Começou nesta segunda-feira (1º). no Armazém da Utopia, no centro do Rio de Janeiro, a 1ª Cúpula Popular do Brics, evento criado para integrar movimentos sociais ao bloco, composto por 11 países do mercado emergente.  O objetivo é articular a participação da sociedade civil na elaboração de propostas voltadas à cooperação do Sul Global. 

Durante o encontro serão debatidos temas como a cooperação econômica e o multilateralismo, a construção da multipolaridade, a reconfiguração da geopolítica mundial, os desafios da governança global, o próprio papel do Brics e a redução da dependência dos países emergentes ao dólar americano nas transações internacionais e formação de reservas financeiras.

O Conselho Civil Popular do Brics foi criado em 2024 na Cúpula do Brics de Kazan, na Rússia, para promover o diálogo entre atores da sociedade civil e governos dos países do grupo.

“O conselho é um marco na consolidação da participação da sociedade organizada nas discussões do bloco e visa dar voz aos movimentos populares, estudantes, professores e ONGs nas pautas estratégicas do agrupamento”, diz a organização.

Este é o último grande evento realizado pelo BRICS com o Brasil na presidência do bloco, antes da Índia assumir a posição no ano que vem.

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Em vídeo enviado para a abertura do evento, a ex-presidenta do Brasil e presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff, disse que a primeira cúpula consagra a participação da sociedade civil organizada na construção da cooperação do Sul Global.

“Pela primeira vez, os povos dos países do Brics dispõem de um canal permanente de diálogo com os governos e as instâncias decisórias do agrupamento”, afirmou Dilma.

João Pedro Stedile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais SemTerra (MST) e do Conselho Civil dos Brics no Brasil, disse que a cúpula vai formalizar o conselho civil de como deve funcionar de forma permanente para entregar um modus operandi para o novo mandato na Índia no ano que vem.

“Os governos sabem que, sem a mobilização da sociedade civil, para alguns temas não tem como resolver, como a defesa da natureza, a construção de moradia popular. Vamos analisar temas da geopolítica mundial, mas também vamos nos dedicar a temas que a sociedade civil pode ajudar a resolver”, disse Stedile.

Os países membros do bloco são líderes na produção de grãos, carnes, fertilizantes e fibras, respondendo por cerca de 70% da produção agrícola global. “Além disso, concentram mais da metade da agricultura familiar do planeta, o que gera aproximadamente 80% do valor da produção global de alimentos. Essa posição estratégica confere ao bloco uma responsabilidade ainda maior na construção de sistemas alimentares sustentáveis e equitativos, pautas que o Conselho Popular do Brics busca integrar nas discussões”, dizem os organizadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, em duas parcelas. 

A primeira parcela será implementada em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices percentuais variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.

Para a PM e os Bombeiros do DF, o reajuste vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026).

Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas, uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.

Para a Polícia Civil do DF, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. Esse reajuste será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.

A medida também atualiza o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026. 

Os antigos Territórios Federais do Brasil eram Amapá, Rondônia e Roraima. Depois que essas unidades foram transformadas em estados, os servidores civis e militares que atuavam nessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e direitos trabalhistas.

O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite a pessoas e empresas restringirem a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.

Batizada de BC Protege+, a funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou usando dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não aceita ser incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.

“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.

Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já haviam ativado o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.

“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidadã para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.

Para acessar o serviço, é preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro com a verificação em duas etapas habilitada.

O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.

Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como a inclusão de titular ou representante nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.

Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.

“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O êxito do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.

A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deve ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.

Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que a pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com a data de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.

A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.