A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação.

“Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este ano, a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Poder Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias, só quem não vai entrar de férias sou eu. Então, eu vou fazer com que, quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja a votação”, disse o presidente durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

Lula comentou sobre o interesse de Alcolumbre na indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo, que considerou legítima, mas ponderou que tinha planos para que o parlamentar concorresse ao governo de Minas Gerais.

“O Senado queria indicar o companheiro Pacheco, que é um companheiro que tem muito mérito, que é uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer o ser candidato para ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador de Minas Gerais”, disse. 

Lula lembrou que o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria no STF, o que teria causado uma “confusão” na expectativa da escolha.

“Não estava previsto, mas aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas do tribunal, se aposentou. Então, o companheiro Pacheco mudou de posição [sobre ser candidato a governador], e o companheiro Alcolumbre queria indicar, era um direito dele também, mas era um direito dele que propôs para mim. Ora, houve essa confusão, [mas] eu continuo com o nome do Messias”, explicou.

Lula voltou a defender a escolha de Messias para o posto, a quem classificou de “uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte” e que seria  “motivo de orgulho” para o país.

Sobre sua relação com o Congresso Nacional, Lula fez questão de elogiar a interlocução com a cúpula do Congresso Nacional e negou haver problemas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.  

“Não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que, muitas vezes, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] conversa, é com ele que muitas vezes a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais] conversa. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirmou.