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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

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Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. 

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Fonte: Agência Brasil

Anac aprova venda do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nessa quinta-feira (11), o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão. O documento, que traz as regras para a repactuação do contrato de concessão do maior terminal aeroportuário do Rio, deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, (15).  

Um dos pontos centrais da venda assistida é a realização de um processo competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões. O leilão está agendado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. 

A solução, validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  incorpora melhorias regulatórias e visa assegurar a sustentabilidade da concessão até seu prazo final, a continuidade operacional dos serviços e a preservação dos investimentos já realizados. 

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o crescimento de passageiros no aeroporto.

“Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros no ano de 2023, e este ano vamos passar de 18 milhões”.

Também está prevista a cobrança de uma contribuição variável de 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039 e o estabelecimento da saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) da administração do aeroporto até março de 2026.

Fonte: Agência Brasil

Políticos e autoridades celebram queda da Lei Magnitsky contra Moraes

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12) a retirada dos nomes do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, das sanções da Lei Magnitsky, o que gerou comemoração e elogios de parte dos políticos e autoridades brasileiros.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, postou em suas redes sociais que a retirada da sanção é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma derrota da família de Jair Bolsonaro. 

“A retirada das sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória do Brasil e do presidente Lula. Foi Lula quem colocou esta revogação na mesa de Donald Trump, num diálogo altivo e soberano. É uma grande derrota da família de Jair Bolsonaro, traidores que conspiraram contra o Brasil e contra a Justiça”.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), postou um vídeo em suas redes sociais comemorando a decisão.  

“O governo Trump acaba de tirar Alexandre de Moraes da Lei Magnitsky. Vitória da democracia, da soberania e da diplomacia do governo do presidente Lula. Grande dia”, disse. 

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), escreveu que já era tempo de corrigir essa imposição imperialista sobre um ministro brasileiro. “Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo devem estar chorando em posição fetal neste momento”, comentou. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) lembrou que a lei era aguardada pela família Bolsonaro. “Era uma das únicas esperanças de que Eduardo, um dia, abraçaria seu pai novamente”, postou. 

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Críticas

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SO), que negociou sanções ao Brasil com o governo norte-americano, também se manifestou – junto com o jornalista Paulo Figueiredo – sobre o fim da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. No texto, divulgado em português e em inglês, eles lamentaram a decisão dos EUA.  

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil”. 

Fonte: Agência Brasil

Jornalista da TV Brasil conquista 2º lugar em prêmio do MPRS

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O episódio Adolescência Conectada ao Perigo, do programa Caminhos da Reportagem, produzido pela jornalista Carina Dourado e equipe da TV Brasil, conquistou o 2º lugar na categoria Prevenção e Enfrentamento à Violência, no Prêmio MPRS de Jornalismo 2025. O anúncio dos vencedores ocorreu nesta sexta-feira (12), na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 

Exibida originalmente em outubro deste ano, a atração premiada analisa a relação que grupos na internet mantêm com o aumento de casos de crianças e adolescentes envolvidos em crimes. No Brasil, 95% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos estão conectados, cerca de 25 milhões de jovens. 

Os dez vencedores do Prêmio MPRS de Jornalismo 2025 se destacaram entre 62 reportagens e séries de reportagens inscritas na 27ª edição. A iniciativa é uma realização da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com a Associação do Ministério Público e a Fundação Escola Superior do Ministério Público, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa. 

A diretora de jornalismo da EBC, Cidinha Matos, destaca a conquista do Prêmio MPRS de Jornalismo 2025 como resultado do comprometimento da comunicação pública. “Nossos profissionais trabalham com foco em pautas relevantes que dialoguem com a população. Esse reconhecimento fortalece a nossa contribuição para a sociedade”, afirma. 

Sobre o programa 

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos. 

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto. 

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública. 

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico. 

Exibido às segundas, às 23h, o Caminhos da Reportagem também disponibiliza as edições especiais no site e no YouTube da emissora pública. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS. 

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso voltará a ser analisado durante sessão no plenário virtual, prevista para começar às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. 

A sessão virtual foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, Gilmar Mendes.  

Na quinta-feira (11), a Corte finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados. A previsão era de que a fase de votação presencial dos ministros ficaria para 2026. A partir do próximo dia 20 de dezembro, a Corte entra no período de recesso e retomará os trabalhos em fevereiro do ano que vem.

Os ministros voltaram a analisar o tema 2 anos após o Supremo declarar o marco inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023 na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. 

Ao mesmo tempo do julgamento no Supremo, o Senado aprovou esta semana a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

Fonte: Agência Brasil

Resultados da PND 2025 serão divulgados na próxima sexta-feira

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Os resultados da Prova Nacional Docente (PND) 2025 serão divulgados na próxima sexta-feira (12). A previsão anterior era que as informações da aplicação regular e da reaplicação fossem disponibilizadas nesta quarta-feira (10), mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fez alterações no cronograma. 

A retificação com a nova data foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Os resultados estarão disponíveis no Sistema PND

A PND foi aplicada no dia 26 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. A reaplicação, realizada no dia 30 de novembro, atendeu pessoas que foram afetadas por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas e participantes de nove locais onde a aplicação regular foi inviabilizada por inconsistências, conforme o edital. 

A Prova faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país.

Fonte: Agência Brasil

Copa do Brasil classificará dois times à Copa Libertadores em 2026

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A partir de 2026, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores. A novidade foi anunciada pela CBF aos clubes, durante o Conselho Técnico da Série A nesta quinta-feira (11) . A entidade que regula o futebol no país ainda decidirá se a segunda vaga (destinada ao vice-campeão) será para a fase de grupos da Libertadores ou para a etapa classificatória (Pré-Libertadores).

A CBF também está analisando qual será o procedimento caso os dois primeiros colocados na Copa do Brasil também tenham assegurando classificação à Libertadores por meio do Campeonato Brasileiro.

Atualmente, a Copa do Brasil classifica apenas o campeão à fase de grupos da Libertadores. Já o Brasileirão dá quatro vagas diretas ao torneio continental e outras duas à Pré-Libertadores.

Fonte: Agência Brasil

São Paulo e Grêmio abrem quartas de final da Copinha Feminina

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A fase final da terceira edição da Copinha Feminina tem início nesta sexta-feira (11). Às 15h (horário de Brasília), São Paulo e Grêmio duelam no Canindé pelas quartas de final do torneio sub-20, que é disputado na capital paulista.

Os outros jogos serão no sábado (12). Às 10h, o Flamengo mede forças com a Ferroviária no Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador (Ceret). O Fluminense, atual campeão, vai a campo às 11h, na Ibrachina Arena, contra o Santos, a quem já enfrentou na fase de grupos. Por fim, às 18h, novamente no Ceret, Internacional e Corinthians definem a última vaga às semifinais.

Os confrontos foram definidos com base nas campanhas gerais das equipes. O melhor desempenho enfrenta a “pior” campanha entre os classificados, o segundo time com o rendimento mais positivo pega o sétimo e assim sucessivamente.

A primeira fase chegou ao fim na quarta-feira (10). Primeiro campeão da Copinha Feminina, o Flamengo garantiu a ponta do Grupo A – Pau Brasil, disputado no Ceret, ao golear o Criciúma por 7 a 1. Mesmo placar da vitória do Corinthians sobre o Aliança-GO. Rubro-Negro e Timão somaram sete pontos, mas o time carioca ficou na liderança pelo saldo de gols. A equipe paulista avançou como uma das melhores segundas colocadas.

Pelo Grupo E – Embaúba, com sede na Ibrachina Arena, Fluminense e Santos empataram sem gols. Ambos foram a sete pontos, com as tricolores à frente no saldo. As Sereinhas da Vila se garantiram como uma das melhores segundas. No outro jogo desta chave, o Sport fez 4 a 0 no Vila Nova.

Na terça-feira (9), Inter e Ferroviária se garantiram nas quartas ao terminarem o Grupo B – Jequitibá Rosa, realizado no Estádio Nicolau Alayon, em primeiro e segundo lugares, respectivamente. As Gurias Coloradas ficaram na liderança pelo saldo graças ao triunfo por 8 a 0 sobre o Minas Brasília. As Guerreirinhas Grenás também golearam: 4 a 0 sobre o Centro Olímpico.

No mesmo dia, o Grêmio assegurou a ponta do Grupo D – Araucária, sediado no Ceret, ao fazer 2 a 0 na União Desportiva Alagoana (UDA). As Mosqueteiras finalizaram a chave com sete pontos, um a mais que o Botafogo, que venceu o Palmeiras, também por 2 a 0. A pontuação das Gloriosas, porém, não foi suficiente para garanti-las na fase final.

Ainda na terça, o São Paulo cravou a melhor campanha da primeira fase ao superar o Red Bull Bragantino por 1 a 0 e terminar o Grupo C – Ipê Amarelo, no Canindé, com nove pontos e 100% de aproveitamento. O segundo lugar da chave ficou com o América-MG, que fez 4 a 0 no Remo. Com quatro pontos, as Spartanas deram adeus à competição.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela chama de pirataria e roubo a apreensão de petroleiro por EUA

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O governo da Venezuela classificou a apreensão de petroleiro do país, por militares dos Estados Unidos (EUA), de “roubo descarado” e ato de pirataria. O navio com cerca de 1,1 milhão de barris de petróleo foi tomado pelos EUA, nessa quarta-feira, em águas internacionais. A ação fez os preços do produto disparar no mercado global

“A política de agressão contra nosso país responde a um plano deliberado de saque de nossas riquezas energéticas. Este novo ato criminal se soma ao roubo da Citgo, importante ativo do patrimônio estratégico de todos os venezuelanos”, afirmou nota do governo de Nicolas Maduro.

No início de dezembro, a Justiça dos EUA autorizou a venda da Citgo, uma filial da estatal petroleira venezuelana PDVSA, que foi tomada por Washington ainda em 2019, após o não reconhecimento da primeira reeleição de Maduro.

O governo de Caracas acrescentou que essas ações demonstram as verdadeiras razões da agressão prolongada contra a Venezuela.

“Não é a migração, não é o narcotráfico, não é a democracia, não são os direitos humanos. Sempre se tratou de nossas riquezas naturais, nosso petróleo, nossa energia, de os recursos que pertencem exclusivamente ao povo venezuelano”, completou a nota do Palácio de Miraflores.

Em uma rede social, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, afirmou que a apreensão do petroleiro é um ilícito internacional. “Venezuela recorrerá a todas as instâncias internacionais para denunciar esse roubo vulgar”, disse.

A tomada do petroleiro foi anunciado pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump, que afirmou que deve ficar com o navio.

“E outras coisas estão acontecendo”, disse Trump, que vem pressionando militarmente a Venezuela para provocar uma “troca de regime.”

Um vídeo de 45 segundos foi postado mostrando dois helicópteros se aproximando de uma embarcação com indivíduos armados e camuflados descendo da aeronave sobre o navio.

Bloqueio naval

O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), avalia que a ação indica um possível bloqueio naval contra a Venezuela com objetivo de estrangular as receitas do país na tentativa de derrubar o governo Maduro.

“Após o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea na semana anterior, essa ação contra o petroleiro indica um possível bloqueio naval visando a queda do governo de Caracas. É bastante grave para o Brasil que a ação americana militar esteja trazendo a guerra para uma região de paz como a América do Sul”, afirmou.

Cerco à Venezuela

A apreensão do petroleiro representa uma escalada do cerco militar dos EUA contra a Venezuela, que já conta com diversos ataques contra embarcações no Caribe sob a justificativa oficial de combate ao narcotráfico, isso apesar do país sul-americano não ser um dos produtores mundiais de cocaína e não abrigar os mais importantes cartéis de drogas

Durante a campanha eleitoral de 2023, Trump chegou a admitir que, durante o primeiro mandato dele, esteve próximo de “tomar” todo o petróleo da Venezuela, que é o país com as maiores reservas comprovadas de petróleo do planeta. Desde 2017, a Venezuela sofre com um embargo econômico imposto pelos EUA. 

No início deste mês, a Casa Branca publicou as diretrizes da nova política de segurança nacional reafirmando que os EUA esperam ter “proeminência” na América Latina. Especialistas tem alertado que as ações contra a Venezuela buscam a “troca de regime” em Caracas, que tem estreitas relações com China, Rússia e Irã, adversários de Washington no plano internacional. 

Fonte: Agência Brasil

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até dia 19

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada a 95,3 milhões de brasileiros até o dia 19 aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Matéria alterada às 14h57 para esclarecer o prazo final de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.

Fonte: Agência Brasil