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Brasil goleia e avança para semi da Copa do Mundo de futsal

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O Brasil jogou muito bem e goleou o Japão por 6 a 1, nesta terça-feira (2) na PhilSports Arena, em Manila (Filipinas), para garantir a classificação para as semifinais da Copa do Mundo de futsal feminino. E o próximo desafio da seleção brasileira já está definido, será a Espanha, em partida que será disputada a partir das 9h30 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (5).

Quem avançar entre Brasil e Espanha terá pela frente, na grande decisão da competição, o vencedor do confronto entre Argentina e Portugal, que também será jogado na sexta, mas a partir das 7h.

A equipe do técnico Wilson Saboia começou a partida acelerada, abusando da troca de passes, dribles e muita troca de posição das jogadoras. Desta forma, o placar foi aberto logo aos quatro minutos do primeiro tempo, com Emilly. O segundo gol brasileiro saiu aos nove, com finalização de Ana Luiza após grande jogada individual de Amandinha.

O Brasil continuou mandando nas ações, e precisou de mais dois minutos para ampliar. Após boa trama coletiva, Emilly recebeu a bola com muita liberdade e bateu de direita para voltar a marcar. Depois foi a vez de Vanin deixa o seu, com um chute de esquerda colocado. E, ainda antes do intervalo, a seleção brasileira chegou ao quinto, com Luana.

Após a pausa de descanso, a equipe verde e amarela diminuiu a rotação e o Japão, que passou a usar a estratégia da goleira-linha, marcou o de honra com Melz. Mas o dia era mesmo do Brasil, que deu números finais com mais um gol de Emilly.



Fonte: Agência Brasil

Lula conversa com Trump sobre retirada de sobretaxa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, nesta terça-feira (2), para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros.

Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.

No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.

Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.

Tarifaço

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.

Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.

Tratativas

O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.

Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Crime organizado

Durante a conversa com Trump nesta terça-feira, o presidente Lula ainda falou sobre “a urgência” em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. O brasileiro destacou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal para “asfixiar financeiramente” o crime organizado e identificou ramificações que operam a partir do exterior.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou a importância de um diálogo direto para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo ele, os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil e depois trazê-lo de volta “lavado”. A última operação foi de R$ 1,2 bilhão de envio para esses fundos em Delaware.

“O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas”, diz o comunicado do Palácio do Planalto.

“Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas”, acrescenta.

Fonte: Agência Brasil

Relator do PL Antifacção quer fundo contra crime com taxação de bets

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O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou, nesta terça-feira (2), que trabalha para incluir no texto a previsão de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado. A ideia é usar recursos da taxação das bets, que são empresas de apostas esportivas on-line.

“A gente está encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União. A gente vai fechar esse desenho ao longo do dia de hoje”, afirmou o senador.

A expectativa é que Vieira apresente o relatório entre esta terça e quarta-feira (3).

Segundo o Banco Central, as bets receberam dos apostadores R$ 90 bilhões no primeiro trimestre de 2025, o que dá R$ 30 bilhões por mês. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um aumento da taxação das bets dos atuais 12% para 18%.

O senador Alessandro Vieira participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discutir o PL 5.582 de 2025, chamado de PL Antifacção, enviado pelo Executivo e modificado na Câmara dos Deputados.

O relator ainda acrescentou que vai excluir “inconstitucionalidades” do texto que chegou da Câmara, de relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo licenciado.

 


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. 

Mesa: 
conselheiro nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Bruno Dias Candido; 
diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio; 
relator do REQ 56/2025-CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); 
secretário executivo do Banco Central do Brasil, Rogerio Antonio Lucca. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas. 

Mesa: 
conselheiro nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Bruno Dias Candido; 
diretor-adjunto da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio; 
relator do REQ 56/2025-CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); 
secretário executivo do Banco Central do Brasil, Rogerio Antonio Lucca. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Parecer do senador Vieira

Entre outras mudanças, o PL aumenta as penas para membros de organização criminosa e cria uma nova figura jurídica: o das organizações criminosas ultraviolentas, o que abarcaria as facções, milícias e outros grupos paramilitares.

O senador Alessandro Vieira destacou que não basta aumentar as penas para membros de facção e tem insistido que é preciso financiar o combate a esses grupos.

“Com a legislação antiga, o Marcola [um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, o PCC] já está condenado a mais de 300 anos [de prisão]. Isso não acabou com o PCC. Então eu preciso de uma ação integrada, inteligente e muito bem financiada”, afirmou Vieira.

O relator do PL Antifacção no Senado acrescentou que não tem “a menor dúvida” de que o Congresso Nacional vai viabilizar o financiamento necessário para combater as organizações criminosas.

Em entrevista à Agência Brasil, Vieira já havia antecipado que, se necessário, o financiamento do combate às facções pode exigir uma exceção na atual regra fiscal da União que limita as despesas do governo, o arcabouço fiscal.

Audiência pública do Senado

O texto aprovado na Câmara sofreu críticas do governo federal e de especialistas e passou por cinco versões antes da aprovação.


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, em pronunciamento, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, em pronunciamento, secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na audiência de hoje, especialistas de diversas áreas do setor de segurança sugeriram mudança no texto do PL que chegou da Câmara.

O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, criticou o texto de Derrite por retirar recursos da Polícia Federal (PF) ao transferir para estados dinheiro de fundos de segurança pública hoje usados pela União.

“A proposta que veio da Câmara, infelizmente, retira recursos da União para o combate ao crime organizado. Retira recursos da Polícia Federal. Nosso pleito é para que não seja alterada a sistemática de recursos dos fundos nacionais”, disse o secretário.

Ao comentar o tema com a Agência Brasil, o relator Alessandro Vieira já tinha afirmado que não deve permitir a redução de recursos para a PF.

Outra crítica do representante do Executivo foi sobre a suposta possibilidade do PL ser usado para criminalizar movimentos populares legítimos uma vez que o texto permite punir pessoas que não sejam de organizações criminosas.

“A obstrução, por qualquer forma, de operação de manutenção da ordem pública, como uma ocupação de escola, você pode pegar uma pena de 12 a 30 anos, mesmo não sendo membro de organização criminosa. Isso traz um problema muito grave porque leva a uma possibilidade de criminalização de movimentos reivindicatórios legítimos”, destacou Marivaldo.

Mais recursos para estados


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública interativa destinada a instruir o Projeto de Lei 5.582/2025, que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado, definindo novas regras penais e processuais para enfrentar estruturas criminosas complexas, e atualiza dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e de normas especiais que tratam de organizações criminosas.

À mesa, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa, por outro lado, defendeu que mais recursos sejam transferidos para os estados uma vez que são os entes subnacionais os que mais gastam com segurança pública.

“O ente federativo que atua na repressão tem que ser o destinatário do produto daquilo que foi apreendido ou arrecadado. É justiça federativa e distributiva”, afirmou Costa.

Para o representante dos secretários estaduais de Segurança, o texto do Derrite não enfraquece a PF, como afirma o governo federal. “Até porque isso [os recursos dos bens apreendidos que passariam a ser distribuídos entre estados e União] vai para o caixa único da União, não vai direto para a Polícia Federal”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Mulheres líderes relatam desafios na busca por equidade na carreira

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Nesta terça-feira (2), em Brasília, mulheres que ocupam cargos de liderança em empresas e corporações de todo o Brasil debateram a importância do combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça no ambiente de trabalho. Em relatos potentes, elas mostram como a promoção da equidade é capaz de promover resultados econômicos, financeiros e socioambientais.

Vice-presidente de Marketing e Comunicação de Marca de uma montadora de veículos multinacional, Alessandra Souza é líder de uma equipe composta em sua maioria por mulheres de diferentes regiões, raças e tão diversa como o Brasil. Com uma carreira bem sucedida, ela lembra que nem sempre foi assim. “Eu sofria, de forma muito sutil, uma tendência a levar para uma masculinização da minha gestão”, recorda.

“A minha carreira aconteceu quando eu deixei de tentar ser uma coisa que não sou. Deixei de tentar me encaixar em padrões que não serviam para mim e tão pouco serviam para a organização, tão pouco agregava valor onde eu estava”, diz.

Assim como Alessandra, a diretora de negócio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Ana Paula Repezza, atingiu o ápice da carreira ao voltar de uma licença maternidade, com uma experiência que não poderia ser adquirida somente no ambiente corporativo.

“De fato, a gente se torna líderes melhores quando a gente enfrenta o desafio de conciliar família e trabalho, porque a gente aprende a delegar, a priorizar, a confiar nas pessoas e, o mais importante, a gente aprende a olhar para outras mulheres da forma como a gente quer ser olhada”, destaca.

Política pública

Além do momento de fortalecimento, as duas lideres compartilham o fato de atuarem em empresas que aderiram a 7ªedição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, uma política pública para difusão de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional e combate às dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, o programa apoia as boas práticas realizadas nas empresas e organizações e certifica com o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça o compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho.

O encontro entre as mulheres fez parte de um seminário para apoiar o andamento das ações nas empresas e debater novas estratégias e desafios na construção de ambientes corporativos mais justos, capazes de fazer frente a realidade como a apresentada no 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgado no início de novembro.

O documento apontou que mulheres ainda recebem, em média, 21,2% a menos que os homens. Considerando o salário médio nas 54.041 empresas que apresentaram relatório, as mulheres têm remuneração média de R$3.908,76, enquanto o salário médio dos homens é R$ 4.958,43.

Construção

Atualmente, 88 empresas das cinco regiões do país estão juntas no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em busca da construção de mais ações capazes de enfrentar a desigualdade e a discriminação. Nas sete edições, 246 organizações já aderiram, com nove empresas presentes desde a primeira edição.

Uma delas é a Caixa Econômica Federal, onde Glenda Nóbrega ocupa o cargo de gerente executiva de diversidade e inclusão. Para a executiva, as iniciativas promovidas nas empresas são capazes de mudar todo um ambiente corporativo e gerar mais oportunidades.

“Tem três coisas que acho muito importantes na minha trajetória. Ter pessoas que me impulsionassem, estar sempre preparada para as oportunidades que surgissem e a empresa ter um ambiente favorável ao nosso crescimento, seja de mulheres, de pessoas pretas de pessoas e PCDs [pessoa com deficiência]”, relata.

Para a diretora de administração da Embrapa Tabuleiros Costeiros, Tereza Cristina de Oliveira, os resultados da política pública vão além, com a possibilidade de transformar pessoas e impactar toda uma sociedade. Mas é necessário que as mulheres que ocupam os cargos de liderança também rompam barreiras e gerem oportunidade a outras.

“Se a gente não tiver a clareza de que as mudanças na sociedade se dão pelo nosso envolvimento, pela nossa luta e pelas nossas escolhas a gente não está fazendo nada enquanto gente, ser humano e pelas mudanças que queremos”.

Fonte: Agência Brasil

Toffoli reforça sigilo de petição protocolada pela defesa de Vorcaro

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o grau de sigilo de um pedido da defesa banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, para que a investigação envolvendo a instituição seja conduzida pela Corte. A motivação do pedido seria em razão da citação de um deputado federal na investigação. 

Na sexta-feira (28), os advogados entraram com uma reclamação constitucional contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que determinou a prisão do banqueiro. A petição foi protocolada em segredo de Justiça e distribuída ao ministro Dias Toffoli, que se tornou relator do caso. 

Após a petição chegar ao gabinete do ministro, o grau de sigilo foi alterado para sigiloso, no qual não é possível identificar no sistema eletrônico do Supremo as iniciais do nome de Vorcaro e o andamento do processo. 

Não há prazo para Toffoli decidir a questão. 

Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Na sexta-feira (28), a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus e mandou soltar Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.O Ministério Público Federal já recorreu dessa decisão

Eles serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de sair do país.

Fonte: Agência Brasil

Moradores de 16 cidades podem se inscrever no Aluguel Social até dia 12

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Aluguel Social inscreve para 5.610 vagas em 16 municípios até dia 12

Pelo Aluguel Social, a família recebe o pagamento mensal de R$ 350, por 18 meses (Foto: Agehab)

A Agência Goiana de Habitação (Agehab), em parceria com o Programa Goiás Social, está com inscrições abertas para 5.610 vagas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, em 16 municípios goianos, até 12 de dezembro.

Estão com vagas disponíveis as cidades de Alexânia (500 vagas), Alôandia (20), Alto Paraíso de Goiás (100), Aparecida de Goiânia (1.000), Araçu (40), Caldazinha (100), Edeia (100), Flores de Goiás (50), Goiânia (1.000), Morrinhos (280), Nerópolis (170), Novo Gama (800), Posse (300), Santa Bárbara de Goiás (50), São João D`Aliança (100) e Teresina de Goiás (50).

A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a importância da ação para a melhoria da qualidade de vida das famílias.

“O Aluguel Social é um programa fundamental para garantir que aqueles que mais precisam possam manter um lar. O Governo de Goiás está firme no compromisso de ajudar as famílias em vulnerabilidade, proporcionando a elas dignidade e segurança”, afirma.

O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, também celebra o programa e reforça o impacto positivo para a população.

“O Pra Ter Onde Morar é mais um exemplo do compromisso com o bem-estar da população. São dezenas de milhares de goianos que podem contar com o Aluguel Social, um auxílio crucial para quem está em situação de risco social. Este é um passo importante para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destaca.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias, o programa reflete uma política habitacional que vai além da construção de moradias.

“A parceria com as prefeituras e a criação de alternativas como o Aluguel Social são fundamentais para garantir que as famílias que não podem arcar com os custos da moradia tenham um suporte digno enquanto aguardam a possibilidade de conquistar uma casa própria”, salienta.

Aluguel Social

O Aluguel Social é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social que, por algum motivo, não têm condições de arcar com o aluguel de uma residência.

O benefício proporciona o pagamento de um valor mensal de R$ 350, por 18 meses, para o aluguel de imóveis situados municípios goianos com vagas abertas. Os interessados devem atender aos requisitos definidos pela Agehab, que inclui comprovação de renda e análise da situação social da família.

O programa atende famílias com renda de até três salários mínimos, em situação de risco, com prioridades para idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. Mais informações sobre inscrição e requisitos podem ser consultadas no site da Agehab.

Municípios e vagas disponíveis:

  • Alexânia – 500 Vagas
  • Alôandia – 20 Vagas
  • Alto Paraíso de Goiás – 100 Vagas
  • Aparecida de Goiânia – 1.000 Vagas
  • Araçu – 40 Vagas
  • Caldazinha – 100 Vagas
  • Edeia – 100 Vagas
  • Flores de Goiás – 50 Vagas
  • Goiânia – 1.000 Vagas
  • Morrinhos – 280 Vagas
  • Nerópolis – 170 Vagas
  • Novo Gama – 800 Vagas
  • Posse – 300 Vagas
  • Santa Bárbara de Goiás – 50 Vagas
  • São João D`Aliança – 100 Vagas
  • Teresina de Goiás – 50 Vagas
  • Total – 5.610 Vagas

Serviço:

Assunto: Inscrições para o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
Quando: Até 12/12/2025
Inscrições e informações: goias.go.gov.br/agehab

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Portal Goiás

Governo diz que conectará 100% das escolas até fim de 2026

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O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou, nesta terça-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho.

“Isso é um compromisso nosso”, completou, referindo-se às escolas cadastradas no Ministério da Educação que estão recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com relação à expansão da internet de quinta geração (5G), Siqueira Filho disse que, recentemente, a cobertura ultrapassou 64%, resultado que fica acima dos 57%previstos para 2027 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Tecnologia

“A gente tem mais de duas mil cidades com essa nova tecnologia. A ideia é que, cada vez mais, possamos ampliar essa tecnologia para mais municípios para atender essa população. Então, além do 5G, a gente também está concluindo as implantações do 4G nas zonas rurais e nos distritos do nosso Brasil”, disse.

O ministro afirmou, ainda, que a definição das cidades que receberão o serviço é estabelecida em função do tamanho da população. “Primeiro foi para os grandes centros das capitais. Agora, são as periferias”, avaliou.

“Em 2025, vamos conectar 1,5 mil localidades em distritos na zona rural com essa tecnologia para viabilizar a conectividade móvel para essa população. E no 5G, nos grandes centros, a gente já atendeu 67% do território previsto no edital”, complementou.

O governo pretende lançar, em janeiro próximo, um novo leilão para a faixa dos 700 MHz. “Isso vai dar ainda mais capilaridade com novas empresas ampliando a cobertura. O novo leilão contempla localidades acima de 600 habitantes, com a tecnologia 5G móvel. Essa é a nossa meta”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Produção industrial reverte queda e sobe 0,1% em outubro, mostra IBGE

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A produção de petróleo, minério de ferro e gás natural ajudou a indústria brasileira a crescer 0,1% em outubro na comparação com setembro. O resultado reverte queda de 0,4% identificada no mês anterior.

Com os dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgada nesta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria nacional apresenta alta de 0,9% no acumulado de 12 meses.

Esse desempenho anual mostra desaceleração, sendo o menor desde março de 2024 (0,7%). Em março de 2025, o acumulado chegou a 3,1%.

Na comparação com outubro de 2024 houve retração de 0,5%. A média móvel trimestral revela alta de 0,1% em relação ao período de três meses terminado em julho.

O desempenho de outubro coloca a indústria em um patamar 2,4% acima do período pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 14,8% abaixo do maior ponto já alcançado, em maio de 2011.

Atividades

O IBGE apurou que na passagem de setembro para outubro, houve expansão de produção em 12 das 25 atividades industriais pesquisadas. Os destaques positivos foram:

  • indústrias extrativas: 3,6%
  • produtos alimentícios: 0,9%
  • veículos automotores, reboques e carrocerias: 2%
  • produtos químicos: 1,3%
  • equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos: 4,1%
  • confecção de artigos do vestuário e acessórios: 3,8%

O gerente da pesquisa, André Macedo, aponta que a indústria extrativa foi o que mais puxou para cima a produção industrial. “O avanço foi influenciado pela maior extração de petróleo, minério de ferro e gás natural”.

Entre as atividades que se destacaram no campo negativo estão:

  • produtos farmoquímicos e farmacêuticos: -10,8%
  • produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: -3,9%
  • impressão e reprodução de gravações: -28,6%
  • produtos do fumo: -19,5%

Efeito do juro alto

O analista do IBGE André Macedo explica que um dos principais fatores que impedem um resultado melhor da indústria é a política monetária restritiva, ou seja, o nível elevado dos juros.  

“Acaba impedindo um avanço maior, não só do setor industrial, mas da economia como um todo, uma vez que tem impacto na concessão do crédito”, diz.

A taxa básica de juros no país, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%). A taxa é decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que defende o nível elevado como forma de combater inflação, acumulada em 4,68% em doze meses.

Desde setembro de 2024 a inflação está acima do teto da meta do governo, que vai até 4,5%.

Ao esfriar a economia, a taxa de juros alta tende a diminuir a procura por bens e serviços, de forma a frear a alta de preços. O efeito colateral é o obstáculo à geração de emprego e crescimento econômico.

O gerente do IBGE pondera que, por outro lado, o mercado de trabalho acumula resultados positivos e aumento na renda, o que favorece em parte o comportamento da indústria.

O Brasil tem registrados nos últimos trimestres os menores índices de desemprego já apurados.

Tarifaço localizado

André Macedo aponta que alguns nichos de atividade apontaram o tarifaço americano como responsável pela diminuição de produção em outubro.

“Madeira é o segmento em que mais fica evidenciada essa questão”, citou.

Outros segmentos que relataram impacto, segundo o analista, foram:

  • calçados
  • minerais não metálicos, como granito
  • máquinas e equipamentos

Macedo explica que ao fornecer informações ao IBGE, os industriais não são obrigados a justificar quedas na produção, ou seja, pode haver outros setores que sentiram impactos, mas não os relataram.

O pesquisador ressalta que a política de juro alto teve efeito mais significativo que o tarifaço como obstáculo à produção industrial.

Entenda o tarifaço

O tarifaço entrou em vigor em agosto e tem, na visão do governo americano, o papel de proteger a economia interna.

Em julho, ao anunciar em carta tarifas de 50% aos produtos brasileiros, o presidente dos EUA chegou a alegar que a imposição das altas tarifas era uma retaliação ao tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Trump, o ex-presidente do Brasil sofre perseguição.

Desde então, os governos brasileiro e americano negociam formas de buscar acordos para a parceria comercial. No último dia 20, Trump retirou taxação adicional de 40% a produtos como carnes e café. 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, calcula que 22% das exportações para os Estados Unidos permanecem sujeitas às sobretaxas.

 

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova aumento da taxação de fintechs e bets

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), por 21 votos contra um, o projeto de lei (PL) que aumenta a taxação das fintechs, que são empresas de pagamento que atuam no mercado financeiro, assim como das bets, as empresas de apostas esportivas online. O relatório aprovado foi o mesmo apresentado na semana passada. 

O PL 5473 de 2025 permite ainda a regularização tributária para pessoas de baixa renda ao criar o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda). Como tramitou em caráter terminativo, o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso no Senado.   

O texto aumenta a tributação das bets dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028. A base de cálculo para a tributação das bets é o total arrecadado com as apostas, retirado o valor pago aos vencedores da aposta como prêmio.

Em relação às fintechs, o texto prevê o aumento da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028. As empresas do mercado financeiro, que já pagam hoje 15% do CSLL, passam para 17,5% em 2026, até chegar a 20% em 2028.

Ao justificar o aumento, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que é uma questão de isonomia, uma vez que os bancos tradicionais pagam até 20% de imposto.

“A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos e pessoas jurídicas de capitalização. A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas e supervisionadas pelo Banco Central ao corrigir distorções na carga tributária entre instituições que realizam operações semelhantes”, explicou Braga no relatório.

A aprovação do projeto visa compensar a perda na arrecadação da aprovação da isenção do Imposto de Renda Sobre Pessoa Física (IRFP) para quem ganha até R$ 5 mil, sancionado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mudanças no relatório

O relator Eduardo Braga publicou novo parecer, na sessão da CAE de hoje, retirando uma série de modificações ligadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O senador explicou que o Ministério da Fazenda (MF) não concordou com as mudanças.

“Comecei a receber sinalizações do Ministério da Fazenda muito estranhas de que aquelas alterações que estavam sendo propostas alteravam a lei que acabava de ser sancionada [Lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil], que não havia entendimento com a Fazenda e que a Fazenda estava, portanto, preferindo não votar o projeto”, disse o relator Eduardo Braga.

Porém, como o texto anterior seria fruto de um acordo entre os parlamentares, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs manter o texto anterior apesar das críticas da Fazenda.

“Vou aqui me colocar no risco, porque não fui procurado também. Vou pedir ao senador Eduardo Braga que retire o adendo de hoje, mantenha o da semana passada, portanto não há local mais para vistas, que nós votemos o relatório que você apresentou e depois eu pago a conta”, afirmou.

Com a sugestão do líder do governo, foi votado o parecer da semana passada.

Combate à lavagem de dinheiro

O projeto aprovado na CAE também prevê normas para dificultar o uso do sistema financeiro das fintechs e das bets para lavagem de dinheiro do crime organizado.

Entre as mudanças, estão previstos critérios “mais claros” para a autorização de operação de apostas de bets, “reforçando que o Ministério da Fazenda poderá negar autorizações quando houver dúvidas sobre a idoneidade de administradores e controladores”.

Além disso, o texto estabelece requisitos mínimos para comprovação de idoneidade das bets, e empresas de internet terão até 48 horas úteis de prazo para remoção de páginas ilegais.

“O descumprimento das novas normas traz sanções administrativas significativas, como multas de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por operação irregular e a suspensão temporária de serviços prestados pelos operadores”, diz o senador Braga no relatório.

Renegociação de tributos para baixa renda

O PL 5.373 de 2025 também institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).

Poderão aderir ao programa as pessoas físicas que, no ano-calendário de 2024, tenham auferido rendimentos tributáveis mensais de até R$ 7.350,00 ou anuais de até R$ 88.200,00.

“A adesão ocorrerá mediante requerimento efetuado no prazo de noventa dias contado da publicação da lei e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável”, diz o projeto.

Remessa de lucros

O projeto de lei em análise também permite que os contribuintes que residem no exterior possam pedir, no prazo de cinco anos, a restituição de impostos cobrados que ultrapassem os limites legais sobre a renda incidente sobre os lucros e dividendos.

Fonte: Agência Brasil

Abin: segurança nas eleições e ataques com IA são desafios para 2026

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Nem tudo é secreto no exercício da atividade que trabalha com informações consideradas secretas para o Estado Brasileiro. Tendo como base os princípios democráticos do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou, nesta terça-feira (2), uma publicação contendo os principais desafios para o próximo ano, no intuito de antecipar as ameaças contra a segurança do Estado e da sociedade.

A segurança no processo eleitoral e ataques cibernéticos com inteligência artificial (IA) estão entre esses desafios. Em 2026, os brasileiros vão às urnas para eleições gerais de Presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).

A publicação Desafios de Inteligência Edição 2026 ajudará a Abin a cumprir, de forma transparente, seu papel institucional de assessorar a presidência da República na tomada de decisões – inclusive para formular políticas –, bem como para salvaguardar conhecimentos considerados sensíveis para o Estado brasileiro.

O levantamento contou com a ajuda de especialistas de universidades, instituições de pesquisa e agências governamentais, no desenvolvimento de informações relativas a questões como clima, tecnologia, demografia, saúde e migrações, além de análises sobre as situações internacional e regional.

O material detalha cinco desafios para lidar com riscos diretos e indiretos para a segurança do país:

  • Segurança no processo eleitoral;
  • transição para a criptografia pós-quântica;
  • ataques cibernéticos autônomos com agentes de inteligência artificial;
  • reconfiguração das cadeias de suprimento global; e
  • dependência tecnológica, atores não estatais e interferência externa.

O relatório que projetou os riscos para 2025 destacou desafios relacionados ao agravamento da crise climática; às alterações dos padrões populacionais; à aceleração da corrida tecnológica; e ao acirramento da competição entre potências mundiais.

“Ao longo do ano, vimos essas dinâmicas internacionais ganharem mais proeminência”, relatou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante a apresentação do documento.

Com relação ao contexto geopolítico, Corrêa destacou, na edição 2026, o emprego de instrumentos econômicos como fatores de pressão política; e a escalada de ameaças militares a países latino-americanos – inclusive fronteiriços com o Brasil.

Destacou também a competição acirrada pela dianteira no desenvolvimento e uso da inteligência artificial (IA).

Contexto

De acordo com a Abin, o cenário atual é de multipolaridade desequilibrada e desinstitucionalizada, tendo como fator central a competição estratégica entre EUA e China.

A agência acrescenta que a situação mundial atravessa um “período de profunda reconfiguração”, impulsionado por confluências entre clima, demografia e tecnologia, em um cenário de “desestruturação da ordem internacional”.

Tudo isso em meio ao acirramento da competição entre grandes potências.

Eleições gerais

Na avaliação da Abin, há ameaças “complexas e multifacetadas”, no que se refere ao processo eleitoral de 2026.

Essas ameaças têm, como “vetor principal”, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas, como as que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, em um cenário de manipulação de massas e disseminação de desinformação em larga escala.

“Adicionalmente, a integridade do pleito é desafiada pela crescente influência do crime organizado em territórios sob sua influência e pelo risco de interferência externa voltada a desestabilizar o processo eleitoral e favorecer interesses geopolíticos estrangeiros”, diz o documento.

Era digital

O documento propõe, sob a ótica da atividade de inteligência, que o Estado fique atento também às transições nos domínios do clima, da demografia e da tecnologia, em um contexto marcado pela alta densidade das interações e das interdependências – em especial da energia, da informação e dos transportes.

Sugere, ainda, foco nos “impactos sem precedentes” da Era Digital.

Com relação às questões tecnológicas, o relatório aponta como “desafio nevrálgico” do país a garantia de uma soberania digital.

Entre as dificuldades previstas para se atingir esse objetivo, ela destaca a dependência estrutural de hardwares estrangeiros e a concentração de poder em big techs: “essas empresas monopolizam dados e desafiam estruturas estatais, ameaçando a autonomia decisória nacional”, alerta a Abin.

A agência, no entanto, destaca os avanços do Brasil na área de cibersegurança. O país, segundo ela, vem desenvolvendo tecnologias de ponta, como a do aplicativo de mensagens governamentais, que faz uso de criptografia pós-quântica.

A rápida evolução da IA pode fazer desta ferramenta um “agente ofensivo autônomo, capaz de planejar, executar e adaptar ataques”.

Isso pode, em algum momento, elevar o risco de alguma escalada, fazendo com que incidentes cibernéticos possam resultar em conflitos militares, por exemplo.

A Abin conta com um quadro de especialistas em criptografia, ferramenta que é considerada pilar da soberania digital e da segurança governamental, em especial no que se refere a comunicações sigilosas e transações digitais.

Diante da evolução tecnológica, a agência antevê riscos que deverão surgir a partir do advento da computação quântica – algo que, no prazo de 5 a 15 anos, tornará obsoleta a atual criptografia de chaves públicas.

Dependência

Nesse sentido, a Abin considera urgente uma transição para algoritmos pós-quânticos que não dependam de tecnologias estrangeiras.

A Abin enxerga no domínio digital a “arena central” da competição geopolítica; e as big techs como “vetores de influência de seus Estados-sede”.

“Nesse contexto, a dependência de provedores externos em infraestruturas críticas (nuvem, dados, identidade digital) é uma vulnerabilidade estratégica severa para o Brasil”, destaca a agência ao afirmar que essa dependência tecnológica pode levar à interferência externa. 

Como exemplo, a Abin cita a chamada guerra cognitiva, em geral catalisada por alguma desinformação algorítmica. Cita também o risco de espionagem com o objetivo de acessar dados sensíveis. 

Cadeias de suprimentos

Ainda entre os desafios citados para 2026 está a reconfiguração das cadeias globais de suprimento.

Segundo a agência, essa reconfiguração foi impulsionada por fatores como a ascensão chinesa; a guerra econômica com os EUA; e as vulnerabilidades expostas durante a pandemia da covid-19.

“A conjuntura atual é marcada por uma desglobalização deliberada, que prevê tarifas agressivas e a desvalorização do dólar, acelerando a queda de sua participação nas transações globais.”

No caso do Brasil, o país se vê em uma posição de dependência dupla. Uma delas é relacionada à China, país que garante ao Brasil superavit comercial por meio da comercialização de commodities.

A outra dependência é do capital e de tecnologias ocidentais para investimentos, com destaque para os Estados Unidos.

Clima

Na avaliação da Abin, as mudanças no clima e nas estruturas populacional e tecnológica geram riscos e também oportunidades.

A agência lembra que o aquecimento global encontra-se em ritmo acelerado, e que 2024 foi o ano mais quente já registrado tendo ultrapassado em 1,5 grau Celsius (ºC) a temperatura média do período pré-industrial.

Lembra também que as catástrofes têm aumentado no Brasil, com incidentes anuais ocorrendo com uma frequência cada vez maior.

Entre os exemplos citados estão a seca amazônica e as inundações no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.

“Os impactos setoriais são severos, com perdas anuais de R$ 13 bilhões”, alerta a Abin.

Energia e segurança alimentar

Com o desmatamento da Amazônia e a redução dos chamados “rios voadores”, que distribuem água a outras regiões do país, a situação energética também fica vulnerável.

Nesse caso, as perdas anuais giram na faixa de R$ 1,1 bilhão – o que corresponde a uma perda anual estimada de quase 3,8 mil gigawatts-hora (Gwh).

Ainda em meio às contextualizações apresentadas pela publicação estão os riscos relativos à segurança alimentar: há estimativas de que 46% das pragas agrícolas piorem até o ano de 2100.

Outro desafio é a elevação do nível do mar, que colocará em risco tanto infraestruturas críticas como a população costeira do país.

Transição demográfica

O levantamento feito pela Abin cita também o aumento da longevidade da população mundial associado à queda da taxa de fecundidade que, segundo a agência, vai reconfigurar as perspectivas para o futuro.

Outro alerta diz respeito à saída de brasileiros qualificados profissionalmente para viver em outros países, em um contexto de competição por talentos.

Sobre o Brasil ser destino migratório de cidadãos estrangeiros, a Abin avalia que isso vai impor desafios à prestação de serviços essenciais e também à segurança nas fronteiras, além de implicar eventuais riscos advindos do crime transnacional.

O entorno estratégico sul-americano tem se tornado, segundo a Abin, em um “espaço cada vez mais permeável às disputas geopolíticas globais”, com as potências mundiais disputando o controle de recursos estratégicos como lítio, terras raras e petróleo, além dos recursos naturais da Bacia Amazônica.

“A China consolidou-se como principal parceiro comercial, enquanto os EUA têm exercido crescentes pressões por alinhamento, incluindo ameaças militares”, diz o documento.


Fonte: Agência Brasil