A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional lançou na terça-feira (15) o “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”. O documento traz orientações para a atuação de deputados, senadores, assessores e corpo técnico nos próximos oito anos. São iniciativas legislativas, articulações políticas e mobilização social.

A crise climática está no centro das atenções e o texto propõe o fortalecimento de políticas ambientais com foco em temas como transição energética, defesa de biomas estratégicos, Justiça climática, orçamento e governança.

“Mais do que um diagnóstico, este mapa oferece ações concretas para popularizar a pauta climática, combater a desinformação e garantir que o desenvolvimento do Brasil seja guiado pela preservação da biodiversidade e pela inclusão de jovens, indígenas e periferias”, diz a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da FPMA no Senado.

O texto, produzido em parceria com a ONG Legisla Brasil, sugere a aprovação de propostas em tramitação como a PEC da Água (PEC 06/2021) e o projeto que cria a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). O texto também defende o fortalecimento de mecanismos de financiamento, como o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.

“O mapa é mais que um documento técnico, é um direcionamento para o Parlamento que será eleito nas urnas em outubro. Precisamos fortalecer a pauta socioambiental dentro do Congresso Nacional, temos muito trabalho a ser feito e essa agenda não pode ser tratada como periférica. É uma pauta central no debate dos rumos do Brasil nos próximos anos”, diz o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados.

Estratégias

O documento destaca a importância de construir narrativas que enfrentam a oposição entre crescimento econômico e proteção ambiental. E orienta a traduzir o debate acadêmico para o cotidiano da população, ao trazer questões como insegurança alimentar, saúde e moradia. A elaboração das diretrizes contou com apoio de organizações da sociedade civil como a NOSSAS e a Engajamundo.

 “A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação”, diz um trecho do documento.

As estratégias incluem ainda a integração entre mobilização digital e articulação institucional. O objetivo é produzir pressão sobre os parlamentares, para influenciar tomadas de decisão.

“Quando milhares ou milhões de pessoas se posicionam de forma coordenada, ignorar essa pressão passa a ter um preço”, diz o texto, que cita as campanhas pelo fim da escala 6×1 e “Criança não é mãe” como exemplos recentes de mobilizações bem estruturadas que conseguiram influenciar o processo legislativo.

Além do Legislativo, o Mapa do Caminho é apresentado como uma ferramenta estratégica para a sociedade civil e o setor acadêmico.

O governo federal anunciou uma série de medidas para reforçar o papel da construção civil enquanto vetor de crescimento econômico. Uma delas prevê o aporte de mais R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com esse aporte, com origem no fundo social, o Brasil atingirá valor recorde para financiamento do programa, chegando a R$ 200 bilhões. Diante dos resultados que vêm sendo observados, o governo já está trabalhando com metas acima das definidas inicialmente.

De acordo com o Planalto, o programa habitacional alcançou, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas.

“Se Deus quiser, vamos contratar 3 milhões de casas até o final desse ano. Prometemos 2 milhões, mas vamos chegar a 3 milhões de contratos. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam morar melhor”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15), no Planalto, ao anunciar as medidas.

Lula lembrou que, conforme está disposto na Constituição, moradia é um direito humano, e que, ao torná-la acessível ao trabalhador brasileiro, por meio do setor de construção civil, ela faz com que a economia gire.

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FGTS

Nesse sentido, o presidente disse que o FGTS é benéfico para o país, além de fundamental para a construção civil.

“Por isso, temos que cuidar bem dele. Não quero usar o dinheiro do FGTS para nada além do seu objetivo: garantir o trabalhador e ajudá-lo a conquistar sua casa”.

A fala do presidente veio em meio à preocupação de que o setor da construção civil venha a se prejudicar, caso o governo avance com a ideia de autorizar uso do FGTS pelas famílias para amortizarem suas dívidas.

Durante a cerimônia, o Ministro das Cidades, Vladimir Lima, lembrou que o MCMV conta também com recursos do Orçamento Geral da União, além do FGTS.

Motor propulsor

“O MCMV tem sido um programa impactante e motor propulsor para a gente contribuir na redução do déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, chegamos no menor patamar do déficit habitacional relativo da história do país: 7,4%. Isso é resultado da retomada deste importante programa”, argumentou o ministro.

Vladimir Lima detalhou as novas faixas de renda e os valores atualizados dos imóveis financiados pelo programa, anunciados pelo Conselho Curador do FGTS em março.

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200;
• Faixa 2: de R$ 3.201 a R$ 5.000;
• Faixa 3: de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil;
• Classe Média: renda de até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.

Reforma Casa Brasil

Durante a cerimônia, foram anunciadas também melhorias para o programa Reforma Casa Brasil. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

“As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários”, informou o Planalto, que aumentou também o valor do ticket máximo da reforma, de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

O prazo de amortização foi estendido de 60 para 72 meses.