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Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre

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O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Os candidatos podem consultar a relação dos pré-selecionados no site do Prouni.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

  • Inscrições: 7 a 10 de julho
  • Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
  • Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
  • Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
  • Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto
  • Resultado da lista de espera: 1º de setembro
  • Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro


Fonte: Agência Brasil

Duelo entre Argentina e Inglaterra é prova de fogo contra o racismo

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A seleção inglesa de futebol entra em campo nesta quarta-feira (15) contra a seleção da Argentina, às 16h, e os olhos do mundo se voltam tanto para o experiente Lionel Messi, da albiceleste, que faz sua última Copa do Mundo, quanto para a estrela inglesa, o meio-campo Jude Bellingham. 

Aos 23 anos, ele superou hostilidades em seu país e se tornou um ícone, cuja torcida lhe homenageia cantando a canção dos Beatles Hey Jude, uma das mais famosas da banda de rock.

Bellingham, um negro, que saiu cedo do país, enfrentou uma onda de críticas, ao ser convocado, até se destacar em campo, sendo decisivo na vitória contra o Mexico, marcando dois dos três gols da vitória, no domingo (5), no Estádio Asteca. 


Meio-campista da seleção da Inglaterra, Jude Bellingham, durante partida contra Senegal pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar
Meio-campista da seleção da Inglaterra, Jude Bellingham, durante partida contra Senegal pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar

Fora dos gramados, Jude também tem se sobressaído pela voz firme contra o racismo, direcionado a si e a colegas, tendo, antes da Copa, apoiado outras vítimas, como o jogador brasileiro Vini Jr., com quem joga lado a lado no campeonato espanhol. 

Messi, por sua vez, vem sendo questionado por não se posicionar contrário a atos racistas, inclusive, de parte da torcida argentina, registrados duas vezes neste mundial. Uma contra um influenciador negro na arquibancada, IShowSpeed, e outra, contra torcedores egípcios.

Ao jornal The Guardian, Bellingham confessou que recebe mensagens racistas na maioria dos jogos. A quantidade, contou, varia de acordo com seus resultados em campo. 

“Não acho que exista uma única profissão no mundo em que você merece ser criticado por racismo”, lamentou. “Mas, sabe, esse é o mundo em que vivemos e é por isso que precisamos fazer mais. As pessoas no poder precisam fazer mais”, acrescentou.

O apoio das torcidas aos jogadores de diferentes origens étnicas, principalmente negros, varia de acordo com o resultado das partidas, confirma Marcelo Carvalho, diretor-executivo da organização brasileira Observatório da Discriminação Racial no Futebol. 

Ele vê avanços no combate ao racismo no futebol inglês, que está “à frente dos demais países” por ter lançado, em 2021, um plano ousado. Porém, suspeita do apoio a Bellingham. 

“Não torço para a Inglaterra perder, mas, se perder, veremos se esse apoio vai continuar”, avalia. 

“Temos exemplos nesta Copa de jogadores holandeses, que perderam e foram ofendidos”, lembrou o diretor.

“Isso também já aconteceu na Inglaterra, em 2021. Os ataques surgem na derrota”, disse.

Ao observar os casos de racismo no mundial, o especialista ressaltou ainda que, pela postura fora de campo, de se posicionar em causas, uma parte do público do futebol tenta colar em Jude a imagem de “arrogante”, o que acontece com muitos homens negros. 

“As pessoas querem ver negros mostrando subordinação. A partir do momento que você se posiciona e usa a sua voz, você desafia a ordem”, explicou.


Brasília (DF), 20/03/2025 - Jogador Vini Jr durante lance de jogo de futebol entre Brasil e Colômbia válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília (DF), 20/03/2025 - Jogador Vini Jr durante lance de jogo de futebol entre Brasil e Colômbia válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O racismo é um tema que marcou esta edição da Copa. Jogadores holandeses, alemães e mesmo ingleses, foram alvos de insultos. Grandes nomes, como o francês Kyllian Mbappé, sofreram insultos diretos, cânticos racistas foram entoados por torcidas e ainda houve o veto dos Estados Unidos, país sede da competição, à entrada no país do árbitro somali Omar Abdulkadir Artan.

Longe dos gramados, os números comprovam o cenário. A Fifa identificou e removeu 89 mil publicações abusivas nas redes sociais durante a fase de grupos, um aumento de 13 vezes em relação à edição de 2022, no Catar. 

O registro foi feito pelo Serviço de Proteção às Redes Sociais, criado na Copa passada, que analisou 6 milhões de publicações. Os comentários racistas eram 11% do total de mensagens ofensivas, revelou o estudo.

Para a organização inglesa Kick it Out, que também monitora casos de racismo no esporte, a ação da Fifa, de monitoramento, é importante, mas maior responsabilização gera confiança para denunciar.

“Temporada após temporada, as pessoas denunciam à Kick it Out número recorde de casos, e é por isso que continuaremos a trabalhar com parceiros para garantir que existam políticas mais eficazes para lidar com esses problemas generalizados”, disse a entidade, em um posicionamento público em seu site.

As organizações civis cobram “um esforço coordenado em escala global”, com auxílio da Fifa, que criou o protocolo Vini Jr., avaliando que o problema requer mais de entidades do futebol, autoridades nacionais e internacionais. 

Apesar da existência do protocolo claro, na primeira semana da copa um árbitro de vídeo foi alvo de acusações após um gesto racista conhecido. Ele usou os dedos para fazer um símbolo comum entre supremacistas brancos. 

A Fifa investigou o caso, mas concluiu que o ato não foi intencional. Até agora, tampouco a torcida Argentina enfrentou sanções.


São Paulo (SP), 29/06/2026 - Torcedores assistem jogo na Fan Fest da Copa no Vale do Anhangabaú em São Paulo, para o jogo Brasil x Japão. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
São Paulo (SP), 29/06/2026 - Torcedores assistem jogo na Fan Fest da Copa no Vale do Anhangabaú em São Paulo, para o jogo Brasil x Japão. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

Política antirracista

Para a semifinal entre Argentina e Inglaterra, Marcelo Carvalho, diretor-executivo da organização brasileira Observatório da Discriminação Racial no Futebol, espera que, além de destacar jogadores, seja possível dar visibilidade a importantes iniciativas do futebol inglês, como a política antirracista da Premier League, a primeira divisão do futebol inglês. 

“A Inglaterra está um passo à frente de todos os países no combate ao racismo no futebol”, afirma Marcelo Carvalho. 

Desde a derrota na Eurocopa, em 2021, a liga de futebol inglês Premier League lançou um plano para combater o racismo no futebol e na sociedade. 

“A mensagem é clara: não há espaço para o racismo. Em lugar nenhum”, afirma a entidade, em seu site.

A liga planejou ações de médio prazo e trabalha com clubes, torcedores, organizações da sociedade, como a Kick it Out, o sindicato dos jogadores, escolas e a polícia, para coibir os ataques. Eles chegaram a identificar autores de ofensas racistas nas redes sociais, cobrando medidas contra os autores.

A entidade também dá treinamento para árbitros, incentiva ações afirmativas nos clubes, principalmente para incluir mulheres e britânicos de origem asiática, além de fazer campanhas nos dias de jogo. 


FIFA logo
FIFA logo

Fifa identificou e removeu 89 mil publicações abusivas nas redes sociais durante a fase de grupos – Foto: Reuters/Arnd Wiegmann/direitos reservados

“No campeonato inglês, vemos mensagens contra o racismo em todos os jogos e também contra a LGBTfobia”, disse Carvalho. 

“A Inglaterra está à frente entre os países e, talvez, por isso, jogadores como Bellingham consigam se posicionar”, afirmou.

A liga também mantém um site para que torcedores relatem casos de discriminação que são investigados por especialistas e levados ao Estado inglês.

“Temos avançado, mas devemos permanecer determinados a combater a discriminação com coragem e consistência”, afirma a organização inglesa Kick it Out.

Fonte: Agência Brasil

IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje

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Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

  • Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
  • Não ter enviado declaração por conta própria;
  • Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
  • Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
  • Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença 

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.


Fonte: Agência Brasil

Rio de Janeiro funde secretarias de Agricultura e de Pesca

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As secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar (Sedipaf) terão atuação conjunta no Rio de Janeiro. A finalidade da junção é conter gastos e reduzir a máquina administrativa, além de fortalecer a gestão de políticas públicas. 

A mudança foi publicada no Diário Oficial do estado nessa terça-feira (14). De acordo com o governo em exercício, o estado do Rio mantém 35 secretarias e o ideal seria ter 22 ou 23 secretarias.  

Com a reorganização, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar passa a concentrar as atribuições das duas pastas e será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur.

Com a junção, um único órgão ficará responsável pelo planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, abastecimento, agricultura familiar e desenvolvimento regional.

A unificação das pastas também elimina sobreposição de competências, evita duplicidade de estruturas administrativas e torna a tomada de decisões mais ágil, fortalecendo a integração entre os órgãos e entidades ligados ao setor produtivo rural.

Perfil 

A nova secretaria será comandada pelo médico veterinário Ricardo Augusto Rosa Mansur que já atuou como coordenador de Fomento Agropecuário e de Defesa Sanitária Animal na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Mansur também foi diretor-técnico na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).


Fonte: Agência Brasil

Tempestades atingem Rio Grande do Sul a partir desta quinta-feira

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades na Região Sul nesta quinta-feira (16). O desenvolvimento de uma área de baixa pressão na Argentina, associada à massa de ar quente e úmido, favorecerá o retorno das chuvas ao Rio Grande do Sul.

Essas condições aumentam o potencial para tempestades, motivo pelo qual há aviso de perigo potencial para tempestades no oeste e sul do Rio Grande do Sul, em municípios como Ijuí, São Borja, Alegrete, Santiago, Uruguaiana, Santa Maria, Bagé, Pelotas, Rio Grande, entre outros. 

Nas demais áreas do Sul do Brasil, o tempo permanece estável, porém com aumento da velocidade do vento e elevação das temperaturas devido à atuação do Jato de Baixos Níveis.

Uma corrente de vento se intensifica desde Mato Grosso do Sul até o extremo sul do Rio Grande do Sul, transportando grande quantidade de calor e umidade em direção ao Sul do Brasil. Essa configuração representa um dos principais fatores para a formação de tempestades sobre o Rio Grande do Sul.

De acordo com o instituto, os elevados volumes de chuva previstos no Rio Grande do Sul vão impactar a agricultura e tendem a dificultar operações de manejo, como adubação de cobertura, aplicação de defensivos e o trânsito de máquinas.
Esses efeitos podem comprometer tanto o desenvolvimento das lavouras quanto a eficiência das práticas de manejo adotadas no período.

Os impactos também se estendem à pecuária. As chuvas intensas podem reduzir a qualidade das pastagens, dificultar o manejo dos rebanhos e elevar o risco de problemas sanitários associados ao excesso de umidade no ambiente. Em áreas sujeitas a inundações, há ainda potencial para perdas de infraestrutura rural, danos a estradas vicinais e dificuldades no transporte de insumos e da produção agropecuária.

Fonte: Agência Brasil

Operação mira lavagem de R$ 100 milhões provenientes de facções

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A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem, nesta quinta-feira (15), uma operação para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro de facções criminosas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Segundo a Polícia Civil fluminense, o esquema movimentou mais de 100 milhões provenientes da venda de drogas ilícitas pelo Terceiro Comando Puro (TCP), Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), entre 2021 e 2024.

A operação Hawala cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e na cidade de Foz de Iguaçu (PR). O MPRJ denunciou 22 pessoas à Justiça, que, por sua vez, expediu mandados de prisão contra dez delas.

Até o início da manhã desta quinta-feira, oito pessoas tinham sido presas na operação, de acordo com a Polícia Civil.

A investigação começou a partir da descoberta do esquema de lavagem de dinheiro do grupo criminoso que controla a venda de drogas no Complexo de São Carlos, na região central do Rio de Janeiro, afiliado ao TCP.

Com o aprofundamento das investigações, os policiais descobriram que o esquema também era usado para lavar dinheiro de grupos criminosos ligados ao CV e ao PCC.

Empresas de fachada eram usadas em diferentes estados para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente através do tráfico de drogas, receptação qualificada e comércio de produtos falsificados.

De acordo com a denúncia, para inserir os recursos de origem ilícita no mercado financeiro, o esquema usava empresas recém criadas, depósitos fracionados, uso de laranjas, cooptação de contadores, além de outras manobras para ocultar a origem dos valores.

Foram analisadas centenas de transações bancárias e as atividades de diversas empresas ligadas aos denunciados, com movimentações muito acima da capacidade financeira dos investigados e das pessoas jurídicas envolvidas.

Conexão internacional

A Polícia Civil investiga ainda se o esquema de lavagem de dinheiro era usado para financiar organizações internacionais consideradas terroristas. As investigações identificaram uma relação comercial entre um dos investigados e um homem sancionado pelo governo estadunidense por supostamente integrar a estrutura de financiamento da Al-Qaeda.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação agora aprofundará a apuração sobre esse suposto vínculo entre o esquema de lavagem de dinheiro de facções criminosas brasileiras e o financiamento do terrorismo internacional.

 

Fonte: Agência Brasil

FGC ainda tem R$ 1,83 bi para devolver a clientes do grupo Master

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O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante de R$ 1,83 bilhão reservado para investidores e correntistas de instituições ligadas ao grupo Master que ainda não pediram o reembolso. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14), os recursos ainda podem ser resgatados pelo aplicativo do FGC.

O FGC ressalta que o valor parado no fundo permanece sem nenhuma correção pela inflação desde a liquidação dos bancos. Na prática, quanto mais tempo o beneficiário demora para solicitar o pagamento, menor será o poder de compra do valor recebido.

Como resgatar

As pessoas físicas podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo oficial do FGC.

O fundo orienta os beneficiários a manterem as notificações do aplicativo ativadas, pois o sistema pode solicitar informações adicionais para concluir o pagamento.

Quanto falta

O maior volume de pagamentos já foi realizado, mas ainda há recursos disponíveis para milhares de beneficiários.

Nos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank, o FGC já desembolsou R$ 40,03 bilhões, o equivalente a 98,54% do total previsto. Ainda restam cerca de R$ 590 milhões para serem retirados.

Mais de 718 mil credores já receberam os valores, o que representa 93,72% do público estimado.

No caso do banco Pleno, antigo Voiter, foram pagos R$ 4,5 bilhões, correspondentes a 93,93% do total esperado. Permanecem disponíveis cerca de R$ 290 milhões, enquanto aproximadamente 135 mil beneficiários já fizeram o resgate.

Já no Will Bank, o FGC desembolsou R$ 5,75 bilhões, ou 94,69% do montante previsto. Ainda há cerca de R$ 950 milhões à espera dos clientes. Mais de 276 mil beneficiários já receberam os recursos.

O que é

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger clientes de instituições financeiras em caso de intervenção ou liquidação.

Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos.

O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

O que é protegido

A garantia do FGC cobre diversos produtos financeiros, entre eles:

  • conta-corrente;
  • conta-poupança;
  • CDB e RDB;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
  • Letras de Câmbio (LC);
  • Letras Hipotecárias (LH);
  • Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
  • operações compromissadas com títulos emitidos por instituições financeiras.

Investimentos como ações, fundos de investimento, debêntures, Tesouro Direto e certificados de operações estruturadas (COEs) não são protegidos pelo FGC.

Patrimônio do fundo

O FGC também divulgou um retrato da cobertura do sistema financeiro brasileiro.

Em abril, os depósitos e investimentos elegíveis à garantia somavam R$ 5,58 trilhões. Considerando o limite máximo de cobertura por cliente, o valor efetivamente protegido era de R$ 2,684 trilhões.

Ao fim de 2025, o patrimônio líquido do fundo estava em R$ 123,2 bilhões, uma queda de 12,25% em relação ao ano anterior, reflexo dos pagamentos realizados após a liquidação de instituições financeiras ligadas ao grupo Master.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

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A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação.

A PEC  fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento.

Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenciários e que o governo recebeu pressão de estados e municípios, mas que o desejo da bancada era favorável a PEC.

“O Governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro, especialmente em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação”, afirmou.

A senadora disse ainda que agora o governo terá que trabalhar em cima das implicações.

“O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias”, disse.

PEC

O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

 


Fonte: Agência Brasil

Brasil assina documento para criar Céu Único Sul-Americano

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O Brasil assinou junto com o Paraguai, a Argentina e o Chile o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). Assinado em Assunção, no Paraguai, nesta terça-feira (14), o documento apresenta as regras para a criação do Céu Único Sul-Americano.

O Céu Único Sul-Americano, idealizado pelos países, propõe um mercado aéreo sul-americano com maior abertura à prestação de serviços aéreos, com atenção aos marcos legais e regulatórios de cada país.

“Entre os objetivos estão a ampliação de voos, a redução gradual de barreiras regulatórias e a evolução das regras de acesso aos mercados do transporte aéreo”, explicou o Ministério de Portos e Aeroportos, em nota.

A intenção é integrar mais cidades da América do Sul, a exemplo do que já ocorre na África, União Europeia e Oceania.

Um grupo de trabalho será formado para elaborar, em um prazo de 12 meses, propostas para a implementação gradual do Céu Único Sul-Americano. O grupo será composto por autoridades aeronáuticas dos países participantes. 

O Uruguai informou que deve aderir ao memorando posteriormente.

Fonte: Agência Brasil

TRE de Alagoas lança HQ para orientar idosos contra desinformação

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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas acaba de lançar uma revista em quadrinhos digital para orientar os idosos sobre desinformação no período eleitoral. A HQ, que faz parte das ações do Projeto 60+, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da inclusão digital da população idosa, apresenta dicas para reconhecer notícias falsas, golpes virtuais e conteúdos enganosos. 

A revistinha digital Dona Maria e o Segredo da Informação de Verdade, disponível no site do TRE alagoano, explica o que deve ser considerado ao receber uma informação. As orientações valem para o de uso das redes sociais e aplicativos de mensagens não só no período eleitoral, mas no cotidiano.  

A personagem Dona Maria é inserida em situações do dia a dia, onde ela aprende a identificar conteúdos enganosos, conferir a origem das informações antes de compartilhá-las e buscar fontes confiáveis para confirmar notícias recebidas por aplicativos de mensagens e redes sociais. 

O material também alerta para cuidados com dados pessoais, senhas e links suspeitos, além de reforçar a importância de adotar práticas seguras durante a navegação na internet.

Fonte: Agência Brasil