As empresas que celebrarem contratos com o governo federal, para a realização de obras e serviços, deverão apresentar planos de integridade para prevenir e combater casos de corrupção, bem como assegurar respeito aos direitos humanos, à legislação trabalhista e às questões ambientais. As regras constam em decreto assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003.
O decreto regulamenta um dispositivo da nova Lei de Licitações (Lei 14.333), em vigor desde 2021, que exige a adoção de programas de integridade nas chamadas licitações de grande vulto, atualmente definida em contratos a partir de R$ 239 milhões. O prazo para apresentação desse plano de compliance é de até seis meses após a contratação. A fiscalização do programa será de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).
“Agora, a partir do decreto de hoje, a Controladoria Geral da União fica responsável por avaliar esses programas, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e, por conta disso, aprovar a participação das empresas nessas contratações públicas”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. As regras só valerão para novos contratos, mas a CGU espera que, nos contratos em vigor, as empresas desenvolvam esse tipo de plano.
“Na medida em que já existem contratos vigentes, seria bem interessante que as empresas aderissem ao pacto pela integridade. Criamos esse pacto pela integridade para que as empresas possam adquirir o ferramental que a CGU utiliza para analisar os programas de compliance, de integridade, e possam estruturar seus programas já com esse instrumental, que é o que a CGU utiliza para avaliá-las”, observou o ministro. Além disso, no próprio processo licitatório, a própria legislação estabelece a existência de programa de integridade como critério de desempate entre duas propostas.
O programa de integridade, segundo o ministro, deve deixar muito claro quais os comportamentos esperados e vedados aos funcionários da empresa, especialmente no que se refere à execução financeira do contrato. Além disso, segundo ele, deve haver uma estrutura completa para que eventuais denúncias sejam devidamente investigadas.
“O programa tem que ter uma governança, ele tem que ter uma estrutura interna que funcione dentro da empresa, normalmente envolvendo a participação da alta direção. Você pode ter uma diretoria ou uma vice-presidência de integridade e compliance. Ele tem que ter uma estrutura de monitoramento do comportamento das pessoas e uma estrutura de captação de denúncias que podem ser feitas internamente, também pelos funcionários da empresa ou pessoas de fora da empresa sobre o comportamento da própria empresa. E, por fim, um sistema de gestão de consequências bem apurado, em que o comportamento detectado gere algum tipo de consequência em termos de punição ou adequação daquela conduta, conforme a necessidade”, destacou.
A íntegra do decreto deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a controvérsia sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.
Com a audiência, o ministro pretende colher informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada “uberização das relações de trabalho”. Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.
Durante a audiência, a advogada Solimar Correa, representante legal do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Pará, relatou as dificuldades enfrentadas pelos motoristas e disse que eles vivem uma “falsa autonomia”.
Ela citou que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista. Para o sindicato, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
“O controle realizado pelo algoritmo é sem precedentes. Ele monitora a localização em tempo real, estabelece a frequência da resolução das tarefas, define metas de desempenho, avalia a qualidade do trabalho prestado e ainda impõe penalidades, como suspensões e desligamentos por descumprimento das ordens”, afirmou.
Leonardo da Cruz Medeiros, representante do Sindicato dos Trabalhadores por Aplicativos de Transporte Intermunicipal de São Paulo, afirmou que as plataformas realizam contratos de parceria para evitar a responsabilidade trabalhista.
“Não podemos continuar permitindo que essas empresas continuem a transferir suas responsabilidades para a sociedade, enquanto explora os motoristas, sem oferecer proteção adequada”, declarou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional. Para o ministro, a lacuna legislativa provoca a judicialização.
“A ausência de regulamentação da atividade decorre do fato de que os trabalhadores de aplicativo não se encaixam perfeitamente nem na figura clássica de autonomia, não fixam preço, não captam clientes, nem na figura típica de empregado subordinado, rejeitam corridas, definem horário e podem trabalhar para vários APPs simultaneamente”, afirmou.
Plataformas
A advogada Fabiana Sanovick, representante da plataforma 99, disse que o reconhecimento de vínculo de emprego pode ter impactos “desastrosos” para o modelo de negócio das plataformas e prejudicar motoristas e passageiros.
Fabiana ressaltou que não há relação de emprego com os motoristas porque não há imposição de horários, e eles podem exercer poder de escolha sobre as corridas mais vantajosas.
Segundo a advogada, parte dos motoristas da 99 utilizam a plataforma como complemento de renda. “Essa liberdade é essencial para que os motoristas se vejam como empreendedores, donos do próprio tempo e de suas escolhas”, afirmou.
O representante do IFood, Diego Barreto, declarou que a plataforma defende a regulação do setor e a proteção social para os trabalhadores que fazem as entregas. “Ao longo do tempo, o IFood passou a defender a regulação. Em uma condição de líder [de mercado], poderíamos deixar o mercado como está. Não é essa a realidade”, completou.
A audiência pública vai continuar na manhã desta terça-feira (10). Serão ouvidos representantes da plataforma Uber e especialistas ligados às universidades federais.
Vínculo
O principal processo que trata do assunto foi protocolado pela plataforma Uber. A empresa considera inconstitucionais as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.
A decisão que for tomada pela Corte terá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.
O técnico Renato Gaúcho não comanda mais o time masculino do Grêmio. O Tricolor anunciou a saída do treinador na tarde desta segunda-feira (9), menos de 24 horas após a derrota em casa para o Corinthians (3 a 0) na última rodada do Campeonato Brasileiro, no qual o clube terminou na 14ª posição na tabela.
Grêmio comunica saída do técnico Renato Portaluppi 🇪🇪 O Clube agradece por toda dedicação e empenho durante mais esta passagem e seguirá torcendo pelo seu sucesso.
Segundo Alberto Guerra, presidente do Grêmio, foi o próprio Renato que comunicou durante reunião com a diretoria no fim da manhã “seu desejo de deixar o clube”. O contrato do técnico com o Grêmio terminaria no fim deste mês.
“O clube agradece por toda a dedicação e empenho durante mais esta passagem pelo Tricolor e seguirá torcendo pelo seu sucesso. Ídolo como atleta e técnico, Renato será sempre reconhecido por sua contribuição ao Grêmio”, disse o Tricolor em nota oficial.
Emocionado, Renato também comunicou em mensagem de vídeo publicado no Instagram, que pediu o desligamento do clube, e aproveitou para agradecer a força, apoio e carinho dos torcedores, do presidente e dos funcionários do Grêmio.
“É difícil para mim porque estar à frente de um clube como esse, com uma grande torcida, você cria uma grande amizade com jogadores, funcionários, diretoria e presidente e, de repente, da noite para o dia você tem de dar um tempo. Conversei com várias pessoas e sei que foi a decisão certa no momento. Sei que as portas do clubes estarão abertas. Eu não sou perfeito, eu tenho meus defeitos, mas sempre vesti a camisa do clube, eu sempre procurei defender a instituição, mesmo não agradando todo mundo. É difícil, mas meu muito obrigado a todos. Vou embora com a consciência tranquila, procurei fazer sempre o melhor pelo clube. Sempre, sempre, sempre procurei fazer o melhor para o clube. Não posso agradar todo mundo. Meu muito obrigada. Assumo toda a responsabilidade, toda, por qualquer incidente. A reponsabilidade toda é minha, de mais ninguém”, desabafou entre lágrimas o treinador.
Esta foi a quarta vez na história do clube que Renato Gaúcho comandou o time masculino. Em dois anos e três meses à frente da equipe, o técnico somou 70 vitórias, 31 empates e 40 derrotas. No período, faturou dois títulos do Campeonato Gaúcho e foi vice-campeão ano passado do Brasileirão.
“Renato é o técnico que mais vezes comandou o Grêmio na história. Em 2024, alcançou a marca de 805 partidas, sendo 542 jogos como treinador”, mencionou o clube.
Nas passagens anteriores, o treinador conquistou os títulos da Copa do Brasil em 2016; da Libertadores da América em 2017; da Recopa Sul-Americana em 2018; do Gaúchão em 2018, 2019 e 2020; e da Recopa Gaúcha em 2019.
09/12/2024 às 18:18, atualizado em 09/12/2024 às 18:20
São 811 oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência
Por Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (10), 811 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência e para Jovem Aprendiz. Os salários chegam a R$ 3 mil.
Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram
Dois cargos oferecem a remuneração mais alta. O primeiro é o de analista de recursos humanos, no Guará II, que oferece uma vaga para candidatos com ensino superior na área e experiência prévia. O segundo é o de mecânico de veículos automotores, em Ceilândia, que conta com duas vagas para pessoas com Ensino Médio completo e também com experiência.
Já o posto com mais vagas disponíveis é o de auxiliar de limpeza, no Guará. São 60 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência. É preciso ter Ensino Fundamental completo, mas não há exigência de experiência. O salário é de R$ 1.629,62.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
O ano de 2024 foi produtivo para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), com a inauguração de dois restaurantes comunitários, do 32º Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Distrito Federal e o lançamento de edital que abre até duas mil novas vagas de acolhimento institucional para pessoa em situação de rua.
A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destaca as ações previstas para o próximo ano. Entre elas, está a implementação de abrigos permanentes na modalidade pernoite, previsto no último edital e inédito no DF.
“A rede de proteção social do Governo do Distrito Federal (GDF) vem crescendo e aprimorando os serviços a cada ano. Nós já trabalhamos com pernoite em ações temporárias, como os alojamentos durante a pandemia, e nos abrigos contra o frio, sempre com muita adesão”, destaca a gestora. “A licitação está em fase final. Em breve, teremos novidades.”
Para o próximo ano, está prevista, ainda, a publicação do edital com 1.197 novas vagas para a carreira de desenvolvimento e assistência social, com a nomeação de novos servidores para as secretarias de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania (Sejus-DF); e da Mulher (SMDF), além de reformas nas unidades socioassistenciais e restaurantes comunitários.
“É uma alegria poder viabilizar dois certames na mesma gestão. No último, foram cerca de 1.200 servidores nomeados. Agora, teremos outro concurso, com mais de mil vagas para reforçar nosso atendimento e viabilizar a abertura de novas unidades”, enfatiza Ana Paula Marra. “Também vamos entregar as unidades já renovadas. São manutenções corretivas ou preventivas. Tem unidade que estava há mais de 10 anos sem uma intervenção elétrica, hidráulica, do telhado, piso.”
A Sedes também vai continuar a ampliar a oferta de refeições nos restaurantes comunitários. A ideia é que, até o final de 2025, todos os equipamentos estejam com a oferta das três refeições – café da manhã, almoço e jantar – com abertura todos os dias, incluindo domingos e feriados. Hoje, já são 11 restaurantes no DF que atendem com a capacidade máxima.
Segundo a secretária Ana Paula Marra, há previsão de inauguração do Cras Santa Luzia, na região da Estrutural, e da realização de visitas domiciliares para fiscalizar as condições de segurança alimentar e nutricional nos territórios vulneráveis, além do desenvolvimento de novas metodologias para qualificar a oferta de auxílios e benefícios, aprimorando processos como auxílio por morte na forma de bens de consumo.
“A rede de proteção social do DF, hoje, é referência no país”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
“A rede de proteção social do DF, hoje, é referência no país. Triplicamos os investimentos na área social, inauguramos novos restaurantes comunitários, unidades socioassistenciais, criamos o Cartão Prato Cheio, uma Escola Virtual. Viabilizamos a nomeação de novos servidores, reestruturação da carreira, trouxemos novas tecnologias para a Sedes e melhorias nas condições de trabalho para os servidores. Foram muitos avanços nesta gestão que deixarão um legado importante para a população”, finaliza a secretária.
De imediato, nove cidades do Agreste e Sertão pernambucanos serão beneficiadas com melhoria no abastecimento das águas do Rio São Francisco
A expectativa de ter água com regularidade nas torneiras se tornou realidade para 615 mil pessoas beneficiadas com o acionamento da Estação Elevatória de Água Bruta da primeira etapa da Adutora do Agreste, localizada no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O equipamento foi inaugurado nesta quinta-feira (4) pela governadora Raquel Lyra e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse sistema de bombeamento irá beneficiar de maneira imediata nove municípios do Sertão e Agreste pernambucanos. O total de investimento foi de R$ 124 milhões, sendo aplicados recursos do governo federal e do Governo do Estado.
“Essa é uma conquista do povo pernambucano que sente na pele a dura realidade da falta d’água. E essa obra é um dos resultados do momento de mudança que estamos vivendo em Pernambuco. Estive pessoalmente em Brasília diversas vezes para me reunir com os ministros e defender a conclusão da Adutora do Agreste. Agradeço todo o esforço e trabalho do time do governo federal, sobretudo ao presidente Lula. Nós temos firmado as parcerias necessárias para que a água nas torneiras chegue para todos os pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu que a Transposição do Rio São Francisco foi essencial para melhorar o abastecimento de água no Estado. “O que estamos vivendo hoje aqui é um milagre. Ninguém acreditava que a Transposição do Rio São Francisco fosse virar realidade. E tantos anos depois do início desse projeto, voltamos aqui para mais essa inauguração, da Adutora do Agreste. Agradeço e parabenizo a governadora Raquel Lyra porque o estado de Pernambuco terá água para todos”, lembrou.
O sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco para os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó. Essas cidades eram atendidas provisoriamente pelo Sistema Moxotó. Também será ampliado o abastecimento de água para Caruaru, São Caetano, três distritos de Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova, Barra de Farias e Mandaçaia) e o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, passando de 200 para 600 litros de água por segundo. O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que esta obra é prioridade para o governo federal. “Nós temos recursos garantidos por meio do Novo PAC, em demonstração clara de que o governo federal está comprometido em entregar essa obra, que é tão importante para garantir a segurança hídrica para o estado de Pernambuco”, afirmou.
Pela primeira vez, o Sistema Adutor do Agreste funcionará de acordo com o projeto original, captando água no Ramal do Agreste da Transposição. O ramal leva água do município de Sertânia até o reservatório de Ipojuca, que fica em Arcoverde e onde tem início a Adutora do Agreste. A Estação Elevatória de Água Bruta realizará a captação de água no Reservatório Ipojuca e injetará na Adutora do Agreste.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a obra da Transposição teve seu projeto inicial modificado para atender ao Agreste, que tem o pior balanço hídrico do país. “Essa é uma conquista que dura quase 30 anos. Quando completadas as duas etapas, a Adutora do Agreste transportará cerca de 5 mil litros de água por segundo. Estaremos praticamente duplicando a oferta nas cidades do Agreste. É uma redenção e um marco para o desenvolvimento social e econômico da região”, explicou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Companhia, Alex Campos.
“É um momento emocionante para nós e um dia de grande importância para Pernambuco, porque leva mais água para toda a população de uma região já tão sacrificada. Agradeço ao presidente e à governadora por tirarem essa obra do papel e transformarem a vida das pessoas”, disse o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.
A educadora social e moradora da Zona Rural de Arcoverde Maria do Socorro Vidal comenta que a inauguração da Estação Elevatória traz mais benefícios para a população. “O impacto dessa obra é que os moradores sempre migraram para outras regiões, e com essa possibilidade concreta, nós ganhamos mais possibilidades de morar aqui no campo. Com a perspectiva de trabalhar com a agricultura familiar”, disse.
A Adutora do Agreste transporta atualmente 200 litros de água por segundo vindos do Sistema Moxotó, solução que garantiu a funcionalidade ao sistema antes da conclusão das obras do Ramal do Agreste. Com o acionamento da Estação Elevatória, o sistema terá potencial para transportar até 2 mil litros de água por segundo nesta primeira etapa de obras da Adutora do Agreste, que está em execução pela Compesa, e 4 mil litros de água por segundo na segunda etapa.
PRIMEIRA ETAPA – Já estão em execução as obras do trecho que ampliará a oferta de água para Caruaru, Bezerros e Gravatá, que fazem parte da primeira etapa da Adutora do Agreste. Serão mais de 500 mil pessoas beneficiadas nas três cidades com o investimento de R$ 92 milhões. Também está sendo instalada uma nova Estação de Tratamento de Água com vazão de 200 litros de água por segundo, localizada no bairro Bela Vista, em Caruaru. Com investimento de R$ 4,4 milhões, a previsão é que seja entregue no segundo semestre de 2024.
Nesta primeira etapa da Adutora do Agreste, já foram construídos cerca de 696 quilômetros dos 790 quilômetros previstos, o que corresponde a 88% de tubulações assentadas. Para a conclusão da primeira etapa, prevista para 2026, ainda serão concluídas uma Estação de Tratamento de Água em Pesqueira e duas estações elevatórias nos municípios, sendo uma em Buíque e outra em Iati.
A primeira etapa tem valor total estimado em R$ 2 bilhões e, quando estiver concluída, terá uma vazão de 2 mil litros por segundo, beneficiando 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre de Deus, Pedra, Venturosa, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Cachoeirinha e Lajedo.
Estiveram presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Alexandre Padilha (Relações Internacionais); os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão; os deputados federais Augusto Coutinho, Carlos Veras, Fernando Monteiro e Pedro Campos; e os estaduais Doriel Barros, Débora Almeida e Rosa Amorim. Secretários estaduais, prefeitos e lideranças locais também compareceram.
A Emater Goiás informa que o prazo para confirmação de matrícula para o Agrocolégio Estadual Maguito Vilela começa nesta segunda-feira (09/12) e vai até sexta-feira (13/12). Esta é a última etapa para garantir vaga no processo seletivo.
Os 60 alunos selecionados devem acessar o link e preencher todos os campos, anexando os seguintes documentos:
RG e CPF do estudante e do responsável legal;
Comprovante de endereço;
Cartão de vacinação atualizado;
Declaração de conclusão do 9º ano do Ensino Fundamental.
O início das aulas para todos os alunos será no dia 20 de janeiro de 2025. A primeira turma iniciará presencialmente, e a segunda será à distância. A relação dos estudantes de cada turma será divulgada no dia 10 de janeiro de 2025.
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: gecqi@seduc.go.gov.br ou pelo telefone (62) 3220-9758.
Agrocolégio
O Agrocolégio é uma iniciativa do Governo de Goiás realizada por meio da Secretaria de Estado da Educação e funcionará no Centro de Treinamento da Emater Goiás. O projeto é inédito e tem como objetivo formar técnicos aptos a trabalhar na extensão rural ou dando sequência à sucessão familiar.
A metodologia empregada alterna sala de aula com campo, incentivando os alunos a darem continuidade ao trabalho já realizado, por exemplo, pelos pais.
“Não temos dúvida de que será uma referência para o Brasil inteiro esse trabalho conjunto. Através dos alunos, mostraremos aos produtores rurais que é possível trabalhar com novas tecnologias, produzir mais e ter uma qualidade de vida melhor”, enfatizou o presidente da Emater, Rafael Gouveia.
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram manter a greve iniciada em 25 de novembro, durante assembleia realizada nesta quarta-feira (4) pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), na quadra da escola de samba São Clemente, no centro do Rio. A categoria protesta contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado em primeira votação na noite de terça (3), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Proposto pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o projeto altera o estatuto dos funcionários públicos municipais, prevendo mudanças no regime de trabalho e nas contratações. Entre as principais estão o cálculo da carga horária dos professores — que passa a ser em minutos, sendo a “hora” compreendida como o período de 60 minutos, e não mais 50 minutos, como anteriormente —, o aumento do período de estágio probatório de dois para três anos, o fim da licença prêmio e férias de 30 dias, divisíveis em até três períodos.
O Projeto de Lei Complementar caminha agora para a segunda discussão, a ser realizada na quinta-feira (5), quando os vereadores levarão emendas para serem discutidas em plenário, podendo ser aprovadas ou não. Os professores marcaram para a próxima quinta, a partir das 14h, um ato em frente à Câmara para continuar pressionando contra o projeto. Uma nova assembleia, às 10h de sexta, definirá os rumos da mobilização.
A coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Samantha Guedes, considera que o projeto é um ataque que não se limita aos professores e atinge também os outros funcionários de escolas e creches. “Esse PL, na verdade, é um duro ataque sobre os profissionais da educação. Há décadas, sofremos com a falta de estrutura e com a precarização do trabalho que está ocasionando um adoecimento em massa da categoria, e o objetivo é justamente a privatização”.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro respondeu que “tem dialogado de forma constante com representantes dos professores” e lembrou que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “A rede municipal está próxima do encerramento do ano letivo e seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações”, concluiu.
Protesto
Diante da insatisfação com a proposta, apelidada de “pacote de maldades”, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) realizou um ato em frente à Câmara Municipal, no Centro do Rio, na noite de terça (3), para tentar impedir a aprovação do projeto no legislativo. Os profissionais de educação denunciam que foram agredidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com bombas de efeito moral, balas de borracha e cassetetes durante o ato.
“É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos”, diz o sindicato.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que equipes do 5ºBPM, do batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuaram na manifestação. “Foi necessário o uso de armamento de menor potencial ofensivo para conter um tumulto. A situação foi controlada e o policiamento continua intensificado na região”, disse a corporação.
Professores municipais votam em assembleia, na quadra da Escola de Samba São Clemente, pela continuação da greve e contra o projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
À Agência Brasil, a coordenadora-geral do Sepe argumenta que os alunos serão os mais afetados pela mudança proposta pela prefeitura. Ela avalia que os professores perderão tempo extraclasse para planejar formas de mediar as aulas.
“Quanto ao parcelamento das férias, primeiro que não se tem o quantitativo de profissionais suficientes nas estruturas, sempre vai faltar aquele profissional que está de férias. Sem contar que, se você que está em uma escola ou uma creche, precisa ter um descanso mental, precisa ter um descanso auditivo, e 10 dias não são o suficiente para isso. Os 30 dias têm a ver com a nossa saúde”, acrescenta.
A coordenadora geral também diz que o texto garante aumento da quantidade de vagas em escolas e em creches, mas acredita que isso não se concretizará na realidade.
“A educação anda de acordo com os interesses do mercado econômico. Nesse momento, temos uma mão de obra excedente, então vamos maltratar os professores, os educadores, não vamos valorizar mais”, reafirma. “A grande verdade é essa, vamos precarizar mais. Querem desmoralizar os educadores, é isso que querem fazer”.
A Secretaria de Estado da Retomada abre processo seletivo para a contratação de 17 profissionais para vagas temporárias. Entre as funções disponíveis estão:
Arquiteto;
Engenheiro Civil;
Especialista em Cooperativismo;
Especialista em Logística Reversa;
Assessor de Eventos;
Biblioteconomista;
Museólogo.
Os salários vão de R$ 3.033,98 a R$ 9.000,00, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. As oportunidades são destinadas a candidatos com nível superior, e os aprovados atuarão na secretaria, localizada em Goiânia.
As inscrições podem ser realizadas de 16 de dezembro a 3 de janeiro, pelo Portal de Seleção do Governo. O valor das taxas de inscrição varia de R$ 40 a R$ 80, conforme o cargo.
O processo seletivo terá duas etapas: análise curricular e entrevista. A contratação será temporária, com duração inicial de até três anos, podendo ser prorrogada por mais cinco anos.
Uma doença misteriosa na República Democrática do Congo está se espalhando principalmente entre as crianças e colocando em risco pessoas gravemente desnutridas, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), que enviou especialistas à região para investigar o surto.
Em atualização publicada na noite de domingo (8), a OMS disse que 406 casos da doença foram registrados entre 24 de outubro e 5 de dezembro, 31 dos quais resultaram em mortes.
Os sintomas da doença, cuja causa não foi estabelecida, são febre, dor de cabeça, tosse, coriza e dores no corpo. A doença está se espalhando na zona de saúde de Panzi, na província de Kwango, no sudoeste do Congo.
Todos os casos graves foram registrados em pessoas gravemente desnutridas e a maioria dos casos relatados era em crianças, especialmente aquelas com menos de cinco anos de idade, disse a OMS.
“A área é rural e remota, com acesso ainda mais dificultado pela atual estação chuvosa”, acrescentou a agência de saúde da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esses desafios, juntamente com os diagnósticos limitados na região, atrasaram a identificação da causa subjacente.”
O comunicado diz que a malária é comum na área e pode contribuir para os casos. Os especialistas dizem que é possível que mais de uma doença esteja contribuindo para os casos.
