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STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema. 

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

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Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.

Fonte: Agência Brasil

Observatório lança edital do programa Meninas Cientistas do ON

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O Observatório Nacional (ON), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, lançou, no dia 11 deste mês, em celebração ao Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, o primeiro edital do Programa “Meninas Cientistas do ON”, voltado exclusivamente para estudantes do ensino médio que se identificam com o gênero feminino.

As inscrições seguem abertas, e a seleção marca a primeira vez que a instituição cria uma iniciativa de iniciação científica dedicada especificamente à formação de meninas na ciência.

O foco do programa é despertar a vocação científica e tecnológica em jovens estudantes, incentivar novos talentos e proporcionar contato direto com métodos e técnicas de pesquisa.

O programa também busca estimular o desenvolvimento do pensamento científico, da criatividade e da capacidade de resolução de problemas, a partir da vivência prática em projetos supervisionados por pesquisadoras e pesquisadores do ON.

A ação integra as políticas institucionais do Observatório Nacional voltadas à promoção da diversidade e da equidade de gênero na ciência, alinhadas a iniciativas internacionais que incentivam maior participação feminina nas áreas científicas e tecnológicas.

Nesta primeira edição, o edital irá selecionar duas equipes de pesquisa: uma na área de geofísica e outra em astronomia.

Cada equipe deverá ser composta por uma professora orientadora e quatro alunas da mesma instituição pública de educação básica, reconhecida pelo MEC, localizada na cidade do Rio de Janeiro.

A professora será responsável por selecionar as estudantes e realizar a inscrição da equipe por meio do link oficial.

As equipes desenvolverão atividades científicas com supervisão direta de pesquisadores do Observatório Nacional.

Cada grupo deverá cumprir quatro horas semanais de dedicação ao projeto, sendo de uma a duas horas no campus do Observatório Nacional, em São Cristóvão, e o restante do tempo na própria escola.

Bolsas e incentivo financeiro

O edital prevê R$ 300 mensais para cada aluna e R$ 500 mensais para a professora orientadora. O apoio financeiro tem como objetivo estimular a permanência das estudantes nas atividades científicas e fortalecer a formação acadêmica em áreas estratégicas para o país.

Todas as etapas do edital obedecerão ao cronograma oficial divulgado pelo Observatório Nacional, disponível na página do programa.

As equipes interessadas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos no edital para submissão, avaliação e divulgação dos resultados.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia reajuste de 5,4% para todos professores da rede estadual de ensino de Goiás

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Professores da rede estadual de ensino terão reajuste de 5,4%
Iniciativa se soma a outras ações voltadas à valorização da categoria, como pagamento de bônus por resultados pedagógicos e reorganização da jornada de trabalho em 30 horas/aula, a partir de janeiro de 2026 (Foto: Secom-GO)

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta quinta-feira (26/02), um reajuste de 5,4% para todos professores da rede estadual de ensino de Goiás. O chefe do Executivo goiano explicou que o aumento será concedido de forma linear a todos os profissionais do magistério da rede estadual.

“Durante todo o meu governo sempre garanti o pagamento do piso nacional do magistério para os professores da rede estadual. Esse ano não seria diferente. Vamos conceder o reajuste do piso nacional do magistério, com aumento de 5,4%”, afirmou.

Confira aqui a fala do governador.

De acordo com o governador, os professores efetivos receberão o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2026. Já os professores contratados terão o reajuste aplicado após a aprovação da data-base.

Reajuste para professores

O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Com o reajuste, o piso do professor da rede estadual passará a ficar acima do piso nacional do magistério.

Caiado ainda destacou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com a manutenção dos investimentos na rede pública de ensino.

“Eu e a minha secretária de Educação, professora Fátima Gavioli, sempre cuidamos de vocês e mantivemos nossos compromissos, inclusive, mantendo os salários, férias, décimo terceiro e bônus, pagos, rigorosamente em dia”, ressaltou.

A iniciativa se soma a outras ações voltadas à valorização da categoria, como o pagamento de bônus por resultados pedagógicos e a reorganização da jornada de trabalho para 30 horas/aula, a partir de janeiro de 2026.

“Essas ações consolidam a política permanente de valorização dos profissionais da educação e contribuem para a manutenção dos resultados educacionais alcançados por Goiás nos últimos anos”, ressalta a secretária de Educação Fátima Gavioli.

Secretaria de Comunicação (Secom) – Governo de Goiás



Fonte: Portal Goiás

CMN altera regras do Proex e flexibiliza embarques de exportações

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Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex) poderão alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que flexibilizam prazos, reduzem exigências burocráticas e ampliam o alcance do programa.

Entre as principais alterações, está a possibilidade de reprogramação da data de embarque das mercadorias. A mudança de data, no entanto, exigirá acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da operação.

A nova resolução também amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprovação da exportação após a data prevista. Além disso, passa a permitir a extensão do prazo para solicitação de desembolso, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

Menos burocracia

Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela não financiada nas operações de crédito com prazo inferior a dois anos.

Outra mudança amplia o público-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermediação entre exportações e importações. A autorização, no entanto, só vale para os bens produzidos no Brasil ou para serviços prestados por empresa brasileira.

Penalidades mais claras

A resolução também altera as regras de descaracterização da operação. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substituído por multa calculada com base em metodologia específica incluída na norma. Segundo o governo, a mudança confere “maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica” no tratamento de eventuais irregularidades.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.

Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio oficial às exportações brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofereçam financiamento em condições compatíveis com as praticadas no mercado internacional

Fonte: Agência Brasil

Minas Gerais: prioridade é resgate e auxílio a vítimas, diz ministro

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (26) que a prioridade do trabalho das equipes da Defesa Civil continua no resgate das vítimas e no auxílio de pessoas desabrigadas e desalojadas das enchentes que atingiram a Zona da Mata mineira.

Góes ressaltou que o governo também trabalha nas ações de restabelecimento dos serviços essenciais, na mobilidade, limpeza urbana e reconstrução das cidades.

“A resposta ao desastre agora é assistir as pessoas, fazer a procura de desaparecidos, salvamento, cuidar de pessoas desabrigadas, desalojadas, trabalhar para o restabelecimento dos serviços públicos e a partir daí a reconstrução dos prejuízos causados” afirmou o ministro em entrevista a Voz do Brasil.

Até o momento, a tragédia contabiliza 59 mortes nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. As operações de busca e salvamento se concentram em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá que são municípios próximos.

A Defesa Civil Nacional já reconheceu o estado de calamidade pública em Juiz de Fora e, de forma sumária, nas cidades de Ubá e Matias Barbosa. Na sequência, o governo federal liberou mais de R$ 3 milhões para atendimento e reconstrução das cidades.

Góes lamentou as vidas perdidas e reafirmou o compromisso do governo no auxílio aos municípios, para restabelecer serviços essenciais.

“A única coisa que a gente não pode fazer é devolver a vida das pessoas, por isso nós vamos atuar fortemente fazendo as buscas e até ter tudo resolvido, com as pontes reconstruídas, estradas, comunicação restabelecida, energia e tudo que for necessário” acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil

Chuvas: saque do FGTS é liberado para moradores de cidades de MG

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A partir desta sexta-feira (27), moradores das cidades de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá – cidades mineiras afetadas pelos temporais – poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor a ser retirado é limitado a R$ 6.220.

De acordo com a Caixa, a solicitação pode ser feita pelo Aplicativo FGTS.​

É necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo (calamidade) em menos de 12 meses.

>> Veja passo a passo para solicitar o saque do FGTS:  

  • Baixe o app FGTS e insira as informações de cadastro;
  • Acesse a opção “Solicitar seu saque 100% digital” ou, no menu inferior, vá em “Saques” e selecione “Solicitar saque”;
  • Clique em “Calamidade pública”, informe o nome do município e selecione-o na lista;
  • Escolha o tipo de comprovante de endereço, digite o CEP e o número da residência;
  • Encaminhe foto de documento de identidade e de comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
  • Escolha a conta para crédito do valor (Caixa ou outro banco) e envie a solicitação.

Doação

A Caixa informou que, junto com a ONG Moradia e Cidadania, irá arrecadar recursos para famílias afetadas pelos temporais. 

As doações podem ser feitas por meio de depósito em conta ou Pix.

Chave Pix (Telefone): 31999910733

Banco: CAIXA (104)

Agência: 0620

Operação: 1292

Conta Corrente: 577578823-7

Chuvas 

Subiu para 59 o número de pessoas mortas na região da Zona da Mata mineira pelo excesso de chuvas nos últimos dias, informa o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em boletim divulgado no início da noite desta quinta-feira (26).

As operações de busca e salvamento prosseguiram ao longo de todo o dia, em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, que são municípios próximos.

Fonte: Agência Brasil

TSE aprova regras para as eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções normativas que vão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos que vão disputar as eleições de outubro, quando serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.

Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus territórios.

Violência contra candidatas

Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.

Pessoas negras

O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem acrescentar outros gastos que não estão previstos.

Pessoas com deficiência

O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas com deficiência possam votar.

O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de votação.

Novas resoluções 

Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem levadas à votação.

As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. 

Fonte: Agência Brasil

Ensino fundamental atinge 99,5% de frequência; atraso escolar cai

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram nesta quinta-feira (26), em Manaus, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2025. Foram registrados 46,01 milhões de estudantes, uma redução de 2,29% nas matrículas, em comparação a 2024, quando foram registradas 47,08 milhões estudantes. 

O ensino fundamental, que compreende os alunos do 1° ao 9° ano, contabiliza 25,8 milhões de matrículas – 56,07% do total registrado em 2025. Nessa etapa escolar, que abrange a população de 6 a 14 anos, a matrícula é obrigatória. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Inep calcula que o percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola é quase universal: chegou a 99,5%, em 2025.

 De acordo com o coordenador de Estatísticas Educacionais da Diretoria de Estatísticas do Inep (DEED), Fábio Pereira Bravin, o ensino fundamental está universalizado. “O número de matrículas está estável”, afirmou. 

Ensino médio

No ensino médio, foram registrados em 2025 6,33 milhões de estudantes em escolas públicas e 1,03 milhão nas privadas, totalizando 7,36 milhões de matrículas nesta etapa. O total de matrículas caiu nos últimos quatro anos, passando de 7,77 milhões, em 2021, para 7,36 milhões em 2025 – redução de cerca de 400 mil alunos. Entre 2024 e 2025, foram 140,9 mil matrículas a menos.

O Inep explicou que, em parte, a redução de matrículas se deve pela maior eficiência escolar, a partir da redução do número de alunos atrasados na relação idade-série.

“A gente tinha [em 2021] 25,3% de alunos atrasados e, em 2025, a gente tem 16%. Uma queda de quase 10 pontos percentuais. Estes alunos progrediram no sistema e concluíram a educação básica”, pontuou o coordenador do Inep.

Outro ponto destacado foi a redução no número de jovens que estão fora do sistema educacional ou que abandonaram os estudos precocemente. O percentual de pessoas de 15 a 17 anos que frequentam a escola subiu de 89% em 2019, para 93,2%, em 2025.

O ministro Camilo Santana destacou como um dos fatores para redução da evasão escolar nesta etapa de ensino o programa Pé-de-Meia, que promove a permanência e a conclusão escolar de estudantes da rede pública. Criado em 2023, ele oferece incentivo financeiro-educacional e funciona como uma poupança para os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

“É uma forma de garantir que o aluno não abandone na escola e estimular que ele curse o ensino médio e passe por ano, porque o estudante recebe a poupança”, disse o ministro. 

Redução do atraso escolar

A taxa de distorção idade-série na rede pública de ensino também apresentou redução em todas as etapas da educação básica, de acordo com os dados do Censo. Este parâmetro avalia a quantidade de alunos que frequentam a série adequada à sua idade e não estão “atrasados” nos estudos. 

No ensino fundamental e no ensino médio, o atraso escolar caiu 4,3 pontos percentuais e 10,3 pontos percentuais, respectivamente, na comparação de 2021 com 2025. Em 2021, 25,3% dos alunos do ensino médio, ou em cada quatro, estava atrasado nos estudos. Em 2025, o índice caiu para 16%. 

Se considerado somente o 3º ano do ensino médio, a queda foi de 61% da distorção idade-série. Passou de 27,2%, em 2021, para 13,99%, em 2025, apontou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o índice passou de 21% para 14,4%. Já nos anos iniciais (1º ao 5º), o percentual caiu de 7,7% para 6,6%

Desigualdade racial

De acordo com o Censo, em todas as etapas de ensino, o atraso escolar do segmento de alunos que se declaram pretos ou pardos é maior do que entre os que se declaram brancos.

A disparidade da taxa de distorção idade-série é visível desde o início da trajetória escolar e se aprofunda conforme o estudante avança nos ciclos educacionais.

Em 2025, enquanto 9,2% dos alunos brancos dos anos finais do ensino fundamental estava fora da idade adequada, o índice entre alunos negros era de  17,7%.

No ensino médio, o cenário também é desigual. A taxa de distorção idade-série da juventude negra nesta fase sobe para 19,3%. Enquanto que 10,9%, dos alunos brancos do ensino médio estão atrasados.

O Inep destacou que, desde 2005, o Censo Escolar tem o campo de cor/raça a ser preenchido pelas escolas. A coleta da informação é obrigatória há 20 anos e as opções de preenchimento são as mesmas estabelecidas pelo IBGE: branca, preta, parda e amarela e não declarada.

Em 2018, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reforçou a obrigatoriedade da captura da informação, que é autodeclaratória por parte das famílias das crianças.

Nos últimos dois anos, a ausência do registro de “raça/cor” caiu de 25,5%, em 2023, para 13,6%, em 2025. Segundo o MEC, isso melhora a qualidade da informação, o que é importante para identificação de gargalos e formulação de políticas públicas. 

“A informação foi melhorando porque as pessoas entenderam que ela é relevante para podermos fazer uma avaliação sobre as desigualdades, por exemplo, de cor e raça”, contatou o coordenador do Inep.

Censo escolar

O Censo Escolar não conta apenas o número de alunos em todas as etapas de ensino da educação básica.

O levantamento apresenta também dados sobre escolas, professores, gestores, turmas e alunos de todas as modalidades: ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA); Educação Profissional e Tecnológica (EPT); e a educação especial inclusiva, voltada a estudantes com deficiência, autistas e com altas habilidades.

Além de gerar estatísticas, os dados servem para formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Os resultados também guiam para quais programas os recursos públicos serão destinados, por exemplo, compra da merenda escolar, transporte, livros didáticos e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil

CMN facilita acesso de companhias aéreas a recursos do FNAC

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As companhias aéreas terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo.

Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.

Garantias

O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.

“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota.

Metas regionais e dividendos

A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.

Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução.

Fonte: Agência Brasil

Lula recebe líderes mórmons dos EUA no Palácio do Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, líderes apostólicos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, fundada originalmente nos Estados Unidos (EUA), e cujos membros são conhecidos popularmente como mórmons. De acordo com Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o grupo fez uma visita de cortesia ao presidente, e eles trataram do trabalho missionário da igreja no Brasil, incluindo ações de ajuda humanitária.

Os religiosos estavam representados pelo apóstolo Ulisses Soares, a principal autoridade mórmon no Brasil; pelo ex-governador do estado norte-americano de Utah, nos EUA, Michael Leavitt, presidente do Coro e Orquestra do Tabernáculo na Praça do Templo, parte da Igreja Mórmon; e pelo diretor da igreja em Salt Lake City e ex-senador dos EUA, Gordon Smith. Outros três representantes do grupo religioso também participaram da reunião. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou do encontro.

A Secom informou que, durante o encontro, os apóstolos explicaram a Lula, com mais detalhes, o funcionamento da igreja e o trabalho religioso desenvolvido. Citaram, por exemplo, o envolvimento de seus integrantes no apoio às famílias atingidas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em 2024, e se ofereceram para fazer um trabalho similar na ajuda aos atingidos pelas tempestades na Zona da Mata em Minas Gerais, que já resultaram em 59 mortes.

Ainda de acordo com a Secom, os líderes mórmons agradeceram ao presidente pelo trabalho em defesa da liberdade religiosa no Brasil e citaram a sanção, em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, da Lei de Liberdade Religiosa, destacando o país como um dos que mais protegem o direito de culto no mundo.

 

Fonte: Agência Brasil