brien.

Além dos documentos, o relatório reúne ainda um conjunto de recomendações aos Poderes Executivo, Judiciário, ao Congresso dos Estados Unidos, empresas e atores internacionais. São sugestões de iniciativas para proteção dos espaços públicos, restauração das salvaguardas do Estado de Direito, fortalecimento da responsabilização e para combater a normatização das violações dos direitos humanos.

Confira no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, as informações sobre as últimas investidas de Trump contra outros países

 


Fonte: Agência Brasil

O que se sabe sobre venda do TikTok para Oracle, nos EUA

0

A consolidação da venda da empresa que controla a plataforma TikTok nos Estados Unidos, um dos maiores negócios da empresa unicórnio chinesa ByteDance, deve se consolidar nesta quinta-feira (22).

A operação foi realizada sob forte pressão do governo dos Estados Unidos e remete ao primeiro mandato de Trump, sendo um dos temas recorrentes em sua segunda campanha à Casa Branca. O governo chinês se posicionou assumindo o negócio como uma forma de manter as boas relações comerciais.

Na prática, o poder de decisão e o controle de dados sai da mão dos chineses – que ainda terão 20% de participação – e passa para empresas alinhadas com o governo Trump e aliados, como o fundo MGX, da família real dos Emirados Árabes Unidos, e a Oracle, empresa dos Estados Unidos que gerenciará o armazenamento de dados.

A transação é estimada em US$ 14 bilhões, segundo o vice-presidente estadunidense, James Vance. O TikTok é a quarta maior plataforma dos Estados Unidos, com cerca de 170 milhões de usuários.

“Tem um paradoxo aí porque os Estados Unidos, com esse movimento de neoliberalismo econômico, usa ao mesmo tempo a justificativa da segurança nacional para poder controlar os dados de sua população. Afeta, ao mesmo tempo, o livre mercado e também a liberdade de expressão, que muitas vezes foi questionada pois houve a ameaça de fechar a plataforma”, avaliou Andressa Michelotti, especialista em regulação e desinformação. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo Andressa, que também  é pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Utrecht, o jogo de poder não está apenas no controle dos dados.

O nome à frente da participação da Oracle no negócio é Larry Ellison, que tem sido chamado de brolygarch, ou seja, grandes empresários alinhados aos interesses e parceiros de governantes. Trump tem se cercado de alguns deles, como o ex-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, e o aliado durante o começo de governo e dono da SpaceX, Elon Musk.

A aquisição forçada ignorou os apelos da ByteDance de que a empresa operava com transparência e independência do governo chinês, que tem participação menor, enquanto 60% do capital está aberto a fundos internacionais, como Blackrock, General Atlantic e Susquehanna.

Outros 20% do capital da TikTok estão pulverizados entre seus empregados, inclusive os 7 mil empregados estadunidenses. Os 20% restantes são de propriedade dos fundadores, do qual o único conhecido é Zhang Yiming.

Apesar da empresa negar controle estatal, o governo de Pequim se manifestou sobre a chamada Guerra do TikTok:

“O governo chinês espera que as partes relevantes possam chegar a uma solução em relação ao TikTok que esteja em conformidade com as leis e regulamentos chineses e alcance um equilíbrio de interesses”, disse o porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian, em dezembro, quando a negociação foi anunciada.


A person arrives at the offices of Tik Tok after the U.S. House of Representatives overwhelmingly passed a bill that would give TikTok's Chinese owner ByteDance about six months to divest the U.S. assets of the short-video app or face a ban, in Culver City, California, U.S., March 13, 2024.  REUTERS/Mike Blake
A person arrives at the offices of Tik Tok after the U.S. House of Representatives overwhelmingly passed a bill that would give TikTok's Chinese owner ByteDance about six months to divest the U.S. assets of the short-video app or face a ban, in Culver City, California, U.S., March 13, 2024.  REUTERS/Mike Blake

Servidores e aplicativo diferentes 

Entre as informações, algumas vezes desencontradas, que circulam na mídia especializada dos Estados Unidos, está a de que a mudança não seria apenas de servidores mas do próprio aplicativo, com impactos desconhecidos em relação à estrutura da plataforma, sua aparência e funcionalidades. Assim como na aquisição do Twitter por Musk, e sua mudança para X, há uma série de incertezas e possibilidades.

“Como é que esse TikTok se desmembra, nos Estados Unidos? Daí vem uma nacionalização, da qual fica uma plataforma à parte, ou ela ainda vai ter uma arquitetura que se comunique de alguma forma com a plataforma em outros países? Aí vem outra pergunta, como é a transição desses dados de um lugar para o outro?”, questiona Andressa, para quem uma balcanização (isolamento em plataformas locais) é um dos caminhos possíveis, entre outros.

As questões passam também por como os dados de usuários dos Estados Unidos serão acessados em servidores fora de seu território, como o europeu, o chinês ou o da América Latina, assim como o inverso.

“Pode ser que o TikTok se torne uma empresa completamente diferente, menos interessante até. Pode ser que eles coloquem outro design, outros elementos, pode se espelhar mais em outras plataformas americanas. Isso vai influenciar outras plataformas também no próprio design e arquitetura. Não é só mudar uma chave algorítmica e pronto, está nacionalizado. Tem moderadores de conteúdo, políticas de plataforma, o que pode e o que não pode”, pondera a pesquisadora da UFMG.

A resposta dependerá, essencialmente, da forma como a nova empresa irá lidar com a transparência.

O Tik Tok já opera em empresas locais, inclusive por força de regulações nacionais. Há uma empresa, por exemplo, para as operações no Reino Unido; outra nos Estados Unidos e outra aqui no Brasil.

Essa situação já leva a um conflito em relação às maneiras como conduzir negócios, que também ocorre em outras mídias, como Instagram, Discord ou X.

Há uma relação entre a arquitetura das empresas controladoras e a legislação local que é importante para definir políticas de moderação, proteção de dados e resposta a demandas legais nacionais, mas que resvala também em polêmicas de moderação de conteúdo, pressão contra certos posicionamentos ou mesmo expulsão de usuários. 

Um exemplo disso está na adequação do Tik Tok à moderação de conteúdo para crianças abaixo de 13 anos, na Europa. Segundo a estatal de mídia chinesa CGTN, a plataforma iniciará uma política de moderação de conteúdos para esse público a partir da próxima semana, após polêmica envolvendo casos de autoagressão motivados por conteúdos em seus servidores.

Os detalhes dessa outra política estão sendo revelados aos poucos, mas já se fala em banimento de usuários após revisão humana de conteúdos considerados abusivos pelo mecanismo de segurança, que operará a partir de um escaneamento automático.

Como fica a plataforma no Brasil?

Segundo ByteDance, a mudança nos Estados Unidos não vai alterar os planos e ações da empresa em outros países, inclusive o Brasil.

“A nova Joint Venture é específica para as operações do TikTok nos Estados Unidos e não impacta na experiência no Brasil”, diz nota da desenvolvedora do TikTok. 

“A venda forçada da operação do TikTok nos Estados Unidos não deve ser lida como um modelo a ser replicado no Brasil, até porque no momento isso seria inviável, dada a força política do país e a realidade do mercado de redes sociais no Brasil. Mas traz uma lição importante para o debate regulatório e de governança da internet”, explica Rafael Evangelista, professor do Programa de Pós-Graduação em Divulgação Científica e Cultural da Unicamp e conselheiro eleito do CGI.br, onde representa o setor técnico-científico.

Para Evangelista, o caso evidencia que plataformas digitais têm um papel central na mediação do debate público e são relevantes demais para funcionarem apenas sob a lógica do mercado ou exclusivamente sob o controle das empresas que as operam.

“Não podemos esquecer das revelações de Edward Snowden, ainda em 2013, que mostrou a cooperação entre as plataformas de redes sociais e o Estado americano na construção de um sistema de espionagem global”, prossegue o docente. 

Rafael Evangelista acredita que para o Brasil, a discussão passa menos por medidas extremas e mais pela reflexão sobre soberania tecnológica, digital e política. Entre estas reflexões está a importância de diálogo entre o Estado e empresas que controlam infraestruturas estratégicas de comunicação.

“Onde essas empresas estão sediadas, a quem respondem e quais interesses geopolíticos representam são fatores que importam para pensar regulação, governança e o enfrentamento à desinformação. As plataformas digitais, de maneira geral, adquiriram uma centralidade e um poder importantes e, ao intermediarem as comunicações na sociedade, se mostram capazes de orientar, de maneira invisível, a condução do debate público.”

Para o docente a resposta dos Estados Unidos e, em particular do governo Trump, é justamente a essa questão: uma empresa chinesa com tanta penetração, pode representar uma ameaça aos rumos que os EUA querem seguir, no debate público.


Câmara dos EUA aprova projeto de lei para forçar ByteDance a vender TikTok ou sofrer proibição. Foto: Solen Feyissa/Flickr
Câmara dos EUA aprova projeto de lei para forçar ByteDance a vender TikTok ou sofrer proibição. Foto: Solen Feyissa/Flickr

Câmara dos EUA aprova projeto de lei para forçar ByteDance a vender TikTok ou sofrer proibição. Foto: Solen Feyissa/Flickr – Solen Feyissa/Flickr

Data center  

No Brasil, a ByteDance está em processo de expansão da infraestrutura local. Começaram, no dia 15, as obras de construção do novo data center dedicado ao TikTok, em Caucaia, no Ceará.

O empreendimento será construído, desenvolvido e operado pela empresa OMNIA, braço do Grupo Pátria, de Alexandre Saigh, do ramo de data centers. Entre os investidores do Pátria estão diversos fundos, como o Blackrock, que também participa do TikTok.

A estrutura, com 200 Megawatt (MW) dedicados a processamento, está prevista para ser a maior da América Latina e custará em torno de R$ 200 bilhões. Será alimentada por parque de energia solar e eólica próprios, aproveitando o potencial de geração no estado.

O setor espera a votação, talvez em 2026, do Projeto de Lei de Concorrência Digital (PL 4675/2025), que trata sobre os mercados concorrenciais.

Entre as propostas do governo está dar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a capacidade de mediar os negócios na área, com a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais (SMD).

No ano passado o Congresso aprovou a Lei 15.211/2025, conhecida como PL do ECA Digital, que estabelece como as plataformas devem lidar com as informações de crianças em redes sociais e outras páginas.

 

Fonte: Agência Brasil

Lula entrega 1.276 unidades do Minha Casa, Minha Vida no RS

0

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (20), 1.276 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O empreendimento Junção contou com investimento total de R$ 123,6 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) com contrapartida do governo do estado.

“A construção de casas, quando nós resolvemos fazer o Minha Casa, Minha Vida, é mais do que entregar uma casa, é a gente deixar ao povo brasileiro um legado de respeito, um legado de dignidade como está escrito na nossa Constituição”, disse Lula.

Ele destacou que as moradias foram construídas em local com infraestrutura urbana para atender aos novos moradores, como transporte público e serviços de saúde e educação. A meta do governo é contratar 3 milhões de habitações até o final de 2026, em todo o país.

O complexo habitacional Junção é composto por seis empreendimentos distintos, com casas e apartamentos: Loteamento Cootrahab I e II, Residencial Cooparroio, Residencial Cooperlar, Residencial Coopernova e Residencial Uniperffil.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp


Entidades (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Entidades (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Entidades

As novas moradias beneficiarão 5.104 pessoas e integram a modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1 do programa), essa modalidade permite que os próprios beneficiários participem de forma ativa da organização e execução dos projetos, junto a cooperativas e entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.

O presidente Lula destacou as vantagens e o bom trabalho dessas organizações junto ao programa. Segundo ele, alguns empreendimentos da modalidade Entidades possuem, inclusive, elevador e varanda com churrasqueira.

“Quando nós começamos a discutir a construção de casas pelas entidades, havia muita gente que dizia […] que elas não teriam competência para administrar as casas. O que eu posso constatar hoje é que as entidades não só aprenderam a fazer conjuntos habitacionais, como eles conseguem fazer maior e melhor do que as outras casas que a gente contrata de empresas”, disse Lula.

As entidades também realizam o trabalho social de mobilização e orientação das famílias, inclusive no pós-entrega, para garantir a boa convivência comunitária e manutenção dos espaços. No caso do complexo Junção, em Rio Grande, a organização e execução dos projetos ficaram sob a responsabilidade de cinco cooperativas e entidades.

Fonte: Agência Brasil

Orelhões serão extintos em todo o Brasil até o fim de 2028

0

Os últimos 30 mil telefones de uso público, popularmente conhecidos como orelhões, já têm data marcada para a aposentadoria: o final de 2028.

Lançados em 1972 em todo o Brasil, os orelhões têm design assinado pela arquiteta Chu Ming Silveira, chinesa radicada no país.

A rede, que já teve mais de 1,5 milhão de terminais, era mantida por concessionárias de telefonia fixa, como uma contrapartida obrigatória do serviço.

 


Orelhões serão retirados das ruas de todo o Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Orelhões serão retirados das ruas de todo o Brasil. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Concessões terminaram em 2025

Os contratos de concessão que incluiam a manutenção dos orelhões foram firmados em 1998 e chegaram ao fim em dezembro de 2025.

Adaptação desses contratos, no formato de autorizações de serviço, prevê a extinção gradual dos telefones públicos dentro do plano de universalização do acesso de telefonia no país.

Segundo a Anatel, com a proximidade do término dos contratos, “tornou-se oportuna uma discussão mais ampla sobre o atual modelo de concessão, com o fim de buscar estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga”.

Nesse cenário, as concessionárias buscaram celebrar acordos com a administração pública para viabilizar a adaptação da concessão do sistema de telefonia fixa (STFC) para a modalidade de autorização, regida pelo regime privado, informou a Agência.

A mudança de regime teve um fator a mais de complexidade: uma das maiores concessionárias, a Oi, passa por crise financeira desde 2016, com processo de falência aberto.

 


Telefone Orelhão da Oi
Telefone Orelhão da Oi

Orelhões em funcionamento

Na prática, cerca de 9 mil telefones de uso coletivo permanecerão ativos em cidades onde não haja ao menos o sinal 4G para a rede móvel. Hoje a maior parte dos TUPs estão no estado de São Paulo, e sua localização pode ser consultada no site da Anatel.

“As empresas assumiram compromissos de manutenção da oferta de serviço de telecomunicações com funcionalidade de voz (incluindo os orelhões), em regime privado, por meio de quaisquer tecnologias, em localidades nas quais as empresas forem as únicas prestadoras presentes, até o prazo máximo de 31 de dezembro de 2028”, esclareceu a Anatel.

A agência reguladora acrescentou que as empresas se comprometeram ainda a realizar investimentos em infraestrutura de telecomunicações no país, tais como: implantação de fibra óptica em localidades sem tal infraestrutura, antenas da telefonia celular (tecnologia no mínimo 4G) em localidades sem tal infraestrutura, expansão da rede de telefonia celular em municípios, implantação de cabos submarinos e fluviais, conectividade em escolas públicas e construção de data centers.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A base que está melhor adaptada é a da Oi, que, conta com 6.707 unidades. Vivo, Algar e Claro/Telefônica desligarão suas redes este ano, restando em torno de 2 mil orelhões operados por elas.

Os outros 500 TUPs são da empresa Sercomtel, nos municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e só poderão ser retirados após a adaptação necessária. 

Há ainda, no país, orelhões cuja manuteção pelas operadoras não é obrigatória. Seu desligamento pode ser solicitado diretamente a elas, e caso não atendam à Anatel, por meio da central de atendimento (1331) ou no portal da agência na internet.

Fonte: Agência Brasil

Moraes autoriza coronel da trama golpista a reduzir pena com leitura

0

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena por meio de atividades de leitura e estudo.

No ano passado, o militar foi condenado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder. 

Pela decisão, Câmara também poderá realizar cursos na modalidade ensino à distância (EaD), também para reduzir os dias de prisão.

A defesa havia solicitado autorização para que ele se matriculasse em um curso técnico em agronegócios pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados pedem ainda autorização para que ele possa trabalhar da prisão.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Antes de decidir sobre esse ponto, Moraes determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, envie em 48 horas informações “claras e objetivas” sobre quais atividades devem ser desempenhadas pelo militar, em quais horários e dias da semana. 

De acordo com legislação penal, todo condenado pode reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados na prisão. No caso de estudos, um dia é subtraído para cada 12 horas de frequência escolar. No caso da leitura, são quatro dias para cada obra comprovadamente lida. 

Acusação

Segundo os autos do processo, Câmara foi condenado por ter, entre outros atos criminosos, monitorado o próprio Moraes, com o objetivo de conhecer suas rotinas e eventualmente efetuar o sequestro e assassinato do ministro. 

Assim como outros integrantes do Núcleo 2 da trama golpista, Câmara foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

 

Fonte: Agência Brasil

Inscrições no ProUni começam na segunda; confira as vagas disponíveis

0

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 foram divulgados na última sexta-feira (15) e agora os candidatos miram nas oportunidades de acesso ao ensino superior a partir da nota obtida na prova. Além do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições já estão abertas, quem quiser disputar uma bolsa de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderá se candidatas a partir da próxima segunda-feira, 26 de janeiro. 

De acordo com o edital, o  Prouni vai oferecer 594 mil bolsas nesta edição. Segundo o Ministério da Educação (MEC), é a maior oferta da história do programa..  

Bolsas  

Do total, 274.819 bolsas são integrais, que custeiam 100% da mensalidade, e 319.700  custeiam 50% da mensalidade.  Administração (63.978) e ciências contábeis (41.864) somam o maior número de bolsas.   

A maior parte da oferta é para cursos de bacharelado:  328.175 bolsas. Há ainda 253.597 para cursos tecnológicos e 12.747 para licenciatura. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Como se candidatar? 

As inscrições no programa estarão abertas de 26 a 29 de janeiro pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Na página, os candidatos já podem consultar as vagas ofertadas por curso, turno, instituição e local de oferta.   

A seleção é feita por meio da nota do Enem. Para participar, o estudante deve ter completado o ensino médio ou participado das edições de 2024 ou 2025 do exame. É necessário ainda ter nota mínima de 450 pontos na média das provas e não ter zerado a redação. 

Quem pode participar do ProUni? 

Podem concorrer, estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsistas. Quem cursou o ensino médio integralmente na rede privada também pode disputar o benefício, desde que se encaixe nos critérios de renda. Também têm acesso à política pública pessoas com deficiência e professores da rede pública. Os critérios para a candidatura estão detalhados no edital.  

No caso das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. 

Cronograma ProUni 1/2026 

Inscrições – 26 a 29 de janeiro 

Resultado da 1ª chamada – 3 de fevereiro 

Resultado da 2ª chamada –  2 de março 

Manifestação de interesse na lista de espera – 25 e 26 de março 

Resultado da lista de espera – 31 de março 

 

Fonte: Agência Brasil

Trinta novas viaturas reforçam enfrentamento à violência contra a mulher

0
Delegacias da mulher recebem 30 novas viaturas
Estado entrega viaturas para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher (Foto: Rômullo Carvalho)

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, entregou, nesta terça-feira (20/1), 30 novas viaturas à Polícia Civil, que serão destinadas às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) de todo o Estado.

Adquiridos com recursos do Fundo Protege, no valor total de R$ 4,1 milhões, os veículos irão reforçar a estrutura das delegacias na capital e no interior, ampliando a capacidade de atendimento às mulheres vítimas de violência.

No valor total de R$ 4,1 milhões, veículos irão reforçar a estrutura das delegacias na capital e no interior

“Entrega faz parte de um trabalho amplo e integrado, que envolve as ações do Batalhão Maria da Penha, das Salas Lilás e da articulação entre a segurança pública e a assistência social no cuidado com as mulheres vítimas de violência. Todo esse esforço fortalece uma rede de proteção que acolhe, ampara e oferece condições para que a mulher rompa o ciclo da violência”, afirmou Gracinha Caiado.

Desde 2023, o Goiás já investiu mais de R$ 26 milhões em ações voltadas ao combate a esse tipo de crime.

Titular da Secretaria de Segurança Pública, Renato Brum destacou que Goiás mantém a proteção da mulher como uma prioridade.

“Sabemos que a violência é um problema nacional, mas em Goiás temos ampliado a infraestrutura para garantir uma resposta eficaz. É fundamental incentivar a denúncia, assegurar todo o amparo às vítimas e garantir que os criminosos sejam responsabilizados. Quem cometer esse tipo de crime pode ter certeza de que o Estado vai alcançá-lo”, disse.

Delegacias da mulher

As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher desempenham papel fundamental na rede de enfrentamento à violência, atuando não apenas na investigação dos crimes, mas também no acolhimento humanizado das vítimas.

“Nós também estamos trabalhando no encaminhamento dessas vítimas e na parte da educação, para mudar a cultura, além de sensibilizar outros poderes, como a Defensoria Pública, que também nos auxiliam”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga.

Com uma rede estruturada e em constante expansão, as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher estão presentes em Goiânia, na Região Metropolitana e em diversos municípios do interior, totalizando 28 unidades em funcionamento em todo o Estado, sob coordenação da delegada Ana Elisa Gomes, também presente na solenidade.

A estrutura ainda será reforçada com a chegada de um ônibus adaptado como delegacia móvel, que vai garantir o atendimento aos demais municípios goianos.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Escrituras e cartões do Aluguel Social são entregues à população no Nordeste goiano

0
Escrituras e cartões do Aluguel Social são entregues à população no Nordeste goiano
Agehab entrega escrituras e cartões do Aluguel Social no Nordeste goiano (Fotos: Edgard Soares e Octacílio Queiroz)

O Goiás Social e a Agência Goiana de Habitação (Agehab) intensificam nesta semana as ações de política habitacional na região do Nordeste Goiano. Dos dias 20 a 22 de janeiro, serão entregues 50 escrituras em Alvorada do Norte e um total de 131 cartões do programa Aluguel Social, distribuídos nas cidades de Cavalcante, Colinas do Sul e Alto Paraíso.

As entregas começam por Cavalcante nesta terça-feira (20/01), seguem para Colinas do Sul e Alto Paraíso na quarta-feira (21/01), e encerram a agenda na região na quinta-feira (22/01), em Alvorada do Norte, com a entrega dos títulos de propriedade (horário e endereços no Serviço).

A iniciativa faz parte do esforço contínuo do programa Pra Ter Onde Morar para garantir dignidade e segurança habitacional às famílias goianas.

Enquanto as escrituras regularizam a propriedade definitiva de quem já possui sua casa, o Aluguel Social oferece um auxílio mensal de R$ 350, por 18 meses (renováveis por mais 18 em casos previstos pela legislação), para famílias em situação de vulnerabilidade que ainda não possuem moradia própria e precisam arcar com custos de locação.

Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, a presença do Estado no Nordeste Goiano reafirma o compromisso de descentralizar os benefícios habitacionais.

“O processo de escrituração e o suporte do Aluguel Social são fundamentais para dar tranquilidade às famílias. A Agehab trabalha para que o benefício chegue com agilidade a quem mais precisa, eliminando burocracias e garantindo que o cidadão tenha o respaldo do Governo de Goiás para viver com segurança”, afirma Baldy.

Serviço

Agenda 1: Entrega de 61 cartões Aluguel Social em Cavalcante
Data: 20/01 – terça-feira
Horário: 14h
Local: Auditório do Serviço de Convivência
Endereço: Rua 237, Qd. 12, Lt. 01, Vila Morro Encantado – Cavalcante

Agenda 2: Entrega de 14 cartões Aluguel Social em Colinas do Sul
Data: 21/01 – quarta-feira
Horário: 9h
Local: Auditório Nerina Evangelista dos Santos
Endereço: Rua 06, Qd. L, Área Pública II, Vila Mutirão – Colinas do Sul

Agenda 3: Entrega de 56 cartões Aluguel Social em Alto Paraíso
Data: 21/01 – quarta-feira
Horário: 14h
Local: Polo UAB de Alto Paraíso
Endereço: Av. Francisco Bruno, Alto da Boa Vista – Alto Paraíso

Agenda 4: Entrega de 50 escrituras em Alvorada do Norte
Data: 22/01 – quinta-feira
Horário: 8h
Local: Centro Cultural Prof. José Fernandes de Moura (Juquinha)
Endereço: Av. José Rodrigues, 524 – Alvorada do Norte

Saiba mais

Governo investe mais de R$ 75 milhões em habitação social no Nordeste goiano

Apê a Custo Zero abre inscrições em Aparecida de Goiânia

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Reino Unido estuda proibição de redes sociais para crianças

0

O Reino Unido lançou nesta segunda-feira (20) uma consulta sobre redes sociais e crianças, incluindo a possibilidade de proibição do uso para menores de uma certa idade, restrição semelhante à adotada pela Austrália para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, e uma orientação mais rígida às escolas sobre telefones celulares.

O governo britânico anunciou que vai examinar evidências em todo o mundo sobre uma ampla gama de propostas, incluindo a análise da eficácia da proibição do uso de redes sociais para crianças e, caso adotada, a melhor forma de fazê-la funcionar.

Ministros devem visitar a Austrália, que no mês passado tornou-se o primeiro país a proibir as redes sociais para menores de 16 anos, na esperança de aprender em primeira mão com a abordagem deles, disse comunicado.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Fonte: Agência Brasil

Cesta básica cai em todas as capitais do país no 2º semestre de 2025

0

O preço da cesta básica de alimentos caiu em todas as 27 capitais brasileiras no acumulado do último semestre de 2025. As  quedas oscilaram entre -9,08%, em Boa Vista (RR,) e -1,56%, em Belo Horizonte (MG).

Os dados, divulgados nesta terça-feira (20), são do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Desde julho de 2025, a pesquisa engloba todas as 27 capitais do país. Anteriormente, o levantamento era feito apenas em 17. 

Campeã em queda de preço entre as capitais, Boa Vista (RR) teve a redução de -9,08% no valor da cesta básica no último semestre do ano passado, com o preço passando de R$ 712,83 em julho de 2025, para R$ 652,1,4 em dezembro –  R$ 60,69 menor.

A segunda capital com maior queda no período foi Manaus (AM), com diminuição de -8,12% no preço da cesta, de R$ 674,78 para R$ 620,42, ou seja, custo R$ 54,36 a menos. Fortaleza (CE) ocupa o terceiro lugar em diminuição do preço do conjunto de alimentos essenciais: queda de -7,90%, passando de R$ 738,09, em julho, para R$ 677, em dezembro, R$ 61,09 mais barata. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

As capitais que tiveram menores baixas foram Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Campo Grande (MS) com quedas de -1,56%, -2,10% e -2,16%, respectivamente, no acumulado do período.

Por regiões, Boa Vista (RR) lidera o cenário de baixa de preços não só nacionalmente, mas também no Norte, assim como Fortaleza (CE), ocupa não somente o terceiro lugar geral, mas também é campeã no Nordeste do país. 

No Centro-Oeste, Brasília (DF), é a recordista em declínio de preço da cesta no período, com variação de -7,65% nos últimos seis meses de 2025. No Sul, a capital mais bem colocada é Florianópolis (SC), que teve redução de -7,67% no valor do conjunto de produtos. Vitória (ES) é a capital vencedora no Sudeste do país, com redução de -7,05% no preço da cesta básica de alimentos de julho a dezembro do ano passado..

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o resultado dos últimos seis meses de 2025 demonstram que a política agrícola do Brasil está no caminho certo.

“Estamos comemorando porque essa queda generalizada é fruto dos investimentos que o governo federal vem fazendo no setor agropecuário brasileiro, aumentando a produção de alimentos para o consumo interno nacional”.

Ele destacou os planos Safra dos últimos três anos, tanto o empresarial quanto o da Agricultura Familiar.

“Já são três anos que ambos têm valores recordes, não faltando recursos para o financiamento agrícola, e com juros subsidiados”. 

Fonte: Agência Brasil